norma nº 171/1958

LEI Ne 17
-Concede isenção do pagamento-de -ferça e'lu
à sede do Esporte Clube Pedro Leopoldds= -
es
é
O povo do Kunicípio de Pedro Leopoldo,' por seus repre-. “+
sentantes decreta, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte leis.
Artº 1º -Fica isenta de pagsment o de Força e Luz;
partir desta data, a sede onde funciona o Esporte Clube. Pedro nr
Leopoldo. a EO
$ Único- A isenção deste artigo terá duração enguan-
to for pela municipalidade explorado o serviço de eletricidade '
no municípios,
Lrtº 2º -A presente lei entrará em vigôr na 'dat
za
“sua publi cação,
Artº 3º Revogam-se as disposições em contrário.
Mando, portanto, a tôdas as autoridedes a quem, couber =
a execução desta lei que & cumprem e a façam cumprir tão: flel-" Ea
mente, como nela se declara. .
Pedro Leopo 0,39 de Agôsto de 1958.
Secretaria