norma nº 16/2026

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
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Rafael Vieira Faria PORTARIAN.º 016/2026 Procede à realocação da Cleiton Mendes dos
Santos.
PRESIDENTE Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 02 de março de 2026. O Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Vereador Rafael Vieira Faria,
no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, Regimento
Interno e Lei Municipal nº 3.597/21.
Art. 1º
. A servidora Cleiton Mendes dos Santos, atualmente ocupante do cargo em
comissão de Assessora Política I, fica realocada para ocupar o cargo de Assessora
Política II, com Símbolo de Vencimento AP-II, conforme Lei Municipal nº 3.597/2021.
Art. 2º
. Tendo em vista a equivalência da remuneração entre os dois cargos,
torna-se desnecessária a realização de atos de exoneração e nomeação, bem como
o pagamento de verbas rescisórias.
Art. 3º. Esta Portaria entra em vigor em na data de sua publicação. Art. 4º. Registre-se. Publique-se. Cumpra-se. RAFAEL
VIEIRA
FARIA:097
28751664
Assinado de
forma digital
por RAFAEL
VIEIRA
FARIA:0972875
1664