norma nº 2511/2000

“9 PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
O CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
LEI Nº 2.511, DE 03 DE ABRIL DE 2.000.
“Dispõe sobre reajuste de vencimentos, proventos
e pensões.”
O Povo do Municipio de Pedro Leopoldo, por seus
representantes aprovou, e eu, em seu nome, sanciono a seguinte Lei:
Art. 1º) — Ficam reajustados em 10% (dez por cento), os níveis
de vencimento dos cargos do quadro de pessoal da Prefeitura Municipal.
Art. 2) - O reajuste a que se refere o artigo anterior, se
estenderá aos proventos e às pensões.
Art. 3º) - O reajuste a que se refere o artigo 1º, não se
estenderá ao Programa de Médico de Família. objeto da lei nº 2.270 de 16
de junho de 1.997, nem ao grama de Atendimento Clínico Especializado
em Saúde Bucal do Município de Pedro Lecpolde, objeto da Lei Municipal nº
2.506, de 30 de março de 2.000, por se tratarem de programas especiais.
Art. 4º) - O Anexo | desta Lei, substituirá o anexo | da Lei
Municipal 2.271, de 16 de junho de 1.997.
Art. 5º) - O Anexo !! desta Lei, substituirá o anexo 1 da Lei
Municipal 2.271, de 16 de junho de 1.997.
Art. 6º) - O Anexo III desta Lei, substituirá o anexo IV-01 da Lei
Municipal 2.089 de 06 de outubro de 1.995.
As. 7º) - O Anexo !V desta Lei, substituirá o anexo IV-O2 da Lei
Municipal 2.089 de 06 de outubro de 1.995.
Art. 8º) - O Anexo V desta Lei, substituirá o anexo Ill, da Lei
Municipal 2.496 de 25 de fevereiro de 2.000.
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
Art. 9º) - Para ocorrer à despesa resultante desta Lei, utilizar-
se-ão as dotações do Orçamento vigente, assegurados os recursos na
forma da Lei 4.320/64 (art. 43).
Art. 10) — O reajuste de que trata esta Lei, irá vigorar a partir de
01 de abril do corrente.
Art. 11) - Revogadas as disposições em contrário, a presente lei
entra em vigor na data de sua publicação.
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo, 03 de abril de 2.000.
PREFEITO MUNICIPAL
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ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP 33600-000
NÍvEL
DE
VENCIMENTO
GC3
[6
[4
ANEXO
CLASSE DE CARGOS EM COMISSÃO
TÍTULO DO CARGO
SECREÁRIO MUNICIPAL
ASSESSOR DE PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO
PROCURADOR GERA. DO MUNICÍPIO
ASSESSOR TÉCNICO
CHEFE DE DIVISÃO | 1.122,65]
CHEFE DE GABINETE 1.122,85
SECRETÁRIO DE PREFEITO, 748,42
MOTORISTA DO PREFEITO
ANEXO II
FUNÇÕES GRATIFICADAS
TÍTULO DA FUNÇÃO VALOR DA REMUNERAÇÃO
À PARTIR DE 1º DE ABRIL/2000
ENCARREGADO DE SERVIÇO | 385,00
ENCARREGADO DE SERVIÇO Il 639,10
ENCARREGADO DE SERVIÇO Ill
SUPERVISOR DE PROJETO |
SUPERVISOR DE PROJETO Il
SUPERVISOR DE PROJETO lil
PERVISOR DE PROJETO II || dj 2 2.263,80 |
COORDENADOR DE PROGRAMA | 1.364,00
COORDENADOR DE PROGRAMA Il
COORDENADOR DE PROGRAMA IIL
VICE- DIRETOR DE ESCOLA |
VICE- DIRETOR DE ESCOLA II
VICE- DIRETOR DE ESCOLA IH
DIRETOR DE ESCOLA |
DIRETOR DE ESCOLA 990,00
DIRETOR DE ESCOLA IH 1.485,00
SECRETÁRIO
COORDENADOR DE ESCOLA
ANEXO Il
TABELA DO QUADRO PERMANENTE A VIGORAR À PARTIR DE 1º DE ABRIL DE 2000.
GRAUS DE VENCIMENTOS
1 2 3 4 5 6 7 8
A B c D E F G
10% 15% 20% 25% 30% 35% 45%
17048 | 17822] 18598] 19373] 20147] 209,22 224,72
180,63 | 18684] 19705] 20526) 213547] 22168 238,10
— se 20892) 21763] 226,33 252,45
230,86 | 240,10
24504 | 254,84
229,01 260,24
232,25 | 24331 276,49
246,90 | 258,65 29393 | 305,68
304,20 362,14 | 376,62
375,90 429,60 447,50
) 534,04 556,29 600,79 623,04 645,29
581,74 664,85 747,95 775,66 803,36
725,96 760,53 829,67 933,38 067,95 | 1.002,52
907,59 950,81 994,03 | 1.037,24 . 1.123,68 | 1.166,90] 1.210,12] 1.253,34
1
1.136,29] 1.190,40] 124451] 129862] 1.352,73] 140683] 1.460,94 .515,05 | 1.569,16
ESTADO DE MINAS GERAIS
CEP 33600-000
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PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO IV
TABELA DO QUADRO SUPLEMENTAR
NÍVEL DE VALOR | VALOR À PARTIR DE
VENCIMENTO] ATUAL 1º DE ABRIL DE 2000
151,13
152,88
152,88
152
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MN
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ES
[e]
229,23
so,
99,
357,65
382.81
440,56
ny
444,43 488,87
PREFEITURA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
CEP 33600-000 - ESTADO DE MINAS GERAIS
ANEXO V
TABELA DOS CARGOS EFETIVOS DO QUADRO DE PESSOAL DA SECRETARIA
MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CULTURA, ESPORTE E LAZER
CARGOS EFETIVOS