| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 44 / 1950 |
| Date | 1950-04-14 |
| Ementa | FICA REVIGORADO PARA O CORRENTE EXERCÍCIO DE 1950, O CRÉDITO ESPECIAL ABERTO PELA LEI Nº 34 DE 27 DE JULHO DE 1949. |
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o vivo do Nunicípio de Pedro Leopcldc, por seus represen- tantes decreta, o oO Fo o Ea E U o Fo m = E) o sanciono a seguinte lei: 1 Arte 1% - Fics revigorado pare Oo corrente exercício de 1950, o Crédito Zspecici aberto pela Leci nº 54 de 27 de julho de 1949. Arte 2º - Revogam-se ns lisposições em contrário, entrando cução desta lei, que a ciupram e a feçam cumprir tão fielmente como: nelas seg declerr, | | Nando portanto a todas as autoridades a quen couber a exe- | É Ff t | | | Peirc Leopoldo, 14 de abril de 1950. : |