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sessao nº 16

Tipo Ordinária
Número / Ano 16
Date 2021-05-24
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania.
120
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em
vinte e quatro de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e seis minutos.
Às dezoito horas e seis minutos do dia vinte e quatro de maio do ano de dois mil e vinte e 
um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José 
Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva e secretariada pelos 
Vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga. Realizada a 
primeira chamada, estavam presentes os Vereadores Evaldo Geraldo do Carmo,
Frederico Henrique Cota Alves, Matheus Utsch de Oliveira e Rafael Vieira Faria. Foram 
justificadas as ausências dos Vereadores Leonardo Pereira Ribeiro e José Justino Pires 
Damaso. Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas da 
15ª Reunião Ordinária e da 1ª Reunião Extraordinária, realizadas respectivamente em 17 
de 19 de maio de 2021, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes, 07
(sete) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que apresentassem à 
mesa suas proposições. Palavra Livre: O Vereador Matheus lamentou a perda do 
Secretário de Fazenda – Sr. Silvano de Oliveira Minas. Destacou a sua capacidade de 
diálogo e o seu profundo conhecimento da vida pública. Parabenizou o projeto da 
recomposição salarial. Demonstrou no telão, o organograma do Executivo e seu 
funcionamento. Destacou os quatro pilares que estão sendo observados: política e 
arrecadação de recursos, condução das obras, regularização terrenos para doação e 
instalação de indústrias, e o financeiro com os estudos de impacto. Lamentou, no 
entanto, a falta de uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico com um braço de 
ligação para o planejamento de longo prazo. No seu entendimento, sem isto, a gestão 
funciona bem nos seis primeiros meses, quando põe em prática as ações de curto prazo, 
faz os ajustes e as correções. Após isto, é preciso operar com cronogramas, elaborar um 
planejamento de médio e longo prazo que vise a atração de empresas, principalmente de 
tecnologias, busque parcerias com os municípios vizinhos, priorize o desenvolvimento 
sustentável, crie uma cidade digital, implemente políticas que objetivem o 
desenvolvimento turístico e econômico, forme parcerias para criar polos em torno do 
aeroporto, para que cada município possa agregar com um segmento e beneficiar a 
todos. Destacou também a necessidade de investir em capacitação e apresentou uma 
série de sugestões como disponibilização de salas no CAC, parcerias com a FIEMG e 
outras instituições de formação, visitas políticas, parcerias público-privadas, abertura de 
uma saída por trás da HOLCIM que solucionaria o problema da duplicação da Rodovia 
MG-040. Informou, ainda, sobre uma empresa que se ofereceu para consertar a cerca da 
Fazenda Modelo e quis saber se teria algum tipo de compensação ou incentivo. Gostaria 
de ver o Município virar referência de geração de renda e emprego nos dois últimos anos
desta gestão e quer fazer parte disto. Lembrou que os dados que se têm hoje são de 
2017, reafirmando a importância de se ter uma secretaria de desenvolvimento 
econômico para apresentar dados atualizados. Concluiu seu pronunciamento fazendo um
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esclarecimento sobre o requerimento de sua autoria em relação à quantidade de ciclistas 
no centro da cidade. Explicou que se trata de um dado fundamental para se pensar numa 
ciclovia na avenida principal da cidade. O Vereador Warlen também manifestou pesar 
pelo falecimento do Sr. Silvano de Oliveira, ressaltando a grande perda para a cidade. 
Informou que também perdeu uma amiga de 33 anos, uma mulher jovem, esposa 
dedicada e muito competente. Reafirmou a necessidade dos cuidados e atenção com o 
COVID-19 que está ceifando vidas importantes e queridas. Lamentou um evento que 
ocorreu no Restaurante Sabor da Linguiça, onde aconteceu muita aglomeração e muita
gente sem máscara. Disse que é vergonhoso para a cidade ver tantas pessoas morrendo e 
outras brincando com a vida. Lembrou que nas caminhadas da Rômulo Joviano tem 
observado também inúmeras pessoas sem máscara, inclusive idosos e pediu uma 
fiscalização mais intensa por parte do Executivo e maior consciência por parte da 
população. Pediu, ainda, à TRANSPL providências urgentes para um problema grave que 
está ocorrendo na Rua Laudelino Leal, próximo onde mora. Trata-se de uma via pequena 
e sem saída e como foi proibido parar e estacionar no lado direito da Rua Manoelito 
Cunha, os motoristas estão parando seus veículos um do lado do outro nesta rua, 
impedindo o caminhão da empresa Vina de entrar e recolher o lixo. Reclamou também 
sobre a falta de capina nas Ruas Manoelito Cunha, Laudelino Leal e Nair Cunha, 
lembrando que o serviço é realizado na Rômulo Joviano e passam direto por estas vias. 
Somente na época do Rodeio Show é que são limpas. O Vereador Matheus questionou 
se funcionou o produto jogado no mato às margens da via férrea pela VLI (Ferrovia 
Centro Atlântica S/A), lembrando que a Comissão de Administração Pública encaminhou 
ofícios à Secretaria de Meio Ambiente, ao Ministério Público e à empresa, pois precisam 
de respostas. O Vereador Warlen respondeu que o produto não funcionou, pelo 
contrário, na sua opinião foi mais um adubo, uma vez que o mato cresceu ainda mais. O 
Vereador Mauro, em aparte, informou que a Prefeitura deu o prazo de dez dias para a 
empresa providenciar a limpeza do local, do contrário seria punida. O Vereador Warlen 
lembrou que é uma questão de saúde e segurança pública. Demonstrou, ainda, no telão
o esgoto a “céu aberto” na Rua 3, área verde, do Bairro Teotônio Batista de Freitas, 
pedindo providências. Solicitou também para fazerem a rede de captação de água pluvial 
na Rua Otávio Gouveia, Bairro Santo Antônio. Alertou, por fim, para os inúmeros casos de 
crianças sendo abusadas, pedindo para denunciarem através do “disque 100”. O 
Vereador Guilherme tornou a cobrar o redutor de velocidade na Rua Suzana Passos, 
Bairro Santo Antônio da Barra, onde ocorreu mais um acidente. Informou também que o 
serviço de limpeza do bairro está ocorrendo, sendo que já concluíram praticamente até a 
metade, pedindo paciência aos moradores. Agradeceu a troca das lâmpadas de LED e 
solicitou ao Secretário de Obras a manutenção nos aparelhos da academia ao ar livre.
Questionado na rede social sobre o Programa “Bolsa Atleta”, respondeu que esteve com 
a Secretária de Esporte e Cultura e vai passar maiores informações posteriormente. O 
Senhor Presidente pediu a continuidade do serviço de limpeza no Bairro Ferreiras. O 
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Vereador Frederico passou um vídeo sobre sua visita a São José da Lapa, quando 
acompanhou a emissão da carteira do autista. Lembrou o projeto de sua autoria e que, 
desde 2019, tem cobrado esta carteira em Pedro Leopoldo. Tem recebido muitos relatos 
de situações constrangedoras, pois na maioria das vezes as pessoas não identificam o 
autista. O Senhor Presidente questionou sobre a demora e o Vereador Frederico 
respondeu que não justifica, porque são documentos simples. Disse que o Secretário de 
São José da Lapa se colocou à disposição para explicar como funciona. Lembrou também 
a luta para conseguir o cartão ótimo especial, ressaltando a importância do benefício
para a pessoa com deficiência e a falta de efetividade. Espera que a nova gestão abrace a 
causa. O Senhor Presidente informou que tentou o retorno do caminhão do cartão ótimo 
a Pedro Leopoldo, porém não estão liberando por causa da pandemia. O Vereador 
Frederico informou sobre a reunião com a Secretária de Cultura e Esportes - Patrícia 
Rafael - sobre o projeto do “Bolsa Atleta”, o qual vai possibilitar que os atletas da cidade 
recebam o apoio do Poder Público. Disse que falta somente fazer o chamamento e 
colocar em prática. Lembrou que o esporte e a atividade física são ferramentas 
poderosas e essenciais, não só para as pessoas, mas para o município, principalmente nas 
áreas da saúde, educação e segurança. Cobrou a campanha de castração dos animais, 
pois tem recebido pedidos constantemente neste sentido. No seu entendimento, existem 
meios de se realizar com os devidos cuidados. Ressaltou o aumento do número de 
cachorros nas ruas, sendo que os protetores não estão conseguindo cuidar de todos. 
Pediu maior efetividade na legislação aprovada. O Vereador Mauro Junior demonstrou 
sentimentos de pesar e solidariedade pelo falecimento do Secretário de Fazenda e a
todas as famílias que estão perdendo seus entes queridos. Questionou, em seguida, 
sobre o retorno do funcionamento da unidade do INSS, ao que o Senhor Presidente
respondeu que se deve à falta de peritos e que vai providenciar novamente uma reunião 
com os representantes. O Vereador Mauro parabenizou o pronunciamento do Vereador 
Matheus, reforçando o seu apelo para lutarem pelo crescimento de Pedro Leopoldo. 
Lembrou que o único evento de destaque que acontece na cidade atualmente é o Rodeio 
Show. Ressaltou a necessidade de se criar o sistema de moto táxi na cidade e destacou as 
inúmeras reclamações sobre a empresa UNIR. Demonstrou o seu receio de que o estudo 
do CEFET não fique pronto até dezembro e o município seja obrigado a renovar o 
contrato com a empresa. Pediu para todos ficarem atentos. O Vereador Matheus disse 
que provavelmente será necessária a renovação por ineficiência do Executivo e também 
do Legislativo. Lembrou que o CEFET pediu sete meses para realizar o estudo. O 
Vereador Mauro pediu para marcar reunião com os representantes dos professores 
sobre o projeto do FUNDEB. O Senhor Presidente disse que irá agendar com a Secretaria 
de educação e representantes. Lembrou também a reunião com o Secretário de 
Segurança Pública e o Chefe de Divisão da TRANSPL na quarta-feira. O Vereador Rafael
informou sobre a visita realizada ao CEMAI do Bairro Santo Antônio da Barra, onde pode 
observar sérios problemas, como o banheiro desativado, infiltrações em algumas salas, 
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precariedade do telhado e a presença de muitos pombos, um problema recorrente em 
quase todas as unidades. Esteve também na Unidade de Estratégia da Família em Quinta 
do Sumidouro que precisa da troca do piso, corrigir as infiltrações e a troca de uma porta. 
Quanto à unidade de Fidalgo necessita da troca da porta da sala de vacinação e escurecer 
os vidros. Informou que repassou todos esses problemas ao Secretário de obras. Em 
relação à obra da Rua Dona Branca, objeto de sua pauta da reunião passada, informou 
que o Secretário de Obras lhe disse que já estão adquirindo o material para executar. O 
Vereador Matheus informou à população que a CPI está caminhando muito bem e 
relatou vários acidentes ocorridos em frente à Farmácia Santa Clara, devidos aos 
redutores instalados no local. Na sequência da palavra livre, o Sr. Jader Resende de 
Albuquerque – Engenheiro Agrônomo – apresentou o Relatório anual da EMATER de 
Pedro Leopoldo, destacando que é uma obrigação da entidade prestar contas do 
trabalho realizado no ano anterior. Inicialmente fez uma explanação sobre a história da 
EMATER no Estado e na cidade de Pedro Leopoldo, sua missão e áreas de atuação. Em 
seguida, apresentou os trabalhos realizados no Município, onde destacou a ajuda 
oferecida aos pequenos produtores rurais, o que representa quase dez mil pessoas 
beneficiadas. Citou os principais agricultores e os produtos entregues no CEASA, ao 
Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – e nas vendas de casa em casa. A Sra. 
Sandra Elisa Viol – Extensionista do Bem-Estar Social - da EMATER demonstrou o 
trabalho que faz junto à patrulha rural, bem como a parceria com a Polícia Militar na 
realização do Natal Solidário com entregas de cestas básicas, brinquedos e outros. O Sr. 
Jader ressaltou que a cada um real investido pela Prefeitura através do convênio, o 
município tem um retorno de sessenta e dois reais. Convidou a todos para participarem 
do Seminário online que irá acontecer dia 02 de junho, às 18 horas, sobre a elaboração 
de mapeamento de corredores ecológicos no sistema de áreas protegidas (SAP) vetor 
norte da RMBH no âmbito das UTES do Ribeirão da Mata e da CARSTE, distribuindo o 
folder para cada Vereador presente. Agradeceu a oportunidade e disse que as portas da 
EMATER estão sempre abertas para uma visita. O Senhor Presidente agradeceu os 
representantes da EMATER e parabenizou os mesmos pelo trabalho. Ordem do Dia –
votação de projeto: foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes, 06 (seis) 
votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único o Projeto de Lei nº 
06/2021 - Dispõe acerca da fixação de fotos no recinto do Plenário da Câmara Municipal 
de Pedro Leopoldo/MG, de autoria da Mesa Diretora. Ausentes os Vereadores Rafael 
Vieira Faria, Leonardo Pereira Ribeiro e José Justino Pires Damaso. Votação de 
requerimentos: foram discutidos e aprovados por unanimidade dos presentes, 07 (sete)
votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: Requerimento nº 
52/2021 - Requer cópia do Protocolo de Procedimento Padrão - POP - do Hospital 
Municipal Francisco Gonçalves nos casos de acidentes graves e acionamento de 
ambulâncias, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 
53/2021 - Requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde: 1) O que 
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tem sido feito para aumentar o controle de segurança dentro do Pronto Atendimento e 
uma menor circulação de pessoas; 2) qual o estoque de enxoval hospitalar (lençol, 
cobertores, travesseiros) para atender a demanda de pacientes atendidos; 3) qual a 
quantidade de macas à disposição da população, de autoria do Vereador Frederico 
Henrique Cota Alves; Requerimento nº 54/2021 - Requer cópias dos contratos referente 
ao processo da compra das caçambas e informações sobre o objetivo da utilização (se 
para restos de construção, recicláveis, podas, etc.), de autoria do Vereador Matheus 
Utsch de Oliveira; Requerimento nº 55/2021 - Requer informações sobre quais lotes 
públicos municipais podem ser cedidos para a abertura de novas empresas, de autoria do 
Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Votação de indicação de moção: foi discutida e 
aprovada por unanimidade dos presentes, 07 (sete) votos, em votação nominal, quórum 
maioria absoluta, turno único, a Indicação nº 335/2021 – Indica conceder Moção de 
Parabéns à Comunidade Católica Agnus Dei, na pessoa de seu fundador Luiz Carlos Caldas 
Carvalhaes Júnior, pelos 25 anos de sua fundação, de autoria do Vereador Warlen Alves 
da Silva. Apresentação de projeto: foi apresentado e encaminhado às Comissões 
Permanentes o Projeto de Resolução nº 09/2021 – “Acrescenta o art. 5-A à Resolução nº 
656, de 16 de março de 2009, que institui o Sistema de Concessão de Bolsas de Estágio 
pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo a estudantes de nível superior e dá outras 
providências”, de autoria do Frederico Henrique Cota Alves. Apresentação de 
requerimentos: foram apresentados e encaminhados à Comissão de Justiça e Redação: 
Requerimento nº 61/2021 – Requer informações sobre o levantamento da quantidade 
média de ciclistas que transitam na área central da Comendador Antônio Alves, em dias 
úteis, no horário de pico, entre as 16 e 19 horas, para formulação de ciclovia e plano de 
mobilidade, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 
62/2021 - Requer informações sobre o número de lâmpadas de LED que já foram 
trocadas por terem queimado e qual o tempo de duração das mesmas, bem como sobre 
as garantias do contrato, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Foi retirado 
pelo autor o Requerimento nº 60/2021 – Requer a realização de uma audiência pública 
para tratar sobre o planejamento e riscos da MUNICIPALIZAÇÃO das Escolas Estaduais já 
consolidadas em nossa cidade, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. 
Apresentação de indicação de moção: foi apresentada e encaminhada à Comissão de 
Justiça e Redação a Indicação nº 380/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns aos 
empresários Bruno Dias e Luiz Tondato pela conquista da vinda do grupo Heineken para a 
cidade de Pedro Leopoldo, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves.
Apreciação das Indicações apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, 
consideradas aprovadas e encaminhadas ao Executivo as seguintes indicações: 
Indicações nºs 367 e 378/2021, de autoria do Vereador Evaldo Geraldo do Carmo; 
Indicações nºs 366, 376, 381, 382 e 383/2021, de autoria do Vereador Frederico 
Henrique Cota Alves; Indicações nºs 370, 371, 372, 374 e 377/2021, de autoria do 
Vereador Guilherme de Lima Braga; Indicação nº 373/2021, de autoria do Vereador 
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Mauro Júnior Lopes Francisco; Indicações nºs 368, 369, 375 e 385/2021, de autoria do 
Vereador Warlen Alves da Silva; Indicação nº 384/2021, de autoria da Mesa Diretora.
Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas 
semanas, foi sorteado o Vereador Mateus Utsch de Oliveira. Foi observado um minuto 
de silêncio e serão encaminhados votos de pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. 
Silvano de Oliveira Minas – Secretário Municipal de Fazenda - a pedido de todos os 
Vereadores e da Sra. Késsia Soares Silva Nunes, a pedido do Vereador Warlen Alves da 
Silva. O Senhor Presidente convidou a todos para a audiência pública de prestação de 
contas do 1º quadrimestre de 2021, dia 28 de maio, às 18 horas, no Plenário da Câmara.
Realizada a segunda chamada, estavam ausentes os Vereadores José Justino Pires
Damaso e Leonardo Pereira Ribeiro, cujas ausências foram justificadas. Às vinte horas e 
vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor 
Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão 
Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco -
Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada 
conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada.
Presidente Eldir José Batista
Controle de Registro: Ata composta por 06 (seis) folhas
Páginas 120 a 125 - Ano 2021 - mbpc

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22ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 24 DE MAIO DE 2021
18 HORAS
1) ABERTURA
1.1) Chamada dos Senhores Vereadores.
2) EXPEDIENTE:
2.1) Aprovação da ata da 15ª Reunião Ordinária e 1ª Reunião Extraordinária da Câmara 
Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 17 e 19 de maio de 2021, respectivamente.
2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas
3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À 
MESA.
4) PALAVRA LIVRE:
 4.1) Vereadores inscritos no livro
4.2) Srs. Jader Resende de Albuquerque – Engenheiro Agrônomo e Sra. Sandra Elisa Viol –
Extensionista Bem Estar Social. Assunto: Relatório sobre a EMATER de Pedro Leopoldo
5) ORDEM DO DIA:
5.1) VOTAÇÃO DE PROJETOS:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021 – Dispõe acerca da fixação de fotos no recinto do 
Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG.
Autoria: Mesa Diretora 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
5.2) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO Nº 52/2021 - Requer cópia do Protocolo de Procedimento Padrão - POP - do 
Hospital Municipal Francisco Gonçalves nos casos de acidentes graves e acionamento de 
ambulâncias.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 53/2021 - Requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de 
Saúde: 1) O que tem sido feito para aumentar o controle de segurança dentro do Pronto 
Atendimento e uma menor circulação de pessoas; 2) qual o estoque de enxoval hospitalar
(lençol, cobertores, travesseiros) para atender a demanda de pacientes atendidos; 3) qual a 
quantidade de macas à diposição da população.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 54/2021 - Requer cópias dos contratos referente ao processo da compra 
das caçambas e informações sobre o objetivo da utilização (se para restos de construção, 
recicláveis, podas, etc).
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
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REQUERIMENTO Nº 55/2021 - Requer informações sobre quais lotes públicos municipais 
podem ser cedidos para a abertura de novas empresas.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
5.3) VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 335/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns à Comunidade Católica 
Agnus Dei, na pessoa de seu fundador Luiz Carlos Caldas Carvalhaes Júnior, pelos 25 anos de 
sua fundação.
Autoria: Warlen Alves da Silva
VOTAÇÃO NOMINAL, QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA, TURNO ÚNICO
5.4) APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2021 – “Acrescenta o art. 5-A à Resolução nº 656, de 16 de 
março de 2009, que institui o Sistema de Concessão de Bolsas de Estágio pela Câmara 
Municipal de Pedro Leopoldo a estudantes de nível superior e dá outras providências.”
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
5.5) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 60/2021 – Requer a realização de uma audiência pública para tratar 
sobre o planejamento e riscos da MUNICIPALIZAÇÃO das Escolas Estaduais já consolidadas 
em nossa cidade.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
REQUERIMENTO Nº 61/2021 – Requer informações sobre a quantidade de ciclistas que 
transitam na área central da Comendador Antônio Alves, no horário de pico, entre as 16 e 19
horas, para atualização quantitativa e formulação de ciclovia e plano de mobilidade.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 62/2021 - Requer informações sobre o número de lâmpadas de LED que 
já foram trocadas por terem queimado e qual o tempo de duração das mesmas, bem como 
sobre as garantias do contrato.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
5.6) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS
INDICAÇÃO Nº 380/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns aos empresários Bruno Dias e 
Luiz Tondato pela conquista da vinda do grupo Heineken para a cidade de Pedro Leopoldo.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
5.7) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 366/2021 - Indica providenciar a revitalização do auditório do prédio da 
Prefeitura.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 367/2021 - Indica realizar, com urgência, reformas e ampliação do número de
salas de aula da Escola Municipal Tia Bendoca, localizada na Rua Espirito Santo, 790, Bairro 
São Sebastião, neste município.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo – (Evaldo do Açougue)
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INDICAÇÃO Nº 368/2021 - Indica promover estudos para verificar a possibilidade da
construção de uma balança de pesagem nas dependências da Secretaria de Obras.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 369/2021 - Indica providenciar a troca das lâmpadas queimadas na Rua 4 do 
Bairro Teotônio Batista de Freitas (área verde), neste município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 370/2021 - Indica providenciar a manutenção da rede de esgoto e das grades 
das bocas de lobo da Rua Dona Branca, Bairro Teotônio Batista de Freitas.
Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 371/2021 - Indica providenciar uma operação tapa buracos na Rua Teodoro 
Viana, Bairro Teotônio Batista de Freitas.
Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 372/2021 - Indica providenciar uma operação tapa buracos na Rua Jaguari,
Bairro São José.
Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 373/2021 - Indica providenciar a instalação de um redutor de velocidade na 
Rua Rivadávia, em frente à empresa INCOPRE, nº 1.009, Bairro Santa Rita.
Autoria: Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco
INDICAÇÃO Nº 374/2021 - Indica providenciar a manutenção da rede de iluminação pública 
na Rua Márcio Campos, Bairro Teotônio Batista de Freitas.
Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 375/2021 - Indica providenciar obras de saneamento básico e infra-estrutura 
para a Rua 3 (área verde), Bairro Teotônio Batista de Freitas.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 376/2021 - Indica auxiliar nas ações de manutenção paliativa da Escola 
Estadual Magno Claret que possui uma área verde muito extensa, necessitando do serviço de 
capina, limpeza e roçagem. 
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves )Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 377/2021 - Indica a implantação de placa de escoamento na boca de lobo 
localizada na Rua Rômulo Joviano, próximo à Fazenda Modelo.
Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 378/2021 - Indica providenciar a instalação de lâmpadas de LED nas ruas 
Sebastião Andrade e Amália Rodrigues de Jesus, Bairro Felipe Cláudio de Sales.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo
INDICAÇÃO Nº 379/2021 - Indica providenciar a instalação de dois redutores de velocidade 
na Rua Alencar Costa, Bairro Santa Tereza.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
INDICAÇÃO Nº 381/2021 - Indica a instalação de braços de iluminação na Rua Quaresmeiras, 
localizada no Bairro Morada dos Hibiscos.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 Compromisso, transparência e cidadania!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 382/2021 - Indica a colocação de cadeiras nas arquibancadas da quadra e 
campo do Ceppel.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 383/2021 - Indica providenciar a criação do CIT - Casa de Informação ao 
Turista, para orientação sobre pontos turísticos restaurantes e hotéis da cidade.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 384/2021 – Indica que sejam incluídas as lactantes como grupo prioritário na 
vacinação contra a covid 19.
Autoria: Mesa Diretora
INDICAÇÃO Nº 385/2021 - Indica realizar a ampliação da rede de drenagem de água pluvial 
na Rua Otávio Gouveia, próximo ao número 170 no Bairro Santo Antônio, neste municipio.
Autoria: Warlen Alves da Silva
6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DURANTE A SEMANA.
Pedro Leopoldo, 20 de maio de 2021
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente

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