br-locleg corpus explorer

← Pedro Leopoldo (MG)

sessao nº 11

Tipo Ordinária
Número / Ano 11
Date 2021-04-19
native_id13

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania.
81
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
Ata da 11ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 
dezenove de abril do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e quinze minutos. 
Às dezoito horas e quinze minutos do dia dezenove de abril do ano de dois mil e vinte e 
um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José 
Batista, vice-presidida interinamente pelo Vereador Rafael Vieira Faria, tendo como 
secretário geral o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco e como secretário interino o 
Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Realizada a primeira chamada, estavam 
presentes os Vereadores Guilherme de Lima Braga (que acompanhou pela plataforma
de videoconferência Zoom), Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira e 
Evaldo Geraldo do Carmo. Foram justificadas as ausências dos Vereadores Warlen Alves 
da Silva e José Justino Pires Damaso. Expediente: A ata da décima Reunião Ordinária de 
2021 foi aprovada sem ressalvas. O Senhor Secretário procedeu à leitura das 
correspondências recebidas e expedidas. Em seguida, os Vereadores apresentaram à 
mesa suas proposições. Palavra Livre: O Vereador Mauro Júnior falou sobre o plano para 
o enquadramento dos Servidores da Educação no plano de carreira informando que na 
próxima semana a Câmara reunirá com três representantes da classe. Agradeceu ao 
Secretário Municipal de Administração Marcos Felipe Silva Batista, o Chefe de Gabinete 
Ângelo Tadeu Viana Pereira e a gerente da Caixa Econômica Federal, Juliana, por resolver 
a situação do empréstimo consignado dos Servidores da Prefeitura. Reclamou do 
desrespeito da Empresa Unir com os usuários do transporte, que deixou dois passageiros 
no terminal rodoviário, no horário de 22:30h com itinerário para Vera Cruz. A empresa 
alegou ser poucos passageiros para fazer a viagem. Ligou diversas vezes para o Servidor 
Wantuir Gomes da Silva, responsável pela TransPL, que não atendeu sua ligação. O 
Presidente Eldir usando aparte, orientou a todos os usuários que quando esse fato 
ocorrer deve ser feito Boletim de Ocorrência para cobrar posicionamento judicialmente
da Empresa Unir. Solicitou a atenção do Executivo em resolver a situação do ponto final 
de ônibus em Vera Cruz que está caindo há vários anos. O Vereador Matheus criticou a 
onda roxa que de acordo com ele não funcionou como deveria e do prejuízo que causou 
ao comércio. Aproveitou a oportunidade para solicitar o retorno da venda de bebidas 
alcoólicas em nossa cidade, que foi liberada em outros Municípios. Os moradores da 
nossa Cidade têm ido consumir bebidas em restaurantes e bares de outras cidades, 
levando a um prejuízo ainda maior para o comércio local. Criticou a demora em divulgar 
o decreto informando do funcionamento ou não do comércio. Disse que Pedro Leopoldo 
não tem avançado na regularização de terrenos para vinda de novas empresas e 
empreendimentos e que não tem um projeto atrativo para empresários se instalarem 
aqui. Reclamou da falta de informação da Secretaria Municipal de Saúde uma vez que o 
sistema da central de leitos não estava funcionando ficando impossível transferir
pacientes para Belo Horizonte. A central estava enviando pacientes para a maternidade e 
somente após a recusa o paciente retornava para a fila de transferência para Belo 
Horizonte. Perguntou onde estava o Secretário de Saúde que não atendia as ligações dos
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania.
82
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
Vereadores e que não apareceu no PA para resolver os problemas. Os Vereadores não 
tinham como responder as pessoas que estavam desesperadas no Pronto Atendimento,
com seus entes queridos morrendo sem ter a chance de serem transferidos. Elogiou o 
médico Dr. Pedro Garrido, que tem sido referência em nossa Cidade, nesse momento 
difícil do Covid-19. O Dr. Pedro fez uma campanha onde arrecadou dinheiro para 
comprar cinquenta oxímetros, aparelho usado para medir oxigenação do sangue e tem
feito atendimentos on-line para pessoas com testes positivos. Disse que indicará Moção 
de Parabéns para o Dr. Pedro Garrido e ofereceu que todos os Vereadores assinassem
com ele. O Vereador Leonardo Pereira Ribeiro falou do final de semana triste com o 
falecimento de muitas pessoas queridas e que essa doença é desesperadora. Questionou
o funcionamento do Whatsapp da Prefeitura para agendamento de atendimento ao 
público. As pessoas vêm no horário marcado e não estão sendo atendidas e a Secretaria 
de Saúde tem sido a recorde de reclamações dos Munícipes. A Prefeitura tem que 
respeitar o Cidadão. O Vereador agradeceu a Secretária de Educação Cláudia Maria de
Resende e o Professor Sálvio Pires de Souza que estiveram reunidos com ele hoje pela 
manhã, na Câmara Municipal, para tratar da evasão de cinquenta por cento dos alunos 
do ensino médio no Colégio Imaculada Conceição. Comunicou que o Colégio reabriu hoje 
para receber matrículas dos alunos. Aproveitou para agradecer o Sr. Rui Amorim e o 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos Arnaldo Janssen Pantuza Júnior por 
atender seus pedidos e também ao Servidor Marquinho pelo trabalho organizado na
troca de lâmpadas na Cidade. Pediu atenção do Executivo para os coveiros do cemitério 
de Lagoa de Santo Antônio que estão sobrecarregados e pediu que sejam vacinados
contra o Covid e que eles deveriam ser tratados como prioridade. Disse que o transtorno 
no PA Central foi generalizado esse final de semana tendo a polícia militar que 
comparecer no local. E o Secretário de Saúde como sempre, sequer atendeu ligação dos 
Vereadores. Muitos pacientes morrendo por falta de transferência. Elogiou o servidor 
Italo, que foi exonerado pela atual administração, que era responsável pela central de 
leito e que se dedicava para a transferência rápida de pacientes, sendo que o atual 
servidor não está dando conta da demanda. A respeito da denúncia do Vereador Mauro 
Júnior contra a Empresa Unir disse que isso já ocorreu no passado e que houve a 
intervenção do Coronel Alberto Luiz Alves, Secretário Municipal de Segurança Pública na 
época. Parabenizou Matheus pela Moção ao Dr. Pedro Garrido e disse fazer questão de 
assinar. Finalizou falando de denúncias de que tem funcionários das farmácias Lucena 
trabalhando com Covid-19, obrigados pelo proprietário e que isso vem ocorrendo 
também em outros comércios. Falou das blitz que estão sendo realizadas pela Polícia 
Militar e que não é momento de apreender veículos, pois muitos trabalhadores estão 
desempregados e não conseguiram pagar os impostos. Pediu para fazer blitz para 
prender vagabundo e não prender veículos por falta de pagamento de IPVA e 
licenciamento em um momento tão difícil. Solicitou que a Secretaria de Obras efetuasse 
a manutenção na Estrada para o Pimentel que está intransitável. O Presidente Eldir
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania.
83
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
também falou do final de semana triste no PA Central com o falecimento de muitas 
pessoas queridas. Agradeceu a atenção da Vice-Prefeita Ana Paula Santos Pereira para 
com os Vereadores. O Vereador Guilherme falou das presenças dele e do Vereador 
Warlen ontem no PA Central. Relatou a situação crítica uma vez que não estão 
conseguindo leitos em Belo Horizonte. Pediu ao Secretário de Saúde que tomasse 
providências em relação a uma Janela que fica aberta e que dá fundo para o
estacionamento do PA. As pessoas estão vendo, através dessa janela, pacientes serem 
entubados e alguns vindo a óbitos. Reclamou que o Secretário Helinho não atendeu suas 
chamadas e o PA vivenciando verdadeiro caos. Falou do ofício que enviou a Prefeita e 
aprovado por ela, no sentido de quando as pessoas forem vacinar levarem alimentos não 
perecíveis. Falou das festas que estão acontecendo mesmo no pico de óbitos pelo Covid￾19 e a pista de cooper lotada. O Vereador Mauro Júnior falou da presença da Polícia 
Militar no PA para atender um paciente que precisava de um relatório médico e que o PA 
não queria liberar. O Vereador Guilherme falou da falta de boletim médico para 
familiares de pacientes internados. O Vereador Frederico Henrique Cota falou sobre a 
carta que foi lida contra ele na última reunião, e que, com a cabeça fria escreveu uma 
resposta às diversas acusações feitas a ele e, em seguida, procedeu sua resposta. Na 
última semana, os vereadores Mauro Júnior, Guilherme e Rafael apresentaram uma carta 
de defesa a um requerimento de minha autoria reprovado pela comissão do qual 
apresentei recurso. Foi dito que tal carta foi assinada pelos vereadores Matheus, Warlen 
e Evaldo. Porém o vereador Evaldo, me assegurou que não havia sido informado sobre a 
existência da mesma. O Vereador Fred então destacou tal fato como uma ação 
comprometedora, uma vez que os vereadores responsáveis pela carta usaram o nome do 
vereador Evaldo indevidamente. Destacou que a carta foi declarada como de defesa, mas 
em todo o tempo foi uma carta de acusações contra ele. Indagou sobre o fato de que, os 
requerimentos eram direcionados ao executivo, mas que quem fez a defesa foram os 
representantes do legislativo. E ainda que, tais requerimentos já foram inclusive 
respondidos pela Prefeita. Respondeu às acusações feitas contra ele, como tal que 
afirmam que o vereador se acha o melhor do Brasil, que seria tamanha tolice e
infantilidade dizer uma coisa dessas, quando temos mais de 58 mil vereadores eleitos no 
país. A esse respeito a fala dos senhores se mostra carregada de um complexo de 
inferioridade. Todos os vereadores aqui foram reconhecidos por uma significativa parcela 
da população. Parte da carta em que dizem que na última gestão ele tinha o prefeito 
Cristiano Marião a seu favor, sobre isso Frederico afirmou que o fato de ter apoiado 
outro candidato não quer dizer que ele seja oposição. Na carta da Comissão o Vereador 
Frederico também é chamado de analfabeto funcional, e ele explicou na reunião de hoje 
ser um termo que indica aquele que não sabe de suas funções e não tem capacidade de 
determinadas interpretações. Sobre isso, o vereador esclareceu ser Bacharel em 
educação física, licenciado em educação física, aprovado em um concurso estadual como 
docente, pós-graduado em administração pública, e ter passado por cursos na escola do 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania.
84
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
legislativo em Belo Horizonte. Criticou os autores da carta que misturaram os termos 
indicação e requerimento e aproveitou para esclarecer para a população a diferença 
desses instrumentos. Exemplificou dizendo que quando se pede à Prefeita a realização de 
uma obra, se faz uma indicação, nela não há perguntas. E quando vai acompanhar o 
andamento de uma obra, isso é feito através de um requerimento. Falou também sobre 
seu voto contra a recomposição salarial e justificou-o mais uma vez declarando julgar ser 
injusto com os demais servidores públicos. Disse reconhecer sua natureza enérgica, e 
que às vezes é mal interpretado e que também erra, especialmente falando no calor das 
emoções. Então, se porventura eu ofendi algum dos senhores por meio de uma fala mal 
expressada, peço desculpas. Agir ou falar desrespeitosamente é algo que não aprovo" 
declarou o vereador Fred. Ademais, o vereador deixou mais uma vez sua indignação para 
com o conteúdo da carta, com inúmeras injúrias e difamações, e destacou que muitos 
dos que assinaram nem sabiam do conteúdo da carta. Afirmou esperar que agora seja 
possível seguir em paz e com respeito e fazer uma gestão coesa e produtiva para Pedro 
Leopoldo. O Vereador Frederico falou sobre a situação do transporte público e 
questionou os detalhes sobre o estudo técnico que será realizado pelo CEFET no 
município para embasar a licitação a fim de contratar empresa para prover o transporte 
público municipal. Disse que essa questão deve ser cobrada sempre até que tenhamos 
um bom transporte público em Pedro Leopoldo. A respeito da vacinação questionou o 
por quê do atraso para divulgação do calendário e deixou seus votos para que a 
campanha de vacinação continue sendo um sucesso. Finalizando, o Vereador Frederico
falou sobre a importância da atividade física na situação pandêmica e mencionou a lei de 
sua autoria que torna atividade física como essencial mesmo em momentos de crise. O 
vereador incentivou as pessoas a se exercitarem e cobrou a vacinação dos profissionais 
da área da educação física, já considerados como profissionais da saúde, uma vez que 
lidam direto com pessoas. Encerrando falou de conversas num grupo de Whatsapp do 
Bairro Andiara onde espalharam a saída do Batalhão da polícia militar daquele bairro, o 
que causou muito alvoroço. O Vereador Leozão disse que não acredita nessa 
possibilidade pois foi na gestão passada da Prefeita Eloisa que instalou a companhia e 
que foi estrategicamente montada na região norte. Os Vereadores Matheus e Leonardo 
falaram da burocracia para atender pedidos protocolados na Prefeitura. Na sequência da 
Palavra Livre o Sr. Paulo Fernando Pereira Netto fez um breve resumo sobre a 
importância da implantação de políticas públicas para a mobilidade Urbana. Os 
Vereadores Leonardo, Matheus e Rafael parabenizaram o Sr. Paulo pela dedicação ao 
tema. Ordem do Dia – Votação de Projeto de Lei, Projeto de Resolução e 
Requerimentos: Projeto de Resolução nº 03/2021 – Aprova, sem ressalvas, as contas da 
gestão da Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sra. Eloisa Helena Carvalho de 
Freitas Pereira, referente ao exercício de 2016, de autoria da Comissão de Finanças 
Públicas, sendo aprovado por unanimidade, com 07 (sete) votos favoráveis dos 
Vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, Guilherme de Lima 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania.
85
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
Braga, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Mauro Júnior Lopes 
Francisco e Rafael Vieira Faria em turno único, votação simbólica, quórum maioria 
simples. Foram aprovados por unanimidade, 07 (sete) votos, em turno único, quórum 
maioria simples, votação simbólica, as seguintes proposições: Projeto de Lei nº 05/2021
que Dispõe sobre o uso obrigatório do Brasão Municipal como logomarca e símbolo 
oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências, de autoria dos
Vereadores Matheus Utsch de Oliveira e Leonardo Pereira Ribeiro. Requerimento nº 
32/2021 – Requer informações sobre a relação dos Conselhos Municipais criados pela 
legislação vigente que se encontram ativos e dos inativos; qual a justificativa quanto 
inatividade; Especificação dos membros titulares e respectivos cargos, bem como a 
especificação dos suplentes de cada Conselho; o local, data e horário em que ocorrem as 
reuniões de cada conselho e dados de contato ( telefone e e-mail) do Presidente e 
Secretário de cada Conselho, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. 
Requerimento nº 33/2021 – Requer informações sobre a quantidade de mamografias 
realizadas em 2017,2018,2019,2020 e 2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique 
Cota Alves. Requerimento nº 34/2021 - Requer informações concernentes à atuação da 
Assistência Social durante a vigência do Decreto nº 2081 de 10 de março de 2021. 
Consoante ao avanço da Pandemia de Corona Vírus que afeta o Estado de Minas Gerais 
e, sobretudo, a vida dos cidadãos de Pedro Leopoldo, não se restringindo apenas a saúde, 
afetando também o setor econômico do município. A par disso, pensando nas 
consequências econômicas que as pessoas e empresas deverão suportar nesse período 
em decorrência das restrições impostas pelo Decreto nº 208, publicado no dia 10 de 
março de 2021, solicito ao Poder Executivo Municipal, esclarecimentos ao que se refere a 
atuação da Assistência Social, no acolhimento das pessoas que vierem a sofrer com as 
demissões que possivelmente ocorrerão, de autoria do Vereador Rafael Vieira Faria.
Requerimento nº 35/2021 - Requer informações concernentes quanto ao número de 
desempregados, além do número estimado de empresas e microempresas que 
encerraram as atividades no município, entre o período inicial da Pandemia e o momento 
presente, qual seja, março do ano de 2021, de autoria do Vereador Rafael Vieira Faria.
Apresentação de requerimentos: foram apresentados e encaminhados à Comissão de 
Justiça e Redação os seguintes requerimentos: Requerimento nº 41/2021 – Requer ao 
Executivo Municipal informações sobre a nova Concessão do Transporte Público 
Municipal, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). 
Requerimento nº 43/2021 – Requer as seguintes informações da Prefeitura Municipal de 
Pedro Leopoldo: 1) Extrato descritivo do valor arrecadado com a taxa de iluminação 
pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 2) Valor gasto e investido, em 
relação à taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 3) 
Valor transferido para a fonte 100 e valores reservados estritamente para o serviço de 
iluminação pública e extensão de rede, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota 
Alves (Fred Piau). Apresentação de Emenda da Comissão de Finanças Públicas: – Foi
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania.
86
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
apresentada e encaminhada para as Comissões competentes: Emenda Modificativa nº 01 
ao Projeto de Lei nº 07/2021 que “Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 02 de setembro de 
2003 e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Apreciação das indicações: 
foram aprovadas e posteriormente serão encaminhadas ao Executivo as seguintes 
indicações: Indicações nºs 290, 296, 298, 304 e 308/2021, de autoria do Vereador 
Frederico Henrique Cota Alves; Indicações nºs 300 e 302/2021, de autoria do Vereador 
Leonardo Pereira Ribeiro; Indicações nºs 293, 295 e 303/2021, de autoria do Vereador 
Eldir José Batista; Indicações nºs 299, 306 e 309/2021, de autoria do Vereador Guilherme 
Lima Braga; Indicação nº 292/2021, de autoria do Vereador Mauro Júnior Lopes 
Francisco. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura da 
próxima semana, foi sorteado o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. Realizada a segunda 
chamada, estavam ausentes os Vereadores Warlen Alves da Silva e José Justino Damaso, 
cujas ausências foram justificadas. Foi observado um minuto de silêncio e serão
encaminhados ofícios aos familiares com votos de pesar pelo falecimento das seguintes 
pessoas: Sra. Célia Vilela de Andrade, Sra. Angelita Ribeiro, Sr. Marcos de Freitas Moraes 
e Sr. Alexandre Quintino Ribeiro a pedido do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Sr. 
Romero Teixeira da Costa a pedido do Vereador Eldir José Batista; Sr. Aldair – Gerente do 
banco Sicoob - de autoria de todos os Vereadores. Às vinte horas e vinte e oito minutos, 
nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a 
presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou 
encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a 
presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da 
Câmara Municipal assinada. 
Presidente Eldir José Batista
Controle de Registro: Ata composta por 06 (seis) folhas
Páginas 81 a 86 - Ano 2021 – drts

open original →

pauta #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
22ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA DA 11ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 19 DE ABRIL DE 2021
18 HORAS
1) ABERTURA
1.1) Chamada dos Senhores Vereadores.
2) EXPEDIENTE:
2.1) Aprovação da ata da 10ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de 
Pedro Leopoldo, realizada em 12 de abril de 2021.
2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas
3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS 
PROPOSIÇÕES À MESA.
4) PALAVRA LIVRE:
 4.1) Vereadores inscritos no livro
 4.2)Paulo Fernando Pereira Neto : Assunto: A importância da implantação 
de políticas públicas para a mobilidade Urbana
5) ORDEM DO DIA:
 5.1) VOTAÇÃO DE PROJETOS:
PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 03/2021: Aprova, sem ressalvas, as contas da 
gestão da Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sra. Eloísa Helena 
Carvalho de Freitas Pereira, referente ao exercício de 2016.
 Autoria: Comissão de Finanças Públicas
 VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
 PROJETO DE LEI Nº 05/2021 – Dispõe sobre o uso obrigatório do Brasão
 Municipal como logomarca e Símbolo Oficial do Município de Pedro Leopoldo
 dá outras providências.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
 VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
5.2) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 32/2021 – “Requer informações sobre a relação dos 
Conselhos Municipais criados pela legislação vigente que se 
encontram ativos e dos inativos; qual a justificativa quanto a 
inatividade; Especificação dos membros titulares e respectivos 
cargos, bem como a especificação dos suplentes de cada Conselho; o 
local, data e horário em que ocorrem as reuniões de cada Conselho e 
dados de contato (telefone e e-mail) do Presidente e Secretário de 
cada Conselho”.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 33/2021 – “ Requer informações sobre a quantidade de 
mamografias realizadas em 2017, 2018, 2019, 2020 e 2021”.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNI
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
REQUERIMENTO Nº 34/2021 – “Requer informações concernentes à atuação 
da Assistência Social durante a vigência do Decreto nº 2081 de 10 de 
março de 2021. Consoante ao avanço da Pandemia de Corona Vírus que 
afetado o Estado de Minas Gerais e, sobretudo, a vida dos cidadãos 
de Pedro Leopoldo, não se restringindo apenas a saúde, afetando 
também o setor econômico do município. A par disso, pensando nas 
consequências econômicas que as pessoas e empresas deverão suportar 
nesse período em decorrência das restrições impostas pelo Decreto nº 
208, publicado no dia 10 de março de 2021, solicito ao Poder 
Executivo Municipal, esclarecimentos ao que se refere a atuação da 
Assistência Social, no acolhimento das pessoas que vierem a sofrer 
com as demissões que possivelmente ocorrerão”.
Autoria: Rafael Vieira Faria
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 35/2021 – “Requer informações concernentes quanto ao 
número de desempregados, além do número estimado de empresas e 
microempresas que encerraram as atividades no município, entre o 
período inicial da Pandemia e o momento presente, qual seja, março 
do ano de 2021”.
 Autoria: Rafael Vieira Faria
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
 
5.3) APRESENTAÇÃO DE EMENDAS: 
EMENDAS APRESENTADAS NO PARECER DA COMISSÃO DE FINANÇAS PÚBLICAS AO 
PROJETO DE LEI Nº 07/2021 – “Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 02 
de setembro de 2003 e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora
Lei nº 2.710/2003 – Autoriza celebração de convênio entre os poderes 
públicos municipais e as rádios comunitárias que possuam Título de 
Utilidade Pública, com sede no município de Pedro Leopoldo.
5.4) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 42/2021 – “Requer ao Executivo Municipal informações 
sobre a nova Concessão do Transporte Público Municipal”.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
REQUERIMENTO Nº 43/2021 – “Requer quais foram às medidas e punições 
aplicadas à empresa Expresso Unir, que, hoje, tem a concessão do 
transporte público do município, quanto à redução de horários das 
linhas e a superlotação dos ônibus durante o surto da COVID-19 no 
município de Pedro Leopoldo.
Autoria: Warlen Alves da Silva
REQUERIMENTO Nº 44/2021 – “Requer as seguintes informações da 
Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo: 1) Extrato descritivo do 
valor arrecadado com a taxa de iluminação pública nos meses de 
janeiro, fevereiro e março de 2021; 2) Valor gasto e investido, em 
relação a taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro 
e março de 2021; 3) Valor transferido para a fonte 100 e valores 
reservados estritamente para o serviço de iluminação pública e 
extensão de rede.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
5.5) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS:
INDICAÇÃO Nº 294/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns à 
Professora Fernanda Aparecida Ramos, pelos relevantes trabalhos 
realizados na pandemia com as crianças e pelo prêmio recebido do 
Instituto Maria Cecilia Souto Vidigal pelo projeto "Sacolas de 
Vivências Brincantes".
 Autoria: Warlen Alves da Silva
5.6) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 290/2021 – Indica a criação de Sistema ONLINE e Central 
Telefônica para acompanhamento de consultas médicas referenciadas.
 Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 291/2021 – Indica o serviço de capina e roçada em toda 
extensão da Rua Juca Belisário, no Bairro Magalhães, neste 
Município.
 Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 292/2021 – Indica que seja realizado reparo em toda a 
extensão da Rodovia Neves, localizada no Distrito de Vera Cruz de 
Minas, próximo ao ponto de ônibus e a restauração do mesmo.
Autoria: Mauro Junior Lopes Francisco
INDICAÇÃO Nº 293/2021 – Indica a instalação de 13 (treze) braços de 
iluminação na Rodovia Maria da Piedade da Costa até a curva (Estrada 
do Urubu).
 Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
INDICAÇÃO Nº 295/2021 - Indica providenciar a substituição de quatro 
postes de madeira, localizados na Rua São Sebastião, Bairro 
Ferreira, por postes de concreto.
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
 INDICAÇÃO Nº 296/2021 – Indica a criação de um centro oftalmológico 
no município.
 Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 297/2021 – Indica a possibilidade de realizar a 
vacinação dos motoristas de ambulâncias terceirizados que prestam 
serviço neste município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 298/2021 – Indica a inserção da corrida de rua no 
cronograma de competições do JEMPEL.
 Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 299/2021 - Indica a Limpeza de Fossa na Rua Várzea 
Formosa, nº 1210, Distrito de Vera Cruz de Minas.
 Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do doce)
 INDICAÇÃO Nº 300/2021 – Indica a construção de redutor de velocidade 
na Rua Anhanguera, 436 no Bairro Andiara.
 Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro ( Leozão)
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº 301/2021 – Indica a vacinação contra o Covid-19 para 
todos os garis e funcionários que atuam na limpeza de nossa Cidade.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 302/2021 – Indica a colocação de redutor de velocidade 
na Rua José Pires Xavier Sobrinho, no Bairro Triângulo.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro ( Leozão)
INDICAÇÃO Nº 303/2021 – Indica o recapeamento de toda a extensão da 
Rua São Vicente em Ferreiras.
 Autoria: Eldir José Batista ( Baixinho da Garagem) 
 INDICAÇÃO Nº 304/2021 – Indica melhorar a acessibilidade e mobilidade 
das pessoas com deficiência em nossa Cidade.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 306/2021 – Indica providenciar operação tapa buracos em 
toda extensão da Av. Pergentino Souza Santos, Bairro Teotônio 
Batista de Freitas, neste Município.
Autoria: Guilherme Lima Braga ( Guilherme do doce)
INDICAÇÃO Nº 307/2021 – Indica a retirada de entulhos em toda 
extensão da Rua das Orquídeas, Bairro Morada dos Angicos, neste 
Município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 308/2021 – Indica promover estudos para a inserção e 
plantonista de profissional de odontologia no PA Central.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
INDICAÇÃO Nº 309/2021 –Indica a instalação de um redutor de 
velocidade na Rua Guarani, no Bairro Santo Antônio da Barra, neste 
Município.
Autor: Guilherme Lima Braga
6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DURANTE A SEMANA.
Pedro Leopoldo, 15 de abril de 2021
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
PRESIDENTE 

open original →