norma nº 3868/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.868, DE 25 DE NOVEMBRO DE 2025.
“Reconhece o Wheeling (conhecida popularmente como grau)
como modalidade esportiva no Município de Pedro Leopoldo e
dá outras providências”
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e, eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica reconhecido o Wheeling (conhecida popularmente como grau) como modalidade
esportiva no âmbito do Município de Pedro Leopoldo.
Art. 22º O Wheeling consiste na prática de manobras e acrobacias com motocicletas sobre
duas rodas, exigindo força, equilíbrio e técnica por parte de seus praticantes.
Art. 3º O reconhecimento desta modalidade visa:
|- Fomentar o esporte e o lazer no Município;
|! - Promover a inclusão social por meio da prática esportiva;
[ll — Estimular a realização de eventos esportivos, turísticos e culturais;
IV — Apoiar o desenvolvimento de talentos locais e sua projeção nacional e internacional.
Art. 4º (VETADO)
Art. 5º O Poder Executivo poderá firmar parcerias com entidades esportivas, organizações
não governamentais e a iniciativa privada para a promoção de ações voltadas à prática segura e
regulamentada do Wheeling.
Art. 6º Esta Lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 25 de novembro de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS-SÂNTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
Geral