norma nº 196/1959

LEI ON 196
-Autoriza a cont ratar com o Serviço Espocia:
de Saúde Pública (S.B.S.P.), a axocução do
serviço de Abastecimonto do água.s- + ts
| - : O povo do município de Pedro Isopoldo, por seus roprse
sentantes decreta, eu, em seu nome, sanciono a seguinte lois:
Ares 12 - Fica o senhor Profoito Municipal, autorizado
à contratar com o Serviço Espocial de Saúde Pública (DeBoSPo), &
" execução do Serviço de abastecizanto de áena, tratemonto o filtras
ção, no Município de Pedro Leopoldo.
Artê 2º - A presente loi entrará em vigôr ra dota da
sua publicação.
“Mando, portento, a tôdas as autoridades a quan Tuubes
a exocução desta lei, que a cumpram e a façam cumprir tos iicimzon-
“te como nela se declara.
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Podro Leopoldo, 3 de agôsto do 1959,
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