norma nº 170/1958

LEI ns 170
“Autoriza contraír empréstimo pera
ãe êcua-
ereta, e eu, em seu noms, sanciono a seguinto leis na
Arte 1º - Fica a Prefeitura Municipal da Peáro: Locpolão, autgriza po
Ea Lo
da a contrafr um Empréstimo até a importância de 0743.5004 +90 ,00 (rrbto., |
milhoes e quinhentos mil cruzeiros), Gostinado ao serviço de Aga
distrito ãa cidades
arte 2? - O Empróstimo a quo se refefa no artigo anterito, dgvará
ser contrafão na Conissão do Vale do são Frencíaco (O resR) pelo pra
zo máximo de 12 (doze) unos, e a juros máximo de ou (sets por - gantá no
préstino, descontados os juros respectivos
É
Art? 48 - Ag Obras serão exsoutadas pelo ts demSePe) ae 3
Mando portento a tôdes as autoridates 8 quem, conbor r xecus ão des,
ta l64, quo e cumprem e e façam morar tão Sielmente, como. nela À sa 'de-
clara.