norma nº 7/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
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PORTARIA N.º 007/2026
Dispõe sobre os feriados e pontos facultativos, na 
câmara municipal de Pedro Leopoldo, no exercício de 
2026.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento 
Interno e com base no Decreto Municipal n°2.526, de 05 de janeiro de 2026.
RESOLVE:
 Art. 1º. No exercício de 2026, a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, aderirá às 
datas de feriados nacionais, municipais e pontos facultativos previstos no Decreto Municipal 
n° 2.526, de 05 de janeiro de 2026, da Prefeitura Municipal.
Art. 2º. Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 3º. Registre-se. Publique-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 06 de janeiro de 2026.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE