| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 16 |
| Date | 2021-05-24 |
| native_id | 18 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 120 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em vinte e quatro de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e seis minutos. Às dezoito horas e seis minutos do dia vinte e quatro de maio do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva e secretariada pelos Vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os Vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, Matheus Utsch de Oliveira e Rafael Vieira Faria. Foram justificadas as ausências dos Vereadores Leonardo Pereira Ribeiro e José Justino Pires Damaso. Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação as atas da 15ª Reunião Ordinária e da 1ª Reunião Extraordinária, realizadas respectivamente em 17 de 19 de maio de 2021, sendo as mesmas aprovadas por unanimidade dos presentes, 07 (sete) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que apresentassem à mesa suas proposições. Palavra Livre: O Vereador Matheus lamentou a perda do Secretário de Fazenda – Sr. Silvano de Oliveira Minas. Destacou a sua capacidade de diálogo e o seu profundo conhecimento da vida pública. Parabenizou o projeto da recomposição salarial. Demonstrou no telão, o organograma do Executivo e seu funcionamento. Destacou os quatro pilares que estão sendo observados: política e arrecadação de recursos, condução das obras, regularização terrenos para doação e instalação de indústrias, e o financeiro com os estudos de impacto. Lamentou, no entanto, a falta de uma Secretaria de Desenvolvimento Econômico com um braço de ligação para o planejamento de longo prazo. No seu entendimento, sem isto, a gestão funciona bem nos seis primeiros meses, quando põe em prática as ações de curto prazo, faz os ajustes e as correções. Após isto, é preciso operar com cronogramas, elaborar um planejamento de médio e longo prazo que vise a atração de empresas, principalmente de tecnologias, busque parcerias com os municípios vizinhos, priorize o desenvolvimento sustentável, crie uma cidade digital, implemente políticas que objetivem o desenvolvimento turístico e econômico, forme parcerias para criar polos em torno do aeroporto, para que cada município possa agregar com um segmento e beneficiar a todos. Destacou também a necessidade de investir em capacitação e apresentou uma série de sugestões como disponibilização de salas no CAC, parcerias com a FIEMG e outras instituições de formação, visitas políticas, parcerias público-privadas, abertura de uma saída por trás da HOLCIM que solucionaria o problema da duplicação da Rodovia MG-040. Informou, ainda, sobre uma empresa que se ofereceu para consertar a cerca da Fazenda Modelo e quis saber se teria algum tipo de compensação ou incentivo. Gostaria de ver o Município virar referência de geração de renda e emprego nos dois últimos anos desta gestão e quer fazer parte disto. Lembrou que os dados que se têm hoje são de 2017, reafirmando a importância de se ter uma secretaria de desenvolvimento econômico para apresentar dados atualizados. Concluiu seu pronunciamento fazendo um CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 121 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br esclarecimento sobre o requerimento de sua autoria em relação à quantidade de ciclistas no centro da cidade. Explicou que se trata de um dado fundamental para se pensar numa ciclovia na avenida principal da cidade. O Vereador Warlen também manifestou pesar pelo falecimento do Sr. Silvano de Oliveira, ressaltando a grande perda para a cidade. Informou que também perdeu uma amiga de 33 anos, uma mulher jovem, esposa dedicada e muito competente. Reafirmou a necessidade dos cuidados e atenção com o COVID-19 que está ceifando vidas importantes e queridas. Lamentou um evento que ocorreu no Restaurante Sabor da Linguiça, onde aconteceu muita aglomeração e muita gente sem máscara. Disse que é vergonhoso para a cidade ver tantas pessoas morrendo e outras brincando com a vida. Lembrou que nas caminhadas da Rômulo Joviano tem observado também inúmeras pessoas sem máscara, inclusive idosos e pediu uma fiscalização mais intensa por parte do Executivo e maior consciência por parte da população. Pediu, ainda, à TRANSPL providências urgentes para um problema grave que está ocorrendo na Rua Laudelino Leal, próximo onde mora. Trata-se de uma via pequena e sem saída e como foi proibido parar e estacionar no lado direito da Rua Manoelito Cunha, os motoristas estão parando seus veículos um do lado do outro nesta rua, impedindo o caminhão da empresa Vina de entrar e recolher o lixo. Reclamou também sobre a falta de capina nas Ruas Manoelito Cunha, Laudelino Leal e Nair Cunha, lembrando que o serviço é realizado na Rômulo Joviano e passam direto por estas vias. Somente na época do Rodeio Show é que são limpas. O Vereador Matheus questionou se funcionou o produto jogado no mato às margens da via férrea pela VLI (Ferrovia Centro Atlântica S/A), lembrando que a Comissão de Administração Pública encaminhou ofícios à Secretaria de Meio Ambiente, ao Ministério Público e à empresa, pois precisam de respostas. O Vereador Warlen respondeu que o produto não funcionou, pelo contrário, na sua opinião foi mais um adubo, uma vez que o mato cresceu ainda mais. O Vereador Mauro, em aparte, informou que a Prefeitura deu o prazo de dez dias para a empresa providenciar a limpeza do local, do contrário seria punida. O Vereador Warlen lembrou que é uma questão de saúde e segurança pública. Demonstrou, ainda, no telão o esgoto a “céu aberto” na Rua 3, área verde, do Bairro Teotônio Batista de Freitas, pedindo providências. Solicitou também para fazerem a rede de captação de água pluvial na Rua Otávio Gouveia, Bairro Santo Antônio. Alertou, por fim, para os inúmeros casos de crianças sendo abusadas, pedindo para denunciarem através do “disque 100”. O Vereador Guilherme tornou a cobrar o redutor de velocidade na Rua Suzana Passos, Bairro Santo Antônio da Barra, onde ocorreu mais um acidente. Informou também que o serviço de limpeza do bairro está ocorrendo, sendo que já concluíram praticamente até a metade, pedindo paciência aos moradores. Agradeceu a troca das lâmpadas de LED e solicitou ao Secretário de Obras a manutenção nos aparelhos da academia ao ar livre. Questionado na rede social sobre o Programa “Bolsa Atleta”, respondeu que esteve com a Secretária de Esporte e Cultura e vai passar maiores informações posteriormente. O Senhor Presidente pediu a continuidade do serviço de limpeza no Bairro Ferreiras. O CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 122 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Vereador Frederico passou um vídeo sobre sua visita a São José da Lapa, quando acompanhou a emissão da carteira do autista. Lembrou o projeto de sua autoria e que, desde 2019, tem cobrado esta carteira em Pedro Leopoldo. Tem recebido muitos relatos de situações constrangedoras, pois na maioria das vezes as pessoas não identificam o autista. O Senhor Presidente questionou sobre a demora e o Vereador Frederico respondeu que não justifica, porque são documentos simples. Disse que o Secretário de São José da Lapa se colocou à disposição para explicar como funciona. Lembrou também a luta para conseguir o cartão ótimo especial, ressaltando a importância do benefício para a pessoa com deficiência e a falta de efetividade. Espera que a nova gestão abrace a causa. O Senhor Presidente informou que tentou o retorno do caminhão do cartão ótimo a Pedro Leopoldo, porém não estão liberando por causa da pandemia. O Vereador Frederico informou sobre a reunião com a Secretária de Cultura e Esportes - Patrícia Rafael - sobre o projeto do “Bolsa Atleta”, o qual vai possibilitar que os atletas da cidade recebam o apoio do Poder Público. Disse que falta somente fazer o chamamento e colocar em prática. Lembrou que o esporte e a atividade física são ferramentas poderosas e essenciais, não só para as pessoas, mas para o município, principalmente nas áreas da saúde, educação e segurança. Cobrou a campanha de castração dos animais, pois tem recebido pedidos constantemente neste sentido. No seu entendimento, existem meios de se realizar com os devidos cuidados. Ressaltou o aumento do número de cachorros nas ruas, sendo que os protetores não estão conseguindo cuidar de todos. Pediu maior efetividade na legislação aprovada. O Vereador Mauro Junior demonstrou sentimentos de pesar e solidariedade pelo falecimento do Secretário de Fazenda e a todas as famílias que estão perdendo seus entes queridos. Questionou, em seguida, sobre o retorno do funcionamento da unidade do INSS, ao que o Senhor Presidente respondeu que se deve à falta de peritos e que vai providenciar novamente uma reunião com os representantes. O Vereador Mauro parabenizou o pronunciamento do Vereador Matheus, reforçando o seu apelo para lutarem pelo crescimento de Pedro Leopoldo. Lembrou que o único evento de destaque que acontece na cidade atualmente é o Rodeio Show. Ressaltou a necessidade de se criar o sistema de moto táxi na cidade e destacou as inúmeras reclamações sobre a empresa UNIR. Demonstrou o seu receio de que o estudo do CEFET não fique pronto até dezembro e o município seja obrigado a renovar o contrato com a empresa. Pediu para todos ficarem atentos. O Vereador Matheus disse que provavelmente será necessária a renovação por ineficiência do Executivo e também do Legislativo. Lembrou que o CEFET pediu sete meses para realizar o estudo. O Vereador Mauro pediu para marcar reunião com os representantes dos professores sobre o projeto do FUNDEB. O Senhor Presidente disse que irá agendar com a Secretaria de educação e representantes. Lembrou também a reunião com o Secretário de Segurança Pública e o Chefe de Divisão da TRANSPL na quarta-feira. O Vereador Rafael informou sobre a visita realizada ao CEMAI do Bairro Santo Antônio da Barra, onde pode observar sérios problemas, como o banheiro desativado, infiltrações em algumas salas, CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 123 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br precariedade do telhado e a presença de muitos pombos, um problema recorrente em quase todas as unidades. Esteve também na Unidade de Estratégia da Família em Quinta do Sumidouro que precisa da troca do piso, corrigir as infiltrações e a troca de uma porta. Quanto à unidade de Fidalgo necessita da troca da porta da sala de vacinação e escurecer os vidros. Informou que repassou todos esses problemas ao Secretário de obras. Em relação à obra da Rua Dona Branca, objeto de sua pauta da reunião passada, informou que o Secretário de Obras lhe disse que já estão adquirindo o material para executar. O Vereador Matheus informou à população que a CPI está caminhando muito bem e relatou vários acidentes ocorridos em frente à Farmácia Santa Clara, devidos aos redutores instalados no local. Na sequência da palavra livre, o Sr. Jader Resende de Albuquerque – Engenheiro Agrônomo – apresentou o Relatório anual da EMATER de Pedro Leopoldo, destacando que é uma obrigação da entidade prestar contas do trabalho realizado no ano anterior. Inicialmente fez uma explanação sobre a história da EMATER no Estado e na cidade de Pedro Leopoldo, sua missão e áreas de atuação. Em seguida, apresentou os trabalhos realizados no Município, onde destacou a ajuda oferecida aos pequenos produtores rurais, o que representa quase dez mil pessoas beneficiadas. Citou os principais agricultores e os produtos entregues no CEASA, ao Programa Nacional de Alimentação Escolar – PNAE – e nas vendas de casa em casa. A Sra. Sandra Elisa Viol – Extensionista do Bem-Estar Social - da EMATER demonstrou o trabalho que faz junto à patrulha rural, bem como a parceria com a Polícia Militar na realização do Natal Solidário com entregas de cestas básicas, brinquedos e outros. O Sr. Jader ressaltou que a cada um real investido pela Prefeitura através do convênio, o município tem um retorno de sessenta e dois reais. Convidou a todos para participarem do Seminário online que irá acontecer dia 02 de junho, às 18 horas, sobre a elaboração de mapeamento de corredores ecológicos no sistema de áreas protegidas (SAP) vetor norte da RMBH no âmbito das UTES do Ribeirão da Mata e da CARSTE, distribuindo o folder para cada Vereador presente. Agradeceu a oportunidade e disse que as portas da EMATER estão sempre abertas para uma visita. O Senhor Presidente agradeceu os representantes da EMATER e parabenizou os mesmos pelo trabalho. Ordem do Dia – votação de projeto: foi discutido e aprovado por unanimidade dos presentes, 06 (seis) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único o Projeto de Lei nº 06/2021 - Dispõe acerca da fixação de fotos no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG, de autoria da Mesa Diretora. Ausentes os Vereadores Rafael Vieira Faria, Leonardo Pereira Ribeiro e José Justino Pires Damaso. Votação de requerimentos: foram discutidos e aprovados por unanimidade dos presentes, 07 (sete) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: Requerimento nº 52/2021 - Requer cópia do Protocolo de Procedimento Padrão - POP - do Hospital Municipal Francisco Gonçalves nos casos de acidentes graves e acionamento de ambulâncias, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 53/2021 - Requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde: 1) O que CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 124 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br tem sido feito para aumentar o controle de segurança dentro do Pronto Atendimento e uma menor circulação de pessoas; 2) qual o estoque de enxoval hospitalar (lençol, cobertores, travesseiros) para atender a demanda de pacientes atendidos; 3) qual a quantidade de macas à disposição da população, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº 54/2021 - Requer cópias dos contratos referente ao processo da compra das caçambas e informações sobre o objetivo da utilização (se para restos de construção, recicláveis, podas, etc.), de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 55/2021 - Requer informações sobre quais lotes públicos municipais podem ser cedidos para a abertura de novas empresas, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Votação de indicação de moção: foi discutida e aprovada por unanimidade dos presentes, 07 (sete) votos, em votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único, a Indicação nº 335/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns à Comunidade Católica Agnus Dei, na pessoa de seu fundador Luiz Carlos Caldas Carvalhaes Júnior, pelos 25 anos de sua fundação, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva. Apresentação de projeto: foi apresentado e encaminhado às Comissões Permanentes o Projeto de Resolução nº 09/2021 – “Acrescenta o art. 5-A à Resolução nº 656, de 16 de março de 2009, que institui o Sistema de Concessão de Bolsas de Estágio pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo a estudantes de nível superior e dá outras providências”, de autoria do Frederico Henrique Cota Alves. Apresentação de requerimentos: foram apresentados e encaminhados à Comissão de Justiça e Redação: Requerimento nº 61/2021 – Requer informações sobre o levantamento da quantidade média de ciclistas que transitam na área central da Comendador Antônio Alves, em dias úteis, no horário de pico, entre as 16 e 19 horas, para formulação de ciclovia e plano de mobilidade, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 62/2021 - Requer informações sobre o número de lâmpadas de LED que já foram trocadas por terem queimado e qual o tempo de duração das mesmas, bem como sobre as garantias do contrato, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Foi retirado pelo autor o Requerimento nº 60/2021 – Requer a realização de uma audiência pública para tratar sobre o planejamento e riscos da MUNICIPALIZAÇÃO das Escolas Estaduais já consolidadas em nossa cidade, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Apresentação de indicação de moção: foi apresentada e encaminhada à Comissão de Justiça e Redação a Indicação nº 380/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns aos empresários Bruno Dias e Luiz Tondato pela conquista da vinda do grupo Heineken para a cidade de Pedro Leopoldo, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Apreciação das Indicações apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, consideradas aprovadas e encaminhadas ao Executivo as seguintes indicações: Indicações nºs 367 e 378/2021, de autoria do Vereador Evaldo Geraldo do Carmo; Indicações nºs 366, 376, 381, 382 e 383/2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicações nºs 370, 371, 372, 374 e 377/2021, de autoria do Vereador Guilherme de Lima Braga; Indicação nº 373/2021, de autoria do Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. 125 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Mauro Júnior Lopes Francisco; Indicações nºs 368, 369, 375 e 385/2021, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Indicação nº 384/2021, de autoria da Mesa Diretora. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador Mateus Utsch de Oliveira. Foi observado um minuto de silêncio e serão encaminhados votos de pesar aos familiares pelo falecimento do Sr. Silvano de Oliveira Minas – Secretário Municipal de Fazenda - a pedido de todos os Vereadores e da Sra. Késsia Soares Silva Nunes, a pedido do Vereador Warlen Alves da Silva. O Senhor Presidente convidou a todos para a audiência pública de prestação de contas do 1º quadrimestre de 2021, dia 28 de maio, às 18 horas, no Plenário da Câmara. Realizada a segunda chamada, estavam ausentes os Vereadores José Justino Pires Damaso e Leonardo Pereira Ribeiro, cujas ausências foram justificadas. Às vinte horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 06 (seis) folhas Páginas 120 a 125 - Ano 2021 - mbpc
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 16ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 24 DE MAIO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE: 2.1) Aprovação da ata da 15ª Reunião Ordinária e 1ª Reunião Extraordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 17 e 19 de maio de 2021, respectivamente. 2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE: 4.1) Vereadores inscritos no livro 4.2) Srs. Jader Resende de Albuquerque – Engenheiro Agrônomo e Sra. Sandra Elisa Viol – Extensionista Bem Estar Social. Assunto: Relatório sobre a EMATER de Pedro Leopoldo 5) ORDEM DO DIA: 5.1) VOTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 06/2021 – Dispõe acerca da fixação de fotos no recinto do Plenário da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo/MG. Autoria: Mesa Diretora VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO 5.2) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 52/2021 - Requer cópia do Protocolo de Procedimento Padrão - POP - do Hospital Municipal Francisco Gonçalves nos casos de acidentes graves e acionamento de ambulâncias. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 53/2021 - Requer as seguintes informações da Secretaria Municipal de Saúde: 1) O que tem sido feito para aumentar o controle de segurança dentro do Pronto Atendimento e uma menor circulação de pessoas; 2) qual o estoque de enxoval hospitalar (lençol, cobertores, travesseiros) para atender a demanda de pacientes atendidos; 3) qual a quantidade de macas à diposição da população. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 54/2021 - Requer cópias dos contratos referente ao processo da compra das caçambas e informações sobre o objetivo da utilização (se para restos de construção, recicláveis, podas, etc). Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br REQUERIMENTO Nº 55/2021 - Requer informações sobre quais lotes públicos municipais podem ser cedidos para a abertura de novas empresas. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO 5.3) VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO: INDICAÇÃO Nº 335/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns à Comunidade Católica Agnus Dei, na pessoa de seu fundador Luiz Carlos Caldas Carvalhaes Júnior, pelos 25 anos de sua fundação. Autoria: Warlen Alves da Silva VOTAÇÃO NOMINAL, QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA, TURNO ÚNICO 5.4) APRESENTAÇÃO DE PROJETO DE RESOLUÇÃO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2021 – “Acrescenta o art. 5-A à Resolução nº 656, de 16 de março de 2009, que institui o Sistema de Concessão de Bolsas de Estágio pela Câmara Municipal de Pedro Leopoldo a estudantes de nível superior e dá outras providências.” Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 5.5) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 60/2021 – Requer a realização de uma audiência pública para tratar sobre o planejamento e riscos da MUNICIPALIZAÇÃO das Escolas Estaduais já consolidadas em nossa cidade. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) REQUERIMENTO Nº 61/2021 – Requer informações sobre a quantidade de ciclistas que transitam na área central da Comendador Antônio Alves, no horário de pico, entre as 16 e 19 horas, para atualização quantitativa e formulação de ciclovia e plano de mobilidade. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 62/2021 - Requer informações sobre o número de lâmpadas de LED que já foram trocadas por terem queimado e qual o tempo de duração das mesmas, bem como sobre as garantias do contrato. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira 5.6) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS INDICAÇÃO Nº 380/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns aos empresários Bruno Dias e Luiz Tondato pela conquista da vinda do grupo Heineken para a cidade de Pedro Leopoldo. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 5.7) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 366/2021 - Indica providenciar a revitalização do auditório do prédio da Prefeitura. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 367/2021 - Indica realizar, com urgência, reformas e ampliação do número de salas de aula da Escola Municipal Tia Bendoca, localizada na Rua Espirito Santo, 790, Bairro São Sebastião, neste município. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo – (Evaldo do Açougue) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 368/2021 - Indica promover estudos para verificar a possibilidade da construção de uma balança de pesagem nas dependências da Secretaria de Obras. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 369/2021 - Indica providenciar a troca das lâmpadas queimadas na Rua 4 do Bairro Teotônio Batista de Freitas (área verde), neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 370/2021 - Indica providenciar a manutenção da rede de esgoto e das grades das bocas de lobo da Rua Dona Branca, Bairro Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 371/2021 - Indica providenciar uma operação tapa buracos na Rua Teodoro Viana, Bairro Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 372/2021 - Indica providenciar uma operação tapa buracos na Rua Jaguari, Bairro São José. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 373/2021 - Indica providenciar a instalação de um redutor de velocidade na Rua Rivadávia, em frente à empresa INCOPRE, nº 1.009, Bairro Santa Rita. Autoria: Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco INDICAÇÃO Nº 374/2021 - Indica providenciar a manutenção da rede de iluminação pública na Rua Márcio Campos, Bairro Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 375/2021 - Indica providenciar obras de saneamento básico e infra-estrutura para a Rua 3 (área verde), Bairro Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 376/2021 - Indica auxiliar nas ações de manutenção paliativa da Escola Estadual Magno Claret que possui uma área verde muito extensa, necessitando do serviço de capina, limpeza e roçagem. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves )Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 377/2021 - Indica a implantação de placa de escoamento na boca de lobo localizada na Rua Rômulo Joviano, próximo à Fazenda Modelo. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 378/2021 - Indica providenciar a instalação de lâmpadas de LED nas ruas Sebastião Andrade e Amália Rodrigues de Jesus, Bairro Felipe Cláudio de Sales. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo INDICAÇÃO Nº 379/2021 - Indica providenciar a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Alencar Costa, Bairro Santa Tereza. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 381/2021 - Indica a instalação de braços de iluminação na Rua Quaresmeiras, localizada no Bairro Morada dos Hibiscos. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 382/2021 - Indica a colocação de cadeiras nas arquibancadas da quadra e campo do Ceppel. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 383/2021 - Indica providenciar a criação do CIT - Casa de Informação ao Turista, para orientação sobre pontos turísticos restaurantes e hotéis da cidade. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 384/2021 – Indica que sejam incluídas as lactantes como grupo prioritário na vacinação contra a covid 19. Autoria: Mesa Diretora INDICAÇÃO Nº 385/2021 - Indica realizar a ampliação da rede de drenagem de água pluvial na Rua Otávio Gouveia, próximo ao número 170 no Bairro Santo Antônio, neste municipio. Autoria: Warlen Alves da Silva 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 20 de maio de 2021 Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente