| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 13 |
| Date | 2021-05-03 |
| native_id | 15 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 03 DE MAIO DE 2021 18 HORAS RETIFICAÇÃO Gentileza acrescentar na ordem do dia as seguintes proposições para votação e apresentação respectivamente e alteração de autoria da Indicação nº 324/2021: 5) ORDEM DO DIA: 5.1 VOTAÇÃO DE PROJETO E EMENDA: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 07/2021 QUE ALTERA A LEI MUNICIPAL Nº 2.710, DE 02 DE SETEMBRO DE 2003 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS: “Modifica o art. 2º do Projeto de Lei nº 07, que altera o art. 2º da Lei 2.710/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º A concessão do apoio cultural de que trata esta lei será precedida da realização de chamamento público e deverá contemplar todas as rádios interessadas que cumprirem os requisitos do art. 1º, sendo rateado o valor a ser dispendido pela Administração. Autoria da Emenda: Comissão de Finanças Públicas Autoria do Projeto: Mesa Diretora VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO PROJETO DE LEI Nº 07/2021 - Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 02 de setembro de 2003 e dá outras providências. Autoria do projeto: Mesa Diretora Lei nº 2.710/2003 – Autoriza celebração de convênio entre os poderes públicos municipais e as rádios comunitárias que possuam Título de Utilidade Pública, com sede no município de Pedro Leopoldo. VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO 5.2) (...) 5.3) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: (...) REQUERIMENTO Nº 50/2021 - Requer o envio de informações sobre a situação de reforma das escolas municipais para a preparação do retorno às aulas, bem como a previsão de vacinação dos professores. Autoria: Matheus Utsch de Oliviera (...) 5.4) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 324/2021 – Indica que seja restaurado o nivelamento de asfalto, na Avenida Comendador Antônio Alves nº 246, Centro. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco Pedro Leopoldo, 30 de abril de 2021 Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 96 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em três de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinco minutos. Às dezoito horas e cinco minutos de três de maio do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vicepresidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva, tendo como Secretário Geral o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, e como Secretário o Vereador Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Rafael Vieira Faria. Justificada a ausência do Vereador José Justino Pires Damaso. Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e em votação a ata da 12ª Reunião Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, ou seja, 08 (oito) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências. Então, os vereadores apresentaram suas proposições à Mesa. Palavra Livre: O Vereador O Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco usou-se da tribuna e iniciou a palavra, comentando a Indicação nº 326/21 em que pede para que os funcionários do Centro de Apoio à População em Situação de Rua sejam integrados ao grupo prioritário, para receber a vacina contra o Covid-19. Segundo Mauro Júnior, os funcionários do Centro de Apoio prestam um serviço de grande relevância para o Município, pois se dedicam a ajudar esta parcela da população sofrida e marginalizada. Mauro Júnior ainda acrescentou que o contato próximo e o cuidado são fundamentais para ajudar a elevar a autoestima destas pessoas e auxiliar para que tenham uma vida um pouco mais digna. Portanto, eles se colocam em constante exposição ao vírus, justificando assim a proposição. Mudando de pauta, o Vereador Mauro Júnior agradeceu a Prefeita pela flexibilização do funcionamento dos bares e restaurantes, contudo pediu muito cuidado aos donos desses recintos, para que respeitem os protocolos de segurança, e assim evitar o contágio do COVID-19. Mauro Júnior também reclamou da falta de fiscalização com relação a isso, criticando, também, aqueles que são imprudentes e prejudicam a todos. Em seguida, ele agradeceu ao Executivo pela prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, uma vez que o Brasil está em crise econômica. Depois disso, com relação à UNIR, Mauro pediu o cuidado dos usuários de ônibus, para que respeitem a norma de capacidade máxima de passageiros, estabelecido nesta pandemia. Por fim, parabenizou todos os munícipes de Pedro Leopoldo pela manifestação do Dia do Trabalhador em prol do Brasil, e espera que se colham bons frutos desse movimento. Após isso, a palavra foi passada ao Vereador Rafael Vieira Faria que iniciou sua participação, agradecendo ao Secretário de Obras, Arnaldo Jansen Pantuza, por ter atendido a algumas indicações de sua autoria. Em seguida, Rafael Faria também agradeceu ao Executivo pela prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, visto a crise econômica que muitas famílias enfrentam. Rafael também comentou que esteve com o Deputado Estadual Rafael Martins De Souza, para discutir alguns projetos em prol de Pedro Leopoldo. Rafael acrescentou que, junto com o deputado, visitou alguns munícipes que vêm enfrentado a falta de água, e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 97 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br aproveitou para agradecer ao Diretor-Geral da Agência Reguladora de Abastecimento de Água e Esgotamento Sanitário - ARSAE-MG -, Antônio Claret de Oliveira Júnior, pela ajuda em resolver essa situação. Mudando de pauta, o Vereador Rafael elogiou e agradeceu aos responsáveis pelo Programa Educacional de Resistência às Drogas (Proerd) da Polícia Militar de Minas Gerais, que tem como missão ensinar aos estudantes habilidades para a tomada de boas decisões, e ajudá-los a conduzir suas vidas de maneira segura e saudável. Entre as várias atividades desenvolvidas pelo programa, Rafael citou a arrecadação de brinquedos que está sendo prejudicada pela pandemia. Por fim, o Vereador Rafael Vieira Faria disse que encaminhou um ofício ao Executivo, pedindo a liberação do funcionamento das escolas de idioma, presencialmente, uma vez que elas já funcionam com um número reduzido de alunos, e portando não provocariam aglomeração de pessoas. Passada a palavra livre ao Vereador Matheus Utsch de Oliveira, este se utilizou da tribuna para fazer uma breve apresentação sobre a importância do desenvolvimento econômico sustentável no município. Matheus Utsch disse que esteve em reunião com a Vice-prefeita, Ana Paula Santos Pereira, para falar sobre o assunto. Entre os temas abordados na apresentação, o vereador destacou o grande número de empresas irregulares nos terrenos cedidos pelo município, cerca de noventa por cento. Além disso, Matheus Utsch citou a importância de um responsável do Executivo para apresentar, divulgar e atrair novas empresas e investimentos para o município. Matheus lembrou que para isso é necessário o desenvolvimento de áreas particulares, o desenvolvimento de infraestrutura, como ruas asfaltadas para a Rodovia 040, além da capacitação técnica e profissional dos munícipes de Pedro Leopoldo. Matheus Utsch lembrou a ótima localização do município, com proximidade ao Aeroporto Internacional de Confins e à capital, Belo Horizonte, e que, não obstante a tudo isso, a cidade tem perdido investimentos para outros municípios vizinhos. Além disso, o Vereador Matheus Utsch disse que foram criadas, este ano, cento e cinquenta e cinco novas microempresas que precisam ser ajudadas pelo poder público a sobreviverem neste momento de crise econômica. Mudando de pauta, Matheus Utsch questionou se o Executivo está fazendo algum estudo ou preparação, para as escolas municipais voltarem com as aulas presenciais. Em seguida, Matheus comentou a própria indicação de nº 334/2021, em que pede a instalação de tendas ou a implantação de outras soluções para aumentar e dar sombra àqueles que estão à espera de vacinação. Segundo ele a disputa por sombra no local provoca aglomeração, coisa inaceitável em momentos de pandemia. Por fim, Matheus Utsch de Oliveira parabenizou os trabalhadores, pelo Dia do Trabalhador, 1º de Maio. Com a palavra, o Vereador Warlen Alves Da Silva iniciou sua participação, comentando sobre a melhora de saúde do Vereador José Justino Pires Damaso, e disse que possui esperança de que ele retome os trabalhos na Câmara Municipal em breve. Em seguida, Warlen deu os parabéns à Comunidade Católica Agnus Dei do fundador Luiz Carlos Caldas Carvalhaes Junior, pelos trabalhos comunitários e de caridade no município. Depois disso, o vereador manifestou pesar diante da morte da Sra. Bruna CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 98 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Aparecida dos Santos e do jovem Jardel Cristiano Marques, este último em acidente trágico. O vereador protestou contra as imagens da tragédia, publicadas em redes sociais, desrespeitando, assim, a família da vítima. Além disso, Warlen disse ter presenciado o acidente, e reclamou da demora do resgate, para chegar ao local. Mudando de pauta, o vereador disse que irá pedir ao Sr. Arnaldo Jansen Pantuza – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos do município – uma drenagem muito simples na Av. Caio Martins, uma vez que se passou a temporada de chuvas, para resolver a situação de alagamentos do logradouro. Depois disso o vereador pediu mais iluminação nas proximidades do Parque de Exposição de Pedro Leopoldo. Segundo ele, a região é valorizada pelo Executivo, apenas, em épocas de eventos como feiras, shows, rodeios, entre outros. Durante a palavra livre, Warlen Alves Da Silva comentou sobre Comissão Parlamentar de Inquérito – CPI nº 01/2021 – instituída para atender ao Requerimento nº 36/2021 com o objetivo de apurar possíveis irregularidades no Centro Integrado de Atenção à Saúde Dr. João Moreira Indiano Júnior, tendo em vista denúncias, visitas e desinformações. O vereador deixou claro que os trabalhos da comissão estão ocorrendo conforme esperado e que a população irá receber maiores informações, quando forem apurados os depoimentos e documentos que estão sendo recolhidos pela CPI. Em seguida, Warlen comentou sobre o requerimento próprio de número 42/2021, em que pede ao Executivo saber quais foram as medidas e punições aplicadas à Empresa Expresso Unir, quanto à redução de horários das linhas e a superlotação dos ônibus durante o surto de Covid-19. O vereador comentou que apesar do requerimento ter um prazo de resposta de trinta dias, a aglomeração nos transportes públicos é inaceitável neste momento de pandemia. Em aparte, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira disse que entrou com um projeto na Câmara para diminuir o prazo de resposta dos requerimentos, justificando que trinta dias é um prazo, demasiadamente, longo. Retomando a palavra, o Vereador Warlen parabenizou a iniciativa do Vereador Matheus Utsch de Oliveira, bem como parabenizou os trabalhadores, pelo dia do trabalhador, em 1º de Maio. Passada a palavra ao Vereador Guilherme de Lima Braga, este iniciou sua participação lamentando e manifestando pesar em relação à morte trágica do jovem Jardel Cristiano Marques na pista de cooper da Av. Rômulo Joviano. Diante disso, Guilherme disse ter protocolado uma proposição na Casa, indicando ao Executivo a instalação de redutores de velocidade no local do desastre. Segundo o vereador, ali, já houve outros acidentes que seriam evitados com uma simples lombada, e que, portando, é inadmissível a perda de mais uma vida no lugar. Guilherme também protestou sobre a demora do socorro, que segundo ele, contribuiu para a morte de Jardel. Ante o exposto o vereador disse que protocolou uma indicação para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência, em consórcio com municípios vizinhos, já que o SAMU deve atender a uma área mínima com 150 mil habitantes. O Vereador Guilherme aproveitou a ocasião para convidar os demais edis, a assinarem, junto com ele, essa proposição. Em seguida, o Vereador Guilherme de Lima Braga manifestou, também, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 99 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br pesar pelos falecimentos da Sra. Bruna Aparecida dos Santos e de Flávia Virginia da Silveira, e encerrou sua participação, lembrando o Dia do Trabalhador, em 1º de Maio. Passada a palavra ao Vereador Frederico Henrique Cota Alves, este iniciou sua participação, parabenizando e homenageando a todos os trabalhadores pelo dia do trabalho, em 1º de Maio. Em seguida, o vereador lamentou a tragédia envolvendo o jovem Jardel, desejando consolação aos enlutados. Frederico também ressaltou a importância dos redutores de velocidade indicados por Guilherme de Lima Braga, agradecendo a este pela oportunidade de assinar, conjuntamente, a proposição de implantação do SAMU. Neste momento, Frederico Henrique Cota Alves pediu a retirada de tramitação de dois requerimentos próprios, de números 38 e 51/2021, alegando que por causa da demora de aprovação deles, estes se tornaram desnecessários com o tempo. Em seguida, o vereador comentou que protocolou indicação, pedindo a criação de cadastro prévio para vacinação da COVID-19, a exemplo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte, para agilizar a vacinação e otimizar o atendimento. Com relação ao Projeto de Lei nº 13, que “Estabelece prioridade de vacinação contra a COVID-19 aos professores e funcionários da educação Pública Municipal, Estadual e Privada que atuem no Município de Pedro Leopoldo/MG”, apresentado nesta reunião, e cuja autoria é dos vereadores Leonardo Pereira Ribeiro e Frederico Henrique Cota Alves, este comentou a importância da aprovação da referida proposição, para que os professores possam trabalhar com segurança e tranquilidade, no momento em que voltarem as aulas presenciais. Mudando de pauta, o vereador relatou um fato envolvendo um animal ferido que veio a morrer. Frederico mostrou fortes imagens do ocorrido, e ressaltou a importância da criação do cargo de veterinário e da clínica veterinária municipais. Ainda sobre a mesma pauta, pediu, novamente, a volta da Operação Castra-móvel, que foi interrompida pelo Executivo. Em seguida, Frederico Henrique Cota Alves passou a protestar contra a Companhia de Saneamento de Minas Gerais – Copasa-MG –, pedindo o comparecimento do gerente de operações, responsável pelas regiões do município, onde falta água. O vereador também protestou com relação à demora de atendimento da Copasa-MG que chega a ser de 30 a 45 dias. Frederico disse que, segundo a empresa, o atendimento demora, pois deve ser agendado, previamente, para evitar aglomerações nesta pandemia. O vereador disse que foi à Copasa-MG, e afirmou que tal justificativa é inaceitável, visto que onde ocorrem os atendimentos estava, praticamente, vazio. Neste momento, o Presidente Eldir José Batista disse que fará um ofício de gabinete, em nome de todos os edis, conforme solicitado, convocando o gerente de operações da CopasaMG. Retomando a palavra, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves parabenizou a Mesa Diretora pelo Projeto de Lei nº 07/2021, que autoriza aos Poderes Executivo e Legislativo municipais a concessão de apoio cultural às rádios comunitárias com sede no Município de Pedro Leopoldo. Segundo Frederico Cota Alves, tal iniciativa dará maior publicidade aos trabalhos realizados pela Câmara. Por fim, o vereador parabenizou o Executivo pela flexibilização do funcionamento dos bares e restaurantes, lembrando que CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 100 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br todos devem seguir os protocolos e medidas de segurança, e assim evitar novas contaminações por covid-19. Passada a palavra ao Vereador Leonardo Pereira Ribeiro, este iniciou sua participação, protestando contra a empresa Expresso Unir. Leonardo disse que será encaminhado à empresa um abaixo-assinado, solicitando a normalização da frequência de viagens, nesta pandemia, destacando os itinerários do Distrito de Quinta das Palmeiras. Em seguida, o vereador manifestou pesar com relação à morte de Jardel Cristiano Marques, e lamentou quanto à falta de SAMU para o município. Nesta oportunidade, Leonardo agradeceu a vice-prefeita, Ana Paula Santos Pereira, por ter conseguido providenciar uma ambulância para o acidente em questão. Em seguida, o vereador agradeceu ao Executivo pela prorrogação do prazo de pagamento do IPTU, sensibilizando-se com as famílias que enfrentam dificuldades econômicas. Da mesma forma, parabenizou a flexibilização do funcionamento dos bares e restaurantes, apesar de se mostrar apreensivo com a possibilidade do aumento dos casos de covid-19. Leonardo também parabenizou a Comunidade Católica Agnus Dei, fundada por Luiz Carlos Caldas Carvalhaes Junior, pelos trabalhos prestados ao município. O vereador também mencionou e parabenizou os trabalhadores pelo 1º de Maio. Neste momento, o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro lembrou que a legislatura passada, da qual também fez parte, não conseguiu implantar o SAMU, mas parabenizou a iniciativa do Vereador Guilherme de Lima Braga, agradecendo a oportunidade de assinar, conjuntamente, a referida indicação de criação do serviço na região. Ele acrescentou estar disposto a ajudar no que for preciso para que a medida se concretize. Em seguida, Leonardo dirigiu palavras ao Secretário de Obras, Arnaldo Jansen Pantuza, pedindo operação tapa buracos para a Rua da Paz esquina com a Rua Cláudio Rodrigues, uma vez que a requisição é antiga, desde fevereiro. O Vereador Leonardo também demonstrou pesar com relação ao caso do animal ferido mostrado pelo Vereador Frederico, e concordou que o munícipio precisa de ter assistência veterinária para esses casos. Neste momento, Leonardo Pereira Ribeiro parabenizou o Dep. Estadual Alencar da Silveira Jr. pelo projeto de lei que proíbe a apreensão e multa de veículos com documentos atrasados, neste momento de pandemia. O vereador lembrou que é a favor de blitz, porém para prender criminosos, e não para punir cidadãos de bem. Com relação ao Projeto de Lei nº 13, que “Estabelece prioridade de vacinação contra a COVID-19 aos professores e funcionários da educação Pública Municipal, Estadual e Privada que atuem no Município de Pedro Leopoldo/MG”, de autoria própria, Leonardo Pereira Ribeiro ressaltou a importância da aprovação da referida proposição, para que as aulas presenciais voltem o quanto antes, justificando o alto índice de evasão estudantil nesta pandemia. Em aparte, o Vereador Rafael Vieira Faria mostrou fotos de dois ônibus que iam do Centro para o Bairro Vera Cruz com a lotação acima do permitido nesta pandemia. Diante disso, Rafael pediu para que sejam convocados os responsáveis à Câmara, para dar maiores explicações sobre o assunto. Rafael também concordou que se deve regularizar, imediatamente, a frequência de viagens para todos os itinerários do transporte público CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 101 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br municipal. Também em aparte, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco disse que a situação ocorrida é inaceitável, e que as infrações da empresa Expresso Unir devem ser levadas ao Ministério Público, uma vez que ela insiste em não respeitar os protocolos de segurança contra o covid-19. O Vereador Leonardo Pereira Ribeiro se mostrou indignado em relação às fotos apresentadas, lembrando que o poder público está proibindo os empresários de trabalharem, para evitar aglomeração, enquanto o que os ônibus e os leitos de hospital estão lotados. E acrescentou que se o comércio aumentou o funcionamento, logo deve haver mais ônibus. Em aparte, o Vereador Warlen Alves Da Silva se manifestou a favor em acionar o Ministério Público contra a Expresso Unir. O Vereador Matheus Utsch de Oliveira também se manifestou quanto à Unir, dizendo ter oficializado tudo através da Comissão de Administração Pública. Neste momento, o Presidente passou a palavra ao convidado especial, Sr. Geraldo Evaristo de Sousa Júnior para falar sobre a pandemia. O Sr. Geraldo iniciou sua participação, mostrando-se preocupado com a saúde pública do município, principalmente, com aqueles que tiverem covid-19 e agora sofrem com a síndrome pós-covid. Geraldo diz sofrer de tal síndrome e reclamou de não haver, no poder público, mais entendidos do assunto para ajudar as pessoas acometidas desse mal. O Sr. Geraldo Evaristo também criticou a atual gestão, por não estar fazendo teste PCR de covid-19 na população, para verificar a real quantidade de pacientes da doença. Segundo Geraldo, isso é um absurdo, pois além dos dados estatísticos serem irreais, colocam-se pacientes, supostamente, com covid-19 junto com outros que, verdadeiramente, estão acometidos pela doença. O Sr. Geraldo Evaristo também se sensibilizou com a população mais carente que, diante da falta de testes, pagam do próprio bolso cerca de duzentos reais para realizarem o teste PCR de covid-19, na rede particular de saúde. Geraldo também reclamou da atual gestão pela falta de iniciativas no combate à pandemia em seu pior momento. Ele disse que os agentes de saúde estão sendo mal utilizados, que o número de médicos é insuficiente, e o atendimento de especialidades médicas é demorado. Por fim, o Sr. Geraldo Evaristo disse que falta fiscalização no município para evitar as aglomerações, disse também que, economicamente, a população está falida e que só o poder público tem condições de atuar em prol da solução do problema. Ordem do Dia – Votações – Foram aprovados por unanimidade dos presentes, 08 (oito) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 07/2021 – “Modifica o art. 2º do Projeto de Lei nº 07, que altera o art. 2º da Lei 2.710/2003, que passa a vigorar com a seguinte redação: Art. 2º. A concessão do apoio cultural de que trata esta lei será precedida da realização de chamamento público e deverá contemplar todas as rádios interessadas que cumprirem os requisitos do art. 1º, sendo rateado o valor a ser dispendido pela Administração”, de autoria da emenda: Comissão de Finanças Públicas. Projeto de Lei nº 07/2021 - “Altera a Lei Municipal nº 2.710, de 02 de setembro de 2003 e dá outras providências” – de autoria da mesa diretora. Foi aprovado por unanimidade dos presentes, 06 (seis) votos, em votação simbólica, quórum maioria CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 102 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br simples, turno único: Requerimento nº 37/2021 – “Requer as seguintes informações, a saber: 1) relação completa das áreas com potencial para implantação de indústrias e/ou empresas que estão disponíveis para cessão, de acordo com a nova lei; 2) quando ocorrerá o primeiro chamamento público; 3) como está sendo fiscalizado o cumprimento das metas e exigências para os casos de doações já efetuadas cujos donatários ainda não obtiveram doação definitiva”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Foram aprovados por unanimidade dos presentes, 08 (oito) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: Requerimento nº 39/2021 – “Requer informações sobre a nova concessão do Transporte Público Municipal: 1) o CEFET-MG começará quando a montagem do estudo técnico do transporte público; 2) qual o tempo de montagem do estudo técnico; 3) quanto custará; 4) quando ocorrerão as Audiências Públicas, mesmo que seja de forma remota; 5) quando o edital com o termo de referência da Concessão será publicado”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Requerimento nº 40/2021 – “Requer informações sobre a quantidade de lixo coletado pela VINA e destinado para Macaúbas mensalmente em 2020”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Apresentações – Foi apresentado e encaminhado para a análise das comissões competentes: Projeto de Lei nº 13/2021 – “Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos professores e funcionários da educação pública Municipal, Estadual e Privada que se encontrem em contato direto com alunos”, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro e Frederico Cota Alves. Requerimento nº 47/2021 – “Requer informações sobre a Lei Aldir Blanc no Município de Pedro Leopoldo; qual valor encaminhado ao Município, quantas pessoas e espaços culturais foram beneficiados pela Lei”, de autoria de Warlen da Silva Alves. Requerimento nº 48/2021 – “Requer o cumprimento da Lei Municipal 3378/2014 que “Dispõe sobre a criação de programa de prevenção da Síndrome de Burn-Out nos servidores do poder executivo”; dando prioridade aos servidores que estão na linha de frente do COVID 19”, de autoria de Eldir José Batista. Requerimento nº 49/2021 – “Requer que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Trânsito Municipal com a presença do Sr. Wantuir Gomes da Silva - Gerente de Trânsito da TRANSPL”, de autoria de Matheus Utsch de Oliviera. Requerimento nº 50/2021 – “Requer o envio de informações sobre a situação de reforma das escolas municipais para a preparação do retorno às aulas, bem como a previsão de vacinação dos professores”, de autoria de Matheus Utsch de Oliviera. Apreciação das Indicações apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, consideradas aprovadas e encaminhadas aos órgãos competentes as seguintes proposições: Indicações 322, 325, 327, 330/2021, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Indicações 321, 323, 329, 331/2021, de autoria de Guilherme de Lima Braga. Indicação 334/2021, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Indicações 324, 326/2021, de autoria de Mauro Júnior Lopes Francisco. Indicações 328, 332/2021, de autoria de Warlen Alves Da Silva. Indicação 333/2021, de autoria de todos os vereadores. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 103 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br semanas, foi sorteado o Vereador Guilherme de Lima Braga. Realizada a segunda chamada, estava ausente o Vereador José Justino Pires Damaso. Foi observado um minuto de silêncio e serão encaminhados votos de pesar pelos falecimentos de: Sra. Geralda das Graças Vieira Dias, Sra. Bruna Aparecida dos Santos, Solange dos Reis Santos, Sra. Raimunda da Costa Souza, e Flávia Silveira, estas de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; além dos votos de pesar para: Jardel Cristiano Marques, e Benedito Assunção, estas de autoria do Vereador Guilherme de Lima Braga. Às vinte horas e vinte e nove minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 008 (oito) folhas Páginas 096 a 103 - Ano 2021 - FCL
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 03 DE MAIO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE: 2.1) Aprovação da ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 26 de abril de 2021. 2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE: 4.1) Vereadores inscritos no livro 4.2) Geraldo Evaristo de Sousa Júnior. Assunto: Saúde na Pandemia. 5) ORDEM DO DIA: 5.1 VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 37/2021 - Requer as seguintes informações, a saber: 1)relação completa das áreas com potencial para implantação de indústrias e/ou empresas que estão disponíveis para cessão, de acordo com a nova lei; 2)quando ocorrerá o primeiro chamamento público; 3)como está sendo fiscalizado o cumprimento das metas e exigências para os casos de doações já efetuadas cujos donatários ainda não obtiveram doação definitiva. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO Nº 38/2021 - Requer o cumprimento da Lei Municipal 3.593/2020, que reconhece a prática de atividade física e do exercício físico como essenciais para a população, mesmo no período da Onda Roxa, imposta pelo Governo Estadual. Também por entender que na ausência de vacinação em massa, a melhor prevenção é a atividade física. Solicito também que faça um decreto, cobrando critérios para liberação das academias e faça as fiscalizações constantemente. Autoria: Diversos Vereadores VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO. REQUERIMENTO Nº 39/2021 - Requer informações sobre a nova concessão do Transporte Público Municipal: 1)o CEFET-MG começará quando a montagem do estudo técnico do transporte público; 2) qual o tempo de montagem do estudo técnico; 3) quanto custará; 4)quando ocorrerão as Audiências Públicas, mesmo que seja de forma remota; 5)quando o edital com o termo de referência da Concessão será publicado; Autoria: Frederico Henrique Cota Alves VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br REQUERIMENTO Nº 40/2021 – Requer informações sobre a quantidade de lixo coletado pela VINA e destinado para Macaúbas mensalmente em 2020. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira. VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO. 5.2) APRESENTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 11/2021 – Estabelece prioridade de vacinação contra a Covid-19 aos professores e funcionários da educação pública Municipal, Estadual e Privada que se encontrem em contato direto com alunos. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro e Frederico Cota Alves. 5.3) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 47/2021 – Requer informações sobre a Lei Aldir Blanc no Município de Pedro Leopoldo; qual valor encaminhado ao Município, quantas pessoas e espaços culturais foram beneficiados pela Lei. Autoria: Warlen da Silva Alves REQUERIMENTO Nº 48/2021 – Requer o cumprimento da Lei Municipal 3378/2014 que “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE BURN-OUT NOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO”; dando prioridade aos servidores que estão na linha de frente do COVID 19. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) REQUERIMENTO Nº 49/2021 - Requer que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Trânsito Municipal com a presença do Sr. Wantuir Gomes da Silva - Gerente de Trânsito da TRANSPL. Autoria: Matheus Utsch de Oliviera REQUERIMENTO Nº 51/2021 - Requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde: 1) quantidade de vacinados (dar transparência no site); 2) listagem publicada no site da Prefeitura com o nome dos vacinados e função para possibilitar a cobrança do cumprimento do Plano Nacional de Vacinação; atualização semanal da listagem; 3) conceito do que é profissional de saúde de acordo com o PNI e qual o critério de prioridade. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves 5.3) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 321/2021 – Indica a manutenção da iluminação pública na Rua Sérgio Falcão, próximo ao número 93, no Bairro Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 322/2021 – Indica viabilizar instrumentos de auxílio aos Clubes de Futebol Amador de nosso Município em período de pandemia. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 323/2021 – Indica a instalação de redutores de velocidade na Rua Suzana Passos, localizados entre Guarita da Fazenda Modelo e a Ponte localizada na entrada do Bairro Santo Antônio da Barra. Autoria: Guilherme Lima Braga INDICAÇÃO Nº 324/2021 – Indica que seja restaurado o nivelamento de asfalto, na Avenida Comendador Antônio Alves nº 246, Centro. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Autoria: Rafael Faria INDICAÇÃO Nº 325/2021 – Indica a aquisição de capacetes Elmo para o Hospital Municipal Francisco Gonçalves Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 326/2021 – Indica que funcionários do Centro de Apoio à população de em situação de rua sejam integrados ao grupo prioritário para receber a vacina contra o Covid-19, uma vez que a função deles são de extrema exposição ao vírus. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco INDICAÇÃO Nº 327/2021 – Indica promover estudos para destinar uma verba especial para o calendário esportivo da Cidade. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 328/2021 – Indica providenciar serviço de capina, roçagem e drenagem de água pluvial na Rua Caio Martins, no Bairro São Geraldo, neste Município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 329/2021 – Indica a instalação de um redutor de velocidade na Rua Mardoquel Moreira, próximo ao nº 126, no Bairro Felipe Cláudio de Sales Autoria: Guilherme Lima Braga INDICAÇÃO Nº 330/2021 – Indica a manutenção da Academia ao Ar Livre na Avenida Romulo Joviano, neste Município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 331/2021 – Indica a manutenção das lâmpadas na rua Alberto Braga, no Bairro Portal das Acacias. Autoria: Guilherme Lima Braga INDICAÇÃO Nº 332/2021 – Indica providênciar rede de iluminação e obras de recapeamento asfáltico na Rua Nair Cunha, próxima ao Parque de Exposições, neste Município. Autor: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 333/2021 – Indica a implantação do SAMU – Serviço de atendimento móvel de urgência no Município de Pedro Leopoldo. Autoria: Guilherme Lima Braga INDICAÇÃO Nº 334/2021 - Indica que sejam instaladas tendas e criadas mais soluções para aumentar a sombra no Centro de Atenção à Saúde, local de vacinação dos pedestres. Autoria: Matheus Utsch de Oliviera 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 29 de abril de 2021 Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente