norma nº 3878/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
LEI N.º 3.878, DE 27 DE NOVEMBRO DE 2025.
Instituiu no calendário oficial de eventos do município de Pedro
Leopoldo a “Semana Municipal de Atenção ao Idoso”.
O Povo do Município de Pedro Leopoldo por seus representantes legais aprovou e, eu, em seu
nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º Fica instituído no Calendário Oficial de Data e Eventos do Município Pedro Leopoldo, a
Semana Municipal de Atenção ao Idoso, que será realizada anualmente, iniciando no dia 25 de
setembro e terminando no dia 1º de outubro.
Art. 2º São objetivos da Semana Municipal de Atenção ao Idoso:
| — Contribuir para fortalecer a imagem do idoso em nossa sociedade e conquistar o respeito
das demais gerações;
1l- Sensibilizar a sociedade para novas formas de participação da pessoa idosa;
Wl — proporcionar canais de comunicação, convívio social, troca de experiências entre essas
pessoas e as demais gerações;
IV — Conscientizar a pessoa idosa dos problemas de saúde característicos da idade, incentivando
a realização de exames preventivos;
V- Sensibilizar a sociedade para a longevidade da pessoa humana;
VI — Valorizar e estimular a prática esportiva como fator de promoção de saúde e bem estar,
resgatando a autoestima para O melhor convívio social do idoso.
Art. 3º A Semana Municipal de Atenção ao Idoso será destinada à conscientização, prevenção e
recuperação da saúde física e mental das pessoas com mais de 60 (sessenta) anos, observados os
princípios e diretrizes da Política Municipal de Atenção do Idoso;
Art. 4º Sempre que conveniente, o Poder Público Municipal poderá, na realização da semana
comemorativa, buscar parcerias para a organização, divulgação e execução, com clubes de serviços,
organizações sociais e assistenciais, igrejas, associações civis e comerciais, entre outras entidades da
sociedade civil organizada, bem como envolver as instituições de longa permanência para idosos.
Art. 5º Essa lei entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal, aos 27 de novembro de 2025.
PREFEITO DO AUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
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