norma nº 141/1957

-Lutoriza venda de Bens Inovcis-
O pôvo do Kunicípio de Pedro Leopoldo, por ssus rc
sentantes decreta, e eu, ex! seu nomo, sanciono a seguinic lei:
Artº 1º -fica o senhor Prefeito Munic ipal
vender independentemento de hasta pública, os lotes de vais
38 ,99,40,41,42 ,25,44,46, 47 ,48,49,50,51,52,55,54,119,120,131 0
constituindo una área total ER 7. 200 metros quadra :ã09 , Fit
Vargem Antônio Elias, conforme consta da escritura público
e venda, registrado no livro de notas nº 20, folhas 96 Ve. às
8 Yo do 1º traslado no cartorio do 2º ofício.
8 22 -Os lotes de terras mencionados no artigo 1º, sc
os quo cons tam da Planta aprovada pela Prefeitura Kunicipal, ão Lo-
tenmento da Cerêmica Belo Horizonte.
. 9 2º -Asvendasdos roi reriãos lotes, serao feltec wo: -
te pagamento integral de uma sóvêz.
3 3º -Os lotes poderão ser vendidos em conjunto, cu cos
ladeniente.
arte -sº -O prêço mínimo de cada lote será fc Ciçeses
40.000 ,00( quarenta mil cruzeiros), livre dó quaisquer de :
Avte 38 -0 montante apurado pelas venês
vos lotes, será empregado em acuisiçao de área do tg
para doaçao à Fundação da Casa Popular e pare indeni Za ÇOO
tários por desapropriaçoes a serem feitas por aberturaé “do
ros públicos.
Artº -4º -PRevogen-se as
do a presente lei na data de sua publ
Xeonão portanto a todas o
execução desta lei, que a cumpram e a
como nela se declara.
quem couber a
tao fiel cuuo