norma nº 13/2026

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
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PORTARIA Nº 013/2026
Procede à realocação da Natália da Conceição 
Martins.
 O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira 
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Regimento Interno e Lei Municipal nº 3.597/21.
Art. 1º. A servidora Natália da Conceição Martins, atualmente ocupante do 
cargo em comissão de Assessora Política I, fica realocada para ocupar o cargo de 
Assessora Política II, com Símbolo de Vencimento AP-II, conforme Lei Municipal nº 
3.597/202
Art. 2º. Tendo em vista a equivalência da remuneração entre os dois cargos, 
torna-se desnecessária a realização de atos de exoneração e nomeação, bem como 
o pagamento de verbas rescisórias.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação.
Art. 4º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 23 de fevereiro de 2026.
Rafael Vieira Faria 
PRESIDENTE