norma nº 29/2026

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
NOVO TEMPO, NOVAS IDEIAS!
Rua Comendador Antônio Alves, nº 389, Centro, Pedro Leopoldo/MG – CEP 33250-033 - Caixa Postal 01
Fone: 31 3665-3200 E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br– Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
PORTARIA Nº 029/2026
Altera dispositivos da Portaria n.º 
006/2026, que designa membros das 
Comissões decorrentes do Meta 
processo de governança das 
contratações da Câmara Municipal de 
Pedro Leopoldo.
O Sr. Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, Rafael Vieira 
Faria, no uso das atribuições que lhe são conferidas pela Lei Orgânica Municipal, 
Regimento Interno, Resolução n.º 909, de 11 de março de 2024, expede a presente 
portaria:
RESOLVE:
Art. 1º O Art. 1º da Portaria n.º 006/2026 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 4°. Ficam nomeados para a condução dos processos administrativos de 
compra, os seguintes servidores:
Pregoeiro: Natália de Sousa Arcanjo Martins;
Agente de Contratação: Cássio Augusto dos Reis; 
Elaboração de editais: Euler Moreira de Freitas;
Art. 2º O Art. 6º da Portaria n.º 006/2026 passa a vigorar com a seguinte 
redação:
“Art. 6°. Ficam designados para compor a Comissão Especial para 
elaboração de anteprojeto para a reforma do Regimento Interno e de reforma do 
Plano de Cargos e Salários dos Servidores da Câmara Municipal de Pedro 
Leopoldo, os seguintes servidores:”
I - Presidente: Ronaldo César Moreira Gonçalves;
II - Vice-Presidente: Mariana Souto Murta;
III - Membro: Darlene Ribeiro Trindade dos Santos;
IV - Membro: Edilson José Goulart Martins;
V - Membro: Marcellus Madureira Rodrigues de Oliveira.
Art. 3º Permanecem inalterados os demais dispositivos da Portaria n.º 
006/2026.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
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Art. 4º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação.
Art. 5º Registre-se. Publique-se. Cumpra-se.
Pedro Leopoldo, 19 de maio de 2026.
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Rafael Vieira Faria - Rafa
Presidente da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo