norma nº 192/1959

ctenta
mio rena
Munioi pal".
LEI Nº doz
-Cria a Biblioteca Pública Munioi pale=:
(o) povo do município de Pedro Leopoldo , por seus re-
presentantes, asoreta, e eu, em Seu nome, sencioho a Beguinto lei:
Art? 1º -Fica criada a Biblióteoca pública do o Munioípio
de Pedro Leopoldo. Ra
= g Ônico “À sua donontzação será "Bsbisogoca Pública
ao
CC Artº 28 «Esta Biblioteca será instalada no práneiro
semestre de 1960. É
END, $ 18 -08 recursos para esta instalação serão. con=
“Bignados no orçamento do próximo exercício.
“$.22 “Ao senhor Prefeito Munici pl compote entrar
É em“ óntendimentos com 08 orgãos competentos, atim de. conseguir ou-
pe
“tros elementos dg ordem técnica e material para esta instelação.
Art2 52 -Fica autorizado o geenhor Proteito Huniolpal
a criar 0 cargo “de Bibliotecário. nd rir ema Ca
$ 12 -0 cargo só se poderá preencher nos trinta
.
primeiros dias anteriores à à instelação da Biblioteca, .
$a Para. áte tos ae vencimentos o cargo « de Bi-
bliotecário será equiparado ao de Professôra Rurel. :
Artº 4º -Revwgadas as disposi ções em contrário, esta
lei entrará em vigor na data da sus publicação.
Nando, portanto, a tôdas as autoridades a quem Gove |
“ter a execução desta lei, que a cumprem ea taçem cumprir tão
fielms nte como nela se declara,
Podro faopolão; 13 às julho de 159,
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