| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 11 |
| Date | 2021-04-19 |
| native_id | 13 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 81 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em dezenove de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e quinze minutos. Às dezoito horas e quinze minutos do dia dezenove de abril do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice-presidida interinamente pelo Vereador Rafael Vieira Faria, tendo como secretário geral o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco e como secretário interino o Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os Vereadores Guilherme de Lima Braga (que acompanhou pela plataforma de videoconferência Zoom), Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira e Evaldo Geraldo do Carmo. Foram justificadas as ausências dos Vereadores Warlen Alves da Silva e José Justino Pires Damaso. Expediente: A ata da décima Reunião Ordinária de 2021 foi aprovada sem ressalvas. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas e expedidas. Em seguida, os Vereadores apresentaram à mesa suas proposições. Palavra Livre: O Vereador Mauro Júnior falou sobre o plano para o enquadramento dos Servidores da Educação no plano de carreira informando que na próxima semana a Câmara reunirá com três representantes da classe. Agradeceu ao Secretário Municipal de Administração Marcos Felipe Silva Batista, o Chefe de Gabinete Ângelo Tadeu Viana Pereira e a gerente da Caixa Econômica Federal, Juliana, por resolver a situação do empréstimo consignado dos Servidores da Prefeitura. Reclamou do desrespeito da Empresa Unir com os usuários do transporte, que deixou dois passageiros no terminal rodoviário, no horário de 22:30h com itinerário para Vera Cruz. A empresa alegou ser poucos passageiros para fazer a viagem. Ligou diversas vezes para o Servidor Wantuir Gomes da Silva, responsável pela TransPL, que não atendeu sua ligação. O Presidente Eldir usando aparte, orientou a todos os usuários que quando esse fato ocorrer deve ser feito Boletim de Ocorrência para cobrar posicionamento judicialmente da Empresa Unir. Solicitou a atenção do Executivo em resolver a situação do ponto final de ônibus em Vera Cruz que está caindo há vários anos. O Vereador Matheus criticou a onda roxa que de acordo com ele não funcionou como deveria e do prejuízo que causou ao comércio. Aproveitou a oportunidade para solicitar o retorno da venda de bebidas alcoólicas em nossa cidade, que foi liberada em outros Municípios. Os moradores da nossa Cidade têm ido consumir bebidas em restaurantes e bares de outras cidades, levando a um prejuízo ainda maior para o comércio local. Criticou a demora em divulgar o decreto informando do funcionamento ou não do comércio. Disse que Pedro Leopoldo não tem avançado na regularização de terrenos para vinda de novas empresas e empreendimentos e que não tem um projeto atrativo para empresários se instalarem aqui. Reclamou da falta de informação da Secretaria Municipal de Saúde uma vez que o sistema da central de leitos não estava funcionando ficando impossível transferir pacientes para Belo Horizonte. A central estava enviando pacientes para a maternidade e somente após a recusa o paciente retornava para a fila de transferência para Belo Horizonte. Perguntou onde estava o Secretário de Saúde que não atendia as ligações dos CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 82 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Vereadores e que não apareceu no PA para resolver os problemas. Os Vereadores não tinham como responder as pessoas que estavam desesperadas no Pronto Atendimento, com seus entes queridos morrendo sem ter a chance de serem transferidos. Elogiou o médico Dr. Pedro Garrido, que tem sido referência em nossa Cidade, nesse momento difícil do Covid-19. O Dr. Pedro fez uma campanha onde arrecadou dinheiro para comprar cinquenta oxímetros, aparelho usado para medir oxigenação do sangue e tem feito atendimentos on-line para pessoas com testes positivos. Disse que indicará Moção de Parabéns para o Dr. Pedro Garrido e ofereceu que todos os Vereadores assinassem com ele. O Vereador Leonardo Pereira Ribeiro falou do final de semana triste com o falecimento de muitas pessoas queridas e que essa doença é desesperadora. Questionou o funcionamento do Whatsapp da Prefeitura para agendamento de atendimento ao público. As pessoas vêm no horário marcado e não estão sendo atendidas e a Secretaria de Saúde tem sido a recorde de reclamações dos Munícipes. A Prefeitura tem que respeitar o Cidadão. O Vereador agradeceu a Secretária de Educação Cláudia Maria de Resende e o Professor Sálvio Pires de Souza que estiveram reunidos com ele hoje pela manhã, na Câmara Municipal, para tratar da evasão de cinquenta por cento dos alunos do ensino médio no Colégio Imaculada Conceição. Comunicou que o Colégio reabriu hoje para receber matrículas dos alunos. Aproveitou para agradecer o Sr. Rui Amorim e o Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Arnaldo Janssen Pantuza Júnior por atender seus pedidos e também ao Servidor Marquinho pelo trabalho organizado na troca de lâmpadas na Cidade. Pediu atenção do Executivo para os coveiros do cemitério de Lagoa de Santo Antônio que estão sobrecarregados e pediu que sejam vacinados contra o Covid e que eles deveriam ser tratados como prioridade. Disse que o transtorno no PA Central foi generalizado esse final de semana tendo a polícia militar que comparecer no local. E o Secretário de Saúde como sempre, sequer atendeu ligação dos Vereadores. Muitos pacientes morrendo por falta de transferência. Elogiou o servidor Italo, que foi exonerado pela atual administração, que era responsável pela central de leito e que se dedicava para a transferência rápida de pacientes, sendo que o atual servidor não está dando conta da demanda. A respeito da denúncia do Vereador Mauro Júnior contra a Empresa Unir disse que isso já ocorreu no passado e que houve a intervenção do Coronel Alberto Luiz Alves, Secretário Municipal de Segurança Pública na época. Parabenizou Matheus pela Moção ao Dr. Pedro Garrido e disse fazer questão de assinar. Finalizou falando de denúncias de que tem funcionários das farmácias Lucena trabalhando com Covid-19, obrigados pelo proprietário e que isso vem ocorrendo também em outros comércios. Falou das blitz que estão sendo realizadas pela Polícia Militar e que não é momento de apreender veículos, pois muitos trabalhadores estão desempregados e não conseguiram pagar os impostos. Pediu para fazer blitz para prender vagabundo e não prender veículos por falta de pagamento de IPVA e licenciamento em um momento tão difícil. Solicitou que a Secretaria de Obras efetuasse a manutenção na Estrada para o Pimentel que está intransitável. O Presidente Eldir CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 83 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br também falou do final de semana triste no PA Central com o falecimento de muitas pessoas queridas. Agradeceu a atenção da Vice-Prefeita Ana Paula Santos Pereira para com os Vereadores. O Vereador Guilherme falou das presenças dele e do Vereador Warlen ontem no PA Central. Relatou a situação crítica uma vez que não estão conseguindo leitos em Belo Horizonte. Pediu ao Secretário de Saúde que tomasse providências em relação a uma Janela que fica aberta e que dá fundo para o estacionamento do PA. As pessoas estão vendo, através dessa janela, pacientes serem entubados e alguns vindo a óbitos. Reclamou que o Secretário Helinho não atendeu suas chamadas e o PA vivenciando verdadeiro caos. Falou do ofício que enviou a Prefeita e aprovado por ela, no sentido de quando as pessoas forem vacinar levarem alimentos não perecíveis. Falou das festas que estão acontecendo mesmo no pico de óbitos pelo Covid19 e a pista de cooper lotada. O Vereador Mauro Júnior falou da presença da Polícia Militar no PA para atender um paciente que precisava de um relatório médico e que o PA não queria liberar. O Vereador Guilherme falou da falta de boletim médico para familiares de pacientes internados. O Vereador Frederico Henrique Cota falou sobre a carta que foi lida contra ele na última reunião, e que, com a cabeça fria escreveu uma resposta às diversas acusações feitas a ele e, em seguida, procedeu sua resposta. Na última semana, os vereadores Mauro Júnior, Guilherme e Rafael apresentaram uma carta de defesa a um requerimento de minha autoria reprovado pela comissão do qual apresentei recurso. Foi dito que tal carta foi assinada pelos vereadores Matheus, Warlen e Evaldo. Porém o vereador Evaldo, me assegurou que não havia sido informado sobre a existência da mesma. O Vereador Fred então destacou tal fato como uma ação comprometedora, uma vez que os vereadores responsáveis pela carta usaram o nome do vereador Evaldo indevidamente. Destacou que a carta foi declarada como de defesa, mas em todo o tempo foi uma carta de acusações contra ele. Indagou sobre o fato de que, os requerimentos eram direcionados ao executivo, mas que quem fez a defesa foram os representantes do legislativo. E ainda que, tais requerimentos já foram inclusive respondidos pela Prefeita. Respondeu às acusações feitas contra ele, como tal que afirmam que o vereador se acha o melhor do Brasil, que seria tamanha tolice e infantilidade dizer uma coisa dessas, quando temos mais de 58 mil vereadores eleitos no país. A esse respeito a fala dos senhores se mostra carregada de um complexo de inferioridade. Todos os vereadores aqui foram reconhecidos por uma significativa parcela da população. Parte da carta em que dizem que na última gestão ele tinha o prefeito Cristiano Marião a seu favor, sobre isso Frederico afirmou que o fato de ter apoiado outro candidato não quer dizer que ele seja oposição. Na carta da Comissão o Vereador Frederico também é chamado de analfabeto funcional, e ele explicou na reunião de hoje ser um termo que indica aquele que não sabe de suas funções e não tem capacidade de determinadas interpretações. Sobre isso, o vereador esclareceu ser Bacharel em educação física, licenciado em educação física, aprovado em um concurso estadual como docente, pós-graduado em administração pública, e ter passado por cursos na escola do CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 84 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br legislativo em Belo Horizonte. Criticou os autores da carta que misturaram os termos indicação e requerimento e aproveitou para esclarecer para a população a diferença desses instrumentos. Exemplificou dizendo que quando se pede à Prefeita a realização de uma obra, se faz uma indicação, nela não há perguntas. E quando vai acompanhar o andamento de uma obra, isso é feito através de um requerimento. Falou também sobre seu voto contra a recomposição salarial e justificou-o mais uma vez declarando julgar ser injusto com os demais servidores públicos. Disse reconhecer sua natureza enérgica, e que às vezes é mal interpretado e que também erra, especialmente falando no calor das emoções. Então, se porventura eu ofendi algum dos senhores por meio de uma fala mal expressada, peço desculpas. Agir ou falar desrespeitosamente é algo que não aprovo" declarou o vereador Fred. Ademais, o vereador deixou mais uma vez sua indignação para com o conteúdo da carta, com inúmeras injúrias e difamações, e destacou que muitos dos que assinaram nem sabiam do conteúdo da carta. Afirmou esperar que agora seja possível seguir em paz e com respeito e fazer uma gestão coesa e produtiva para Pedro Leopoldo. O Vereador Frederico falou sobre a situação do transporte público e questionou os detalhes sobre o estudo técnico que será realizado pelo CEFET no município para embasar a licitação a fim de contratar empresa para prover o transporte público municipal. Disse que essa questão deve ser cobrada sempre até que tenhamos um bom transporte público em Pedro Leopoldo. A respeito da vacinação questionou o por quê do atraso para divulgação do calendário e deixou seus votos para que a campanha de vacinação continue sendo um sucesso. Finalizando, o Vereador Frederico falou sobre a importância da atividade física na situação pandêmica e mencionou a lei de sua autoria que torna atividade física como essencial mesmo em momentos de crise. O vereador incentivou as pessoas a se exercitarem e cobrou a vacinação dos profissionais da área da educação física, já considerados como profissionais da saúde, uma vez que lidam direto com pessoas. Encerrando falou de conversas num grupo de Whatsapp do Bairro Andiara onde espalharam a saída do Batalhão da polícia militar daquele bairro, o que causou muito alvoroço. O Vereador Leozão disse que não acredita nessa possibilidade pois foi na gestão passada da Prefeita Eloisa que instalou a companhia e que foi estrategicamente montada na região norte. Os Vereadores Matheus e Leonardo falaram da burocracia para atender pedidos protocolados na Prefeitura. Na sequência da Palavra Livre o Sr. Paulo Fernando Pereira Netto fez um breve resumo sobre a importância da implantação de políticas públicas para a mobilidade Urbana. Os Vereadores Leonardo, Matheus e Rafael parabenizaram o Sr. Paulo pela dedicação ao tema. Ordem do Dia – Votação de Projeto de Lei, Projeto de Resolução e Requerimentos: Projeto de Resolução nº 03/2021 – Aprova, sem ressalvas, as contas da gestão da Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, referente ao exercício de 2016, de autoria da Comissão de Finanças Públicas, sendo aprovado por unanimidade, com 07 (sete) votos favoráveis dos Vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, Guilherme de Lima CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 85 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Braga, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Mauro Júnior Lopes Francisco e Rafael Vieira Faria em turno único, votação simbólica, quórum maioria simples. Foram aprovados por unanimidade, 07 (sete) votos, em turno único, quórum maioria simples, votação simbólica, as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 05/2021 que Dispõe sobre o uso obrigatório do Brasão Municipal como logomarca e símbolo oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências, de autoria dos Vereadores Matheus Utsch de Oliveira e Leonardo Pereira Ribeiro. Requerimento nº 32/2021 – Requer informações sobre a relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação vigente que se encontram ativos e dos inativos; qual a justificativa quanto inatividade; Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, bem como a especificação dos suplentes de cada Conselho; o local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada conselho e dados de contato ( telefone e e-mail) do Presidente e Secretário de cada Conselho, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Requerimento nº 33/2021 – Requer informações sobre a quantidade de mamografias realizadas em 2017,2018,2019,2020 e 2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Requerimento nº 34/2021 - Requer informações concernentes à atuação da Assistência Social durante a vigência do Decreto nº 2081 de 10 de março de 2021. Consoante ao avanço da Pandemia de Corona Vírus que afeta o Estado de Minas Gerais e, sobretudo, a vida dos cidadãos de Pedro Leopoldo, não se restringindo apenas a saúde, afetando também o setor econômico do município. A par disso, pensando nas consequências econômicas que as pessoas e empresas deverão suportar nesse período em decorrência das restrições impostas pelo Decreto nº 208, publicado no dia 10 de março de 2021, solicito ao Poder Executivo Municipal, esclarecimentos ao que se refere a atuação da Assistência Social, no acolhimento das pessoas que vierem a sofrer com as demissões que possivelmente ocorrerão, de autoria do Vereador Rafael Vieira Faria. Requerimento nº 35/2021 - Requer informações concernentes quanto ao número de desempregados, além do número estimado de empresas e microempresas que encerraram as atividades no município, entre o período inicial da Pandemia e o momento presente, qual seja, março do ano de 2021, de autoria do Vereador Rafael Vieira Faria. Apresentação de requerimentos: foram apresentados e encaminhados à Comissão de Justiça e Redação os seguintes requerimentos: Requerimento nº 41/2021 – Requer ao Executivo Municipal informações sobre a nova Concessão do Transporte Público Municipal, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). Requerimento nº 43/2021 – Requer as seguintes informações da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo: 1) Extrato descritivo do valor arrecadado com a taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 2) Valor gasto e investido, em relação à taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 3) Valor transferido para a fonte 100 e valores reservados estritamente para o serviço de iluminação pública e extensão de rede, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). Apresentação de Emenda da Comissão de Finanças Públicas: – Foi CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 86 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br apresentada e encaminhada para as Comissões competentes: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 07/2021 que “Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 02 de setembro de 2003 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Apreciação das indicações: foram aprovadas e posteriormente serão encaminhadas ao Executivo as seguintes indicações: Indicações nºs 290, 296, 298, 304 e 308/2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicações nºs 300 e 302/2021, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Indicações nºs 293, 295 e 303/2021, de autoria do Vereador Eldir José Batista; Indicações nºs 299, 306 e 309/2021, de autoria do Vereador Guilherme Lima Braga; Indicação nº 292/2021, de autoria do Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura da próxima semana, foi sorteado o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. Realizada a segunda chamada, estavam ausentes os Vereadores Warlen Alves da Silva e José Justino Damaso, cujas ausências foram justificadas. Foi observado um minuto de silêncio e serão encaminhados ofícios aos familiares com votos de pesar pelo falecimento das seguintes pessoas: Sra. Célia Vilela de Andrade, Sra. Angelita Ribeiro, Sr. Marcos de Freitas Moraes e Sr. Alexandre Quintino Ribeiro a pedido do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Sr. Romero Teixeira da Costa a pedido do Vereador Eldir José Batista; Sr. Aldair – Gerente do banco Sicoob - de autoria de todos os Vereadores. Às vinte horas e vinte e oito minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 06 (seis) folhas Páginas 81 a 86 - Ano 2021 – drts
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 19 DE ABRIL DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE: 2.1) Aprovação da ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 12 de abril de 2021. 2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE: 4.1) Vereadores inscritos no livro 4.2)Paulo Fernando Pereira Neto : Assunto: A importância da implantação de políticas públicas para a mobilidade Urbana 5) ORDEM DO DIA: 5.1) VOTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2021: Aprova, sem ressalvas, as contas da gestão da Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sra. Eloísa Helena Carvalho de Freitas Pereira, referente ao exercício de 2016. Autoria: Comissão de Finanças Públicas VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO PROJETO DE LEI Nº 05/2021 – Dispõe sobre o uso obrigatório do Brasão Municipal como logomarca e Símbolo Oficial do Município de Pedro Leopoldo dá outras providências. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO 5.2) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 32/2021 – “Requer informações sobre a relação dos Conselhos Municipais criados pela legislação vigente que se encontram ativos e dos inativos; qual a justificativa quanto a inatividade; Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, bem como a especificação dos suplentes de cada Conselho; o local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho e dados de contato (telefone e e-mail) do Presidente e Secretário de cada Conselho”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 33/2021 – “ Requer informações sobre a quantidade de mamografias realizadas em 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNI CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” REQUERIMENTO Nº 34/2021 – “Requer informações concernentes à atuação da Assistência Social durante a vigência do Decreto nº 2081 de 10 de março de 2021. Consoante ao avanço da Pandemia de Corona Vírus que afetado o Estado de Minas Gerais e, sobretudo, a vida dos cidadãos de Pedro Leopoldo, não se restringindo apenas a saúde, afetando também o setor econômico do município. A par disso, pensando nas consequências econômicas que as pessoas e empresas deverão suportar nesse período em decorrência das restrições impostas pelo Decreto nº 208, publicado no dia 10 de março de 2021, solicito ao Poder Executivo Municipal, esclarecimentos ao que se refere a atuação da Assistência Social, no acolhimento das pessoas que vierem a sofrer com as demissões que possivelmente ocorrerão”. Autoria: Rafael Vieira Faria VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 35/2021 – “Requer informações concernentes quanto ao número de desempregados, além do número estimado de empresas e microempresas que encerraram as atividades no município, entre o período inicial da Pandemia e o momento presente, qual seja, março do ano de 2021”. Autoria: Rafael Vieira Faria VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO 5.3) APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: EMENDAS APRESENTADAS NO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS AO PROJETO DE LEI Nº 07/2021 – “Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 02 de setembro de 2003 e dá outras providências”. Autoria: Mesa Diretora Lei nº 2.710/2003 – Autoriza celebração de convênio entre os poderes públicos municipais e as rádios comunitárias que possuam Título de Utilidade Pública, com sede no município de Pedro Leopoldo. 5.4) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 42/2021 – “Requer ao Executivo Municipal informações sobre a nova Concessão do Transporte Público Municipal”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) REQUERIMENTO Nº 43/2021 – “Requer quais foram às medidas e punições aplicadas à empresa Expresso Unir, que, hoje, tem a concessão do transporte público do município, quanto à redução de horários das linhas e a superlotação dos ônibus durante o surto da COVID-19 no município de Pedro Leopoldo. Autoria: Warlen Alves da Silva REQUERIMENTO Nº 44/2021 – “Requer as seguintes informações da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo: 1) Extrato descritivo do valor arrecadado com a taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 2) Valor gasto e investido, em relação a taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 3) Valor transferido para a fonte 100 e valores reservados estritamente para o serviço de iluminação pública e extensão de rede. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” 5.5) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS: INDICAÇÃO Nº 294/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns à Professora Fernanda Aparecida Ramos, pelos relevantes trabalhos realizados na pandemia com as crianças e pelo prêmio recebido do Instituto Maria Cecilia Souto Vidigal pelo projeto "Sacolas de Vivências Brincantes". Autoria: Warlen Alves da Silva 5.6) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 290/2021 – Indica a criação de Sistema ONLINE e Central Telefônica para acompanhamento de consultas médicas referenciadas. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 291/2021 – Indica o serviço de capina e roçada em toda extensão da Rua Juca Belisário, no Bairro Magalhães, neste Município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 292/2021 – Indica que seja realizado reparo em toda a extensão da Rodovia Neves, localizada no Distrito de Vera Cruz de Minas, próximo ao ponto de ônibus e a restauração do mesmo. Autoria: Mauro Junior Lopes Francisco INDICAÇÃO Nº 293/2021 – Indica a instalação de 13 (treze) braços de iluminação na Rodovia Maria da Piedade da Costa até a curva (Estrada do Urubu). Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 295/2021 - Indica providenciar a substituição de quatro postes de madeira, localizados na Rua São Sebastião, Bairro Ferreira, por postes de concreto. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 296/2021 – Indica a criação de um centro oftalmológico no município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 297/2021 – Indica a possibilidade de realizar a vacinação dos motoristas de ambulâncias terceirizados que prestam serviço neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 298/2021 – Indica a inserção da corrida de rua no cronograma de competições do JEMPEL. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 299/2021 - Indica a Limpeza de Fossa na Rua Várzea Formosa, nº 1210, Distrito de Vera Cruz de Minas. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do doce) INDICAÇÃO Nº 300/2021 – Indica a construção de redutor de velocidade na Rua Anhanguera, 436 no Bairro Andiara. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro ( Leozão) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” INDICAÇÃO Nº 301/2021 – Indica a vacinação contra o Covid-19 para todos os garis e funcionários que atuam na limpeza de nossa Cidade. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 302/2021 – Indica a colocação de redutor de velocidade na Rua José Pires Xavier Sobrinho, no Bairro Triângulo. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro ( Leozão) INDICAÇÃO Nº 303/2021 – Indica o recapeamento de toda a extensão da Rua São Vicente em Ferreiras. Autoria: Eldir José Batista ( Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 304/2021 – Indica melhorar a acessibilidade e mobilidade das pessoas com deficiência em nossa Cidade. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 306/2021 – Indica providenciar operação tapa buracos em toda extensão da Av. Pergentino Souza Santos, Bairro Teotônio Batista de Freitas, neste Município. Autoria: Guilherme Lima Braga ( Guilherme do doce) INDICAÇÃO Nº 307/2021 – Indica a retirada de entulhos em toda extensão da Rua das Orquídeas, Bairro Morada dos Angicos, neste Município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 308/2021 – Indica promover estudos para a inserção e plantonista de profissional de odontologia no PA Central. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 309/2021 –Indica a instalação de um redutor de velocidade na Rua Guarani, no Bairro Santo Antônio da Barra, neste Município. Autor: Guilherme Lima Braga 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 15 de abril de 2021 Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) PRESIDENTE