| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 9 |
| Date | 2021-04-05 |
| native_id | 11 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 64 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Ata da 9ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em cinco de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e três minutos. Às dezoito horas e três minutos de cinco de abril do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vicepresidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva, tendo como Secretário Geral o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, e como Secretário o Vereador Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, Matheus Utsch de Oliveira, Rafael Vieira Faria. Justificadas as ausências dos vereadores José Justino Pires Damaso e Leonardo Pereira Ribeiro. Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e em votação a ata da 8ª Reunião Ordinária, sendo ela aprovada por unanimidade dos presentes, ou seja, 07 (sete) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências. Então, os vereadores apresentaram suas proposições à Mesa. Palavra Livre: O Vereador Warlen Alves da Silva iniciou a palavra livre pedindo a Deus misericórdia sobre as coisas que estão acontecendo no mundo. Em seguida falou sobre indicação própria, IND 262/2021, em que indica a Excelentíssima Senhora Prefeita tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de escolas de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil, conforme a Lei nº 13.722 da Presidência da República. Segundo ele, o próprio Executivo Municipal possui capacidade para treinar os funcionários sem custos, pois já há secretarias responsáveis por este serviço. Depois, Warlen Alves da Silva falou sobre outra indicação, IND 229/2021, em que indica ao Executivo que retorne com a distribuição de leite Aptamil e Nan nas farmácias municipais do município. Em seguida, mais uma vez, o mesmo Vereador Warlen pediu resposta sobre o enquadramento da progressão dos professores para a Secretaria de Educação, questão esta que já fora levantada em reuniões anteriores. Warlen também se utilizou da palavra para solicitar a troca de lâmpadas para a Rua Presidente Kennedy, pois, apesar de ter indicado várias vezes a manutenção da iluminação no local, não obteve retorno, bem como de outras ruas mencionadas em outras indicações. Mudando de pauta, o mesmo vereador, falou sobre o Coronavírus, repreendendo os jovens que insistem em não usar máscara. Citou, como exemplo, as vias públicas de caminhada, onde observou a negligência de muitos deles. Em seguida, mostrou uma foto com grande aglomeração no transporte coletivo, e protestou, veementemente, contra as lojas fechadas do município, onde não existe aglomeração. Aproveitou para protestar, também, contra as pessoas que não se cuidam e nem cuidam dos outros. E para encerrar a fala, disse que acredita que a única solução no momento é a vacinação em massa. Com a palavra o Vereador Guilherme de Lima Braga mostrou um vídeo do Bairro Santo Antônio da Barra, na Rua Suzana Passos, onde ele próprio fiscalizava a falta de capina e limpeza da referida rua. Guilherme mostrou uma grande quantidade de entulho e mato no local. Ele disse que encaminhou diversas indicações e ofícios para resolver a situação, contudo não recebeu resposta. Em seguida, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 65 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br ele aproveitou para agradecer e parabenizar a Secretaria de Obras do município, pelos trabalhos realizados de reparação asfáltica no Bairro Santo Antônio da Barra. Mudando de pauta, Guilherme disse que encaminhou um ofício para o executivo, sugerindo uma campanha de caridade para arrecadação de mantimentos aos que forem vacinar, para ajudar as pessoas em necessidades, por causa da pandemia. Ele também chamou a atenção dos jovens nas pistas de cooper que não usam máscara, além de denunciar festas clandestinas no Bairro Andyara. Com a palavra o Vereador Rafael Vieira Faria desejou, primeiramente, melhoras ao Vereador José Justino Pires Damaso que está passando por um momento difícil em sua saúde. Em seguida, comentou sobre o Requerimento 36/2021, que pede criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no Centro Integrado de Atenção à Saúde Dr. João Indiano Júnior, tendo em vista denúncias, visitas e desinformações. Segundo Rafael, tal iniciativa não é política, mas sim dar respostas para a população que, neste momento de crise sanitária, questiona o não funcionamento do referido centro de saúde. Ainda com a palavra, o Vereador Rafael indicou ao Executivo a isenção de IPTU e remissão de juros e multa, além da ampliação do parcelamento do crédito tributário para os cidadãos que suportarem custos imprevisíveis em virtude de desastre, catástrofe, pandemia. Tudo isso visando a tragédia econômica que assola a muitos, por causa da atual pandemia. Finalizando sua fala, o Vereador Rafael disse que visitou alguns bairros das regiões sul e norte, e observou que vem ocorrendo a realização de capina e operação tapa buraco, contudo insistiu na importância da divulgação do cronograma desses serviços que o executivo deve disponibilizar para que os vereadores possam responder com mais precisão aos munícipes. Em aparte, o Vereador Warlen Alves da Silva, que trabalhou na Vina Equipamentos e Construções, disse que o cronograma vem da gerente de bens públicos do Executivo. Warlen também aproveitou para criticar a capina química da VLI Logística – “não serviu de nada”. Também em aparte o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco comentou sobre o pedido para a prefeitura fazer alguma coisa quanto ao caso da VLI Logística, que também não surtiu efeito. Sobre o mesmo assunto, também em aparte, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira disse que a Comissão de Administração Pública mandou ofícios para o Executivo, VLI Logística, e Ministério Público e nada foi resolvido, dizendo que o próximo passo, agora, é acionar a justiça. Usando a tribuna, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco começou sua palavra, fazendo um rápido comentário sobre a perda de um jovem para as drogas. Mauro deu os pêsames à família do falecido, e parabenizou o trabalho da polícia militar que evitou uma tragédia maior. Mudando de pauta, agradeceu a Secretaria de Obras pelos trabalhos no Distrito de Vera Cruz que, segundo ele, já está praticamente limpo com a capina e limpeza. Em seguida parabenizou a equipe de vacinação do município pelo ótimo trabalho que está sendo realizado. Sobre o próprio trabalho fiscalizador dos postos de saúde do município, elogiou os profissionais envolvidos, e parabenizou as mudanças realizadas para a melhoria do atendimento. Em seguida, mostrou um vídeo do Radialista Eduardo Costa CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 66 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br que questionou o porquê de a grande mídia não mostrar onde o tratamento precoce contra o covid19 vem dando certo. No vídeo Eduardo Costa testemunhou o caso próprio em que acredita que se salvou graças ao tratamento precoce. Após o vídeo, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco disse que, infelizmente, a pandemia foi politizada. O vereador pediu a todas as pessoas de bem para não politizarem a pandemia, usando a vida das pessoas como palanque. Em seguia, Mauro Júnior disse ser favorável pela abertura das igrejas, bem como os salões para corte de cabelo. Finalizando a fala, Mauro Júnior comentou sobre o próprio Projeto de Lei nº 08/2021, que dispõe sobre a publicação, na internet, da lista de espera dos pacientes que aguardam por consultas (discriminadas por especialidade), exames e intervenções cirúrgicas e outros procedimentos nos estabelecimentos da rede pública de saúde do município. Esse importante projeto, segundo ele, visa dar maior transparência às ações da Secretaria Municipal de Saúde. Também usando-se da tribuna, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira mostrou uma apresentação sobre o lockdown de 15 dias, em que ocorrera 345 novos casos de covid19. Diante disso questionou a eficácia da fiscalização, e alertou que se os números continuarem altos, o município estará impedido de suspender a medida. O Vereador Matheus também denunciou aglomerações nas filas dos supermercados, além da superlotação de ônibus. Ele disse que os comércios fechados apresentam risco menor que os anteriormente acimas citados. Em seguida pediu ao Secretário de Saúde para que aumente o número de postos de vacinação para assim também evitar aglomeração. Matheus aproveitou esta ocasião para parabenizar o secretário pela vacinação que vem ocorrendo no município. Mudando de pauta, Matheus Utsch comentou sobre os requerimentos próprios que ainda não foram respondidos pelo executivo, e advertiu que assim que o prazo de resposta vencer, ele irá tomar as atitudes cabíveis previstas em lei. Em seguida, Matheus Utsch mandou uma mensagem positiva aos servidores públicos do executivo, dizendo que a prefeitura está para enviar ao Legislativo o plano de recomposição salarial do ano de 2020. Vereador Matheus Utsch de Oliveira também aproveitou a ocasião para exaltar as atitudes de civis, para arrecadar oxímetros e cestas básicas que buscam minimizar os danos da pandemia. Ainda com a palavra, Matheus Utsch também comentou sobre o Requerimento 36/2021 que pede criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no Centro Integrado de Atenção à Saúde Dr. João Indiano Júnior, tendo em vista denúncias, visitas e desinformações. Reafirmando Matheus que tal iniciativa não é política, mas sim para esclarecer à população o porquê do não funcionamento do referido centro de saúde. Por fim, Matheus também criticou as pessoas que estão se utilizando da pandemia e das vidas das pessoas para fazerem política nas redes sociais. Passada a palavra para o Vereador Frederico Henrique Cota Alves, este iniciou deixando um abraço para o Vereador José Justino Pires Damaso, desejando-lhe melhoras. Em seguida Frederico comentou sobre Requerimento 36/2021 que pede criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no Centro Integrado de CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 67 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Atenção à Saúde Dr. João Indiano Júnior, tendo em vista denúncias, visitas e desinformações. Segundo o Vereador Frederico, ele se defendeu dizendo que não fora convidado para participar da CPI nem do requerimento da instalação desta comissão. Mas deixou claro que é completamente favorável à abertura da Comissão Parlamentar de Inquérito, para que se responda corretamente as dúvidas da população. Frederico Henrique Cota Alves aproveitou a ocasião para pedir ao responsável, para assinar o requerimento da abertura de CPI, juntamente com os outros vereadores envolvidos, o que lhe foi prontamente concedido. Mudando de pauta, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves pediu mais uma vez ao Executivo que faça valer a Lei que cria a Carteira de Identificação da Pessoa com Transtorno do Espectro Autista. E, mais uma vez, acusou de omissão a secretaria responsável pela falta de empenho. Em seguida, Frederico Henrique Cota Alves cobrou, pela conclusão das obras de construção de vestiário e pista de atletismo do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo. Segundo o vereador, foi recebido pelo executivo uma emenda parlamentar no valor de 400 mil reais, e o construtor que ganhou a licitação paralisou a obra alegando aumento dos custos, por demora na construção. Mudando de pauta, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves parabenizou o Executivo pela contratação da empresa LUZ FORTE, contratada para a troca de iluminação pública na cidade. Conduto, ele disse que o contrato precisa ser mais detalhado, para saber o que o legislativo deve cobrar da empresa, em termos de fiscalização. Em seguida, Frederico Cota Alves mostrou um vídeo de “crateras” na Rua Aurélia Ribeiro, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio. Protestou e pediu para que seja feita a operação tapa buracos na rua mencionada. Sobre a campanha de castrações de animais domésticos, Frederico Henrique Cota Alves disse que o Executivo suspendeu a iniciativa por causa da pandemia. Contudo, Frederico pediu para o executivo rever esta posição, pois acredita ser muito importante a campanha de castração de animais para o município. Sobre o problema da pandemia, Frederico Henrique Cota Alves acredita que o principal problema é do transporte público e não, por exemplo, das academias que estão passando dificuldades e que deveriam estar abertas. Em aparte, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira convidou a todos os vereadores para assinarem o Requerimento 36/2021 que pede criação de Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no Centro Integrado de Atenção à Saúde Dr. João Indiano Júnior, tendo em vista denúncias, visitas e desinformações. Matheus também aproveitou para perguntar sobre a questão do CEPPEL, o que lhe foi explicado, conforme acima citado. Também em aparte, o Vereador Guilherme de Lima Braga deixou claro que quanto ao Requerimento 36/2021 de criação de CPI, não houve “conchavo”, nem “cartas marcadas” e que todos são bem-vindos para fazerem parte da comissão. Neste momento iniciou-se uma disputa onde o Vereador Frederico Henrique Cota Alves questionou o porquê de seus requerimentos estarem sendo reprovados na Comissão de Justiça e Redação. O que lhe foi respondido pelo Vereador Guilherme de Lima Braga que o número de requerimentos enviados extrapola a capacidade do Executivo responder. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 68 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Neste momento, para evitar polêmicas, o Presidente interrompeu a discussão. Após isso a palavra foi passada ao Secretário de Saúde, Dr. Hélio Renato Néri, convidado para falar sobre o combate da pandemia, no município. O Secretário de Saúde apresentou o Relatório de Gestão do 1º Trimestre de 2021. Nessa apresentação foi mostrado o que está previsto de ser realizado no município, nos próximos cem dias, pela Secretaria de Saúde. Entre as principais medidas estavam: Implementação do Projeto de Habilitação de equipes de Atenção Primária; Solicitação de duas Equipes de Atenção Básica 50% Quinta das Palmeiras e Quinta do Sumidouro; 01 Equipe de Estratégia de Saúde da Família Centro. Estudo de viabilidade junto a instituições de ensino a implantação do internato rural em medicina. Readequação da força de trabalho da saúde através do estudo de viabilidade e frente as necessidades da saúde. Ampliação da Farmácia no Bairro, a um número maior de localidades. Realização da estratégia de vacinação contra o Covid-19 e monitoramento de Cobertura Vacinal para ampliação a população prioritária para Covid - 19. Intensificar as ações de redução dos agravos zoonóticos. Redução de fila para liberação dos alvarás sanitários, otimização das demandas reprimidas, otimização do processo de trabalho por meio das deliberações de simplificação sanitária. Buscar qualificação e aprimoramento da política de saúde do trabalhador e epidemiológica com os equipamentos assistenciais. Ampliação do Atendimento no Pronto Atendimento da Lagoa até as 22:00h em intensificação e resposta para assistência no cenário Covid, e abertura do serviço nos finais de semana. Melhoraria da gestão administrativa do Hospital Municipal através de ações voltadas a organização do processo de trabalho. Ampliação de serviços hospitalares através de credenciamento junto ao Ministério da Saúde. Organização das parcerias público privado com as instituições de ensino. Ampliação do arsenal tecnológico do Hospital Municipal Francisco Gonçalves. Também durante a apresentação o secretário de saúde se posicionou contrário ao tratamento precoce ao dizer que pelo código de ética da medicina, é proibido usar pessoas como experiência. Em aparte, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves questionou se haverá vacinação aos finais de semana, o que lhe foi respondido que sim, à medida que houver vacinas. Frederico Henrique Cota Alves também questionou sobre a possiblidade da criação do cargo de veterinário no município, o que lhe foi respondido que há a possibilidade sim, a depender de viabilidade orçamentária. O Vereador Frederico Henrique Cota Alves também pediu ao secretário de saúde para que retome a campanha de castração de animais domésticos, alegando que esta prática é muito importante para o município, apesar da pandemia. Frederico Alves também perguntou sobre o destino do novo centro de especialidades do município, o que lhe foi respondido há estudos para a implantação de atendimento oftalmológico, bem como clínica para a mulher e criança. O Dr. Hélio Renato Néri também disse que uma das novas unidades do centro de especialidades, provavelmente, deverá se transformar em Estratégia Saúde da Família no centro de Pedro Leopoldo. Encerrando a participação, Frederico Henrique Cota Alves perguntou como fica a liberação de pessoas para usarem oxigênio em casa. O secretário CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 69 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br de saúde respondeu que a liberação só é feita mediante comprovação de instalação de estrutura de respiração de oxigênio na casa do paciente. Em seguida, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco fez as seguintes perguntas: como está funcionando o atendimento odontológico da cidade? O que lhe foi respondido que apenas os casos de urgência. Em seguida, Mauro Júnior perguntou sobre a ocupação de leitos no município para covid19, o que o secretário respondeu que quase cem por cento de ocupação. Por fim, Mauro Júnior perguntou se o número de profissionais para a pediatria é o suficiente, o que lhe foi respondido que sim, pois a demanda está baixa. Neste momento, o Vereador Warlen Alves da Silva tomou a palavra e questionou ao secretário de saúde, Dr. Hélio Renato Néri, se existia testes suficientes para a detecção de pacientes com covid19, o que mais tarde foi respondido que não há recursos, e que a verificação de pessoas com covid19 está sendo feita apenas clinicamente. Em seguida o Vereador Warlen Alves da Silva perguntou sobre a volta da distribuição de fraldas geriátricas. O que lhe foi respondido que está em processo de licitação a compra de fraldas para a distribuição. Warlen também aproveitou a ocasião para perguntar sobre a distribuição de leite Nan e Aptamil, o que o Secretário de Saúde respondeu que já há previsão para a volta da distribuição do referido leite. Neste momento, o Vereador Guilherme de Lima Braga perguntou sobre a possibilidade de abrir os postos de saúde da periferia para aliviar os centrais, evitando aglomerações. O secretário respondeu que já está estudando a possibilidade de abertura desses postos de saúde. Com a palavra, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira questionou sobre o risco da falta de insumos, como por exemplo oxigênio. O secretário, Dr. Hélio Renato Néri, respondeu que não há possibilidade da falta de oxigênio, porém alertou para a possibilidade da falta de recursos para o combate a pandemia. Matheus Utsch também questionou o porquê do número de vacinas distribuídas pelo Governo Federal ser muito maior que as aplicadas pelos municípios. Segundo o secretário de saúde, Dr. Hélio Renato Néri, um dos motivos é que até um tempo atrás, deveria se guardar a segunda dose para aqueles que recebessem a primeira. Passada a palavra para o Vereador Evaldo Geraldo do Carmo, este perguntou se não haveria a possiblidade de usar as unidades inacabadas de saúde do município, para o atendimento de covid19. Segundo o secretário de saúde, Dr. Hélio Renato Néri, infelizmente, não há recursos para se fazer além do que está sendo feito. Por fim, a palavra foi passada para o Vereador Rafael Vieira Faria que reafirmou a importância da criação do cargo de médico veterinário do município, inclusive para emitir selo de inspeção de alimentos de origem animal. Rafael Vieira Faria aproveitou para parabenizar a iniciativa da criação do Estratégia Saúde da Família no centro de Pedro Leopoldo. Em seguida, o Vereador Rafael perguntou se está havendo testes para o diagnóstico de pacientes com covid. O secretário de saúde, Dr. Hélio Renato Néri, respondeu que não há recursos para comprar teste, e que o diagnóstico de pessoas com covid19 está sendo feito apenas clinicamente. Ordem do Dia – Votações – Foi aprovada por unanimidade dos presentes, 07 (sete) votos, em votação nominal, quórum maioria absoluta, turno CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 70 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br único: Redação Final ao Projeto de Lei nº 06/2021– “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências. ”, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Foi aprovada por unanimidade dos presentes, 07 (sete) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: Redação Final ao Projeto de Resolução nº 01/2021– “Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009. ”, de autoria da Comissão de Justiça e Redação. Apresentações e votações – Foi aprovado por unanimidade dos presentes, 07 (sete) votos, em votação nominal, a pedido do Vereador Matheus Utsch de Oliveira: Requerimento nº 36/2021 – “Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem a Vossa Excelência a instauração de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no Centro Integrado de Atenção à Saúde Dr. João Indiano Júnior, tendo em vista denúncias, visitas e desinformações”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira, Rafael Vieira Faria, Guilherme Lima Braga, Mauro Júnior Lopes Francisco, Leonardo Pereira Ribeiro, Warlen Alves da Silva, Frederico Henrique Cota Alves. Foi nomeada a seguinte Comissão Parlamentar de Inquérito: efetivos: Matheus Utsch de Oliveira como membro nato, Warlen Alves da Silva como presidente, Mauro Júnior Lopes Francisco como relator; e os respectivos suplentes: Guilherme de Lima Braga, Rafael Vieira Faria, Frederico Henrique Cota Alves. Apresentações – Foram apresentados e encaminhados para a análise das comissões competentes: Projeto de Lei nº 08/2021 – “Dispõe sobre a publicação via eletrônica de listagem de usuários que aguardem por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e demais procedimentos na rede pública de saúde do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”, de autoria de Mauro Júnior Lopes Francisco. Projeto de Lei nº 09/2021 – “Altera a Lei nº 3.219, de 01 de abril de 2011, a qual Estabelece o limite de horas mensais a serem trabalhados pelos médicos plantonistas, em todas as especialidades, que desenvolvam suas atividades na rede Municipal de saúde de urgência e emergência, sob regime de plantão extra”, de autoria da Prefeita Municipal. Requerimento nº 37/2021 – “Requer as seguintes informações, a saber: relação completa das áreas com potencial para implantação de indústrias e/ou empresas que estão disponíveis para cessão, de acordo com a nova lei; quando ocorrerá o primeiro chamamento público; como está sendo fiscalizado o cumprimento das metas e exigências para os casos de doações já efetuadas cujos donatários ainda não obtiveram doação definitiva. (cessões feitas antes da nova lei, se já seria direito adquirido)”, de autoria Frederico Henrique Cota Alves. Apreciação das Indicações apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, consideradas aprovadas e encaminhadas aos órgãos competentes as seguintes proposições: Indicações 251, 255, 258/2021, de autoria de Eldir José Batista. Indicações 252, 254, 257, 260, 265/2021, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Indicações 256, 263/2021, de autoria de Guilherme de Lima Braga. Indicações 249/2021, de autoria de Mauro Júnior Lopes Francisco. Indicações 248, 259, 261, 262/2021, de autoria de Warlen Alves Da Silva. Para ouvidor e representante do CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 71 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador Evaldo Geraldo do Carmo. Às vinte e uma horas e nove minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 008 (oito) folhas Páginas 064 a 071 - Ano 2021 - FCL
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 9ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 05 DE ABRIL DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE 2.1) Aprovação da ata da 8ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 22 de março de 2021. 2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE: 4.1) Vereadores inscritos no livro 4.2) Dr. Hélio Viana Neri- Secretário Municipal de Saúde Assunto: Enfrentamento ao Covid-19. 5) VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL 5.1) REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE LEI Nº 06/2021 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências. Autoria: Comissão de Justiça e Redação TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA 5.2) REDAÇÃO FINAL AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 – Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009. Resolução 656/2009 – “Institui o sistema de concessão de bolsas de estágio pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo a estudantes de nível superior e dá outras providências”. Autoria: Comissão de Justiça e Redação VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO 5.3) APRESENTAÇÃO DE PROJETO PROJETO DE LEI Nº 08/2021 – “Dispõe sobre a publicação via eletrônica de listagem de usuários que aguardem por consultas, exames, intervenções cirúrgicas e demais procedimentos na rede pública de saúde do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco PROJETO DE LEI Nº09/2021 – Altera a Lei nº 3.219, de 01 de abril de 2011, a qual Estabelece o limite de horas mensais a serem trabalhados pelos médicos plantonistas, em todas as especialidades, que desenvolvam suas atividades na rede Municipal de saúde de urgência e emergência, sob regime de plantão extra. Autora: Prefeita Municipal CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” 5.4) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 36/2021 - Os Vereadores abaixo-assinados, no uso de suas prerrogativas regimentais, requerem a Vossa Excelência a instauração de uma CPI - Comissão Parlamentar de Inquérito, com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no Centro Integrado de Atenção à Saúde Dr. João Indiano Júnior, tendo em vista denúncias, visitas e desinformações. Autores: Matheus Utsch de Oliveira, Rafael Vieira Faria, Guilherme Lima Braga, Mauro Júnior Lopes Francisco, Leonardo Pereira Ribeiro e Warlen Alves da Silva. REQUERIMENTO Nº 37/2021 - Requer as seguintes informações, a saber: relação completa das áreas com potencial para implantação de indústrias e/ou empresas que estão disponíveis para cessão, de acordo com a nova lei; quando ocorrerá o primeiro chamamento público; como está sendo fiscalizado o cumprimento das metas e exigências para os casos de doações já efetuadas cujos donatários ainda não obtiveram doação definitiva. (cessões feitas antes da nova lei, se já seria direito adquirido). Autor: Frederico Henrique Cota Alves 5.5) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 239/2021 – Indica limpeza e capina da Rua Maria da Piedade Costa, Estrada do Urubu. Autoria: José Justino Pires Damas INDICAÇÃO Nº 247/2021 - Indica a instalação de galeria e manilhas de rede pluvial na Rua Joãozinho do Barreiro e no final da Rua Alvorada no Bairro Joana D’arc. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 248/2021 – Indica a capina e revitalização da Praça Aníbal Fernandes, localizada no Distrito de Dr. Lund, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 249/2021 – Indica a limpeza do lote vago localizado na Rua João Lopes Siqueira, s/n, Bairro Boa Esperança, Pedro Leopoldo. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco INDICAÇÃO Nº 250/2021 – Indica a poda de árvore na Rua Ascendino José Costa, próximo ao número 120, no Bairro Coqueirinho. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 251/2021 - Indica a limpeza e a roçagem na Rua Ascendino José Costa (Rodovia Neves), iniciando na Fazenda Modelo até o trecho que liga Coqueirinho à Tapera, neste município. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 252/2021 – Indica promover estudos para a criação de um programa: “Prêmio Municipal de Educação” a ser desenvolvido nas escolas municipais de Pedro Leopoldo. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” INDICAÇÃO Nº 253/2021 – Indica a capina e limpeza na Rua Aurélia Ribeiro, no Bairro Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 254/2021 – Indica a criação de um campeonato de vôlei no Município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº255/2021 – Indica a construção de uma Quadra poliesportiva na Rua Chiquita Alves, ao lado do Posto de Saúde do Bairro Santa Tereza. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da garagem). INDICAÇÃO Nº 256/2021 - Indica a capina e limpeza Urbana do garimpo, localizado no Bairro Santo Antônio da Barra. Autoria: Guilherme Braga Lima (Guilherme do doce) INDICAÇÃO Nº 257/2021 – Indica providenciar com urgência a limpeza do lote situado na Rua Aurélia Ribeiro, entre os números 205 e 251, no distrito de Lagoa de Santo Antônio, bem como, patrolar o local para que possa ser utilizado como área de lazer. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 258/2021 – Indico a construção de uma passarela sobre o córrego da Rua Suzana Passos, próximo a Fazenda da Barra, no Bairro Santo Antônio da Barra e a continuação da ciclovia instalada naquele local. Autoria: Eldir José Batista ( Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 259/2021 – Indica a capina por toda extensão da Rua Dr. Rocha, no centro do Município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 260/2021 – Indica a possibilidade da aquisição de uma Maria Fumaça para a Praça da Estação, enriquecendo historicamente ainda mais o local. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 261/2021 – Indica a capina e limpeza da Rua Maria da Penha Saraiva no Bairro Felipe Cláudio de Sales. Autor: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 262/2021 - Indico tornar obrigatória a capacitação em noções básicas de primeiros socorros de professores e funcionários de ensino público e privado de educação básica e de estabelecimentos de recreação infantil conforme a Lei nº 13.722 da Presidência da República. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 263/2021 - Indico a Limpeza e capina da Rua Prefeito Hélio Issa, no Bairro Portal das Acácias. Autor: Guilherme de Lima Braga CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” INDICAÇÃO Nº 264/2021 – Indico providenciar a reparação e capina da Estrada da Ponte Alta. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 265/2021 – Indico o mapeamento digital de todo o Município, para que se torne uma cidade inteligente, ou seja, proporcionando uma melhoria na gestão e na vida das pessoas, com a coleta e tratamento dos dados de forma integrada que facilitará a tomada de decisão dos gestores, empresários e cidadãos. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 01 de abril de 2021 Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) PRESIDENTE