norma nº 2526/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.526, DE 5 DE JANEIRO DE 2026.
Divulga os dias de feriados e pontos facultativos nas
repartições públicas municipais no exercício de 2026 e
regulamenta o expediente interno da Prefeitura
Municipal de Pedro Leopoldo no período de 24 de
dezembro de 2026 a 3 de janeiro de 2027.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item
Iv, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art.1º. Ficam divulgados os dias de feriados e pontos facultativos, nas repartições
públicas municipais, no exercício de 2026, a saber:
I- 1º de janeiro — Quinta-feira — Feriado Nacional;
H- 26 de janeiro - Ponto Facultativo;
Hi- 27 de janeiro — Terça-Feira — Aniversário da Cidade — Feriado Municipal;
Y- | 16 de fevereiro — Segunda-Feira - Carnaval — Ponto Facultativo;
V- 17 de fevereiro — Terça-Feira - Carnaval — Ponto Facultativo;
Vi- | 18 de fevereiro — Quarta-Feira de Cinzas - Ponto Facultativo;
Vit- 02 de abril - Quinta-Feira Santa — Ponto Facultativo;
vill- 03 de abril - Sexta-Feira Santa — Feriado Nacional;
X- 20 de abril - Segunda-Feira - Ponto Facultativo;
X- 21 de abril - Terça-Feira - Tiradentes — Feriado Nacional;
Xi- | 1º de maio — Sexta-feira - Dia do Trabalho — Feriado Nacional;
xil- 04 de junho — Quinta-Feira - Corpus Christi —- Feriado Municipal;
xitt- 05 de junho — Sexta-Feira - Ponto Facultativo;
Xiv- 15 de agosto — Sábado — Assunção de Nossa Senhora — Feriado Municipal;
Xv- 7 de setembro — Segunda-Feira - Independência do Brasil — Feriado Nacional;
Xvi- 12 de outubro — Segunda-Feira - Nossa Senhora Aparecida — Feriado Nacional;
Xvi- 30 de outubro — Sexta-feira — Comemoração do Dia do Servidor - Ponto
Facultativo;
Xvitl - 2 de novembro — Segunda-Feira - Finados — Feriado Nacional;
Xix- 15 de novembro — Domingo — Proclamação da República — Feriado Nacional;
XxX- 20 de novembro — Sexta-feira — Dia da Consciência Negra — Feriado Nacional;
Xxi- 07 de dezembro - Segunda-Feira - Ponto Facultativo;
Xxil- 08 de dezembro — Terça-Feira — Consagração à Imaculada Conceição - Feriado
Municipal;
Xxitt- 24 de dezembro - Quinta-feira - Ponto Facultativo;
Xxiv - 25 de dezembro - Sexta-feira - Natal — Feriado Nacional;
Xxv- 31 de dezembro - Quinta-feira - Ponto Facultativo.
PROCURADORIA
SERAL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 2º Considerando a necessidade de fechamento do exercício financeiro de
2026 e o encerramento dos trabalhos administrativos das Secretarias Municipais, fica
suspenso o atendimento externo das Secretarias Municipais de Gestão e Finanças, Governo,
Desenvolvimento Econômico, Saúde (setor administrativo), Meio Ambiente, Procuradoria
Geral e Controladoria Geral do Município, no período de 24 de dezembro de 2026 a 3 de
janeiro de 2027.
8 1º As demais Secretarias Municipais localizadas fora do prédio da Prefeitura
Municipal — Desenvolvimento Social, Bem-Estar, Segurança Pública, Educação e
Infraestrutura — poderão adotar, no que couber, as disposições deste Decreto.
8 2º O Paço da Prefeitura Municipal, durante o período referido no caput,
permanecerá aberto exclusivamente para servidores lotados no prédio da Prefeitura.
Art. 3º Fica autorizado o expediente interno dos órgãos da estrutura
administrativa municipal, em regime de escala ou plantão, a critério do Secretário
responsável, mediante ato administrativo próprio, no período de 24 de dezembro de 2026 a
3 de janeiro de 2027, retornando-se o expediente regular a partir de 4 de janeiro de 2027.
Art. 4º Durante o período previsto no art. 2º, as Secretarias Municipais, inclusive o
setor de protocolo, realizarão atendimento exclusivamente por meio de canais digitais e
telefônicos.
Parágrafo único. Casos urgentes de atendimento presencial poderão ser
analisados de forma excepcional pelo Secretário titular da respectiva pasta.
Art. 5º Os servidores que estiverem em regime de plantão ou escala poderão ser
convocados pelo Secretário titular da pasta para atendimento de necessidades urgentes,
visando à continuidade dos serviços públicos.
Art. 6º O presente Decreto aplica-se aos servidores efetivos, comissionados,
contratados, terceirizados e estagiários.
Art. 7º As disposições deste Decreto não se aplicam aos serviços públicos
essenciais, considerados indispensáveis por sua natureza.
Art. 8º Revogadas as disposições em contrário, este Decreto entra em vigor na
data de sua publicação.
meme
Pedro Leopoldo, 5 de Janeiro de 2026.
esa
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL