| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 21 |
| Date | 2021-06-28 |
| native_id | 23 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” ” 151º a Ata da 212 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; éslizaas Emo vinte e oito de junho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e seis minutose, H Às dezoito horas e seis minutos de vinte e oito de junho do ano de dois mil e vintereum, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva, tendo como Secretário Geral o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, e como Secretário o Vereador Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os vereadores Frederico Henrique Cota Alves, Cynthia Salomão Bastos Faria, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, e Rafael Vieira Faria, este último participou via Plataforma Zoom por motivos de saúde. Justificada a ausência do Vereador Evaldo Geraldo do Carmo. Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e em votação a ata da 202 Reunião Ordinária, sendo ela aprovada por unanimidade dos presentes, ou seja, 08 (oito) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências. Então, os vereadores apresentaram suas proposições à Mesa. Palavra Livre: O Vereador Matheus Utsch de Oliveira iniciou a palavra livre, parabenizando a comunidade LGBTQIA+, pelo seu dia. Em seguida, o vereador fez uma apresentação relatando diversos problemas do Executivo, citando, por exemplo, o de não possuir o cargo de arquiteto municipal, e utilizar-se de um servidor que possui o bacharel em arquitetura, para realizar o projeto de implantação do Centro Integrado de Atenção à Saúde Dr. João Moreira Indiano Júnior, Cias João Indiano. Matheus também relatou a dificuldade de fazer fiscalização no município, e, como solução, apresentou diversas propostas, para realizar esta importante função do Legislativo, diante do Executivo. No decorrer de sua apresentação, o vereador também mostrou fotos que denunciavam várias irregularidades na instalação de fiação em postes do município. Diante disso, ele denunciou a poluição visual, e relatou diversas denúncias de munícipes, que reclamam dos maus serviços das operadoras de energia elétrica, telefonia, tv a cabo e internet. Matheus aproveitou para exemplificar soluções aplicadas no estado de São Paulo, em parceria com o Ministério Público Estadual. Em seguida, Matheus comentou a necessidade de o município ampliar a sua área arborizada, ampliar o número de pessoas que se utilizam de bicicletas como meio de transporte, bem como a reciclagem de resíduos, citando o bom exemplo da Associação de Catadores de Pedro Leopoldo - Ascapel. Matheus, por fim, disse que, para alcançar os resultados almejados, o próprio Legislativo deve analisar problemas, criar projetos de solução, e apresentá-los ao Executivo. Passada a palavra ao Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, este iniciou sua fala, citando sua visita à Secretaria Municipal de Segurança Pública, comentando a saída do atual secretário da pasta, agradecendo-lhe por todo o trabalho realizado. Mauro Júnior disse que irá pedir ao novo secretário que arme a guarda municipal do município, com armas de fogo. Em seguida, o vereador mostrou uma carta de uma professora do município em que cita o problema da Empresa Unir Transportes. A referida carta possuía várias reclamações de alunos, relatando a falta do transporte público, que, durante esta Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. 3 E-mail: camarapi(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br FB” b) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO , ESTADO DE MINAS GERAIS nd A “Compromisso, transparência e cidadania.” / é “a pandemia, agravou-se. Mauro Júnior também mostrou preocupação com a Tate, meios para obrigar a Unir a respeitar o contrato de concessão do transporte “público. Por) fim, disse que se o legislativo não se empenhar muito, não conseguirá resolver 0 +eférido problema. O Vereador Guilherme de Lima Braga iniciou sua participação, citando o problema do Campo do Terrestre cujos arredores estavam com mato alto e entulho. Segundo o vereador, o problema fora solucionado na última semana, e diante disso, ele agradeceu ao Executivo e à Secretaria de Obras e Serviços Públicos, pela capina e limpeza realizada no local. Mudando de pauta, o vereador falou sobre a possibilidade de se implantar o projeto de revitalização da Lagoa de Santo Antônio. Segundo ele, há esperança de atender a população local, uma vez que existe um projeto pronto, de legislaturas passadas. Em seguida, Guilherme deu os parabéns a toda a comunidade LGBTQIA+ pelo seu dia, dizendo que todos são iguais diante de Deus. Por fim, o vereador citou uma indicação própria, que visa a implantação do Programa Menor Aprendiz no âmbito do município, como forma de fomentar o primeiro emprego de jovens que querem entrar no mercado de trabalho. O Vereador Warlen Alves da Silva iniciou sua fala, dando os parabéns a toda a comunidade LGBTQIA+ pelo seu dia, dizendo que é importante o respeito entre as pessoas, afirmando que todos são iguais diante de Deus. Em seguida, o vereador apresentou um vídeo que homenageava a comunidade LGBTQIA+, e mostrava o testemunho de diversas pessoas, relatando o preconceito sofrido pela comunidade. Mudando de pauta, Warlen mostrou várias fotos da VLI Multimodal S.A. que vem fazendo a limpeza e a roçada, ao longo da Ferrovia Centro- Atlântica S.A - FCA que corta o município. Warlen lembrou a todos que depois de muita luta e intervenções jurídicas, finalmente, a referida empresa assumiu a responsabilidade que lhe é devida, quanto a capina e limpeza da FCA que passa por Pedro Leopoldo. Em aparte, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira deu os parabéns ao vereador Warlen, por todo o empenho em resolver o problema da VLI, dando-lhe maior mérito pela solução do imbróglio. Retomando a palavra, por fim, Warlen Alves da Silva pediu à Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos a limpeza e roçada da pista de caminhada que liga o Distrito de Dr. Lund, mostrando fotos da referida pista de cooper. Neste momento, o Vereador Guilherme de Lima Braga se ausentou da reunião, com a permissão do Sr. Presidente, justificando-se de indisposição física. Ocupou o seu lugar, como o Secretário, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Passada a palavra ao Vereador Leonardo Pereira Ribeiro, este deu os parabéns à comunidade LGBTQIA+ pelo seu dia. Em seguida, citou o problema de carros com sons no município, que vêm perturbando os munícipes, com músicas indecorosas, em volume muito acima do permitido. Diante disso, O vereador pediu revisão da atual lei que visa solucionar este problema, bem como a apresentação de novo projeto de lei, para multa e apreensão do veículo ao condutor infrator. Em aparte, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco sugeriu a aplicação da lei estadual, para resolver o problema. Retomando a palavra, Leonardo Pereira Ribeiro agradeceu a sugestão do Vereador Mauro Júnior. Em seguida, mudando de pauta, citou Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi(Qcamarapl.mg.gov.br - Home Page: 7 <- e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO RENO . ESTADO DE MINAS GERAIS di Radod “Compromisso, transparência e cidadania.” um possível problema da Empresa DDS que, aparentemente, possui umas divida-ativa para com seus funcionários. Diante disso, citou o requerimento de autoria própria, para? saber mais informações oficiais ao Executivo acerca da suposta inadimplências «com á objetivo de buscar resolver a situação. Sobre o problema das fiações citadas pelo Vereador Matheus Utsch de Oliveira, Leonardo deu os parabéns ao vereador, dizendo que também já fizera diversas reclamações ao Executivo, e que, agora, espera que o problema seja resolvido com a ajuda de Matheus. Citando a Lagoa de Santo Antônio, Leonardo disse que o projeto de revitalização do local, foi feito na gestão de 2012 a 2016, lamentou que essa iniciativa não tivesse sido colocada em ação, no momento oportuno, em que a lagoa não estava cheia. Leonardo aproveitou a ocasião e mostrou preocupação com a falta de intervenção do Executivo para resolver os problemas de alagamentos do município. O vereador disse que em breve entraremos no período das chuvas, e diante da falta de obras nas redes pluviais, os munícipes irão sofrer diante da inércia do poder Executivo. Leonardo disse que o legislativo está fazendo a sua parte, com indicações e com fiscalizações. Mudando de pauta, sobre a vacinação, Leonardo denunciou que recebeu fotos com aglomerações nos locais de vacinação, e diante disso pediu maior atenção ao Executivo para resolver a situação. Por fim, parabenizou e agradeceu a vacinação que chegou à faixa etária dos cinquenta e quatro anos. Passada a palavra à Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria, esta iniciou sua participação, dando os parabéns à comunidade LGBTQIA+, pelo seu dia. Além disso, ela aproveitou para parabenizar o Executivo pelas homenagens realizadas no município, em prol da referida comunidade. A vereadora comentou sobre o preconceito que essa comunidade recebeu ao longo do tempo, e como, depois de muita luta, recebeu o devido reconhecimento com o seu dia. Cynthia aproveitou a ocasião para contar um pouco da história do grupo, bem como explicou o significado da sigla LGBTQIA+. Por fim, diante de tudo isso, ela reafirmou o compromisso em defender as minorias, deixando como mensagem final a igualdade e o respeito entre as pessoas. Com a palavra o Vereador Frederico Henrique Cota Alves iniciou sua participação, dando os parabéns ao grupo LGBTQIA+, bem como à Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria pela “aula” dada referente à comunidade. Em seguida, o vereador comentou sobre o Projeto de Lei nº 19/2021 de autoria própria, justificando a importância desse projeto que tem o intuito de melhorar a transição e manutenção das redes sociais institucionais em todas as gestões, bem como zelar pela imagem da instituição, além de fortalecer a importância dos canais institucionais, objetivando assim coibir atos politiqueiros nas transições de governo. Em seguida, Frederico também falou sobre seu Projeto de Lei nº 24/2021, que pretende tornar obrigatória a inclusão do Símbolo Mundial do Transtorno do Espectro Autista em todas as placas de atendimento prioritário dos estabelecimentos públicos e privados do Município de Pedro Leopoldo, para dar maior acessibilidade às pessoas com autismo. Depois disso, o vereador comentou sobre a lei que institui o “Bolsa Atleta”. Segundo o vereador, ele vem requisitando a implantação da lei, e não vem conseguindo uma resposta do Executivo. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. . E-mail: camaraplQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br TE VA ( CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO . ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” S 154. Diante de tudo isso, foi criado um problema entre Patrícia Rafael Perdigão Secretária?/ de Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude — e o vereador que afirmo! “que a atuál ? secretária não aceita conversar com ele, a não ser na justiça, por causa de um vídeo do vereador, disseminado nas redes sociais. O Vereador Frederico Henrique Cota Alves aproveitou para mostrar em plenário que o “Bolso Atleta” funciona em São José da Lapa, e questionou o porquê de em Pedro Leopoldo não acontecer o mesmo, exigindo de Patrícia Rafael a implantação do programa no município. Frederico citou que, pelo volume de arrecadação de ICMS, a previsão de repasse para o esporte deveria ser cento e dezoito mil reais, e exaltou a importância dessa pauta para a cidade. Em seguida, sobre o período de chuvas, Frederico pediu os reparos da rede pluvial da Av. Rômulo Joviano, para que não ocorram os problemas de alagamentos do início do ano. Por fim, Frederico aproveitou para pedir a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente na Câmara, para esclarecer dúvidas relacionadas à Política de Bem Estar e Controle Populacional de Cães e Gatos, ao Plano Municipal de Saneamento Básico, aos trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente, à revitalização da Lagoa de Santo Antônio, bem como à criação do cargo de veterinário municipal, para isto citou o caso de um animal que foi atacado e necessitou de assistência veterinária. Com a palavra, o Sr. Presidente pediu a limpeza da estrada que leva ao Coquerinho, cobrando, diretamente, a Secretaria Municipal de Obras e Serviços Públicos. Passada a palavra, novamente, ao Vereador Matheus Utsch de Oliveira, este pediu o cronograma da operação tapa buracos, citando várias ruas que necessitam de reparação e que até o momento o Executivo não realizou o serviço. Ele aproveitou para falar sobre o motivo da prioridade de pessoas jovens ocuparem os leitos de UTI, que segundo a informação oficial do SUS, este visa o bom uso dos recursos públicos, bem como o direito do jovem de viver todas as fases da vida. Em aparte, o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro disse não concordar com os critérios utilizados pelo SUS, buscando fundamentação de sua opinião no atual Estatuto do Idoso. Leonardo protestou veementemente sobre a falta de respeito para com os idosos, dizendo que a vida dos mais velhos é tão valorosa quanto à dos mais jovens. Leonardo pediu empatia dos ouvintes, questionando: quem deseja perder um pai ou uma mãe, nesta pandemia. O Vereador Rafael Vieira Faria, que se utilizou da Plataforma ZOOM, por motivos de saúde, não conseguiu participar da palavra livre, por problemas técnicos no áudio. Ordem do Dia — Votações — Foram aprovados por unanimidade dos presentes, 07 (sete) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: Projeto de Lei 19/2020 — “Acrescenta artigos à Lei Municipal nº 3.459, de 1 de junho de 2017 que “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”, de autoria Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). Projeto de Lei 24/2020 — “Acrescenta o artigo 4A à Lei Municipal nº 3.310, de 14 de dezembro de 2012 que “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela Legislação do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”, de Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br — CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” AS autoria Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). Projeto de Lei 25/2020, - “Dispõe ” sobre a criação de Política de Mobilidade Sustentável e de incentivo ao uso da bicicletas”. $ no âmbito do Município de Pedro Leopoldo”, de autoria Matheus Utsch de Oliveira” Durante a discussão, Matheus citou a necessidade da mudança de mentalidade para criação de novas ciclovias, citando o exemplo dos países desenvolvidos. Requerimento nº 66/2021 — “Requerem o estudo técnico realizado para serem implantados os quebra- molas na Rua Lateral, em frente à casa de Ferragens Santa Clara, área considerada de fluxo rápido”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira, e Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão). Durante a discussão, Matheus Utsch falou que a tinta da referida lombada, inclusive, já está saindo. Requerimento nº 67/2021 — “Requer informação sobre possível punição à VLI, baseado nas leis municipais vigentes”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Requerimento nº 68/2021 — “Requer cópia dos boletins de ocorrência, e situação dos veículos e máquinas da Garagem Municipal”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Na discussão do requerimento, Matheus disse que esteve no local e disse que necessita da cópia dos boletins de ocorrência, para encaminhá-los ao Ministério Público, tomar as providências cabíveis. Apresentações — Foi apresentado e encaminhado para a análise das comissões competentes: Requerimento nº 73/2021 — “Requer informações sobre o valor unitário que é pago ao ICISMEP e qual valor é recebido pelo médico tendo como referência o mês de maio de 2021”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Requerimento nº 74/2021 — “Requer informações sobre o prazo para início da apresentação dos projetos de regularização das áreas destinadas precariamente à empresas e prazo final desta regularização”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Requerimento nº 75/2021 — “Requer informações sobre a situação das melhorias não entregues relacionadas aos loteamentos dos Bairros Morada dos Angicos, Santa Fé, Nova Canaã e Parque dos Bandeirantes”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). Requerimento nº 76/2021 — “Requer informações oficiais acerca da suposta inadimplência do Município perante a Empresa DDS, referente aos meses de agosto de 2020 a maio de 2021”, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão). Requerimento nº 77/2021 — “Requer informações sobre: motivo do descumprimento do prazo acordado entre a Prefeitura e o representante da empresa que fez o loteamento do Bairro Morada dos Hibiscos, pois o prazo estabelecido em 2019 eram de seis meses; justificativa em não entregar a estação elevatória de esgoto aos moradores do bairro; justificativa em não entregar os postes e braços de iluminação que ainda faltam”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). Apreciação das Indicações apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, consideradas aprovadas e encaminhadas aos órgãos competentes as seguintes proposições: Indicações 454, 460, 463, 469, 470/2021, de autoria de Cynthia Salomão Bastos Faria. Indicações 466, 467, 471, 472/2021, de autoria de Eldir José Batista. Indicações 452, 457, 468/2021, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Indicações 450, 451, 456, 458/2021, de autoria de Guilherme de Lima Braga. Indicações 461/2021, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro. Indicações 473/2021, de Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: ont pediolsopolio malegbr 7 sp CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO Eta “MUDO ESTADO DE MINAS GERAIS É É “Compromisso, transparência e cidadania.” autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Indicações 459/2021, de autoria dé Rafael Vieira é q Faria. Indicações 455, 464, 465, 474, 475/2021, de autoria de Warlen Alves Da'Silya. Pará ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximás semanas, foi sorteada a Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. Neste momento, o Sr. Presidente nomeou a seguinte Comissão para exarar parecer à Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 01/2021: Presidente: Evaldo Geraldo do Carmo, Vice-Presidente: Frederico Henrique Cota Alves, Relatora: Cynthia Salomão Bastos Faria, Suplentes: Leonardo Pereira Ribeiro, Rafael Vieira Faria, e Guilherme de Lima Braga. Realizada a segunda chamada, estava ausente o Vereador Guilherme de Lima Braga. Foi observado um minuto de silêncio e será encaminhado voto de pesar pelo falecimento de: Neuza Pereira de Oliveira, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Às vinte horas e quatro minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 006 (seis) folhas Páginas 151 a 156 - Ano 2021 - FCL Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camaraplQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www .pedroleopoldo.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 21ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 28 DE JUNHO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE: 2.1) Aprovação da ata da 20ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 21 de junho de 2021. 2.4) Leitura das correspondências recebidas e expedidas 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE: 4.1) Vereadores inscritos no livro; 5) ORDEM DO DIA: 5.1) VOTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 19/2021 – Acrescenta artigos à Lei Municipal nº 3.459, de 1 de junho de 2017 que “Dispõe sobre a instituição de equipe de transição de mandato pelo Prefeito no âmbito do Município de Pedro Leopoldo, Estado de Minas Gerais, e dá outras providências”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO PROJETO DE LEI Nº 24/2021 – Acrescenta o artigo 4A à Lei Municipal nº 3.310, de 14 de dezembro de 2012 que “ Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela Legislação do Município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências.” Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO PROJETO DE LEI Nº 25/2021 - “ Dispõe sobre a criação de Política de Mobilidade Sustentável e de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Pedro Leopoldo.” Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO 5.2) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: REQUERIMENTO Nº 66/2021 – Requerem o estudo técnico realizado para serem implantados os quebra-molas na Rua Lateral, em frente à casa de Ferragens Santa Clara, área considerada de fluxo rápido. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira e Leonardo Pereira Ribeiro ( Leozão) VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br REQUERIMENTO Nº 67/2021 – Requer informação sobre possível punição à VLI, baseado nas leis municipais vigentes. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 68/2021 – Requer cópia dos boletins de ocorrência, e situação dos veículos e máquinas da Garagem Municipal. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO 5.3) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 73/2021 – Requer informações sobre o valor unitário que é pago ao ICISMEP e qual valor é recebido pelo médico tendo como referência o mês de maio de 2021. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 74/2021 – Requer informações sobre o prazo para início da apresentação dos projetos de regularização das áreas destinadas precariamente à empresas e prazo final desta regularização. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 75/2021 – Requer informações sobre a situação das melhorias não entregues relacionadas aos loteamentos dos Bairros Morada dos Angicos, Santa Fé, Nova Canaã e Parque dos Bandeirantes. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) REQUERIMENTO Nº 76/2021 – Requer informações oficiais acerca da suposta inadimplência do Município perante a Empresa DDS, referente aos meses de agosto de 2020 a maio de 2021. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) REQUERIMENTO Nº 77/2021 - Requer informações sobre: motivo do descumprimento do prazo acordado entre a Prefeitura e o representante da empresa que fez o loteamento do Bairro Morada dos Hibiscos, pois o prazo estabelecido em 2019 era seis meses; justificativa em não entregar a estação elevatória de esgoto aos moradores do bairro; justificativa em não entregar os postes e braços de iluminação que ainda faltam. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 5.4) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 450/2021 – Indica a instalação de placa “ Proibido estacionar” na Rua Maria Helena da Costa, no Bairro Santo Antônio. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 451/2021 - Indica a instalação de uma academia ao ar livre no Campo Terrestre, no Bairro Dom Camilo. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 452/2021 – Indica a implantação do transporte Universitário neste Município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 454/2021 – Indica escoamento de água pluvial na Rua Herculano Soares de Oliveira, próximo ao número 4000, no Distrito de Fidalgo. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 455/2021 - Indica a construção de uma Praça, com área de lazer para crianças e academia ao ar livre no canteiro central da Rua Lourival Maria da Conceição, no Bairro Felipe Cláudio de Sales Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 456/2021 – Indica a implantação do Programa Menor Aprendiz no Município de Pedro Leopoldo. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 457/2021 – Indica a criação de um centro de reabilitação com uma equipe composta por fisioterapeutas, psicólogas, terapeutas ocupacional, nutricionistas e fonoaudióloga no distrito de Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 458/2021 – Indica a instalação de um redutor de velocidade na Rua José Elias da Costa , próximo ao número 458, no Bairro Santo Antônio. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 459/2021 – Indica o treinamento e capacitação, ou, reciclagem, conforme o caso, dos motoristas de ambulância em primeiros socorros, junto ao Corpo de bombeiros ou Serviço de Atendimento Móvel de Urgência – SAMU. Autoria: Rafael Vieira Faria (Rafa) INDICAÇÃO Nº 460/2021 – Indica a reforma e ampliação do CEMAI Eugênia de Bastos, no Distrito de Fidalgo. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 461/2021 – Indica providências para que os taxistas e os motoristas de aplicativo do Município sejam também integrados ao grupo prioritário para receberem a vacina contra o COVID-19. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 463/2021 – Indica a instalação do Sistema Olho Vivo na estrada de acesso ao Distrito de Fidalgo. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 464/2021 – Indica a instalação de lixeiras no canteiro central da Avenida Araguaia, no Bairro Andyara. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 465/2021 – Indico reparos da academia ao Ar Livre, na Praça localizada na Rua José Leroy, no Bairro São José. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 466/2021 – Indica a instalação de dois ecopontos no Bairro Manoel Brandão, neste Município. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 467/2021 – Indica a instalação de rede de saneamento básico ( água e esgoto), no Bairro Quinta das Palmeiras, neste Município. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 468/2021 - Indica realizar as seguintes benfeitorias no CEPPEL - Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo: melhorar a acessibilidade para deficientes físicos tanto nas arquibancadas, quanto na quadra; reservar estacionamento privativo no entorno para os deficientes físicos e idosos. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 469/2021 - Indica operação tapa-buracos na Estrada que liga Quinta do Sumidouro à Lapinha, neste Municipio. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 470/2021 – Indica a instalação de poste de iluminação na Rua Santa Luzia, em frente ao nº 42, no Distrito de Fidalgo. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 471/2021 - Indica a implantação de internet popular banda larga na Região Sul do Município, Bairros Quinta das Palmeiras, Manoel Brandão, Ferreiras, Santo Antônio da Barra, Ponte Alta, Coqueirinho, Jardinópolis e Tapera, Região Sul, por meio do "Programa Internet para Todos", do Governo Federal. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 472/2021 - Indica instalar lâmpadas de LED (Diodo Emissor de Luz) nas Ruas 6, 7, 12 e 14, do Bairro Manoel Brandão, neste Município Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 473/2021 - Indica a revitalização das demarcações nas vagas de estacionamento para idosos e deficientes no Município. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÃO Nº 474/2021 - Indica o serviço de reparo do calçamento em toda extensão da Rua das Hortênsias, Bairro Morada dos Hibiscos, neste Município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 475/2021 – Indica o reparo dos conjuntos de mesas e bancos de concreto da Praça Getúlio Vargas, neste Município. Autoria: Warlen Alves da Silva 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 24 de junho de 2021. Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente