| Tipo | Lei |
|---|---|
| Número / Ano | 194 / 1959 |
| Date | 1959-07-13 |
| Ementa | REVOGA LEI Nº 141, DE 16-7-57. |
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L BI Nº 194 “Revoga a lei nº 141, de 16-7-57.,- O povo do município de Pedro Isopoldo, por seus repre-. sentantes, decreta, e eu, em seu noma, sanciono a esguinto leis Arta 12 -Fica revogada a lei municipal de nê 141, ds 16 às julho de 1957. Artº 2º -Revogadas as disposições em contrário, esta lei entrará em vigor na data de sua publicação. “Mendo, portanto, a tôdas as autoridades a quem couber a excoução desta lei, que a cumprem e a façem cumprir tão £ielrsnto como nela se declara. Pedro Leopoldo, 13 de julho de 1959. Ze Hunicipal (PClLnrecio Ouetrua cbbido : (fo E3CrotArÃOo