norma nº 5/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Comendador Antônio Alves, 389 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-033 – Fone: 31 3665-3200
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA N.º 005/2026
Nomeia o(a) Sr(a). Samuel Henrique Duarte Rocha 
Gelmini no cargo em comissão de Assessor(a) 
Político(a) I.
O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira 
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021.
RESOLVE:
 Art. 1º - Fica nomeado(a) para ocupar o cargo em comissão de ASSESSOR(A) 
POLÍTICO(A) I, o(a) Sr(a). Samuel Henrique Duarte Rocha Gelmini, com Símbolo de 
Vencimento AP-I conforme Lei Municipal n.º 3.597/2021.
Art. 2º - Ao(à) Assessor(a) Político(a) I compete:
1. zelar pelos equipamentos, móveis e utensílios instalados nas salas dos Vereadores 
e materiais de consumo a sua disposição, comunicando eventuais defeitos e 
solicitando consertos e manutenção para assegurar- lhes perfeita condição de
funcionamento;
2. promover a organização, a abertura e o fechamento dos gabinetes nos horários de 
funcionamento, ligação da luz, dos aparelhos elétricos e desligamento dos mesmos 
no final doexpediente;
3. verificar a necessidade de material para a execução de suas funções na unidade e 
providenciar a requisição do mesmo perante os vereadores do respectivo gabinete;
4. marcar entrevistas e reuniões quando solicitado pelo vereador;
5. coletar e registrar dados necessários ao preenchimento de controles diversos;
6. receber as correspondências e informativos a serem entregues diretamente aos 
vereadores, bem como efetuar o arquivamento de documentação e correspondência 
em suas respectivas pastas;
7. recepcionar o público em geral que estiver no GABINETE sendo atendido pelos 
vereadores, bem como aos Vereadores, sempre com referência educada;
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8. executar serviços externos (bancários, entrega de correspondências, correios, etc.), 
comunicando sua saída previamente à chefia do gabinete, a recepção, bem como a 
todos ao vereador a que estiver vinculado, a fim de que os mesmos possam Iocalizá￾lo com facilidade;
9. executar outras tarefas correlatas determinadas pelo superior hierárquico.
Art. 3º. O(A) servidor(a) ficará lotado(a) no gabinete do(a) vereador(a) Silvana 
Storino Vaz Monteiro.
Art. 4º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
 Art. 5º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 06 de janeiro de 2026.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE