| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 49 / 1952 |
| Date | 1952-11-18 |
| Ementa | DISPÕE SOBRE EXTINÇÃO E CRIAÇÃO DE CARGOS. |
| native_id | 741 |
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LEI Nºag . E - Dispõe sôbre extinção e criação de cargos 4 O pôvo do município de Pedro Leopoldo, por seus representan = tes decreta, e eu, em seu nome sanciono a seguinte lei: o Artº 1º - Fica extinto a partir de 1º de Janeiro de 1953,.:do.. . Ed . r. . : . . quadro dos Funcionários Municipais, o cargo de "Guarda Sanitário", Artº 2º - Fica criado no quadro dos Funcionários, o cargo de mcg "Auxiliar" pela verba "8-11-0", com os vencimentos anuais de Cr$.ecce 7.920,00 (Sete mil novecentos e vinte cruzeiros). Artº 3º - O cargo criado pela presente lei, será provido pe- 1o funcionário do cargo extinto. E . Pad . LAN En Artº 4º - Revogadas as disposições em contrário, entrará * a presente eli em vigôr a partir de 1º de Janeiro de 1953. Mando portanto a todas as autoridades a quem couber a execu-. ção desta lei, Gue cumpram e a façam cumprir, tão fielmente como nela se declara. Pedro Leopoldo, 18 de Novembro de 1952. Ê RA Prefeito Municipal Secretario e dio