| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 17 |
| Date | 2021-05-31 |
| native_id | 19 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO . ESTADO DE MINAS GERAIS PE, “Compromisso, transparência e cidadania.” % n 126 + Ata da 172 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, t lizada em $ trinta e um de maio do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cin inutos, o í As dezoito horas e cinco minutos de trinta e um de maio do ano de dois mil e vinte tim, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva, tendo como Secretário Geral o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, e como Secretário o Vereador Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Rafael Vieira Faria. Justificada a ausência do Vereador José Justino Pires Damaso, licenciado. Após a primeira chamada foram convidadas a comporem a Mesa a Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, e a Vice-prefeita Ana Paula Santos Pereira. Em seguida foi dada a posse à Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria, suplente do Vereador José Justino Pires Damaso, licenciado. Após tomar posse, a Vereadora Cynthia discursou dizendo que, após dezesseis anos, uma vereadora, volta a exercer vereança na Câmara, sendo a última exercida pela própria mãe, a Sra. Helenice Salomão Bastos. Cynthia agradeceu a todos por estar substituindo, temporariamente, o colega de partido, José Justino Pires Damaso, mas enfatizou que deseja breve recuperação da saúde dele, bem como o rápido retorno aos trabalhos na Casa Legislativa. Em seguida, a Vereadora Cynthia fez o compromisso de trabalhar pelas minorias, bem como para todos os cidadãos, reafirmando que é dever de todo vereador representar todo o município. Finalizando o discurso, agradeceu a todos os responsáveis por sua trajetória até o momento, em especial a sua mãe, Sra. Helenice Bastos. Em seguida o Senhor Presidente, Eldir José Batista, deu as boas-vindas à nova vereadora em nome de todos os vereadores, desejando-lhe sorte e as graças de Deus para exercer um bom trabalho. Também, o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro deu as boas-vindas à Cynthia Salomão Bastos Faria, exaltando o trabalho das mulheres no município, em especial o da Prefeita e o da Vice- prefeita, bem como o trabalho da nova vereadora, enquanto estava à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social do município. O Vereador Rafael Vieira Faria também deu as boas-vindas e desejou sucesso a nova vereadora, colocando-se a disposição naquilo que for necessário. Em seguida, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves deu os parabéns a nova vereadora, exaltando o trabalho dela à frente da Secretaria de Desenvolvimento Social. O Vereador Matheus Utsch de Oliveira parabenizou a nova vereadora, lembrando que a política no Brasil ainda é muito machista, e afirmou que o município está melhorando com a posse da Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. O Vereador Evaldo Geraldo do Carmo também parabenizou a nova vereadora, e se colocou à disposição naquilo que for necessário. O Vereador Guilherme de Lima Braga desejou sabedoria, sorte e paz à Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria neste novo encargo de vereança. Além disso, Guilherme se colocou à disposição para ajudar naquilo que for necessário. O Vereador Warlen Alves da Silva deu os parabéns a nova vereadora pela Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camaraplGncamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br —— A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO |... ESTADO DE MINAS GERAIS / Pi O deiaaiA “Compromisso, transparência e cidadania.” É > bd 127 . N EN ' posse, e em seguida exaltou o trabalho das mulheres na Câmara, lembrando: Fdsltima £ vereadora da Casa, Sra. Helenice Bastos, mãe da Cynthia Salomão Bastos Fá ta, Por fim,” desejou a esta as benções de Deus no novo encargo. O Vereador Mauro Júnior'Lôpes Francisco deu os parabéns a Sra. Helenice Bastos, mãe da Vereadora Cynthia, e desejou a nova vereadora as boas-vindas, colocando-se a disposição para ajudar naquilo que for necessário. A Prefeita Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira desejou boa noite a todos, e deu os parabéns a Cynthia Bastos Faria, nova vereadora, agradecendo-lhe pelo trabalho realizado à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. A Vice- prefeita, Ana Paula Santos Pereira, desejando boa noite a todos, disse à nova vereadora, Cynthia Bastos Faria, que esta será muito feliz e bem-sucedida no novo encargo, visto O trabalho realizado à frente da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social. Por fim, a Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria agradeceu a todos pelos votos de boas-vindas proferidos a ela. Realizada a segunda chamada, estavam presentes os vereadores Cynthia Salomão Bastos Faria, Eldir José Batista, Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, Guilherme de Lima Braga, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Mauro Júnior Lopes Francisco, Rafael Vieira Faria, Warlen Alves da Silva. Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e em votação a ata da 162 Reunião Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, ou seja, 09 (nove) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências. Então, os vereadores apresentaram suas proposições à Mesa. Palavra Livre: O Vereador Rafael Vieira Faria iniciou sua participação, agradecendo ao Executivo pelos trabalhos realizados, atendendo-lhe a diversos ofícios e indicações de autoria própria. Em seguida, o vereador mostrou diversas fotos do “Estratégia da Saúde da Família” (ESF) do Bairro Teotônio Batista de Freitas, pedindo diversas intervenções do Executivo, para melhorar o atendimento do referido local. Em seguida, o vereador exibiu um vídeo de quatro minutos, mostrando o pátio e a atual situação da frota de veículos do município. Segundo o vídeo, os ônibus escolares não estão em condições de transporte de alunos, sendo necessária a pronta intervenção do Executivo, vista a iminência do retorno das aulas presencias. Além disso, foi mostrada uma ambulância de 2016, sem condições de operação, com falta de peças, e necessitando de manutenção. No vídeo, Rafael Vieira Faria promete apresentar um relatório completo da situação dos veículos do município, destacando maior preocupação para com a Máquina de Patrol Municipal, parada há anos. Em aparte, o Vereador Warlen Alves da Silva disse ser necessária a realização de uma Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI -, para investigar o motivo do sucatcamento de diversos veículos da frota do município. Também em aparte, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira disse que, da mesma forma, visitou o pátio de veículos do município, e confirmou que a situação da frota é muito séria, concordando, assim, com a instalação de uma CPI para investigar O sucateamento dos referidos bens públicos. Finalizando a participação, o Vereador Rafael Vieira Faria diz se a favor da terceirização da frota de veículos municipais, para que O problema relatado seja resolvido Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQDcamarap!.mg.gov.br —- Home Page: e a CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS eg Uno “Compromisso, transparência e cidadania.” “ 128 € e não ocorra novamente. Com a palavra, o Vereador Warlen Alves da Sil Mtiou-sua- fala, comentando sobre a falta de respeito de alguns bares do murkgípio, que,” desrespeitam os protocolos de segurança contra O covid-19, promovendo agló jerações. Warlen também citou que há diversas pessoas que não respeitam o uso obrigatório de máscara, em especial os jovens que colocam, assim, a vida de muitas pessoas em risco. Em seguida, o mesmo vereador mostrou um vídeo filmado no Bairro Santo Antônio da Barra, em que o munícipe, Sr. Antônio João, pede a instalação de redutores de velocidade na região, alegando a imprudência de condutores de veículos, que já provocaram a morte de várias pessoas no bairro. Segundo Warlen, já foram realizadas indicações para a instalação de redutores na Av. Rômulo Joviano e na Rua Suzana Passos, porém, até o momento, não houve um estudo por parte do Executivo para a instalação dos referidos redutores. O Vereador Guilherme de Lima Braga iniciou a fala, solicitando operação tapa buracos em diversas partes da cidade, em especial na estrada de acesso à Ribeirão das Neves. Neste momento, em aparte, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco disse que fora feito um pequeno paliativo no referido local. Retomando a fala, o Vereador Guilherme fez voto de pesar pela morte de dois amigos, vítimas do novo coronavírus. Mudando de pauta, o mesmo vereador lembrou que haverá duas reuniões nesta semana, para a implantação do Serviço de Atendimento Móvel de Urgência — SAMU -, na região de Pedro Leopoldo. Finalizando a participação, Guilherme de Lima Braga citou o empenho próprio para a revitalização da área que compreende a Lagoa de Santo Antônio, relatando as dificuldades encontradas para colocar o projeto em execução, devido à falta de verbas no momento. O Vereador Matheus Utsch de Oliveira iniciou sua fala, relatando a todos os protocolos de segurança realizados em Plenário, para combater a pandemia de covid-19. Em seguida, o vereador exibiu uma apresentação, mostrando a necessidade do desenvolvimento econômico de Pedro Leopoldo. Lembrou que o município teve um crescimento no primeiro quadrimestre, e aproveitou para parabenizar os poderes municipais pela redução dos gastos públicos no período. O Vereador Matheus, mais uma vez, pediu a criação de cargos municipais, destinados a apresentar e atrair novos investimentos e empresas para a cidade. Matheus também chamou a atenção para o crescimento do município, principalmente, no setor de construção civil, e disse que é necessário avaliar o real motivo de tal desenvolvimento, para que os poderes públicos possam potencializar o referido incremento econômico. Mudando de pauta, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira mostrou os atuais dados do município com relação à covid-19. Em suma, O vereador confirmou que a quantidade de óbitos no município está maior que a média nacional, pedindo, diante disso, a atenção de todos para que se evite a propagação do vírus, através de medidas e protocolos de segurança contra o novo coronavírus. Finalizando a participação, Matheus Utsch agradeceu ao Vereador Warlen Alves da Silva pelas ações jurídicas contra a VLI Multimodal S.A., por causa da falta de capina na linha férrea que passa pela cidade, a qual a empresa é responsável. Com a palavra, O Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQcamarap!.mg.gov.br — Home Page: O — 2 A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO; a ESTADO DE MINAS GERAIS MUNio. “Compromisso, transparência e cidadania.” T- 129 . iniciou sua participação, mostrando um vídeo em que apresenta O Centrysde Apoio à E População de Rua de Pedro Leopoldo. O vereador agradeceu e parabenizou'sgdos pelgo , trabalho realizado no centro, em especial ao Executivo, que tornou possível essa Ye” assistência aos menos favorecidos. Em aparte, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira disse que visitou o referido local, e exaltou o trabalho de assistência do centro de apoio. Neste momento, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco pediu para priorizar a vacinação daqueles que prestam assistência no Centro de Apoio à População de Rua de Pedro Leopoldo, visto a situação de risco de contágio pelo novo coronavírus. Mudando de pauta, Mauro Júnior comentou sobre a Empresa Expresso Unir que, recentemente, foi autuada pelo Ministério Público. Mauro Júnior leu a resposta de defesa da Unir em plenário, que, em suma, coloca a culpa no poder Executivo. Diante disso, o vereador solicitou, urgentemente, a realização de uma audiência pública, para discutir, e resolver o problema do transporte público de baixa qualidade no município. Em seguida, o mesmo vereador colocou um áudio em que descreve o problema do transporte municipal, destacando a impunidade em relação às inúmeras faltas que a empresa comete na prestação do serviço. Passada a palavra ao Vereador Frederico Henrique Cota Alves, este iniciou sua participação, parabenizando a Prefeita e a Vice-prefeita presentes em Plenário, contudo, aproveitou para reclamar da falta de atendimento e execução de indicações e projetos de lei de autoria própria. Em especial, o vereador destacou a lei que implementa a carteira de identificação de pessoas portadoras de autismo. Frederico Cota Alves disse que se reuniu com a Secretaria de Desenvolvimento social na última semana, e espera que a lei seja implementada o quanto antes. Frederico aproveitou para comentar sobre seu novo projeto de lei, que prevê tornar obrigatório, nas placas de atendimento prioritário, o símbolo mundial de pessoas portadoras de autismo. Mudando de pauta, Frederico Henrique Cota Alves, mais uma vez, pediu a realização dos trabalhos do Castramóvel que foram interrompidos por causa do covid-19. Segundo o vereador, os trabalhos do Castramóvel podem ser realizados com segurança, utilizando-se de protocolos contra o novo coronavírus. Frederico também pediu a implantação da lei que institui o “Bolsa Atleta”, e comentou que apresentará na casa um novo projeto de lei que prevê auxílio transporte para os atletas do município. O vereador ressaltou que quando se investe em esporte, economiza-se na saúde e em outras áreas. Mudando de pauta, Frederico denunciou que o trevo do Posto Mil está apresentando periculosidade aos condutores que ali trafegam, pedindo providências ao Executivo. Com relação ao covid- 19, o Vereador Frederico pediu agilidade na vacinação contra o novo coronavírus, em especial a dos professores do município que estão em vias de retornar com as aulas presenciais. Neste momento, o vereador exibiu uma apresentação mostrando que a quantidade de vacinados em Pedro Leopoldo está atrasada em relação aos outros municípios da Região Metropolitana de Belo Horizonte. Diante disso, pediu maiores informações sobre o real motivo dessa situação. Finalizando a fala, Frederico pediu operação tapa buracos na Rua Amália Rodrigues de Jesus, exibindo uma foto que mostra Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiG)camarap!. mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.ma.leg.br e. A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO | MUN).: c; ESTADO DE MINAS GERAIS A É Ve “Compromisso, transparência e cidadania.” pé Yi [” 130 + a péssima situação do local. Por fim, passada a palavra à Vereadora Cynthia Salomão £ Bastos Faria, esta agradeceu, novamente, o acolhimento de toda Caco prenda se? disponível para trabalhar pelo município, e agradecendo novamente aodos os presentes. Ordem do Dia — Votações — Foram aprovados por unanimidade dos presentes, 09 (nove) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: Requerimento nº 56/2021 — “Requer informações sobre a regularização dos serviços de emissão do Cartão Ótimo Especial. Os encaminhamentos à BHTRANS, já estão sendo feitos? Existe uma estratégia para tornar mais acessível a adesão ao benefício, o que é de direito das pessoas com deficiência?”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Requerimento nº 57/2021 — “Requer planejamento para a vacinação no sistema “drive thru”, visto que a redução da idade aumentará o público-alvo e o local atual já não comporta a demanda. Existe a perspectiva de abertura de novos locais de vacinação?”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Requerimento nº 58/2021 — “Requer cópia do cronograma da operação tapa buracos no Bairro São Geraldo e adjacências, neste Município”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Durante a discussão desse requerimento, o autor justificou a necessidade do cronograma, para melhor informar e atender a população. Requerimento nº 59/2021 — “Requer informações do cronograma de limpeza dos bueiros de todo o Município, bem como, os locais que já foram realizadas as limpezas e quando foi efetuado.”, de autoria de Mauro Júnior Lopes Francisco. Foi aprovada por unanimidade dos presentes, 09 (nove) votos, em votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único: Indicação 358/2021 — “Moção de Parabéns ao Padre Antônio Luzia Ferreira, pároco da Paroquia Matriz Imaculada Conceição, pelos 20 anos de Sacerdócio”, de autoria de Warlen Alves da Silva. Apresentações — Foi apresentado e encaminhado para a análise das comissões competentes: Emenda Modificativa 01 ao Projeto de Lei nº 16/2021 — “Reestrutura o Conselho Municipal de Educação e integra o Conselho Municipal de Acompanhamento e Controle Social do Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica e de Valorização dos Profissionais da Educação - CACS/ FUNDEB como uma de suas Câmaras; Revoga a Lei Municipal nº 2.968, de 09 de agosto de 2.007 e dá outras providências” de autoria da Prefeita. Projeto de Lei nº 19/2021 — “Acrescenta artigos a Lei Municipal nº 3.459, de 21 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição e os procedimentos a serem adotados na transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo do Estado de Minas Gerais”, de autoria Frederico Henrique Cota Alves. Projeto de Resolução nº 10/2021 — “Institui a honraria legislativa 'Mulher Nota 10' e dá outras providências”, de autoria Frederico Henrique Cota Alves. Requerimento nº 623/2021 — “Requer informações do número de consultas nos PSFs por região e demanda”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Requerimento nº 64/2021 — “Requer saber o número de munícipes dependentes do SUS, e a quantidade de consultas realizadas por mês, para O município”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Apreciação das Indicações apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, consideradas aprovadas e Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi(Dcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www, pedroleopoldo. ma. leg.br as CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO .... ESTADO DE MINAS GERAIS DAMAS “Compromisso, transparência e cidadania.” ESA % 131. encaminhadas aos órgãos competentes as seguintes proposições: Indicaç 391/2021, É de autoria de Eldir José Batista. Indicações 392, 394, 395, 396, 398/2021, utoria de / Frederico Henrique Cota Alves. Indicações 386, 387, 389, 390, 393/2021, de aúfória de Guilherme de Lima Braga. Indicações 379 /2021, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro. Indicações 388 /2021, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Indicações 365 /2021, de autoria de Mauro Júnior Lopes Francisco. Indicações 399 /2021, de autoria de Rafael Vieira Faria. Indicações 397, 400 /2021, de autoria de Warlen Alves Da Silva. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador Rafael Vieira Faria. Neste momento, o Sr. Presidente convocou reunião conjunta das Comissões Permanentes, para apreciação do Projeto de Lei 16/2021, quarta-feira às dez horas da manhã, em Plenário. Foi observado um minuto de silêncio e serão encaminhados votos de pesar pelos falecimentos de: Sr. Domingos de Ramos Mota, e Heloísa Lopes dos Santos, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro; e falecimento de: Sr. Vicente Lopes dos Santos, de autoria de Rafael Vieira Faria. Às vinte horas e quatorze minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 006 (seis) folhas Páginas 126 a 131 - Ano 2021 - FCL Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiGocamarap!.mg.gov.br — Home Page: www. pedroleopoldo. ma. leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 17ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 31 DE MAIO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE: 2.1) Posse da Suplente a Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria 2.2) Segunda Chamada dos Senhores Vereadores. 2.3) Aprovação da ata da 16ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 24 de maio de 2021. 2.4) Leitura das correspondências recebidas e expedidas 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE: 4.1) Vereadores inscritos no livro 5) ORDEM DO DIA: 5.1) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 56/2021 – Requer informações sobre a regularização dos serviços de emissão do Cartão Ótimo Especial. Os encaminhamentos à BHTRANS, já estão sendo feitos? Existe uma estratégia para tornar mais acessível a adesão ao benefício, o que é de direito das pessoas com deficiência? Autoria: Frederico Henrique Cota Alves VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 57/2021 - Requer planejamento para a vacinação no sistema “drive thru”, visto que a redução da idade aumentará o público alvo e o local atual já não comporta a demanda. Existe a perspectiva de abertura de novos locais de vacinação? Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 58/2021 - Requer cópia do cronograma da operação tapa buracos no Bairro São Geraldo e adjacências, neste Município. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 59/2021 - Requer informações do cronograma de limpeza dos bueiros de todo o Município, bem como, os locais que já foram realizadas as limpezas e quando foi efetuado. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO 5.2) VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 358/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns ao Padre Antônio Luzia Ferreira, pároco da Paroquia Matriz Imaculada Conceição, pelos 20 anos de Sacerdócio. Autoria: Warlen Alves da Silva VOTAÇÃO NOMINAL, QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA, TURNO ÚNICO 5.3) APRESENTAÇÃO DE PROJETOS DE LEI E DE RESOLUÇÃO: PROJETO DE LEI Nº 19 /2021 – Acrescenta artigos a Lei Municipal nº 3.459, de 21 de junho de 2017, que “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição e os procedimentos a serem adotados na transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo do Estado de Minas Gerais. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2021 – Institui a honraria legislativa “ Mulher Nota 10” e dá outras providências. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves 5.4) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 63/2021 – Requer informações do número de consultas nos PSFs por região e demanda. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 64/2021 – Requer saber o número de munícipes dependentes do SUS, e a quantidade de consultas realizadas por mês, para o município. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira 5.5) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 365/2021 – Indica a limpeza e desobstrução de todos os bueiros da região central da cidade. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco INDICAÇÃO Nº 379/2021 - Indica providenciar a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Alencar Costa, Bairro Santa Tereza. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 386/2021 - Indica a manutenção da iluminação pública na Rua Nossa Senhora da Saúde, no Quadro, neste Município. Autoria: Guilherme Lima Braga INDICAÇÃO Nº 387/2021 - Indica a manutenção de iluminação pública na Rua Amália Rodrigues, Bairro Felipe Cláudio de Sales. Autoria: Guilherme Lima Braga INDICAÇÃO Nº 388/2021 – Indica a implementação do tratamento multidisciplinar como fisioterapia e psicologia, tanto no presencial como virtual, para pessoas com sequela da Covid. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 389/2021 - Indica o patrolamento da via que liga o Bairro Vera Cruz ao Manoel Brandão, neste Município. Autoria: Guilherme Lima Braga INDICAÇÃO Nº 390/2021 - Indica realizar operação tapa buracos na Rua Betim, no Bairro Santo Antônio. Autoria: Guilherme de Lima Braga INDICAÇÃO Nº 391/2021 - Indica serviço de manutenção na estrada de ligação entre este Município e o de Lagoa Santa ( acesso aos Bairros Lapinha e Campinho) especificamente na “ Estrada do Engenho”. Autoria: Eldir José Batista INDICAÇÃO Nº 392/2021 - Indica a aquisição de maquinário para fabricação própria de placas de sinalização de trânsito e placas de identificação das ruas. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 393/2021 - Indica a manutenção da iluminação pública das ruas: João Machado, Ligia Viana Molinari e José Domingues, no Bairro Triângulo. Autoria: Guilherme Lima Braga INDICAÇÃO Nº 394/2021 - Indica a realização de uma feirinha mensal ao luar, na Praça da Estação, neste Município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 395/2021 – Indica a realização de Campanhas educativas de combate aos maus tratos e abandonos de animais nas escolas da Cidade. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 396/2021 - Indica a construção e aquisição de equipamentos para uma Academia dentro do CEPPEL. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 397/2021 - Indica a instalação de placa "PROIBIDO JOGAR LIXO/ENTULHO" no final da Rua João Aleixo e Rua João Leroy, Bairro Santa Rita, neste Município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 398/2021 - Indica a criação do “Passe Atleta” em nosso Município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 399/2021 - Indica a Publicação de Informações nas redes sociais e outros meios de comunicação, em LIBRAS. Autoria: Rafael Vieira Faria CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 400/2021 Indica a instalação de lâmpadas de LED na rua Ernesto Laudelino Leal, Centro, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 27 de maio de 2021. Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente