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sessao nº 17

Tipo Ordinária
Número / Ano 17
Date 2021-05-31
native_id19

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ata #

status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO .
ESTADO DE MINAS GERAIS PE,
“Compromisso, transparência e cidadania.” %
n 126 +
Ata da 172 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, t lizada em $
trinta e um de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cin inutos, o í
As dezoito horas e cinco minutos de trinta e um de maio do ano de dois mil e vinte tim,
reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José
Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva, tendo como Secretário
Geral o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, e como Secretário o Vereador
Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os
vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, Leonardo Pereira
Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Rafael Vieira Faria. Justificada a ausência do
Vereador José Justino Pires Damaso, licenciado. Após a primeira chamada foram
convidadas a comporem a Mesa a Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, e a
Vice-prefeita Ana Paula Santos Pereira. Em seguida foi dada a posse à Vereadora
Cynthia Salomão Bastos Faria, suplente do Vereador José Justino Pires Damaso,
licenciado. Após tomar posse, a Vereadora Cynthia discursou dizendo que, após
dezesseis anos, uma vereadora, volta a exercer vereança na Câmara, sendo a última
exercida pela própria mãe, a Sra. Helenice Salomão Bastos. Cynthia agradeceu a todos
por estar substituindo, temporariamente, o colega de partido, José Justino Pires
Damaso, mas enfatizou que deseja breve recuperação da saúde dele, bem como o rápido
retorno aos trabalhos na Casa Legislativa. Em seguida, a Vereadora Cynthia fez o
compromisso de trabalhar pelas minorias, bem como para todos os cidadãos,
reafirmando que é dever de todo vereador representar todo o município. Finalizando o
discurso, agradeceu a todos os responsáveis por sua trajetória até o momento, em
especial a sua mãe, Sra. Helenice Bastos. Em seguida o Senhor Presidente, Eldir José
Batista, deu as boas-vindas à nova vereadora em nome de todos os vereadores,
desejando-lhe sorte e as graças de Deus para exercer um bom trabalho. Também, o
Vereador Leonardo Pereira Ribeiro deu as boas-vindas à Cynthia Salomão Bastos Faria,
exaltando o trabalho das mulheres no município, em especial o da Prefeita e o da Vice-
prefeita, bem como o trabalho da nova vereadora, enquanto estava à frente da
Secretaria de Desenvolvimento Social do município. O Vereador Rafael Vieira Faria
também deu as boas-vindas e desejou sucesso a nova vereadora, colocando-se a
disposição naquilo que for necessário. Em seguida, o Vereador Frederico Henrique Cota
Alves deu os parabéns a nova vereadora, exaltando o trabalho dela à frente da Secretaria
de Desenvolvimento Social. O Vereador Matheus Utsch de Oliveira parabenizou a nova
vereadora, lembrando que a política no Brasil ainda é muito machista, e afirmou que o
município está melhorando com a posse da Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. O
Vereador Evaldo Geraldo do Carmo também parabenizou a nova vereadora, e se colocou
à disposição naquilo que for necessário. O Vereador Guilherme de Lima Braga desejou
sabedoria, sorte e paz à Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria neste novo encargo de
vereança. Além disso, Guilherme se colocou à disposição para ajudar naquilo que for
necessário. O Vereador Warlen Alves da Silva deu os parabéns a nova vereadora pela
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
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ESTADO DE MINAS GERAIS / Pi O deiaaiA
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posse, e em seguida exaltou o trabalho das mulheres na Câmara, lembrando: Fdsltima £
vereadora da Casa, Sra. Helenice Bastos, mãe da Cynthia Salomão Bastos Fá ta, Por fim,”
desejou a esta as benções de Deus no novo encargo. O Vereador Mauro Júnior'Lôpes
Francisco deu os parabéns a Sra. Helenice Bastos, mãe da Vereadora Cynthia, e desejou
a nova vereadora as boas-vindas, colocando-se a disposição para ajudar naquilo que for
necessário. A Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira desejou boa noite a
todos, e deu os parabéns a Cynthia Bastos Faria, nova vereadora, agradecendo-lhe pelo
trabalho realizado à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A Vice-
prefeita, Ana Paula Santos Pereira, desejando boa noite a todos, disse à nova vereadora,
Cynthia Bastos Faria, que esta será muito feliz e bem-sucedida no novo encargo, visto O
trabalho realizado à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Por fim, a
Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria agradeceu a todos pelos votos de boas-vindas
proferidos a ela. Realizada a segunda chamada, estavam presentes os vereadores Cynthia
Salomão Bastos Faria, Eldir José Batista, Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique
Cota Alves, Guilherme de Lima Braga, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de
Oliveira, Mauro Júnior Lopes Francisco, Rafael Vieira Faria, Warlen Alves da Silva.
Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e em votação a ata da 162
Reunião Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, ou seja, 09
(nove) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências. Então, os
vereadores apresentaram suas proposições à Mesa. Palavra Livre: O Vereador Rafael
Vieira Faria iniciou sua participação, agradecendo ao Executivo pelos trabalhos
realizados, atendendo-lhe a diversos ofícios e indicações de autoria própria. Em seguida,
o vereador mostrou diversas fotos do “Estratégia da Saúde da Família” (ESF) do Bairro
Teotônio Batista de Freitas, pedindo diversas intervenções do Executivo, para melhorar o
atendimento do referido local. Em seguida, o vereador exibiu um vídeo de quatro
minutos, mostrando o pátio e a atual situação da frota de veículos do município. Segundo
o vídeo, os ônibus escolares não estão em condições de transporte de alunos, sendo
necessária a pronta intervenção do Executivo, vista a iminência do retorno das aulas
presencias. Além disso, foi mostrada uma ambulância de 2016, sem condições de
operação, com falta de peças, e necessitando de manutenção. No vídeo, Rafael Vieira
Faria promete apresentar um relatório completo da situação dos veículos do município,
destacando maior preocupação para com a Máquina de Patrol Municipal, parada há
anos. Em aparte, o Vereador Warlen Alves da Silva disse ser necessária a realização de
uma Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI -, para investigar o motivo do
sucatcamento de diversos veículos da frota do município. Também em aparte, o
Vereador Matheus Utsch de Oliveira disse que, da mesma forma, visitou o pátio de
veículos do município, e confirmou que a situação da frota é muito séria, concordando,
assim, com a instalação de uma CPI para investigar O sucateamento dos referidos bens
públicos. Finalizando a participação, o Vereador Rafael Vieira Faria diz se a favor da
terceirização da frota de veículos municipais, para que O problema relatado seja resolvido
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ESTADO DE MINAS GERAIS eg Uno
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e não ocorra novamente. Com a palavra, o Vereador Warlen Alves da Sil Mtiou-sua-
fala, comentando sobre a falta de respeito de alguns bares do murkgípio, que,”
desrespeitam os protocolos de segurança contra O covid-19, promovendo agló jerações.
Warlen também citou que há diversas pessoas que não respeitam o uso obrigatório de
máscara, em especial os jovens que colocam, assim, a vida de muitas pessoas em risco.
Em seguida, o mesmo vereador mostrou um vídeo filmado no Bairro Santo Antônio da
Barra, em que o munícipe, Sr. Antônio João, pede a instalação de redutores de
velocidade na região, alegando a imprudência de condutores de veículos, que já
provocaram a morte de várias pessoas no bairro. Segundo Warlen, já foram realizadas
indicações para a instalação de redutores na Av. Rômulo Joviano e na Rua Suzana Passos,
porém, até o momento, não houve um estudo por parte do Executivo para a instalação
dos referidos redutores. O Vereador Guilherme de Lima Braga iniciou a fala, solicitando
operação tapa buracos em diversas partes da cidade, em especial na estrada de acesso à
Ribeirão das Neves. Neste momento, em aparte, o Vereador Mauro Júnior Lopes
Francisco disse que fora feito um pequeno paliativo no referido local. Retomando a fala,
o Vereador Guilherme fez voto de pesar pela morte de dois amigos, vítimas do novo
coronavírus. Mudando de pauta, o mesmo vereador lembrou que haverá duas reuniões
nesta semana, para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência —
SAMU -, na região de Pedro Leopoldo. Finalizando a participação, Guilherme de Lima
Braga citou o empenho próprio para a revitalização da área que compreende a Lagoa de
Santo Antônio, relatando as dificuldades encontradas para colocar o projeto em
execução, devido à falta de verbas no momento. O Vereador Matheus Utsch de Oliveira
iniciou sua fala, relatando a todos os protocolos de segurança realizados em Plenário,
para combater a pandemia de covid-19. Em seguida, o vereador exibiu uma
apresentação, mostrando a necessidade do desenvolvimento econômico de Pedro
Leopoldo. Lembrou que o município teve um crescimento no primeiro quadrimestre, e
aproveitou para parabenizar os poderes municipais pela redução dos gastos públicos no
período. O Vereador Matheus, mais uma vez, pediu a criação de cargos municipais,
destinados a apresentar e atrair novos investimentos e empresas para a cidade. Matheus
também chamou a atenção para o crescimento do município, principalmente, no setor de
construção civil, e disse que é necessário avaliar o real motivo de tal desenvolvimento,
para que os poderes públicos possam potencializar o referido incremento econômico.
Mudando de pauta, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira mostrou os atuais dados do
município com relação à covid-19. Em suma, O vereador confirmou que a quantidade de
óbitos no município está maior que a média nacional, pedindo, diante disso, a atenção de
todos para que se evite a propagação do vírus, através de medidas e protocolos de
segurança contra o novo coronavírus. Finalizando a participação, Matheus Utsch
agradeceu ao Vereador Warlen Alves da Silva pelas ações jurídicas contra a VLI
Multimodal S.A., por causa da falta de capina na linha férrea que passa pela cidade, a
qual a empresa é responsável. Com a palavra, O Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco
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iniciou sua participação, mostrando um vídeo em que apresenta O Centrysde Apoio à E
População de Rua de Pedro Leopoldo. O vereador agradeceu e parabenizou'sgdos pelgo ,
trabalho realizado no centro, em especial ao Executivo, que tornou possível essa Ye”
assistência aos menos favorecidos. Em aparte, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira
disse que visitou o referido local, e exaltou o trabalho de assistência do centro de apoio.
Neste momento, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco pediu para priorizar a
vacinação daqueles que prestam assistência no Centro de Apoio à População de Rua de
Pedro Leopoldo, visto a situação de risco de contágio pelo novo coronavírus. Mudando
de pauta, Mauro Júnior comentou sobre a Empresa Expresso Unir que, recentemente,
foi autuada pelo Ministério Público. Mauro Júnior leu a resposta de defesa da Unir em
plenário, que, em suma, coloca a culpa no poder Executivo. Diante disso, o vereador
solicitou, urgentemente, a realização de uma audiência pública, para discutir, e resolver o
problema do transporte público de baixa qualidade no município. Em seguida, o mesmo
vereador colocou um áudio em que descreve o problema do transporte municipal,
destacando a impunidade em relação às inúmeras faltas que a empresa comete na
prestação do serviço. Passada a palavra ao Vereador Frederico Henrique Cota Alves, este
iniciou sua participação, parabenizando a Prefeita e a Vice-prefeita presentes em
Plenário, contudo, aproveitou para reclamar da falta de atendimento e execução de
indicações e projetos de lei de autoria própria. Em especial, o vereador destacou a lei
que implementa a carteira de identificação de pessoas portadoras de autismo. Frederico
Cota Alves disse que se reuniu com a Secretaria de Desenvolvimento social na última
semana, e espera que a lei seja implementada o quanto antes. Frederico aproveitou para
comentar sobre seu novo projeto de lei, que prevê tornar obrigatório, nas placas de
atendimento prioritário, o símbolo mundial de pessoas portadoras de autismo. Mudando
de pauta, Frederico Henrique Cota Alves, mais uma vez, pediu a realização dos trabalhos
do Castramóvel que foram interrompidos por causa do covid-19. Segundo o vereador, os
trabalhos do Castramóvel podem ser realizados com segurança, utilizando-se de
protocolos contra o novo coronavírus. Frederico também pediu a implantação da lei que
institui o “Bolsa Atleta”, e comentou que apresentará na casa um novo projeto de lei que
prevê auxílio transporte para os atletas do município. O vereador ressaltou que quando
se investe em esporte, economiza-se na saúde e em outras áreas. Mudando de pauta,
Frederico denunciou que o trevo do Posto Mil está apresentando periculosidade aos
condutores que ali trafegam, pedindo providências ao Executivo. Com relação ao covid-
19, o Vereador Frederico pediu agilidade na vacinação contra o novo coronavírus, em
especial a dos professores do município que estão em vias de retornar com as aulas
presenciais. Neste momento, o vereador exibiu uma apresentação mostrando que a
quantidade de vacinados em Pedro Leopoldo está atrasada em relação aos outros
municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Diante disso, pediu maiores
informações sobre o real motivo dessa situação. Finalizando a fala, Frederico pediu
operação tapa buracos na Rua Amália Rodrigues de Jesus, exibindo uma foto que mostra
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a péssima situação do local. Por fim, passada a palavra à Vereadora Cynthia Salomão £
Bastos Faria, esta agradeceu, novamente, o acolhimento de toda Caco prenda se?
disponível para trabalhar pelo município, e agradecendo novamente aodos os
presentes. Ordem do Dia — Votações — Foram aprovados por unanimidade dos presentes,
09 (nove) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único:
Requerimento nº 56/2021 — “Requer informações sobre a regularização dos serviços de
emissão do Cartão Ótimo Especial. Os encaminhamentos à BHTRANS, já estão sendo
feitos? Existe uma estratégia para tornar mais acessível a adesão ao benefício, o que é de
direito das pessoas com deficiência?”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves.
Requerimento nº 57/2021 — “Requer planejamento para a vacinação no sistema “drive
thru”, visto que a redução da idade aumentará o público-alvo e o local atual já não
comporta a demanda. Existe a perspectiva de abertura de novos locais de vacinação?”,
de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Requerimento nº 58/2021 — “Requer cópia do
cronograma da operação tapa buracos no Bairro São Geraldo e adjacências, neste
Município”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Durante a discussão desse
requerimento, o autor justificou a necessidade do cronograma, para melhor informar e
atender a população. Requerimento nº 59/2021 — “Requer informações do cronograma
de limpeza dos bueiros de todo o Município, bem como, os locais que já foram realizadas
as limpezas e quando foi efetuado.”, de autoria de Mauro Júnior Lopes Francisco. Foi
aprovada por unanimidade dos presentes, 09 (nove) votos, em votação nominal, quórum
maioria absoluta, turno único: Indicação 358/2021 — “Moção de Parabéns ao Padre
Antônio Luzia Ferreira, pároco da Paroquia Matriz Imaculada Conceição, pelos 20 anos de
Sacerdócio”, de autoria de Warlen Alves da Silva. Apresentações — Foi apresentado e
encaminhado para a análise das comissões competentes: Emenda Modificativa 01 ao
Projeto de Lei nº 16/2021 — “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e integra o
Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e
Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação -
CACS/ FUNDEB como uma de suas Câmaras; Revoga a Lei Municipal nº 2.968, de 09 de
agosto de 2.007 e dá outras providências” de autoria da Prefeita. Projeto de Lei nº
19/2021 — “Acrescenta artigos a Lei Municipal nº 3.459, de 21 de junho de 2017, que
“Dispõe sobre a instituição de equipe de transição e os procedimentos a serem adotados
na transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo do
Estado de Minas Gerais”, de autoria Frederico Henrique Cota Alves. Projeto de Resolução
nº 10/2021 — “Institui a honraria legislativa 'Mulher Nota 10' e dá outras providências”,
de autoria Frederico Henrique Cota Alves. Requerimento nº 623/2021 — “Requer
informações do número de consultas nos PSFs por região e demanda”, de autoria de
Matheus Utsch de Oliveira. Requerimento nº 64/2021 — “Requer saber o número de
munícipes dependentes do SUS, e a quantidade de consultas realizadas por mês, para O
município”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Apreciação das Indicações
apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, consideradas aprovadas e
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ESTADO DE MINAS GERAIS DAMAS
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131.
encaminhadas aos órgãos competentes as seguintes proposições: Indicaç 391/2021, É
de autoria de Eldir José Batista. Indicações 392, 394, 395, 396, 398/2021, utoria de /
Frederico Henrique Cota Alves. Indicações 386, 387, 389, 390, 393/2021, de aúfória de
Guilherme de Lima Braga. Indicações 379 /2021, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro.
Indicações 388 /2021, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Indicações 365 /2021, de
autoria de Mauro Júnior Lopes Francisco. Indicações 399 /2021, de autoria de Rafael
Vieira Faria. Indicações 397, 400 /2021, de autoria de Warlen Alves Da Silva. Para
ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas
semanas, foi sorteado o Vereador Rafael Vieira Faria. Neste momento, o Sr. Presidente
convocou reunião conjunta das Comissões Permanentes, para apreciação do Projeto de
Lei 16/2021, quarta-feira às dez horas da manhã, em Plenário. Foi observado um minuto
de silêncio e serão encaminhados votos de pesar pelos falecimentos de: Sr. Domingos de
Ramos Mota, e Heloísa Lopes dos Santos, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro; e
falecimento de: Sr. Vicente Lopes dos Santos, de autoria de Rafael Vieira Faria. Às vinte
horas e quatorze minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor
Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão
Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco -
Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada
conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada.
Presidente Eldir José Batista
Controle de Registro: Ata composta por 006 (seis) folhas
Páginas 126 a 131 - Ano 2021 - FCL
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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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 Compromisso, transparência e cidadania!
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22ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 31 DE MAIO DE 2021
18 HORAS
1) ABERTURA
1.1) Chamada dos Senhores Vereadores.
2) EXPEDIENTE:
2.1) Posse da Suplente a Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria
2.2) Segunda Chamada dos Senhores Vereadores.
2.3) Aprovação da ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, 
realizada em 24 de maio de 2021.
2.4) Leitura das correspondências recebidas e expedidas
3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À 
MESA.
4) PALAVRA LIVRE:
 4.1) Vereadores inscritos no livro
5) ORDEM DO DIA:
5.1) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO Nº 56/2021 – Requer informações sobre a regularização dos serviços de 
emissão do Cartão Ótimo Especial. Os encaminhamentos à BHTRANS, já estão sendo feitos? 
Existe uma estratégia para tornar mais acessível a adesão ao benefício, o que é de direito das 
pessoas com deficiência?
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 57/2021 - Requer planejamento para a vacinação no sistema “drive thru”, 
visto que a redução da idade aumentará o público alvo e o local atual já não comporta a 
demanda. Existe a perspectiva de abertura de novos locais de vacinação?
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 58/2021 - Requer cópia do cronograma da operação tapa buracos no 
Bairro São Geraldo e adjacências, neste Município.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 59/2021 - Requer informações do cronograma de limpeza dos bueiros de 
todo o Município, bem como, os locais que já foram realizadas as limpezas e quando foi 
efetuado.
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
5.2) VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO:
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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 Compromisso, transparência e cidadania!
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INDICAÇÃO Nº 358/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns ao Padre Antônio Luzia 
Ferreira, pároco da Paroquia Matriz Imaculada Conceição, pelos 20 anos de Sacerdócio.
Autoria: Warlen Alves da Silva
VOTAÇÃO NOMINAL, QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA, TURNO ÚNICO
5.3) APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO:
PROJETO DE LEI Nº 19 /2021 – Acrescenta artigos a Lei Municipal nº 3.459, de 21 de junho 
de 2017, que “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição e os procedimentos a serem 
adotados na transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo 
do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021 – Institui a honraria legislativa “ Mulher Nota 10” e dá 
outras providências.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
5.4) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 63/2021 – Requer informações do número de consultas nos PSFs por 
região e demanda.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 64/2021 – Requer saber o número de munícipes dependentes do SUS, e 
a quantidade de consultas realizadas por mês, para o município.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
5.5) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 365/2021 – Indica a limpeza e desobstrução de todos os bueiros da região 
central da cidade.
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
INDICAÇÃO Nº 379/2021 - Indica providenciar a instalação de dois redutores de velocidade 
na Rua Alencar Costa, Bairro Santa Tereza.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
INDICAÇÃO Nº 386/2021 - Indica a manutenção da iluminação pública na Rua Nossa Senhora 
da Saúde, no Quadro, neste Município.
Autoria: Guilherme Lima Braga
INDICAÇÃO Nº 387/2021 - Indica a manutenção de iluminação pública na Rua Amália 
Rodrigues, Bairro Felipe Cláudio de Sales.
Autoria: Guilherme Lima Braga
INDICAÇÃO Nº 388/2021 – Indica a implementação do tratamento multidisciplinar como 
fisioterapia e psicologia, tanto no presencial como virtual, para pessoas com sequela da 
Covid.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
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INDICAÇÃO Nº 389/2021 - Indica o patrolamento da via que liga o Bairro Vera Cruz ao 
Manoel Brandão, neste Município.
Autoria: Guilherme Lima Braga
INDICAÇÃO Nº 390/2021 - Indica realizar operação tapa buracos na Rua Betim, no Bairro 
Santo Antônio.
Autoria: Guilherme de Lima Braga
INDICAÇÃO Nº 391/2021 - Indica serviço de manutenção na estrada de ligação entre este 
Município e o de Lagoa Santa ( acesso aos Bairros Lapinha e Campinho) especificamente na “ 
Estrada do Engenho”.
Autoria: Eldir José Batista
INDICAÇÃO Nº 392/2021 - Indica a aquisição de maquinário para fabricação própria de placas 
de sinalização de trânsito e placas de identificação das ruas.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
INDICAÇÃO Nº 393/2021 - Indica a manutenção da iluminação pública das ruas: João 
Machado, Ligia Viana Molinari e José Domingues, no Bairro Triângulo.
Autoria: Guilherme Lima Braga
INDICAÇÃO Nº 394/2021 - Indica a realização de uma feirinha mensal ao luar, na Praça da 
Estação, neste Município.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves 
INDICAÇÃO Nº 395/2021 – Indica a realização de Campanhas educativas de combate aos 
maus tratos e abandonos de animais nas escolas da Cidade.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
INDICAÇÃO Nº 396/2021 - Indica a construção e aquisição de equipamentos para uma 
Academia dentro do CEPPEL.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves 
INDICAÇÃO Nº 397/2021 - Indica a instalação de placa "PROIBIDO JOGAR LIXO/ENTULHO"
no final da Rua João Aleixo e Rua João Leroy, Bairro Santa Rita, neste Município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 398/2021 - Indica a criação do “Passe Atleta” em nosso Município.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 399/2021 - Indica a Publicação de Informações nas redes sociais e outros 
meios de comunicação, em LIBRAS.
Autoria: Rafael Vieira Faria
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INDICAÇÃO Nº 400/2021 Indica a instalação de lâmpadas de LED na rua Ernesto Laudelino 
Leal, Centro, neste município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DURANTE A SEMANA.
Pedro Leopoldo, 27 de maio de 2021.
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente

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