| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 31 / 1952 |
| Date | 1952-05-09 |
| Ementa | ANULA DOTAÇÕES E ABRE CRÉDITO SUPLEMENTAR. |
| native_id | 723 |
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ate LEI Nº31 - Anula dotações e abre Crédito Suplementar =" O pôvo do município de Pedro Leopoldo, por seus repre- sentantes decreta, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: Artº 1º - Fica anulada à importancia de Cr$5.800,00 (Cinco mil e oitocentos cruzeiros), da dotação "8-10-0- Chefe do Servi ço de Fazenda", constante do orçamento vigente. Artº 2º - Fica aberto o Crédito Suplementar, na impor- tancia de 0r$5.800,00 (Cinco mil e oitocentos cruzeiros), para reforço |. das seguintes dotações: 8 - 89 - 3 - Para o Serviço do M 8 - 94 - 4 - Prêmios de Seguros e Acidentes do Trabalho Cr$1. 296,00 : 8-99- 4 — Despesas ImprevistaS..ccccercerescanereeco Cr$1.704,00 " Cr$5.800,00:* === atadouro. . cce cesoseseso Cr$2.800,00 - Artº 3º - Revogadas as disposições em contrario, entra - ra a presente lei em vigôr na data de sua públicação. a todas as autoridades a quem couber a. como Mando portanto execução desta lei, que cumpram e a façam cumprir, tao fielmente nela se declara. Pedro Leopoldo, 9 de Maio de 1952. Pa Pa . od , db , VM Prefeito Municipal / Secretario asa