norma nº 8/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA N.º 008/2026
Atualiza o valor da bolsa de estágio da Câmara 
Municipal de Pedro Leopoldo, para o exercício de 
2026.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria, 
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento 
Interno e no seu art. 3° da Resolução 656/2009, com redação dada pela Resolução n° 
844/2021.
 RESOLVE:
 Art. 1º - Fica atualizado o valor da bolsa de estágio de nível superior e de pós￾graduação da Câmara Municipal, a partir de 1° (primeiro) de janeiro de 2026, para R$ 
1.621,00 (hum mil, seiscentos e vinte e um reais).
 Art. 2º - Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus 
efeitos a 1° (primeiro) de janeiro de 2026.
 Art. 3º - Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 14 de janeiro de 2026.
Rafael Vieira Faria
PRESIDENTE