norma nº 22/2026

1
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Comendador Antônio Alves, nº 389, Centro, Pedro Leopoldo/MG – CEP 33250-033 - Caixa Postal 01
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br– Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA Nº 022/2026
Altera dispositivos da Portaria n.º 
006/2026, que designa membros das 
Comissões decorrentes do Meta 
processo de governança das 
contratações da Câmara Municipal de 
Pedro Leopoldo.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira 
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Regimento Interno, Resolução n.º 909, de 11 de março de 2024, expede a presente 
portaria:
RESOLVE:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria n.º 006/2026 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 1º A Comissão Geral de Planejamento das Contratações (CGPlan), que 
têm como membros natos o Presidente da Câmara Municipal e o Diretor Geral, terá 
como membros:
• Polyana Aparecida Damaso; 
• Tânia Lúcia de Freitas Camelo.
• Ardicema Tatiane Barbosa.” 
Art. 2º O Art. 2º da Portaria n.º 006/2026 passa a vigorar acrescido da 
seguinte servidora:
“Art. 2º Ficam designados para compor a Equipe de Planejamento das 
Contratações (EqPlan) da Câmara Municipal, os seguintes servidores:
• Viviane Schaberle Toledo – Coordenadora; 
• Sabrina Moreira Rocha; 
• Ana Paula Bello Campolino Cardoso; 
• Dalson Valadares Torres; 
• Charlys Mozay Pinto Leme; 
2
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Comendador Antônio Alves, nº 389, Centro, Pedro Leopoldo/MG – CEP 33250-033 - Caixa Postal 01
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br– Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
• Maria Bernadete do Prado Coelho.” 
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria n.º 
006/2026.
Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, 01 de abril de 2026.
________________________________
Rafael Vieira Faria - Rafa
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo