| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 14 |
| Date | 2021-05-10 |
| native_id | 16 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 104 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em dez de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e quatro minutos. Às dezoito horas e quatro minutos do dia dez de maio do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva e secretariada pelos Vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os Vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira e Rafael Vieira Faria. Foi justificada a ausência do Vereador José Justino Pires Damaso, que se encontra afastado por motivo de doença. Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 13ª Reunião Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, 08 (oito) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que apresentassem à mesa suas proposições. Palavra Livre: O Vereador Warlen passou no telão uma reflexão sobre o COVID-19, alertando para a importância dos cuidados na prevenção. Falou, em seguida, sobre cada uma das proposições que apresentaria nesta reunião. Sobre a Indicação de Moção de Parabéns pelos 25 (vinte e cinco) anos de fundação da Comunidade Agnus Dei, ressaltou o serviço social e espiritual realizado pela mesma na cidade. Destacou a necessidade de incluir no grupo de prioridades para a vacinação o pessoal que trabalha no Terminal Rodoviário, explicando que o fluxo de pessoas no local é constante, expondo os funcionários, especialmente os da limpeza, a um risco muito alto de contaminação. Citou também a importância de vacinar as pessoas que fazem tratamento oncológico, hemodiálise e outras comorbidades. Falou também sobre o pedido para reforma do Posto de Saúde de Quinta do Sumidouro que se encontra em situação precária, precisando principalmente de reparos no telhado. Agradeceu à Secretaria de Obras o serviço de limpeza realizado no circuito de caminhada da Avenida Rômulo Joviano, próximo ao Cruzeiro, solicitando para retirar de pauta a Indicação nº 350/2021. Destacou, ainda, a extrema relevância da indicação de sua autoria e do Vereador Guilherme, através da qual solicitam uma equipe de resgate 24 (vinte e quatro) horas no Pronto Atendimento Central. O Vereador Guilherme reforçou sua indicação para a instalação de um redutor de velocidade na Rodovia Neves, altura do número 5.020. O Senhor Presidente lembrou que tinha um pedido para este trecho desde a administração passada, informando que conseguiu, inclusive, uma parceria para colocar adesivos nas placas que serão instaladas. Disse, ainda, que estas placas já estão no local e que o redutor será construído ainda esta semana. Agradeceu à Prefeita o serviço. O Vereador Guilherme ressaltou também a necessidade da instalação de redutores de velocidade no trecho da via que liga a Fazenda Modelo ao Bairro Santo Antônio da Barra como uma forma de inibir o desrespeito de inúmeros motoristas que insistem em dirigir em alta velocidade. Citou o acidente grave ocorrido na região. Disse que estão instalando placas, porém, na sua opinião, somente CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 105 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br um redutor é que consegue conter os imprudentes. Esteve no local com o gerente de trânsito e mostrou onde pode ser colocado um redutor. O Vereador Warlen, em aparte, pediu também redutores para a Avenida Rômulo Joviano, onde se pode observar veículos constantemente em alta velocidade. O Vereador Mauro Júnior lembrou que lá já têm os redutores, porém com o tempo eles foram se desgastando. O Vereador Guilherme agradeceu ao Chefe de Trânsito a atenção e pediu à Secretaria de Obras serviço de limpeza para o Bairro Santo Antônio da Barra. Pediu, ainda, a compreensão dos proprietários de bares para respeitarem todos os protocolos exigidos na pandemia. Ressaltou a necessidade de uma maior consciência das restrições, para não prejudicar aqueles que estão trabalhando de forma correta. Tem observado alguns bares lotados, citando uma distribuidora na Praça Dr. Senra no final de semana. O Vereador Matheus, inicialmente, expressou o seu anseio de ver em breve a participação das pessoas nas reuniões da Casa. Falou, em seguida, sobre a expectativa de vida que hoje está em torno de setenta e oito anos, ressaltando que a sociedade não está preparada para cuidar de seus idosos. Citou as calçadas e as vias públicas que não estão preparadas para atender de forma segura a população que está envelhecendo. É preciso, então, que o Legislativo promova as adequações necessárias. Lembrou a importante atualização da legislação para inclusão das pessoas com deficiência. Explicou que é neste sentido que está apresentando o Projeto de Lei nº 14/2021 com o objetivo de ampliar o número de vagas de estacionamento para idosos. Disse que o descaso é grande, são poucas vagas e têm lugares que nem tem a reserva. Pediu também a compreensão da sociedade para que o rotativo funcione corretamente, dentro das duas horas permitidas e que haja uma maior fiscalização nesta questão. Solicitou mais ciclovias no município, ressaltando um estudo que afirmou que pode ser construída uma ciclovia na avenida principal. Lembrou o Plano de Trânsito que projeta uma ligação do Centro à Região Norte. Destacou a durabilidade do asfalto quente e sua importância para a mobilidade. Espera que um dia todas as vias sejam refeitas do “zero”. Disse, ainda, que a cidade precisa de um transporte coletivo que funcione de verdade, pois têm recebidos muitas reclamações de ônibus lotados e pessoas insatisfeitas sobre a falta de informação nas mudanças de horário. Ressaltou novamente sobre as alterações que identificou nas páginas das redes sociais da Prefeitura, inclusive em relação à divulgação de indicadores da pandemia e vacinação, privando a população de informações importantes. Observou que a Prefeitura retomou a página do facebook, dia 07 de maio, porém o Instagram continua do mesmo jeito. Falou também sobre as proposições de sua autoria que serão apresentadas e apreciadas nesta reunião. Destacou a Moção de Parabéns ao Dr. Pedro Garrido pelo trabalho que vem realizando no combate à pandemia; os requerimentos para apresentar informações sobre as reformas das escolas, sobre a previsão de vacinação, sobre o Protocolo de Procedimento Padrão – POP – do PA central para os casos graves e sobre o contrato de compras das caçambas, que acabaram virando um verdadeiro “lixão”. Ressaltou, por fim, sobre a indicação para a criação de um projeto com o objetivo de atrair ciclistas para a CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 106 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br cidade. O Vereador Evaldo falou sobre o acidente sério que aconteceu embaixo das correias da HOLCIM. Informou que a porta da ambulância enviada para o socorro estava com defeito, não conseguiram fechá-la. Pediu providências à Secretaria de Saúde. Parabenizou a Gerente Assistencial de Saúde – Flaviana Gouvêa de Araújo - do Pronto Atendimento Teodoro Ramos da Silva do Distrito Lagoa de Santo Antônio que atendeu prontamente o pedido e enviou com rapidez a ambulância e também o Cabo Wagner que tratou a pessoa do acidente com muito carinho. Manifestou sua alegria pela inauguração de uma casa lotérica no Distrito Lagoa de Santo Antônio, na Avenida Magno Claret. Ressaltou a luta de mais de um ano por esta casa lotérica que vai ajudar muito os moradores da Região Norte. Agradeceu aos proprietários, a Prefeita, o Chefe de Gabinete, o Secretário de Segurança e equipe que prometeram fazer toda a segurança do local, visto que a anterior fechou por causa dos inúmeros assaltos ocorridos. O Vereador Leonardo agradeceu o responsável pela empresa que faz o serviço das trocas de Lâmpadas, o qual o atendeu rapidamente quando repassou pedido dos moradores de Quinta das Palmeiras. Disse que o serviço já está sendo executado. Agradeceu também o Gerente de Trânsito e a Secretaria de Obras que tomaram providências rápidas em relação a um buraco na Rua Comendador Antônio Alves, próximo à Igreja São Sebastião e a sinalização na Rua Luiz Pires Dias Guimarães. Relatou fato ocorrido com uma família de um paciente que recebia tratamento no Livremente e que recebeu alta e a suspensão dos medicamentos. Não entendeu o porquê da liberação, visto que, no final de semana, essa pessoa ficou muito agressiva e transtornada, chegando, inclusive, a agredir a própria mãe. Foi preciso, então, chamar a guarda civil municipal para socorrer os familiares. Agradeceu em nome da família o carinho, a atenção e a responsabilidade com que a equipe prestou socorro ao paciente. Reclamou, entretanto, que a ambulância demorou quase uma hora para atender ao chamado. Ressaltou, ainda, a reunião com o pessoal da educação, a pedido Vereador Mauro Júnior, elogiando a união dos Vereadores. No entanto, recebeu ligação de uma servidora alegando que só o Vereador Warlen seria o apoiador e achou estranho, pois todos têm trabalhado bastante nesta causa. O Vereador Warlen afirmou que jamais falou algo a respeito. Apenas cobrou da Secretária o enquadramento. O Vereador Leonardo pediu alinhamento com todos os Vereadores. Sobre os redutores, entende que são necessários por causa da imprudência de muitos motoristas, placas não seguram, somente o redutor é capaz de frear os inconsequentes. Lamenta, porém, que até o Ministério Público é contra o dispositivo. Lembrou o acidente grave que aconteceu próximo de Santo Antônio da Barra e alta velocidade na Avenida Rômulo Joviano. Expôs fotos no telão sobre os problemas no transporte público na nossa região, tanto dos bairros quanto o intermunicipal, ressaltando que até os motoristas estão indignados. Demonstrou veículos superlotados em plena pandemia, numa total falta de respeito aos protocolos de prevenção. Informou que já apresentou representação contra a empresa no Ministério Público e pediu maior fiscalização da Prefeitura. Sobre as vacinas sugeriu fazer um levantamento e cadastramento de todas as CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 107 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br comorbidades. Destacou também o péssimo serviço de recapeamento asfáltico que a COPASA tem feito nas ruas após as obras, descumprindo o contrato. O Senhor Presidente informou que está agendando uma reunião com o Gerente Regional da COPASA – José Cláudio Ramos – para tratar de todas questões relacionadas à empresa. O Vereador Leonardo, retomando a palavra, pediu um parecer do jurídico sobre o Projeto de Lei para priorizar a vacinação aos profissionais da educação. O Procurador Rubens Alves Ferreira explicou que a única dúvida é se o projeto estaria seguindo as prioridades do Plano Nacional de Vacinação, pois o Município depende do Ministério da Saúde para a liberação de vacinas. Observou que é também uma demanda em Belo Horizonte e que é legítima a pretensão dos Vereadores para assegurar a segurança dos educadores. O Vereador Leonardo lembrou a evasão de inúmeros jovens das escolas. O Vereador Rafael desejou forças e rápida recuperação da saúde ao Vereador José Justino. Informou reunião com o Chefe da Divisão de Trânsito – Wantuir Gomes – quando trataram sobre a Avenida Araguaia e as dificuldades das pessoas que praticam caminhadas na região. Na oportunidade, levou um estudo com sugestões para possibilitar a prática das atividades com segurança. O Senhor Presidente lembrou um projeto de uma pista de caminhada para o local. O Vereador Rafael disse que sugeriu a alteração do trânsito nos horários mais frequentados. Informou, também, que encaminhou ofício para a Secretaria de Meio Ambiente para que faça um acervo na fazenda modelo e um outro ofício à Secretaria de Obras para molhar a região do Coqueirinho pelo menos duas vezes por semana para evitar as queimadas, bem como a Rua Travessa Guarani da Horta comunitária, pois os moradores reclamam muito da poeira. Pediu, ainda, limpeza para o córrego do Bairro Santo Antônio da Barra, ressaltando que depende também de licenciamento dos órgãos de meio ambiente. O Vereador Guilherme lembrou o muro que caiu no local, obstruindo a passagem da água. O Vereador Matheus levantou a questão das quadras que ainda não estão funcionando, lembrando que os empreendedores têm contas e funcionários para pagar. Informou que em outros municípios já estão funcionando. Informou, ainda, que a Comissão de Administração Pública encaminhou um ofício ao Ministério Público sobre o descaso no transporte coletivo. O Senhor Presidente agradeceu aos moradores de Ferreiras o mutirão que estão fazendo para limpar a praça e as ruas e que, posteriormente, irão se dedicar à pintura dos meios-fios e à colocação dos bancos. Pediu ao chefe da limpeza urbana para recolher o entulho decorrente da capina e limpeza. O Vereador Mauro Júnior chamou a atenção também para as aglomerações e a superlotação dos ônibus. Apelou para o bom senso e o cuidado que as pessoas devem ter, pois a doença é séria e a falta de respeito pode comprometer a abertura novamente. Informou que em Belo Horizonte a Polícia Militar tem feito as fiscalizações nos coletivos, porém aqui, o Comandante explicou que precisa de um convênio para ajudar nesse serviço. Pediu a oficialização deste convênio, pois a TRANSPL não está dando conta das inúmeras reclamações que são diárias. O Vereador Leonardo lembrou que a Polícia Militar já faz blits no trânsito. Entende que podem fazer esta vistoria. O Vereador Mauro CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 108 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br explicou que blits é função do Estado e reafirmou que a questão é auxiliar na fiscalização dos ônibus superlotados. Pediu para providenciar esse convênio com urgência. Questionou sobre a reunião com a TRANSPL, se estaria confirmada a presença do Chefe de Divisão – Wantuir Gomes. Pediu para disponibilizar para que a população pudesse fazer questionamentos ao vivo e que todos os Vereadores estivessem presentes. O Senhor Presidente informou que estava confirmada a presença do Wantuir e também do responsável pelo movimento “Busão do Povo” - Kelsen Ribeiro. O Vereador Mauro Júnior, na sequência de seu pronunciamento, fez uma reclamação sobre a RECITEC em relação ao mau cheiro de gás que é exalado pela empresa e que tem prejudicado a saúde de muitos moradores da região, principalmente idosos. Pediu uma visita ao local, lembrando também a questão dos noventa e um funcionários. O Senhor Presidente falou que fará o ofício para a visita. O Vereador Mauro lamentou, com indignação, sobre a ocorrência de um baile funk no final de semana em um sítio da cidade, onde registraram mais de mil pessoas aglomeradas e sem máscara. Disse que a polícia deu uma batida no local e apreenderam drogas e armas. Questionou sobre quando seria a vacinação dos guardas civis municipais e destacou o domingo especial de homenagens às 50 mães de seu bairro, Vera Cruz de Minas, quando pode observar a grande necessidade de acolhimento e carinho. O Vereador Frederico endossou as palavras do Vereador Guilherme sobre a necessidade de se colocar redutores na via que liga a Fazenda Modelo à Santo Antônio da Barra. Lembrou a Indicação nº 78/2018, de sua autoria, onde cobra sinalização viária para aquele local. Disse que vai reiterar essa indicação. Cobrou o cadastro prévio para as vacinações e agradeceu ao Executivo resposta à dois de seus requerimentos: um sobre as câmeras de monitoramento, informando que são vinte e oito câmeras e o outro sobre o Bolsa Atleta, para o qual foi agendada uma reunião dia 24 de maio, às 14 horas, quando espera trazer boas notícias. O Senhor Presidente destacou um projeto muito bom que está sendo elaborado pela Secretaria de Esportes. O Vereador Frederico parabenizou a postura da Secretaria de Educação em relação à municipalização das escolas. Destacou que é um assunto sério, precisa de debates e de um planejamento prévio. Informou que teve a oportunidade de ler a matéria sobre assunto no jornal “O Tempo”, onde ressalta-se que pais, alunos e profissionais das escolas sequer foram consultados sobre esta municipalização. Ao que parece, somente o Estado quer que o município assuma, sendo que a Prefeita respondeu rapidamente que não vai aderir ao plano. Pediu para que não venha a acontecer sem um estudo. Expôs, também, no telão um vídeo, onde demonstrou inúmeros problemas observados na Rua Moacir José da Silva: mato, entulhos, passeio e barra de proteção danificadas. Pediu serviços de reparos, limpeza e revitalização para a via. Passou, ainda, um áudio de um morador do Bairro Santo Antônio, através do qual ele reclama do enorme transtorno provocado pela COPASA que os deixou três dias sem água. Precisam tomar uma providência com urgência. Cobrou mais uma vez a castração dos animais de rua, lembrando que eles sofrem muito com os maus tratos e atropelamentos. Pediu ao CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 109 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Secretário de Meio Ambiente - Mauro Lobato - uma reunião com urgência sobre o assunto. O Vereador Leonardo parabenizou o Vereador Matheus pela autoria do Projeto de Lei que possibilita a ampliação de vagas de estacionamento para os idosos. Lembrou o descaso para com a população idosa que já não tem preferência na área da saúde e ressaltou sua luta para que a credencial dos mesmos seja válida para qualquer vaga. Atualmente, se parar numa vaga normal é multado. O Vereador Matheus informou que vai ao Ministério Público cobrar sobre os requerimentos, sobre a impunidade na questão de acessibilidade, e sobre punição para os filhos, netos e pessoas que exploram o idoso. Ordem do Dia – votação de requerimentos: foram aprovados por unanimidade dos presentes, 08 (oito) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: Requerimento nº 30/2021 - requer esclarecimentos e documentos que comprovem a real situação do imbróglio judicial do terreno da antiga Franco Matos, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº 31/2021 - requer informações sobre os recursos que sobraram da reforma da Pista de Skate Plaza, Luiz Eustáquio Ferreira (Luizinho bocão), localizada no conjunto histórico-arquitetônico da praça da estação, bem como se essa sobra pode ser utilizada na manutenção, reparos, pintura e cercamento da pista, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº 41/2021 - requer informações sobre a nova Concessão do Transporte Público Municipal, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº 42/2021 - requer ao Executivo Municipal quais foram as medidas e punições aplicadas à empresa Expresso Unir, que, hoje, tem a concessão do transporte público do Município, quanto à redução de horários das linhas e a superlotação dos ônibus durante o surto do Covid19, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Requerimento nº 44/2021 – requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde, a saber: 1) quantas ambulâncias o Município de Pedro Leopoldo possui; 2) quantas estão funcionando e à disposição da população; 3) quantas estão paradas para manutenção e sem condições de uso; 4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos; 5) quantas ambulâncias UTI MÓVEL o Município possui; 6) quantos profissionais (motoristas) trabalham nas ambulâncias; de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; na discussão, o Vereador Leonardo lembrou a demora que as ambulâncias estão levando para atender as chamadas e sugeriu fazerem um processo de locação; o Vereador Mauro sugeriu disponibilizar uma ambulância de resgate e o Senhor Presidente pediu ao Vereador Guilherme para verificar as ambulâncias que estão em manutenção na garagem; o Vereador Guilherme disse que o Secretário lhe informou que estão com falta de motorista; Requerimento nº 45/2021 - requer informações sobre os prazos médios em 2021 referente à abertura de empresa, alvarás de funcionamento e alteração de CNAE, autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 46/2021 - requer o cumprimento imediato das seguintes Leis: 3556, de 18 de dezembro de 2019, “Institui a Lei Municipal de Proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”; 3555, de 18 de CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 110 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br dezembro de 2019, “Dispõe sobre a Política Municipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Pedro Leopoldo, sua organização e dá outras providências”; 3541, de 11 de Outubro de 2019, “Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”; 3540, de 11 de outubro de 2019, “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências”, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº 47/2021 - requer informações sobre a Lei Aldir Blanc no Município de Pedro Leopoldo; qual valor encaminhado ao Município, quantas pessoas e espaços culturais foram beneficiados pela Lei, de autoria do Vereador Warlen da Silva Alves; Requerimento nº 48/2021 – requer o cumprimento da Lei Municipal 3.378/2014 que “Dispõe sobre a criação de Programa de Prevenção da Síndrome de Burn-Out nos Servidores do Poder Executivo”; dando prioridade aos Servidores que estão na linha de frente do COVID 19, de autoria do Vereador Eldir José Batista; Requerimento nº 49/2021 - requer que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Trânsito Municipal com a presença do Sr. Wantuir Gomes da Silva - Gerente de Trânsito da TRANSPL - de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 50/2021 - requer o envio de informações sobre a situação de reforma das escolas municipais para a preparação do retorno às aulas, bem como a previsão de vacinação dos professores, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Foi aprovado por unanimidade dos presentes, 07 (sete) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único, o Requerimento nº 43/2021 - requer as seguintes informações da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo: 1) Extrato descritivo do valor arrecadado com a taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 2) Valor gasto e investido, em relação a taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 3) Valor transferido para a fonte 100 e valores reservados estritamente para o serviço de iluminação pública e extensão de rede, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Votação de indicação de moção: foram colocadas em discussão e aprovadas por unanimidade dos presentes, 08 (oito) votos, em votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único: Indicação nº 294/2021 – indica conceder Moção de Parabéns à Professora Fernanda Aparecida Ramos, pelos relevantes trabalhos realizados na pandemia com as crianças e pelo prêmio recebido do Instituto Maria Cecilia Souto Vidigal pelo projeto "Sacolas de Vivências Brincantes”, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Indicação nº 316/2021 - indica conceder Moção de Parabéns ao Doutor Pedro Garrido por suas consideráveis contribuições no combate ao Corona Vírus e campanha de oxímetros, de autoria de todos os Vereadores. Apresentação de projetos: foi apresentado e encaminhado às Comissões Permanentes o Projeto de Lei nº 14/2021 – “Estabelece o quantitativo de vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes físicos nas vias públicas do CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 111 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Apresentação de requerimentos: foram apresentados e encaminhados à Comissão de Justiça e Redação: Requerimento nº 52/2021 - requer cópia do Protocolo de Procedimento Padrão - POP - do Hospital Municipal Francisco Gonçalves nos casos de acidentes graves e acionamento de ambulâncias, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 53/2021 - requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde: 1) O que tem sido feito para aumentar o controle de segurança dentro do Pronto Atendimento e uma menor circulação de pessoas; 2) qual o estoque de enxoval hospitalar (lençol, cobertores, travesseiros) para atender a demanda de pacientes atendidos; 3) qual a quantidade de macas à disposição da população, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves, Requerimento nº 54/2021 - requer cópias dos contratos referente ao processo da compra das caçambas e informações sobre o objetivo da utilização (se para restos de construção, recicláveis, podas, etc.), de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 55/2021 - requer informações sobre quais lotes públicos municipais podem ser cedidos para a abertura de novas empresas, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Apresentação de indicação de moção: foi apresentada e encaminhada à Comissão de Justiça e Redação a Indicação nº 335/2021 – indica conceder Moção de Parabéns à Comunidade Católica Agnus Dei, na pessoa de seu fundador Luiz Carlos Caldas Carvalhaes Júnior, pelos 25 anos de sua fundação, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva. Apreciação das Indicações apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, consideradas aprovadas e encaminhadas ao Executivo as seguintes indicações: Indicações nºs 338, 342 e 349/2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicações nºs 336, 340, 345 e 347/2021, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Indicação nº 339/2021, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Indicações nºs 337, 341, 343, 348/2021, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Indicações nºs 344 e 346/2021, de autoria dos Vereadores Eldir José Batista e Mauro Júnior Lopes Francisco. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. Foi observado um minuto de silêncio e será encaminhado votos de pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. Sebastião Matheus Soares (Zin Taioba), a pedido do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. Realizada a segunda chamada, estava ausente o Vereador José Justino Pires, cuja ausência foi justificada. Às vinte horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 08 (oito) folhas Páginas 104 a 111 - Ano 2021 - mbpc
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 14ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 10 DE MAIO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE: 2.1) Aprovação da ata da 13ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 03 de maio de 2021. 2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE: 4.1) Vereadores inscritos no livro 5) ORDEM DO DIA: 5.1) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 30/2021: Requer esclarecimentos e documentos que comprovem a real situação do imbróglio judicial do terreno da antiga Franco Matos. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 31/2021: Requer informações sobre os recursos que sobraram da reforma da Pista de Skate Plaza, Luiz Eustáquio Ferreira (Luizinho bocão), localizada no conjunto histórico-arquitetônico da praça da estação, bem como se essa sobra pode ser utilizada na manutenção, reparos, pintura e cercamento da pista. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 41/2021: Requer informações sobre a nova Concessão do Transporte Público Municipal. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 42/2021: Requer ao Executivo Municipal quais foram as medidas e punições aplicadas à empresa Expresso Unir, que, hoje, tem a concessão do transporte público do Município, quanto à redução de horários das linhas e a superlotação dos ônibus durante o surto da Covid19. Autoria: Warlen Alves da Silva VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 43/2021: Requer as seguintes informações da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo: 1) Extrato descritivo do valor arrecadado com a taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 2) Valor gasto e investido, em relação a taxa de iluminação pública nos meses de janeiro, fevereiro e março de 2021; 3) Valor transferido para a fonte 100 e valores reservados estritamente para o serviço de iluminação pública e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br extensão de rede. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 44/2021 – Requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde, a saber: 1) quantas ambulâncias o Município de Pedro Leopoldo possui; 2) quantas estão funcionando e à disposição da população; 3) quantas estão paradas para manutenção e sem condições de uso; 4) quais os modelos, ano e quilometragem dos veículos; 5) quantas ambulâncias UTI MÓVEL o Município possui; 6) quantos profissionais (motoristas) trabalham nas ambulâncias. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 45/2021: Requer informações sobre os prazos médios em 2021 referente à abertura de empresa, alvarás de funcionamento e alteração de CNAE. Autoria: Matheus Uthsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 46/2021: Requer o cumprimento imediato das seguintes Leis: 3556, de 18 de dezembro de 2019, “Institui a Lei 3556Municipal de Proteção, identificação e controle populacional de cães e gatos no âmbito do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”; 3555, de 18 de dezembro de 2019, “Dispõe sobre a Política Muicipal de Promoção da Igualdade Racial do Município de Pedro Leopoldo, sua organização e dá outras providências”; 3541, de 11 de Outubro de 2019, “Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”; 3540, de 11 de outubro de 2019, “Dispõe sobre a divulgação dos dados dos Conselhos Municipais na página oficial da Prefeitura e Câmara Municipal na internet, e dá outras providências”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 47/2021: Requer informações sobre a Lei Aldir Blanc no Município de Pedro Leopoldo; qual valor encaminhado ao Município, quantas pessoas e espaços culturais foram beneficiados pela Lei. Autoria: Warlen da Silva Alves VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 48/2021: Requer o cumprimento da Lei Municipal 3.378/2014 que DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DE PROGRAMA DE PREVENÇÃO DA SÍNDROME DE BURN-OUT NOS SERVIDORES DO PODER EXECUTIVO”; dando prioridade aos servidores que estão na linha de CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br frente do COVID 19. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 49/2021: Requer que seja realizada audiência pública para debater o Plano de Trânsito Municipal com a presença do Sr. Wantuir Gomes da Silva - Gerente de Trânsito da TRANSPL. Autoria: Matheus Utsch de Oliviera VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 50/2021 - Requer o envio de informações sobre a situação de reforma das escolas municipais para a preparação do retorno às aulas, bem como a previsão de vacinação dos professores. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO 5.2) VOTAÇÃO DE INDICAÇÕES DE MOÇÃO: INDICAÇÃO Nº 294/2021: – Indica conceder Moção de Parabéns à Professora Fernanda Aparecida Ramos, pelos relevantes trabalhos realizados na pandemia com as crianças e pelo prêmio recebido do Instituto Maria Cecilia Souto Vidigal pelo projeto "Sacolas de Vivências Brincantes”. Autoria: Warlen Alves da Silva VOTAÇÃO NOMINAL, QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA, TURNO ÚNICO INDICAÇÃO Nº 316/2021: Indica conceder Moção de Parabéns ao Doutor Pedro Garrido por suas consideráveis contribuições no combate ao Corona Vírus e campanha de oxímetros. Autoria: Todos os Vereadores VOTAÇÃO NOMINAL, QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA, TURNO ÚNICO 5.3) APRESENTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 14/2021 – “Estabelece o quantitativo de vagas de estacionamento destinadas a idosos e deficientes físicos nas vias públicas do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.” Autoria: Matheus Utsch de Oliveira 5.4) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 52/2021: Requer cópia do Protocolo de Procedimento Padrão - POP - do Hospital Municipal Francisco Gonçalves nos casos de acidentes graves e acionamento de ambulâncias. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 53/2021: Requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde: 1) O que tem sido feito para aumentar o controle de segurança dentro do Pronto Atendimento e uma menor circulação de pessoas; 2) qual o estoque de enxoval hospitalar (lençol, cobertores, travesseiros) para atender a demanda de pacientes atendidos; 3) qual a quantidade de macas à diposição da população. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) REQUERIMENTO Nº 54/2021: Requer cópias dos contratos referente ao processo da compra CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br das caçambas e informações sobre o objetivo da utilização (se para restos de construção, recicláveis, podas, etc). Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 55/2021: Requer informações sobre quais lotes públicos municipais podem ser cedidos para a abertura de novas empresas. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 5.5) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO: INDICAÇÃO Nº 335/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns à Comunidade Católica Agnus Dei, na pessoa de seu fundador Luiz Carlos Caldas Carvalhaes Júnior, pelos 25 anos de sua fundação. Autoria: Warlen Alves da Silva 5.6) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 336/2021 – Indica para providenciar o afastamento da rede elétrica próximo ao número 37 na Rua Luiz Pires Dias Guimarães, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio. (fotos anexo) Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 337/2021 – Indica providenciar reforma na unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF's - do Bairro Quinta do Sumidouro e Fidalgo, neste Município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 338/2021 – Indica a criação do cadastro prévio para vacinação da COVID-19, conforme modelo da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte e com o auxilio do GOOGLE FORMS para agilizar e otimizar o atendimento. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 339/2021 – Indica apresentar projeto de lei com o objetivo de atrair ciclistas para a cidade de Pedro Leopoldo com serviço de apoio e aplicativo. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÃO Nº 340/2021 – Indica providenciar a troca da placa do ponto de ônibus próximo à loja Jatobá, número 251, para perto da loja Eliana Móveis, número 363, na Rua José Pires de Araújo (Av. Canal), Centro, neste município. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 341/2021 – Indica incluir no grupo de prioridades a vacinação contra o COVID19 para os funcionários que prestam serviço no terminal rodoviário do município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 342/2021 – Indica a criação de um campeonato de futsal no mês de janeiro como forma de fomentar a prática esportiva no CEPPEL – Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 343/2021 – Indica o serviço de limpeza e revitalização da Praça José Elias da Costa, localizada na Rua Presidente Kennedy - Bairro São José. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 344/2021 – Indica a instalação de um braço de iluminação na Rua Nossa CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Senhora do Rosário, nº 13, quase esquina com a praça da Rua dos Couros, Distrito Vera Cruz de Minas, neste município. Autoria: Eldir José Batista e Mauro Júnior Lopes Francisco INDICAÇÃO Nº 345/2021 - Indica providenciar a extensão da rede elétrica, com três postes, na Rua José Aleixo Correa, esquina com a Rua Pacífico Antônio Pereira, Distrito Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 346/2021 – Indica providenciar a extensão de iluminação pública, com aproximadamente cinquenta braços, na Rua Alvorada, Distrito de Vera Cruz de Minas, neste Município. Autoria: Eldir José Batista e Mauro Júnior Lopes Francisco INDICAÇÃO Nº 347/2021 – Indica providenciar redutor de velocidade na Rua Juscelino Barbosa, Distrito Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 348/2021 – Indica a formação de uma equipe de resgate emergencial diário no Pronto Atendimento central para atender emergências no Município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 349/2021 – Indica promover um estudo técnico, dentro do prazo máximo de 45 dias, com o objetivo de sanar as perdas inflacionárias dos servidores municipais. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 350/2021 - Indica limpeza, capina e roçada no circuito de atletismo localizado na Avenida Rômulo Joviano, ao lado do cruzeiro, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 06 de maio de 2021 Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente