norma nº 195/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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PORTARIA N.º 195/2025
Dispõe sobre a suspensão do expediente administrativo 
presencial nas dependências da Câmara Municipal de 
Pedro Leopoldo.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, no 
uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento Interno 
e Lei Municipal nº 3.597/21.
CONSIDERANDO a necessidade de execução de serviços técnicos de instalação de 
aparelhos de ar-condicionado nas dependências da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que a execução dos referidos serviços demanda a interrupção 
temporária do acesso às dependências do prédio, como medida necessária à preservação 
da segurança de servidores, vereadores, assessores, colaboradores e do público em geral;
RESOLVE:
Art. 1º Fica suspenso o expediente administrativo presencial no prédio da Câmara 
Municipal de Pedro Leopoldo no dia 19 de dezembro de 2025, em razão da realização de 
serviços de instalação de aparelhos de ar-condicionado em suas dependências.
Art. 2º Em decorrência da suspensão do expediente administrativo presencial, os setores 
administrativos da Câmara Municipal não funcionarão na data mencionada no artigo 
anterior.
Art. 3º Os assessores políticos deverão observar as orientações e a agenda estabelecidas 
por seus respectivos gabinetes, competindo-lhes a reorganização das atividades funcionais 
durante o período de suspensão do expediente.
Art. 4º Fica expressamente proibido o acesso de servidores, vereadores, assessores, 
estagiários, colaboradores e do público em geral às dependências da Câmara Municipal 
durante o período de suspensão do expediente, ressalvadas as situações previamente 
autorizadas pela Presidência, por motivo devidamente justificado.
Art. 5º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 6º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 18 de dezembro de 2025.
Rafael Vieira Faria
Presidente