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sessao nº 14

Tipo Ordinária
Número / Ano 14
Date 2021-05-10
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania.
104
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
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Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em
dez de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e quatro minutos. Às 
dezoito horas e quatro minutos do dia dez de maio do ano de dois mil e vinte e um, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José 
Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva e secretariada pelos 
Vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga. Realizada a 
primeira chamada, estavam presentes os Vereadores Evaldo Geraldo do Carmo,
Frederico Henrique Cota Alves, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira e
Rafael Vieira Faria. Foi justificada a ausência do Vereador José Justino Pires Damaso, 
que se encontra afastado por motivo de doença. Expediente: O Senhor Presidente
colocou em discussão e votação a ata da 13ª Reunião Ordinária, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade dos presentes, 08 (oito) votos. O Senhor Secretário procedeu 
à leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente 
solicitou aos vereadores que apresentassem à mesa suas proposições. Palavra Livre: O 
Vereador Warlen passou no telão uma reflexão sobre o COVID-19, alertando para a 
importância dos cuidados na prevenção. Falou, em seguida, sobre cada uma das 
proposições que apresentaria nesta reunião. Sobre a Indicação de Moção de Parabéns 
pelos 25 (vinte e cinco) anos de fundação da Comunidade Agnus Dei, ressaltou o serviço 
social e espiritual realizado pela mesma na cidade. Destacou a necessidade de incluir no 
grupo de prioridades para a vacinação o pessoal que trabalha no Terminal Rodoviário, 
explicando que o fluxo de pessoas no local é constante, expondo os funcionários, 
especialmente os da limpeza, a um risco muito alto de contaminação. Citou também a 
importância de vacinar as pessoas que fazem tratamento oncológico, hemodiálise e 
outras comorbidades. Falou também sobre o pedido para reforma do Posto de Saúde de 
Quinta do Sumidouro que se encontra em situação precária, precisando principalmente 
de reparos no telhado. Agradeceu à Secretaria de Obras o serviço de limpeza realizado no 
circuito de caminhada da Avenida Rômulo Joviano, próximo ao Cruzeiro, solicitando para 
retirar de pauta a Indicação nº 350/2021. Destacou, ainda, a extrema relevância da 
indicação de sua autoria e do Vereador Guilherme, através da qual solicitam uma equipe 
de resgate 24 (vinte e quatro) horas no Pronto Atendimento Central. O Vereador 
Guilherme reforçou sua indicação para a instalação de um redutor de velocidade na 
Rodovia Neves, altura do número 5.020. O Senhor Presidente lembrou que tinha um 
pedido para este trecho desde a administração passada, informando que conseguiu, 
inclusive, uma parceria para colocar adesivos nas placas que serão instaladas. Disse, 
ainda, que estas placas já estão no local e que o redutor será construído ainda esta 
semana. Agradeceu à Prefeita o serviço. O Vereador Guilherme ressaltou também a 
necessidade da instalação de redutores de velocidade no trecho da via que liga a Fazenda 
Modelo ao Bairro Santo Antônio da Barra como uma forma de inibir o desrespeito de 
inúmeros motoristas que insistem em dirigir em alta velocidade. Citou o acidente grave 
ocorrido na região. Disse que estão instalando placas, porém, na sua opinião, somente 
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um redutor é que consegue conter os imprudentes. Esteve no local com o gerente de 
trânsito e mostrou onde pode ser colocado um redutor. O Vereador Warlen, em aparte,
pediu também redutores para a Avenida Rômulo Joviano, onde se pode observar veículos 
constantemente em alta velocidade. O Vereador Mauro Júnior lembrou que lá já têm os 
redutores, porém com o tempo eles foram se desgastando. O Vereador Guilherme 
agradeceu ao Chefe de Trânsito a atenção e pediu à Secretaria de Obras serviço de 
limpeza para o Bairro Santo Antônio da Barra. Pediu, ainda, a compreensão dos 
proprietários de bares para respeitarem todos os protocolos exigidos na pandemia. 
Ressaltou a necessidade de uma maior consciência das restrições, para não prejudicar 
aqueles que estão trabalhando de forma correta. Tem observado alguns bares lotados, 
citando uma distribuidora na Praça Dr. Senra no final de semana. O Vereador Matheus, 
inicialmente, expressou o seu anseio de ver em breve a participação das pessoas nas 
reuniões da Casa. Falou, em seguida, sobre a expectativa de vida que hoje está em torno 
de setenta e oito anos, ressaltando que a sociedade não está preparada para cuidar de 
seus idosos. Citou as calçadas e as vias públicas que não estão preparadas para atender 
de forma segura a população que está envelhecendo. É preciso, então, que o Legislativo 
promova as adequações necessárias. Lembrou a importante atualização da legislação 
para inclusão das pessoas com deficiência. Explicou que é neste sentido que está 
apresentando o Projeto de Lei nº 14/2021 com o objetivo de ampliar o número de vagas 
de estacionamento para idosos. Disse que o descaso é grande, são poucas vagas e têm 
lugares que nem tem a reserva. Pediu também a compreensão da sociedade para que o 
rotativo funcione corretamente, dentro das duas horas permitidas e que haja uma maior 
fiscalização nesta questão. Solicitou mais ciclovias no município, ressaltando um estudo 
que afirmou que pode ser construída uma ciclovia na avenida principal. Lembrou o Plano 
de Trânsito que projeta uma ligação do Centro à Região Norte. Destacou a durabilidade 
do asfalto quente e sua importância para a mobilidade. Espera que um dia todas as vias 
sejam refeitas do “zero”. Disse, ainda, que a cidade precisa de um transporte coletivo 
que funcione de verdade, pois têm recebidos muitas reclamações de ônibus lotados e 
pessoas insatisfeitas sobre a falta de informação nas mudanças de horário. Ressaltou 
novamente sobre as alterações que identificou nas páginas das redes sociais da 
Prefeitura, inclusive em relação à divulgação de indicadores da pandemia e vacinação, 
privando a população de informações importantes. Observou que a Prefeitura retomou a 
página do facebook, dia 07 de maio, porém o Instagram continua do mesmo jeito. Falou 
também sobre as proposições de sua autoria que serão apresentadas e apreciadas nesta 
reunião. Destacou a Moção de Parabéns ao Dr. Pedro Garrido pelo trabalho que vem 
realizando no combate à pandemia; os requerimentos para apresentar informações 
sobre as reformas das escolas, sobre a previsão de vacinação, sobre o Protocolo de 
Procedimento Padrão – POP – do PA central para os casos graves e sobre o contrato de 
compras das caçambas, que acabaram virando um verdadeiro “lixão”. Ressaltou, por fim, 
sobre a indicação para a criação de um projeto com o objetivo de atrair ciclistas para a 
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cidade. O Vereador Evaldo falou sobre o acidente sério que aconteceu embaixo das 
correias da HOLCIM. Informou que a porta da ambulância enviada para o socorro estava 
com defeito, não conseguiram fechá-la. Pediu providências à Secretaria de Saúde. 
Parabenizou a Gerente Assistencial de Saúde – Flaviana Gouvêa de Araújo - do Pronto 
Atendimento Teodoro Ramos da Silva do Distrito Lagoa de Santo Antônio que atendeu 
prontamente o pedido e enviou com rapidez a ambulância e também o Cabo Wagner que 
tratou a pessoa do acidente com muito carinho. Manifestou sua alegria pela inauguração 
de uma casa lotérica no Distrito Lagoa de Santo Antônio, na Avenida Magno Claret. 
Ressaltou a luta de mais de um ano por esta casa lotérica que vai ajudar muito os 
moradores da Região Norte. Agradeceu aos proprietários, a Prefeita, o Chefe de 
Gabinete, o Secretário de Segurança e equipe que prometeram fazer toda a segurança do 
local, visto que a anterior fechou por causa dos inúmeros assaltos ocorridos. O Vereador 
Leonardo agradeceu o responsável pela empresa que faz o serviço das trocas de 
Lâmpadas, o qual o atendeu rapidamente quando repassou pedido dos moradores de 
Quinta das Palmeiras. Disse que o serviço já está sendo executado. Agradeceu também o 
Gerente de Trânsito e a Secretaria de Obras que tomaram providências rápidas em 
relação a um buraco na Rua Comendador Antônio Alves, próximo à Igreja São Sebastião e 
a sinalização na Rua Luiz Pires Dias Guimarães. Relatou fato ocorrido com uma família de 
um paciente que recebia tratamento no Livremente e que recebeu alta e a suspensão dos 
medicamentos. Não entendeu o porquê da liberação, visto que, no final de semana, essa 
pessoa ficou muito agressiva e transtornada, chegando, inclusive, a agredir a própria 
mãe. Foi preciso, então, chamar a guarda civil municipal para socorrer os familiares. 
Agradeceu em nome da família o carinho, a atenção e a responsabilidade com que a 
equipe prestou socorro ao paciente. Reclamou, entretanto, que a ambulância demorou 
quase uma hora para atender ao chamado. Ressaltou, ainda, a reunião com o pessoal da 
educação, a pedido Vereador Mauro Júnior, elogiando a união dos Vereadores. No 
entanto, recebeu ligação de uma servidora alegando que só o Vereador Warlen seria o 
apoiador e achou estranho, pois todos têm trabalhado bastante nesta causa. O Vereador 
Warlen afirmou que jamais falou algo a respeito. Apenas cobrou da Secretária o 
enquadramento. O Vereador Leonardo pediu alinhamento com todos os Vereadores.
Sobre os redutores, entende que são necessários por causa da imprudência de muitos 
motoristas, placas não seguram, somente o redutor é capaz de frear os inconsequentes. 
Lamenta, porém, que até o Ministério Público é contra o dispositivo. Lembrou o acidente 
grave que aconteceu próximo de Santo Antônio da Barra e alta velocidade na Avenida 
Rômulo Joviano. Expôs fotos no telão sobre os problemas no transporte público na nossa 
região, tanto dos bairros quanto o intermunicipal, ressaltando que até os motoristas 
estão indignados. Demonstrou veículos superlotados em plena pandemia, numa total 
falta de respeito aos protocolos de prevenção. Informou que já apresentou 
representação contra a empresa no Ministério Público e pediu maior fiscalização da 
Prefeitura. Sobre as vacinas sugeriu fazer um levantamento e cadastramento de todas as 
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comorbidades. Destacou também o péssimo serviço de recapeamento asfáltico que a 
COPASA tem feito nas ruas após as obras, descumprindo o contrato. O Senhor Presidente 
informou que está agendando uma reunião com o Gerente Regional da COPASA – José 
Cláudio Ramos – para tratar de todas questões relacionadas à empresa. O Vereador 
Leonardo, retomando a palavra, pediu um parecer do jurídico sobre o Projeto de Lei para 
priorizar a vacinação aos profissionais da educação. O Procurador Rubens Alves Ferreira 
explicou que a única dúvida é se o projeto estaria seguindo as prioridades do Plano 
Nacional de Vacinação, pois o Município depende do Ministério da Saúde para a 
liberação de vacinas. Observou que é também uma demanda em Belo Horizonte e que é 
legítima a pretensão dos Vereadores para assegurar a segurança dos educadores. O 
Vereador Leonardo lembrou a evasão de inúmeros jovens das escolas. O Vereador 
Rafael desejou forças e rápida recuperação da saúde ao Vereador José Justino. Informou 
reunião com o Chefe da Divisão de Trânsito – Wantuir Gomes – quando trataram sobre a 
Avenida Araguaia e as dificuldades das pessoas que praticam caminhadas na região. Na 
oportunidade, levou um estudo com sugestões para possibilitar a prática das atividades 
com segurança. O Senhor Presidente lembrou um projeto de uma pista de caminhada
para o local. O Vereador Rafael disse que sugeriu a alteração do trânsito nos horários 
mais frequentados. Informou, também, que encaminhou ofício para a Secretaria de Meio 
Ambiente para que faça um acervo na fazenda modelo e um outro ofício à Secretaria de 
Obras para molhar a região do Coqueirinho pelo menos duas vezes por semana para 
evitar as queimadas, bem como a Rua Travessa Guarani da Horta comunitária, pois os 
moradores reclamam muito da poeira. Pediu, ainda, limpeza para o córrego do Bairro 
Santo Antônio da Barra, ressaltando que depende também de licenciamento dos órgãos 
de meio ambiente. O Vereador Guilherme lembrou o muro que caiu no local, obstruindo 
a passagem da água. O Vereador Matheus levantou a questão das quadras que ainda não 
estão funcionando, lembrando que os empreendedores têm contas e funcionários para 
pagar. Informou que em outros municípios já estão funcionando. Informou, ainda, que a 
Comissão de Administração Pública encaminhou um ofício ao Ministério Público sobre o 
descaso no transporte coletivo. O Senhor Presidente agradeceu aos moradores de 
Ferreiras o mutirão que estão fazendo para limpar a praça e as ruas e que, 
posteriormente, irão se dedicar à pintura dos meios-fios e à colocação dos bancos. Pediu 
ao chefe da limpeza urbana para recolher o entulho decorrente da capina e limpeza. O 
Vereador Mauro Júnior chamou a atenção também para as aglomerações e a 
superlotação dos ônibus. Apelou para o bom senso e o cuidado que as pessoas devem 
ter, pois a doença é séria e a falta de respeito pode comprometer a abertura novamente. 
Informou que em Belo Horizonte a Polícia Militar tem feito as fiscalizações nos coletivos, 
porém aqui, o Comandante explicou que precisa de um convênio para ajudar nesse 
serviço. Pediu a oficialização deste convênio, pois a TRANSPL não está dando conta das 
inúmeras reclamações que são diárias. O Vereador Leonardo lembrou que a Polícia 
Militar já faz blits no trânsito. Entende que podem fazer esta vistoria. O Vereador Mauro 
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explicou que blits é função do Estado e reafirmou que a questão é auxiliar na fiscalização 
dos ônibus superlotados. Pediu para providenciar esse convênio com urgência.
Questionou sobre a reunião com a TRANSPL, se estaria confirmada a presença do Chefe 
de Divisão – Wantuir Gomes. Pediu para disponibilizar para que a população pudesse 
fazer questionamentos ao vivo e que todos os Vereadores estivessem presentes. O 
Senhor Presidente informou que estava confirmada a presença do Wantuir e também do 
responsável pelo movimento “Busão do Povo” - Kelsen Ribeiro. O Vereador Mauro 
Júnior, na sequência de seu pronunciamento, fez uma reclamação sobre a RECITEC em 
relação ao mau cheiro de gás que é exalado pela empresa e que tem prejudicado a saúde 
de muitos moradores da região, principalmente idosos. Pediu uma visita ao local, 
lembrando também a questão dos noventa e um funcionários. O Senhor Presidente falou 
que fará o ofício para a visita. O Vereador Mauro lamentou, com indignação, sobre a 
ocorrência de um baile funk no final de semana em um sítio da cidade, onde registraram 
mais de mil pessoas aglomeradas e sem máscara. Disse que a polícia deu uma batida no 
local e apreenderam drogas e armas. Questionou sobre quando seria a vacinação dos 
guardas civis municipais e destacou o domingo especial de homenagens às 50 mães de 
seu bairro, Vera Cruz de Minas, quando pode observar a grande necessidade de 
acolhimento e carinho. O Vereador Frederico endossou as palavras do Vereador 
Guilherme sobre a necessidade de se colocar redutores na via que liga a Fazenda Modelo 
à Santo Antônio da Barra. Lembrou a Indicação nº 78/2018, de sua autoria, onde cobra 
sinalização viária para aquele local. Disse que vai reiterar essa indicação. Cobrou o 
cadastro prévio para as vacinações e agradeceu ao Executivo resposta à dois de seus 
requerimentos: um sobre as câmeras de monitoramento, informando que são vinte e 
oito câmeras e o outro sobre o Bolsa Atleta, para o qual foi agendada uma reunião dia 24 
de maio, às 14 horas, quando espera trazer boas notícias. O Senhor Presidente destacou 
um projeto muito bom que está sendo elaborado pela Secretaria de Esportes. O
Vereador Frederico parabenizou a postura da Secretaria de Educação em relação à 
municipalização das escolas. Destacou que é um assunto sério, precisa de debates e de 
um planejamento prévio. Informou que teve a oportunidade de ler a matéria sobre 
assunto no jornal “O Tempo”, onde ressalta-se que pais, alunos e profissionais das 
escolas sequer foram consultados sobre esta municipalização. Ao que parece, somente o 
Estado quer que o município assuma, sendo que a Prefeita respondeu rapidamente que 
não vai aderir ao plano. Pediu para que não venha a acontecer sem um estudo. Expôs, 
também, no telão um vídeo, onde demonstrou inúmeros problemas observados na Rua 
Moacir José da Silva: mato, entulhos, passeio e barra de proteção danificadas. Pediu 
serviços de reparos, limpeza e revitalização para a via. Passou, ainda, um áudio de um 
morador do Bairro Santo Antônio, através do qual ele reclama do enorme transtorno 
provocado pela COPASA que os deixou três dias sem água. Precisam tomar uma 
providência com urgência. Cobrou mais uma vez a castração dos animais de rua, 
lembrando que eles sofrem muito com os maus tratos e atropelamentos. Pediu ao 
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Secretário de Meio Ambiente - Mauro Lobato - uma reunião com urgência sobre o 
assunto. O Vereador Leonardo parabenizou o Vereador Matheus pela autoria do Projeto 
de Lei que possibilita a ampliação de vagas de estacionamento para os idosos. Lembrou o 
descaso para com a população idosa que já não tem preferência na área da saúde e 
ressaltou sua luta para que a credencial dos mesmos seja válida para qualquer vaga. 
Atualmente, se parar numa vaga normal é multado. O Vereador Matheus informou que 
vai ao Ministério Público cobrar sobre os requerimentos, sobre a impunidade na questão 
de acessibilidade, e sobre punição para os filhos, netos e pessoas que exploram o idoso. 
Ordem do Dia – votação de requerimentos: foram aprovados por unanimidade dos 
presentes, 08 (oito) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: 
Requerimento nº 30/2021 - requer esclarecimentos e documentos que comprovem a 
real situação do imbróglio judicial do terreno da antiga Franco Matos, de autoria do 
Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº 31/2021 - requer 
informações sobre os recursos que sobraram da reforma da Pista de Skate Plaza, Luiz 
Eustáquio Ferreira (Luizinho bocão), localizada no conjunto histórico-arquitetônico da 
praça da estação, bem como se essa sobra pode ser utilizada na manutenção, reparos, 
pintura e cercamento da pista, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; 
Requerimento nº 41/2021 - requer informações sobre a nova Concessão do Transporte 
Público Municipal, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento 
nº 42/2021 - requer ao Executivo Municipal quais foram as medidas e punições aplicadas 
à empresa Expresso Unir, que, hoje, tem a concessão do transporte público do Município, 
quanto à redução de horários das linhas e a superlotação dos ônibus durante o surto do
Covid19, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Requerimento nº 44/2021 –
requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde, a saber: 1) quantas 
ambulâncias o Município de Pedro Leopoldo possui; 2) quantas estão funcionando e à 
disposição da população; 3) quantas estão paradas para manutenção e sem condições de 
uso; 4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos; 5) quantas ambulâncias UTI 
MÓVEL o Município possui; 6) quantos profissionais (motoristas) trabalham nas 
ambulâncias; de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; na discussão, o 
Vereador Leonardo lembrou a demora que as ambulâncias estão levando para atender 
as chamadas e sugeriu fazerem um processo de locação; o Vereador Mauro sugeriu 
disponibilizar uma ambulância de resgate e o Senhor Presidente pediu ao Vereador 
Guilherme para verificar as ambulâncias que estão em manutenção na garagem; o 
Vereador Guilherme disse que o Secretário lhe informou que estão com falta de 
motorista; Requerimento nº 45/2021 - requer informações sobre os prazos médios em 
2021 referente à abertura de empresa, alvarás de funcionamento e alteração de CNAE, 
autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 46/2021 - requer o 
cumprimento imediato das seguintes Leis: 3556, de 18 de dezembro de 2019, “Institui a 
Lei Municipal de Proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no 
âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”; 3555, de 18 de 
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dezembro de 2019, “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial 
do Município de Pedro Leopoldo, sua organização e dá outras providências”; 3541, de 11 
de Outubro de 2019, “Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 3.310, de 14 de 
dezembro de 2012, que: “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com 
deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município 
de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”; 3540, de 11 de outubro de 2019, “Dispõe 
sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e 
Câmara Municipal na internet, e dá outras providências”, de autoria do Vereador 
Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº 47/2021 - requer informações sobre a 
Lei Aldir Blanc no Município de Pedro Leopoldo; qual valor encaminhado ao Município, 
quantas pessoas e espaços culturais foram beneficiados pela Lei, de autoria do Vereador 
Warlen da Silva Alves; Requerimento nº 48/2021 – requer o cumprimento da Lei 
Municipal 3.378/2014 que “Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da 
Síndrome de Burn-Out nos Servidores do Poder Executivo”; dando prioridade aos 
Servidores que estão na linha de frente do COVID 19, de autoria do Vereador Eldir José 
Batista; Requerimento nº 49/2021 - requer que seja realizada audiência pública para 
debater o Plano de Trânsito Municipal com a presença do Sr. Wantuir Gomes da Silva -
Gerente de Trânsito da TRANSPL - de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; 
Requerimento nº 50/2021 - requer o envio de informações sobre a situação de reforma 
das escolas municipais para a preparação do retorno às aulas, bem como a previsão de 
vacinação dos professores, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Foi 
aprovado por unanimidade dos presentes, 07 (sete) votos, em votação simbólica, 
quórum maioria simples, turno único, o Requerimento nº 43/2021 - requer as seguintes 
informações da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo: 1) Extrato descritivo do valor 
arrecadado com a taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 
2021; 2) Valor gasto e investido, em relação a taxa de iluminação pública nos meses de 
janeiro, fevereiro e março de 2021; 3) Valor transferido para a fonte 100 e valores 
reservados estritamente para o serviço de iluminação pública e extensão de rede, de 
autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Votação de indicação de moção: 
foram colocadas em discussão e aprovadas por unanimidade dos presentes, 08 (oito) 
votos, em votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único: Indicação nº
294/2021 – indica conceder Moção de Parabéns à Professora Fernanda Aparecida 
Ramos, pelos relevantes trabalhos realizados na pandemia com as crianças e pelo prêmio 
recebido do Instituto Maria Cecilia Souto Vidigal pelo projeto "Sacolas de Vivências 
Brincantes”, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Indicação nº 316/2021 -
indica conceder Moção de Parabéns ao Doutor Pedro Garrido por suas consideráveis 
contribuições no combate ao Corona Vírus e campanha de oxímetros, de autoria de 
todos os Vereadores. Apresentação de projetos: foi apresentado e encaminhado às 
Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 14/2021 – “Estabelece o quantitativo de 
vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes físicos nas vias públicas do 
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Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Matheus 
Utsch de Oliveira. Apresentação de requerimentos: foram apresentados e encaminhados 
à Comissão de Justiça e Redação: Requerimento nº 52/2021 - requer cópia do Protocolo 
de Procedimento Padrão - POP - do Hospital Municipal Francisco Gonçalves nos casos de 
acidentes graves e acionamento de ambulâncias, de autoria do Vereador Matheus Utsch 
de Oliveira; Requerimento nº 53/2021 - requer as seguintes informações da Secretaria 
Municipal de Saúde: 1) O que tem sido feito para aumentar o controle de segurança 
dentro do Pronto Atendimento e uma menor circulação de pessoas; 2) qual o estoque de 
enxoval hospitalar (lençol, cobertores, travesseiros) para atender a demanda de 
pacientes atendidos; 3) qual a quantidade de macas à disposição da população, de 
autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves, Requerimento nº 54/2021 - requer 
cópias dos contratos referente ao processo da compra das caçambas e informações 
sobre o objetivo da utilização (se para restos de construção, recicláveis, podas, etc.), de 
autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 55/2021 - requer 
informações sobre quais lotes públicos municipais podem ser cedidos para a abertura de 
novas empresas, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Apresentação 
de indicação de moção: foi apresentada e encaminhada à Comissão de Justiça e Redação 
a Indicação nº 335/2021 – indica conceder Moção de Parabéns à Comunidade Católica 
Agnus Dei, na pessoa de seu fundador Luiz Carlos Caldas Carvalhaes Júnior, pelos 25 anos 
de sua fundação, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva. Apreciação das 
Indicações apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, consideradas 
aprovadas e encaminhadas ao Executivo as seguintes indicações: Indicações nºs 338, 342 
e 349/2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicações nºs 336, 
340, 345 e 347/2021, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Indicação nº 
339/2021, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Indicações nºs 337, 341, 
343, 348/2021, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Indicações nºs 344 e 
346/2021, de autoria dos Vereadores Eldir José Batista e Mauro Júnior Lopes Francisco.
Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas 
semanas, foi sorteado o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. Foi observado um minuto 
de silêncio e será encaminhado votos de pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. 
Sebastião Matheus Soares (Zin Taioba), a pedido do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. 
Realizada a segunda chamada, estava ausente o Vereador José Justino Pires, cuja 
ausência foi justificada. Às vinte horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser 
tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou 
uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. 
Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, 
discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. 
Presidente Eldir José Batista
Controle de Registro: Ata composta por 08 (oito) folhas
Páginas 104 a 111 - Ano 2021 - mbpc

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Compromisso, transparência e cidadania!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
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22ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 10 DE MAIO DE 2021
18 HORAS
1) ABERTURA
1.1) Chamada dos Senhores Vereadores.
2) EXPEDIENTE:
2.1) Aprovação da ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 
realizada em 03 de maio de 2021.
2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas
3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À 
MESA.
4) PALAVRA LIVRE:
 4.1) Vereadores inscritos no livro
5) ORDEM DO DIA:
5.1) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
 REQUERIMENTO Nº 30/2021: Requer esclarecimentos e documentos que comprovem a real 
situação do imbróglio judicial do terreno da antiga Franco Matos.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 31/2021: Requer informações sobre os recursos que sobraram da 
reforma da Pista de Skate Plaza, Luiz Eustáquio Ferreira (Luizinho bocão), localizada no 
conjunto histórico-arquitetônico da praça da estação, bem como se essa sobra pode ser 
utilizada na manutenção, reparos, pintura e cercamento da pista.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 41/2021: Requer informações sobre a nova Concessão do Transporte 
Público Municipal.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 42/2021: Requer ao Executivo Municipal quais foram as medidas e 
punições aplicadas à empresa Expresso Unir, que, hoje, tem a concessão do transporte 
público do Município, quanto à redução de horários das linhas e a superlotação dos ônibus 
durante o surto da Covid19.
Autoria: Warlen Alves da Silva
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 43/2021: Requer as seguintes informações da Prefeitura Municipal de 
Pedro Leopoldo: 1) Extrato descritivo do valor arrecadado com a taxa de iluminação pública 
nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 2) Valor gasto e investido, em relação a taxa 
de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 3) Valor transferido 
para a fonte 100 e valores reservados estritamente para o serviço de iluminação pública e 
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extensão de rede.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 44/2021 – Requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de 
Saúde, a saber: 
1) quantas ambulâncias o Município de Pedro Leopoldo possui;
2) quantas estão funcionando e à disposição da população;
3) quantas estão paradas para manutenção e sem condições de uso;
4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos;
5) quantas ambulâncias UTI MÓVEL o Município possui;
6) quantos profissionais (motoristas) trabalham nas ambulâncias.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 45/2021: Requer informações sobre os prazos médios em 2021 referente 
à abertura de empresa, alvarás de funcionamento e alteração de CNAE.
Autoria: Matheus Uthsch de Oliveira
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 46/2021: Requer o cumprimento imediato das seguintes Leis: 3556, de 
18 de dezembro de 2019, “Institui a Lei 3556Municipal de Proteção, identificação e controle 
populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras 
providências”; 3555, de 18 de dezembro de 2019, “Dispõe sobre a Política Muicipal de 
Promoção da Igualdade Racial do Município de Pedro Leopoldo, sua organização e dá outras 
providências”; 3541, de 11 de Outubro de 2019, “Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 
3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa 
com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município 
de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”; 3540, de 11 de outubro de 2019, “Dispõe 
sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e 
Câmara Municipal na internet, e dá outras providências”.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 47/2021: Requer informações sobre a Lei Aldir Blanc no Município de 
Pedro Leopoldo; qual valor encaminhado ao Município, quantas pessoas e espaços culturais 
foram beneficiados pela Lei.
Autoria: Warlen da Silva Alves
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 48/2021: Requer o cumprimento da Lei Municipal 3.378/2014 que 
DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE BURN-OUT NOS 
SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO”; dando prioridade aos servidores que estão na linha de 
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frente do COVID 19.
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 49/2021: Requer que seja realizada audiência pública para debater o 
Plano de Trânsito Municipal com a presença do Sr. Wantuir Gomes da Silva - Gerente de 
Trânsito da TRANSPL.
Autoria: Matheus Utsch de Oliviera
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 50/2021 - Requer o envio de informações sobre a situação de reforma 
das escolas municipais para a preparação do retorno às aulas, bem como a previsão de 
vacinação dos professores.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
5.2) VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES DE MOÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 294/2021: – Indica conceder Moção de Parabéns à Professora Fernanda 
Aparecida Ramos, pelos relevantes trabalhos realizados na pandemia com as crianças e pelo 
prêmio recebido do Instituto Maria Cecilia Souto Vidigal pelo projeto "Sacolas de Vivências 
Brincantes”.
Autoria: Warlen Alves da Silva
VOTAÇÃO NOMINAL, QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA, TURNO ÚNICO
INDICAÇÃO Nº 316/2021: Indica conceder Moção de Parabéns ao Doutor Pedro Garrido por 
suas consideráveis contribuições no combate ao Corona Vírus e campanha de oxímetros.
Autoria: Todos os Vereadores
VOTAÇÃO NOMINAL, QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA, TURNO ÚNICO
5.3) APRESENTAÇÃO DE PROJETO:
PROJETO DE LEI Nº 14/2021 – “Estabelece o quantitativo de vagas de estacionamento 
destinadas a idosos e deficientes físicos nas vias públicas do Município de Pedro Leopoldo e 
dá outras providências.”
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
5.4) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 52/2021: Requer cópia do Protocolo de Procedimento Padrão - POP - do 
Hospital Municipal Francisco Gonçalves nos casos de acidentes graves e acionamento de 
ambulâncias.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 53/2021: Requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de 
Saúde: 1) O que tem sido feito para aumentar o controle de segurança dentro do Pronto 
Atendimento e uma menor circulação de pessoas; 2) qual o estoque de enxoval hospitalar 
(lençol, cobertores, travesseiros) para atender a demanda de pacientes atendidos; 3) qual a 
quantidade de macas à diposição da população.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 
REQUERIMENTO Nº 54/2021: Requer cópias dos contratos referente ao processo da compra 
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das caçambas e informações sobre o objetivo da utilização (se para restos de construção, 
recicláveis, podas, etc).
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 55/2021: Requer informações sobre quais lotes públicos municipais 
podem ser cedidos para a abertura de novas empresas.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
5.5) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 335/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns à Comunidade Católica 
Agnus Dei, na pessoa de seu fundador Luiz Carlos Caldas Carvalhaes Júnior, pelos 25 anos de 
sua fundação.
Autoria: Warlen Alves da Silva
5.6) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 336/2021 – Indica para providenciar o afastamento da rede elétrica próximo 
ao número 37 na Rua Luiz Pires Dias Guimarães, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio. 
(fotos anexo)
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
INDICAÇÃO Nº 337/2021 – Indica providenciar reforma na unidade de Estratégia de Saúde da 
Família - ESF's - do Bairro Quinta do Sumidouro e Fidalgo, neste Município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 338/2021 – Indica a criação do cadastro prévio para vacinação da COVID-19, 
conforme modelo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e com o auxilio do GOOGLE 
FORMS para agilizar e otimizar o atendimento.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 339/2021 – Indica apresentar projeto de lei com o objetivo de atrair ciclistas 
para a cidade de Pedro Leopoldo com serviço de apoio e aplicativo.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 340/2021 – Indica providenciar a troca da placa do ponto de ônibus próximo 
à loja Jatobá, número 251, para perto da loja Eliana Móveis, número 363, na Rua José Pires 
de Araújo (Av. Canal), Centro, neste município.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
INDICAÇÃO Nº 341/2021 – Indica incluir no grupo de prioridades a vacinação contra o 
COVID19 para os funcionários que prestam serviço no terminal rodoviário do município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 342/2021 – Indica a criação de um campeonato de futsal no mês de janeiro 
como forma de fomentar a prática esportiva no CEPPEL – Centro Poliesportivo de Pedro 
Leopoldo.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 343/2021 – Indica o serviço de limpeza e revitalização da Praça José Elias da 
Costa, localizada na Rua Presidente Kennedy - Bairro São José.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 344/2021 – Indica a instalação de um braço de iluminação na Rua Nossa 
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Senhora do Rosário, nº 13, quase esquina com a praça da Rua dos Couros, Distrito Vera Cruz
de Minas, neste município.
Autoria: Eldir José Batista e Mauro Júnior Lopes Francisco
INDICAÇÃO Nº 345/2021 - Indica providenciar a extensão da rede elétrica, com três postes, 
na Rua José Aleixo Correa, esquina com a Rua Pacífico Antônio Pereira, Distrito Lagoa de 
Santo Antônio.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
INDICAÇÃO Nº 346/2021 – Indica providenciar a extensão de iluminação pública, com 
aproximadamente cinquenta braços, na Rua Alvorada, Distrito de Vera Cruz de Minas, neste 
Município.
Autoria: Eldir José Batista e Mauro Júnior Lopes Francisco
INDICAÇÃO Nº 347/2021 – Indica providenciar redutor de velocidade na Rua Juscelino 
Barbosa, Distrito Lagoa de Santo Antônio.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
INDICAÇÃO Nº 348/2021 – Indica a formação de uma equipe de resgate emergencial diário 
no Pronto Atendimento central para atender emergências no Município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 349/2021 – Indica promover um estudo técnico, dentro do prazo máximo de 
45 dias, com o objetivo de sanar as perdas inflacionárias dos servidores municipais.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 350/2021 - Indica limpeza, capina e roçada no circuito de atletismo localizado 
na Avenida Rômulo Joviano, ao lado do cruzeiro, neste município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DURANTE A SEMANA.
Pedro Leopoldo, 06 de maio de 2021
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente

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