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sessao nº 15

Tipo Ordinária
Número / Ano 15
Date 2021-05-17
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Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania.
112
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
Ata da 15ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em
dezessete de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e dez minutos. Às 
dezoito horas e dez minutos do dia dezessete de maio do ano de dois mil e vinte e um, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José 
Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva e secretariada pelos 
Vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga. Realizada a 
primeira chamada, estavam presentes os Vereadores Evaldo Geraldo do Carmo,
Frederico Henrique Cota Alves, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira e
Rafael Vieira Faria. Foi justificada a ausência do Vereador José Justino Pires Damaso, 
que se encontra afastado por motivo de doença. Expediente: O Senhor Presidente
colocou em discussão e votação a ata da 14ª Reunião Ordinária, sendo a mesma 
aprovada por unanimidade dos presentes, 08 (oito) votos. O Senhor Secretário procedeu 
à leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente 
solicitou aos vereadores que apresentassem à mesa suas proposições. Palavra Livre: O 
Vereador de Warlen Alves da Silva parabenizou os garis e falou da importância deles 
para o funcionamento de nossa Cidade e apresentou um vídeo da Câmara Municipal 
homenageando-os. Parabenizou ao Padre Antônio Luzia Ferreira pelos 20 anos de 
sacerdócio. Solicitou que todos continuem tomando os devidos cuidados na prevenção 
da Covid19 que continua tirando vidas. Falou das criticas que tem sido feitas ao
transporte público do Município e que os Vereadores não querem a saída da Empresa 
Unir e sim que a concessionária preste um serviço de qualidade para os usuários. 
Desejou melhoras para o Vereador José Justino que encontra se recuperando de um 
problema de saúde. O Vereador Guilherme de Lima Braga informou que a empresa 
responsável pela troca de lâmpadas no Município além de contar com mais um 
caminhão, nos próximos dias estará trabalhando nos Bairros: Teotônio Batista de Freitas, 
Ferreira, Vera Cruz e Santo Antônio da Barra. Parabenizou os garis falando da 
importância deles. Pediu que a população continue tomando todos os cuidados para 
evitar a contaminação com a Covid-19. Aproveitou para falar da vacinação do grupo com 
comorbidades e que o cadastramento já está sendo feito pelas redes sociais da 
Prefeitura. Parabenizou o jovem Daniel Santos pela vitória em uma luta que participou 
em Santa Luzia dizendo ser um atleta dedicado que merece o que vem conquistando. O 
Vereador Matheus Utsch de Oliveira falou das redes sociais da Prefeitura que ficaram
fora do ar durante cinco meses após a transição de Governo e que a nova administração 
somente recuperou o Facebook, sendo que o Instagram ainda continua fora do ar e que 
ele já apresentou denúncia junto ao Ministério Público. Criticou o fato e disse que é um 
crime contra a saúde pública e que a maior prejudicada foi a população que deixou de 
receber informações importantes num momento tão grave da Pandemia. As redes sociais 
são pagas e financiadas com dinheiro público então devem ser mantidas mesmo com a 
troca de governos. Em seguida o Vereador Matheus apresentou o custo fixo de 
aproximadamente 60 mil reais para a manutenção de servidores contratados para fazer
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capina, disse que a construção de passeios geraria uma economia significativa para o 
Município. Explicou que a ineficiência da gestão do dinheiro público custa caro aos cofres 
públicos, citando exemplo de quando não constrói um passeio o local precisa de
constante capina. Continuou falando das caçambas e lixeiras que são compradas com a 
logomarca da administração sendo que com a nova lei votada pela Câmara, Lei do 
Brasão, somente poderá ser usada a logo oficial. Disse ainda da falta de parcerias entre 
os Municípios vizinhos quanto à apreensão de animais soltos na rodovia MG 424, o que 
provoca constantes acidentes. Informou que a Franco Matos será leiloada e que tem uma 
Empresa interessada na área, com previsão de contratar 500 funcionários. Por isso, 
ressaltou mais uma vez a necessidade de se criar uma Secretaria de Desenvolvimento 
Econômico, ou seja, um Secretário voltado somente para o desenvolvimento econômico 
do Município, a fim de atrair novas Empresas. O Vereador Frederico Henrique Cota Alves
agradeceu o médico Dr. Pedro Garrido que o ajudou a tentar localizar o jovem Vanderlei 
Conrado, que é usuário da Apae, e encontra-se desaparecido. Disse que o jovem ainda 
não foi encontrado e se alguém tiver notícias gentileza entrar em contato com a Apae. O 
Vereador Frederico parabenizou também os garis, pelo seu dia, comemorado no dia 16 
de maio. Falou dos acidentes que continuam ocorrendo na MG 424 e da necessidade do 
Governo do Estado intervir nessa questão. Apresentou um vídeo mostrando a grande 
quantidade de animais soltos e alertou para o mato alto que tira a visão dos motoristas.
Não existe um local para colocar os animais apreendidos mas relembrou a possibilidade 
de parceria com a Prefeitura de Santa Luzia que tem local apropriado. Parabenizou o 
Executivo pelo trabalho executado na Avenida Rômulo Joviano. Aproveitou para cobrar 
drenagem naquela mesma avenida, próximo ao parque de exposições. Falou de 
problemas pontuais em Santo Antônio da Barra, citando a Rua 21 de abril com a Rua 
Expedicionário que precisa de drenagem, pois, em período de chuva a lama se espalha 
por toda sua extensão. Falou das proposições que serão apresentadas: A indicação de 
fazer manutenção trimestral no Parque Maxacali, no Bairro Andiara, que tem recebido 
um grande público de adeptos ao ciclismo. Outra proposição é o Projeto de sua autoria 
que trata da inclusão de conteúdo sobre direitos e proteção de animas na grade 
curricular das escolas públicas municipais. O Senhor Presidente Eldir agradeceu a 
Prefeita Eloisa, em nome dos moradores da Tapera, pela colocação de dois quebra-molas 
na Rua Ascendino Costa, destacando que era um antigo anseio dos moradores. O
Vereador Leonardo Pereira Ribeiro falou da dificuldade para ser atendido pelo Executivo 
para a instalação de redutores de velocidade, e que tem vários pedidos feitos por ele e 
por outros Vereadores, em locais considerados críticos e que ficou surpreso com a 
colocação de dois quebra-molas, imensos, na Avenida Prefeito Cecé, num local 
totalmente desnecessário e que inclusive vai complicar ainda mais a saída de 
ambulâncias para prestarem socorro. O Vereador disse que aquele local não necessitava 
dos redutores e que foram feitos com muita rapidez. Em aparte, o Senhor Presidente 
falou que os redutores foram feitos após a instalação da Empresa Santa Clara e que 
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também estranhou a rapidez para a colocação dos mesmos. O Vereador Leonardo disse 
que prefere não acreditar que esses redutores foram feitos para atender a Empresa 
Santa Clara. Relatou a situação da Rua Amália Rodrigues com buracos imensos em toda 
sua extensão. Apresentou no telão fotos de um acidente que ocorreu no Bairro Felipe 
Claudio Sales e que a ambulância do PA demorou uma hora e quarenta minutos para 
chegar no local. Demonstrou preocupação com a demora do socorro que já resultou em 
tragédia recentemente. Em aparte, o Senhor Presidente falou que os Vereadores 
precisam cobrar do Chefe de Transporte que é o responsável pelas ambulâncias, para 
saber se elas estão estragadas e que ele é o responsável de comunicar aos Secretários se 
os veículos estão parados para manutenção. Retornando, o Vereador Leonardo falou
também do Projeto que gostaria de ter apresentado em plenário priorizando os 
Professores para vacinação contra a Covid-19, e que não foi elaborado, uma vez que o 
jurídico manifestou que a proposição seria inconstitucional, mas que em Ipatinga o 
Projeto foi sancionado pelo Prefeito. Solicitou ao Executivo que disponibilizasse tablets
para os alunos que não têm recursos possam ter acesso as aulas, uma vez que não é 
possível promover a vacinação dos Professores e profissionais da área . Disse que essa 
situação não pode continuar assim. Parabenizou os garis falando da importância dos 
mesmos para a cidade e aproveitou a oportunidade para também dar os parabéns para a 
servidora Janete que dá um show na frente da limpeza da Cidade e ao Sr. Marquinhos,
frente à troca de lâmpadas no Município. Parabenizou também os assistentes sociais. 
Finalizando lamentou a morte do Prefeito de São Paulo, Bruno Covas e em seguida pediu
um minuto de silêncio em homenagem póstuma ao mesmo. O Vereador Mauro Júnior 
falou de uma reunião que aconteceria no plenário da Câmara sobre o transporte público
porém, o gerente de trânsito não compareceu e que será remarcada. O Vereador voltou 
a falar do seu posicionamento favorável a prescrição do “kit-Covid”, disse que seu pai fez 
o tratamento precoce e está bem em contrapartida um amigo que não usou a medicação 
se encontra em estado grave. O Vereador Mauro destacou a importância dos bares 
usarem grades de proteção para diminuir o risco de contaminação com a Covid e 
parabenizou o proprietário do Bar do Léo que está seguindo a regras para evitar 
aglomeração. Em aparte, o Presidente Eldir parabenizou o proprietário do bar do Léo, 
que antes não cumpria as regras impostas pelo decreto e que agora está obedecendo. O
Vereador Mauro solicitou que a guarda municipal fiscalizasse mais a Praça Tancredo 
Neves que está ficando muito cheia. O Vereador reforçou a importância de agilizar a 
vacinação de três pessoas do Conselho de Saúde que ele as considera linha de frente. O
Vereador Evaldo Geraldo do Carmo falou da demora do atendimento da ambulância, 
que na quarta-feira demorou duas horas e quarenta e cinco minutos para atender uma 
vítima de acidente na região norte. Solicitou ao Secretário de Saúde que verificasse o que 
está acontecendo para sanar esses problemas e não causar novas fatalidades. Agradeceu 
aos servidores da Prefeitura Rui Barbosa Amorim por tampar os buracos na Rua Marçal
Ribeiro e ao Servidor Edinho “da bobcat” pelo ótimo trabalho. Finalizou solicitando que a 
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prefeitura determinasse a troca de lâmpadas em algumas ruas de Lagoa de Santo 
Antônio. O Vereador Leonardo falou mais uma vez da situação da Rua Raimundo Delfino
Ribeiro e que os moradores cansados da situação de descaso que estão vivendo
chamaram o MG Móvel, da Rede Globo, que fez matéria mostrando o estado de 
calamidade da via. O Vereador Rafael Vieira falou das emendas parlamentares que serão 
enviadas pelo Senador Carlos Viana para o Município de Pedro Leopoldo. Disse que 
visitou o Bairro Teotônio Batista de Freitas, acompanhado do Sr. Arnaldo Jansen Pantuza, 
Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos e teve a oportunidade de mostrar para 
ele a situação de alguns pontos críticos daquele Bairro. Visitou também a creche Efigênia 
Bastos em Fidalgo, para conhecer as instalações e listou que o prédio necessita de 
reformas urgentes e que as salas são muito pequenas e necessitam de adaptações para 
as crianças. Disse ainda que as paredes também estão com muitas trincas. Agradeceu a 
visita do Vereador de Vespasiano André Vercesi ao seu gabinete. Finalizando o Vereador 
Rafael falou do seu Projeto com o Deputado Estadual Rafael Martins e dos policiais 
Edevanderson e Rodrigo para arrecadarem doações para distribuir aos jovens que 
participarem do concurso de redação do PROERDE (Programa Educacional de resistência 
às drogas) e pediu contribuição de empresários para esse Projeto. O Vereador Matheus
falou da notícia excelente vinda do Executivo que está enviando para a Câmara o projeto 
de reposição de perdas dos servidores e do aumento do teto para recebimento de ticket 
refeição. Usando a tribuna, o Sr. Kelsen Aparecido Ribeiro dos Santos, representante do 
movimento de mobilidade urbana e também responsável pelo Projeto Busão do Povo, 
apresentou as principais reclamações feitas pelos usuários do transporte público: 
horários defasados, falta de comunicação da Empresa Unir com os passageiros, citando 
inclusive que o site da empresa está fora do ar há meses, redução de linhas, ônibus 
estragados e principalmente, o descumprimento de horários. Relatou que o horário de 
5:35h do ônibus de Pedro Leopoldo a BH, tem recebido reclamações de superlotação. 
Ressaltou que todas as reclamações recebidas pelo “Busão do Povo” são enviadas para o 
DEER que sempre entra em contato com o usuário e que ao contrário, a Transpl não dá 
nenhuma satisfação. Disse, ainda, que a atual gestão está pecando com a transparência, 
negando acesso às informações. Destacou que a Empresa Unir está cometendo crime 
contra a saúde pública. Relatou que no dia 08 de maio foi um caos no transporte público
da Cidade, quando foram alterados todos os horários de ônibus sem comunicar aos 
passageiros. Entrou em contato com o gerente de trânsito da Transpl que informou não
ter autorizado nenhuma mudança, mas que posteriormente, o Sr. Wantuir disse que 
havia sim autorizado as mudanças, o que gerou grande problema, pois os passageiros 
não foram comunicados e foram pegos de surpresa. Disse que a pandemia somente 
acentuou os problemas do transporte público de Pedro Leopoldo. Expôs no telão 
filmagem dos ônibus saindo da rodoviária, lotado, sem a Transpl impedir. O Senhor 
Presidente falou das reclamações dos passageiros que utilizam o transporte para o Bairro 
Jardinópolis. O Senhor Kelsen finalizou dizendo que o usuário do transporte público
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nunca tinha sido ouvido e agora através do Projeto Busão do povo ele tem voz. Ordem 
do Dia – Apresentação de projetos: foram apresentados e encaminhados às Comissões 
Permanentes: Projeto de Lei nº 15/2021 – “Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de 
Direito e Proteção animal no programa curricular das escolas públicas municipais e dá 
outras providências”, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Projeto de 
Resolução nº 07/2021 – “Concede Título de Cidadania Honorária a Cástor Cartelle Guerra 
e dá outras providências” de autoria de todos os Vereadores. Projeto de Resolução nº 
08/2021 – “Altera o art. 47 da Resolução nº 430, de 23 de dezembro de 1998, que 
“Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo” de autoria
Matheus Utsch de Oliveira, Guilherme de Lima Braga, Mauro Júnior Lopes Francisco, 
Rafael Vieira Faria e Warlen Alves da Silva. Projeto de Lei n 17/2021 – “Altera a Lei 3369, 
de 10 de março de 2014”. Lei nº 3.369/2014 - Dispõe sobre a concessão de auxílio￾alimentação para os servidores do Poder Executivo do Município de Pedro Leopoldo, de 
autoria da Prefeita Municipal. Projeto de Lei 18/2021 – “Dispõe sobre a revisão geral dos 
vencimentos dos Servidores Públicos e dos subsídios dos agentes políticos da Prefeitura 
Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no art. 37,X, da Constituição 
Federal e sobre o pagamento do piso nacional dos agentes comunitários de saúde e os 
agentes de combate às endemias e dá outras providências” de autoria da Prefeita 
Municipal. O Senhor Presidente comunicou aos Vereadores a abertura do prazo de dez 
dias para apresentação de emendas no Projeto de Resolução nº 08/2021. Foi nomeada a 
seguinte Comissão Especial para exarar Parecer nos Projetos de Resolução nºs 07 e 
08/2021: Efetivos - Mauro Júnior, Matheus de Oliveira, Rafael Faria e Suplentes -
Guilherme Lima, Frederico Cota e Warlen Alves. Apresentação de requerimentos -
foram apresentados e encaminhados à Comissão de Justiça e Redação: REQUERIMENTO 
Nº 56/2021: Requer informações sobre a regularização dos serviços de emissão do 
Cartão Ótimo Especial. Os encaminhamentos à BHTRANS, já estão sendo feitos? Existe 
uma estratégia para tornar mais acessível a adesão ao benefício, o que é de direito das 
pessoas com deficiência? de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. 
REQUERIMENTO Nº 57/2021: Requer saber qual o planejamento para a vacinação no 
sistema “drive thru”, visto que a redução da idade aumentará o público alvo, e o atual 
local já não comporta a demanda. Existe a perspectiva de abertura de novos locais de 
vacinação?, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. REQUERIMENTO Nº 
58/2021: Requer o Cronograma da Operação Tapa Buracos no Bairro São Geraldo e 
adjacências. de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. REQUERIMENTO Nº 
59/2021: Requer a Secretaria de Obras que informe a esta Casa Legislativa o cronograma 
de limpeza dos bueiros de todo o Munícipio, bem como, os locais que já foi realizada a 
limpeza e quando foi efetuada de autoria do Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco.
Apresentação de Indicação de Moção: foi apresentada e encaminhada à Comissão de 
Justiça e Redação a Indicação nº 358/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns ao 
Padre Antônio Luzia Ferreira, pároco da Paroquia Matriz Imaculada Conceição, pelos 20 
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anos de Sacerdócio, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva. Apresentação e 
apreciação de Representação: Representação nº 01/2021 - No uso de minhas 
atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência o encaminhamento de representação 
à Companhia de Saneamento de Minas Gerais - Copasa-MG -, para fornecer as seguintes 
informações sobre a programação de intervenções para ampliação da rede de 
tratamento de esgotos, nos bairros da região sul de Pedro Leopoldo (Santo Antônio da 
Barra, Jardinópolis, Coqueirinho, Tapera, Ferreiras, Vera Cruz de Minas e Manoel 
Brandão):1) Quantas residências possuem o serviço de tratamento de esgoto?2) Quantas 
estações elevatórias e bombeamento para a ETE temos na região?3) A região carece de 
mais estações elevatórias e bombeamento de esgoto para atender toda a população?4) 
Existe a cobrança irregular da taxa EDT na região, uma vez que nem todo o esgoto é 
tratado?", de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Apreciação das 
Indicações apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, consideradas 
aprovadas e encaminhadas ao Executivo as seguintes indicações: Indicações nº 351, 352,
355, 356 e 360/2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicações
nºs 354, 357 e 361/2021, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Indicação nº 
362/2021 de autoria do Vereador Eldir José Batista. Indicações 359, 363 e 364/2021, de 
autoria do Vereador Evaldo do Carmo. Indicação nº 353/2021, de autoria do Vereador 
Rafael Faria Vieira. O Presidente Eldir convidou os Vereadores para participarem de uma 
reunião na quarta-feira, dia 19 de maio, às 10 horas, com o representante da Copasa. 
Convocou os Vereadores para reunião Conjunta das Comissões e Reunião Extraordinária 
da Câmara, na quarta-feira, dia 19 de maio, às 9 horas para votação dos Projetos de Lei 
nºs 17 e 18/2021 de autoria da Prefeita Municipal. Para ouvidor e representante do 
Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador
Evaldo Geraldo do Carmo. Foi observado um minuto de silêncio e será encaminhado 
votos de pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. Felipe Leão da Silva e Sra. Eni Hilário 
de Almeida a pedido dos Vereadores Leonardo Pereira Ribeiro e Eldir José Batista.
Realizada a segunda chamada, estavam ausentes os Vereadores José Justino Pires e 
Leonardo Pereira Ribeiro. Às vinte horas e trinta e nove minutos, nada mais havendo a 
ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente 
reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que,
após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal 
assinada. 
Presidente Eldir José Batista
Controle de Registro: Ata composta por 06 (seis) folhas
Páginas 112 a 117 - Ano 2021 - drts

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22ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA DA 15ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 17 DE MAIO DE 2021
18 HORAS
1) ABERTURA
1.1) Chamada dos Senhores Vereadores.
2) EXPEDIENTE:
2.1) Aprovação da ata da 14ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 
realizada em 10 de maio de 2021.
2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas
3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À 
MESA.
4) PALAVRA LIVRE:
 4.1) Vereadores inscritos no livro
4.2) Kelsen Aparecido Ribeiro dos Santos – Assunto: Transporte Público
5) ORDEM DO DIA:
5.1) APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE LEI E PROJETOS DE RESOLUÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 15/2021 - Dispõe sobre a inclusão dos conteúdos de Direito e Proteção 
animal no programa curricular das escolas públicas municipais e dá outras providências.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2021 – “ Concede Título de Cidadania Honorária a Cástor 
Cartelle Guerra e dá outras providências.”
Autoria: Todos os Vereadores
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2021 – Altera o art. 47 da Resolução nº 430, de 23 de 
dezembro de 1998, que “ Contém o Regimento Interno da Câmara Municipal de Pedro 
Leopoldo”.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira, Guilherme de Lima Braga, Mauro Júnior Lopes 
Francisco, Rafael Vieira Faria e Warlen Alves da Silva
5.2) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 56/2021: - Requer informações sobre a regularização dos serviços de 
emissão do Cartão Ótimo Especial. Os encaminhamentos à BHTRANS, já estão sendo feitos?
Existe uma estratégia para tornar mais acessível a adesão ao benefício, o que é de direito das 
pessoas com deficiência?
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
REQUERIMENTO Nº 57/2021: - Requer saber qual o planejamento para a vacinação no 
sistema “drive thru”, visto que a redução da idade aumentará o público alvo, e o atual local já 
não comporta a demanda. Existe a perspectiva de abertura de novos locais de vacinação?
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
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REQUERIMENTO Nº 58/2021: - Requer o Cronograma da Operação Tapa Buracos no Bairro 
São Geraldo e adjacências.
Autoria: : Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 59/2021 - Requer a Secretaria de Obras que informe a esta Casa 
Legislativa o cronograma de limpeza dos bueiros de todo o Munícipio, bem como, os locais 
que já foi realizada a limpeza e quando foi efetuada.
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
5.3) APRESENTAÇÃO DE REPRESENTAÇÃO:
REPRESENTAÇÃO Nº 01/2021 – Solicita à COPASA informações sobre a programação de 
intervenções para ampliação da rede de tratamento de esgotos, nos bairros da região sul de 
Pedro Leopoldo ( Santo Antônio da Barra, Jardinópolis, Coqueirinho, Tapera, Ferreira, Vera 
Cruz de Minas e Manoel Brandão):
1) Quantas residências possuem o serviço de tratamento de esgoto?
2) Quantas estações elevatórias e bombeamento para a ETE temos na região?
3) A região carede de mais estações elevatórias e bombeamento de esgoto para atender 
toda a população?
4) Existe a cobrança irregular da taxa EDT na região, uma vez que nem todo o esgoto é 
tratado?
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
5.4) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS
INDICAÇÃO Nº 358/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns ao Padre Antônio Luzia 
Ferreira, pároco da Paroquia Matriz Imaculada Conceição, pelos 20 anos de Sacerdócio.
Autoria: Warlen Alves da Silva
5.5) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 351/2021 – Indica a implantação de núcleos esportivos e culturais de bairro, 
fomentando ainda mais a cultura de paz.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
INDICAÇÃO Nº 352/2021 – Indica a ampliação do número de câmeras de monitoramento nos 
prédios públicos de nossa cidade, priorizando, neste primeiro momento, os postos de saúde, 
escolas e Cemais. 
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
INDICAÇÃO Nº 353/2021 – Indica a adaptação do trânsito no Bairro Andyara, nas 
proximidades do Parque daquele bairro para beneficiar os praticantes de atividade física.
Autoria: Rafael Vieira Faria
INDICAÇÃO Nº 354/2021 – Indica incluir no grupo de prioridade a vacinação contra o 
COVID19 para pessoas que fazem tratamento oncológico e hemodiálise.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 355/2021 - Indica a realização de parceria público privada para a criação de 
um Torneio Esportivo de Mountain Bike, modalidade XCO e corrida Cross Country na nova e
badalada pista do Parque Municipal Maxacali, localizada no Bairro Andyara.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
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INDICAÇÃO Nº 356/2021 – Indica a manutenção trimestral (capina, limpeza e instalação de 
lixeiras) do Parque Maxacali, localizada no Bairro Andyara.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
INDICAÇÃO Nº 357/2021 - Indica determinar ao setor competente realizar o serviço de tapa 
buracos na Rua João Teodoro Silva, próximo ao numero 474, Bairro São Geraldo, neste 
município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 359/2021 - Indica, com urgência, disponibilizar uma ambulância para o 
Pronto Atendimento Teodoro da Silva Ramos, localizado no Distrito Lagoa de Santo Antônio.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo
INDICAÇÃO Nº 360/2021 - Indica providenciar serviço de manutenção das Tabelas de 
Basquete da Quadra do CEU – Centro de Artes e Esportes Unificados José Issa Filho, 
localizado no Bairro Morada dos Hibiscos, neste Município.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
INDICAÇÃO Nº 361/2021 - Indica providenciar junto ao setor competente a cobertura da 
quadra esportiva da Escola Municipal Quinta do Sumidouro / Escola Municipal Balão Magico, 
neste Município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 362/2021 - Indica determinar ao setor competente realizar a manutenção de 
ponto de ônibus nos Bairros: Centro, Santo Antônio, São Geraldo, Dr Lund, Vera Cruz, 
Ferreiras, Tapera, Lagoa Santo Antônio, Santo Antônio da Barra, Fidalgo e Quinta de 
Sumidouro.
Autoria: Eldir José Batista
INDICAÇÃO Nº 363/2021 - Indica destinar profissionais de segurança para o Pronto 
Atendimento Central e para o Pronto Atendimento Teodoro da Silva Ramos, localizado no 
Distrito de Lagoa de Santo Antônio neste município.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo
INDICAÇÃO Nº 364/2021 - Indica realizar, com urgência, a revitalização do Pronto 
Atendimento Teodoro da Silva Ramos, localizado na Rua Espírito Santo, 244 - Lagoa de Santo 
Antônio, Pedro Leopoldo.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo
6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DURANTE A SEMANA.
Pedro Leopoldo, 13 de maio de 2021
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente

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