norma nº 2534/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.534, DE 15 DE JANEIRO DE 2026.
Revoga o Decreto nº 2.471, de 1º de setembro de 2025
e alterações posteriores, o qual dispõe sobre medidas
preventivas de contenção, em razão da instabilidade
do cenário econômico internacional no âmbito do
Poder Executivo Municipal, e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso
de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da
Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica revogado, em sua integralidade, o Decreto nº 2.471, de 1º de setembro
de 2025 e alterações posteriores, o qual dispõe sobre medidas preventivas de contenção,
em razão da instabilidade do cenário econômico internacional no âmbito do Poder Executivo
Municipal, e dá outras providências.
Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação, revogadas as
disposições em contrário.
Pedro Leopoldo, 15 de janeiro de 2026.
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EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
1 Procuradora
GERAL.
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