norma nº 22/1951

BI Nº 22
va nova redação ao artigo 1º da Lei nº 58, de i
25 de Novembro de 1949, ao seu inciso VII -
O pôvo do municínio de Pedro Leovoldo, por seus represen-
tantes decreta, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei:
Artº 1º - O artigo 1º da Lei nº 38, de 25 de Novembro de
1949, inciso VII, passa a ter a seguinte redação:
" Sepulturas perpetuas, quadra para adulto, Cr$1.000,00 (Um mil cru-
geiros); sepulturas perpetuas quadra para creanças Cr$&500,00 (qui-
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nhentos cruzeiros).
artº 2º - As dimensões das quadras serão, para adultos, |
2,40 ms. de comprimento por 1,20 ms. de largura; para creanças; 1,50 É
ms. de comprimento por O, 70 ms. de largura.
Artº 5º - Revogadas as disposições em contrário, entrará
esta lei em vigôr a partir de 1º de Janeiro de 1952.
Mando portanto a todas as autoridades a quem couber a
“execução desta lei, que a cumpram e a façam cumprir, tao fielmente “
como nela se declara.
Pedro Leoroldo, 17 de Dezembro de 1951.
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Prefeito Municipal
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