norma nº 197/2025

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA Nº 197/2025
Atribui as funções de Arquivo, 
Patrimônio e Almoxarifado à servidora 
Darlene Ribeiro Trindade dos Santos.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, pelo 
Regimento Interno e demais normas aplicáveis, e:
CONSIDERANDO que a servidora Magali Aparecida Silva Alves manifestou seu 
interesse na adesão ao Programa de Desligamento Voluntário da Câmara Municipal;
CONSIDERANDO que conforme portaria do Exmo. Sr. Presidente, serão 
disponibilizadas duas vagas para adesão ao PDV no corrente ano;
CONSIDERANDO que a servidora Magali era a responsável pelos setores de 
Patrimônio, Arquivo e Almoxarifado e os serviços são essenciais para a manutenção 
das atividades administrativas da Câmara Municipal;
RESOLVE:
Art. 1º Atribuir à servidora ocupante do cargo de Analista Legislativa, Sra. Darlene 
Ribeiro Trindade dos Santos, as funções de Arquivo, Patrimônio e Almoxarifado, da 
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo.
Art. 2º A servidora exercerá as atribuições previstas na legislação municipal, no 
Regimento Interno e na legislação federal aplicável.
Art. 3º Nos termos do que dispõe a Lei Municipal nº 3.597/2021, pela assunção das 
atribuições ora designadas, a servidora fará jus à gratificação pelo exercício de função 
extraordinária.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Pedro Leopoldo, 18 de dezembro de 2025.
___________________________
Rafael Vieira Faria - Rafa
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo