norma nº 2522/2025

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.522, DE 23 DE DEZEMBRO DE 2025.
Altera Decreto nº 2.521, de 22 de Dezembro de 2025.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, IV e
DECRETA:
Art.18 Fica alterado o art.1º do Decreto nº 2.521, de 22 de Dezembro de 2025, o
qual regulamenta o expediente interno da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, nos dias
24 de Dezembro de 2025 à 4 de janeiro de 2026, passando a vigorar com a seguinte redação:
Art. 1º Fica suspenso o atendimento externo das Secretarias
Municipais de Gestão e Finanças, Governo, Desenvolvimento Econômico,
Saúde (administrativo), Meio Ambiente, Procuradoria Geral e Controladoria
Geral do Município, do dia 24 de Dezembro de 2025 à 4 de janeiro de 2026.
818 As demais Secretarias, localizadas externas ao prédio da
Prefeitura Municipal (Secretarias Municipais de Desenvolvimento Social, Bem-
Estar, Segurança Pública, Educação e Infraestrutura), poderão adotar o
disposto neste Decreto no que couber.
E.)
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, 23 de Dezembro de 2025.
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO