| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 52 / 1950 |
| Date | 1950-12-04 |
| Ementa | CRIANDO E EXTINGUINDO CARGOS. |
| native_id | 701 |
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LEI Nº5a criando e extinguindo cargos x O pôvo do Município de Pedro Leopoldo, por seus repre- sentantes decreta, e eu, sm seu nome sanciono a seguinte lei: Artº? 1º - Ficam extintos do quadro de Funcionários Mu- nicipais, pela verba 8-33-0 os cargos de 7 professoras rurais a org 3.600,00 anuais. Artº 2º - Ficam creados os cargos de 13 professoras ru rais com o vencimento de Cr$4.080,00 anuais. Arte 5º - Revogam-seras disposições em contrário, en - trando a presente lei em vigôr na data de sua publicação, Mando portanto a todas as autoridades a quem couber a execução desta lei, que a cumpram e a façam cumprir tão fielmente co mo nela se declara, Pedro Leopoldd, 4 de Dezembro de 1950. LC Prefeito Minos / dae = =