norma nº 2542/2026

PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
DECRETO N.º 2.542, DE 10 DE FEVEREIRO DE 2026.
Aprova Desmembramento de imóvel de
propriedade da EDVÂNIO MARQUES DA SILVA e
outro.
EMILIANO BRAGA DOS SANTOS, Prefeito do Município de Pedro Leopoldo,
no uso de suas atribuições legais e de conformidade com a Resolução nº 08, de
27/09/2011, da Agência de Desenvolvimento da Região Metropolitana de Belo
Horizonte e o Processo Administrativo de nº 022654-031/2025 (no qual a aprovação foi
concedida em 30/01/2026, conforme atesta o despacho anexo ao processo em epígrafe,
oriundo da Secretaria Municipal de Infraestrutura - Planejamento Urbano),
DECRETA:
Art.iº Fica aprovado o desmembramento de imóvel de propriedade da
EDVÂNIO MARQUES DA SILVA e outro, constituído pela área de terra denominada
“Área 09”, situada na Fazenda do Barreiro, em Pedro Leopoldo, objeto da matrículas nº
27.116, de folhas 1, 1-v e 2, do Livro nº2, do Cartório de Registro de Imóveis da
Comarca de Pedro Leopoldo, originando os lotes abaixo relacionados.
Parágrafo Único. Encontra-se anexada ao Processo Administrativo de nº.
022654-031/2025, toda a documentação comprobatória deste desmembramento.
Art. 2º As referidas glebas passam a constituirem-se de 9 (nove) lotes,
conforme memorial descritivo constante do processo que fará parte integrante deste
Decreto, com as seguintes áreas:
QUADRA LOTE ÁREA
A LOTE 1 3.141,50 m?
A LOTE 2 2.023,68 m?
A LOTE 3 2.000,00 m?
A LOTE 4 2.001,85 m?
A LOTE 5 2.000,99 m?
A LOTE 6 2.074,05 m?
A LOTE 7 1.944,91 m?
A LOTE 8 2.813,00 m?
A LOTE 9 3.189,87 m?
TOTAL: 21.189,85 m?
Art. 3º Ficará a cargo do proprietário o registro competente junto ao
Cartório de Registro de Imóveis de Pedro Leopoldo, no prazo legal - sob pena de
caducidade - devendo o presente Decreto ser mencionado na matrícula do terreno.
PROCURADORIA
GERAL
PueL
PREFEITURA DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
Art. 4º Revogadas as disposições em contrário, o presente Decreto entra
em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura de Pedro Leopoldo, aos 10 de fevereiro de 2026.
EMILANO BRAGÁ DOS-SANTOS
PREFEITO DO MUNICÍPIO DE PEDRO LEOPOLDO
PROCURADORIA
GERAL
mL