norma nº 2536/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.536, DE 16 DE JANEIRO DE 2026.
Atualiza o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e
dos Agentes de Combate à Endemias e dá outras providências.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, no uso de
suas atribuições legais, tendo em vista as prerrogativas contidas no artigo 90, item IV, da Lei
Orgânica do Município, e considerando o disposto no artigo 4º da Lei Municipal nº 3.723, de 31 de
maio de 2023,
DECRETA:
Art.1º Fica atualizado o piso nacional dos Agentes Comunitários de Saúde e dos Agentes
de Combate à Endemias do Município de Pedro Leopoldo, conforme previsão do artigo 4º da Lei
Municipal nº3.723, de 31 de maio de 2023, passando o mesmo a vigorar com os valores
constantes da tabela em anexo.
Art.2º O presente Decreto entra em vigor na data de sua publicação, retroagindo seus
efeitos a 1º de janeiro de 2026.
Pedro Leopoldo/MG, 16 de janeiro de 2026.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
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