norma nº 2535/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.535, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
Altera o Decreto nº 2.424, de 29 de maio de 2025 (com
alterações posteriores), o qual identifica e fixa o
quantitativo e a distribuição de cargos de provimento em
comissão no âmbito da Procuradoria Geral do Município,
de que trata o art. 27 da Lei Delegada nº 01, de 29 de maio
2025, e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no
uso de suas atribuições legais e tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90,
item IV, da Lei Orgânica do Município,
DECRETA:
Art. 1º Fica alterado o anexo |, 1.1 — Cargos de provimento em comissão (art. 1º
da Lei Delegada nº 02, de 29 de maio 2025), do Decreto nº 2.424, de 29 de maio de
2025 (com alterações posteriores), o qual identifica e fixa o quantitativo e a distribuição
de cargos de provimento em comissão no âmbito da Procuradoria Geral do Município,
passando o mesmo a vigorar com a seguinte redação:
Espécie/Nível Valor (em R$) Quantitativo | Total pontos
DCA-1 R$ 2.000,00 (0) 0
DCA-2 R$ 2.500,00 | 1 1,25
DCA-3 R$ 3.000,00 0 0
DCA-4 R$ 3.500,00 1 1,75
DCA-5 R$ 4.000,00 3 6
DCA-6 R$ 4.500,00 1 2,25
DCA-7 R$ 5.000,00 2 2,5
DCA-8 R$ 5.500,00 1 2,75
DCA-9 R$ 6.200,00 1 3,1
DCA-10 R$ 7.200,00 2 7,2
DCA-11 R$ 8.050,00 (é) (9)
DCA-12 R$ 9.000,00 0 (0)
DCA-13 R$ 10.000,00 3 15
DCA-14 R$ 11.200,00 (o) 5,6
DCA-15 R$ 14.200,00 (o) 0
DCA-16 R$ 18.900,00 1 9,45
Art. 2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 16 de janeiro de 2026.
EMILIANG BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL
PuPL