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sessao nº 22

Tipo Ordinária
Número / Ano 22
Date 2021-07-05
native_id24

Documents (2)

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status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6

pm CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
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Compromisso, transparência e cidadania. A” O
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Ata da 222 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, ealizada-em
cinco de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e nove“minutos. A)
dezoito horas e nove minutos do dia cinco de julho do ano de dois mil e vire sein,
reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José
Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva e secretariada pelos
Vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga. Realizada a
primeira chamada, estavam presentes a Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria e os
Vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, Leonardo Pereira
Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira e Rafael Vieira Faria. Expediente: O Senhor
Presidente colocou em discussão e votação a ata da 212 Reunião Ordinária, realizada em
28 de junho de 2021, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, 09
(nove) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas e
expedidas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que apresentassem à
mesa suas proposições. Palavra Livre: A Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria falou
sobre sua intenção de realizar um mandato participativo. Neste sentido, colocou à
disposição da população o telefone de seu gabinete, às quintas-feiras, de 14 às 17 horas,
onde todos poderiam apresentar suas demandas, se comprometendo a ouvi-las e
encaminhá-las ao Executivo. Demonstrou, ainda, por meio de um vídeo, o trânsito
congestionado, a partir das 16 horas, na Avenida Agenor Teixeira da Costa, Bairro
Andyara, próximo ao Posto ALE, antigo Posto mil. Apresentou a sugestão de se proibir a
circulação de carretas nesse período com o objetivo de agilizar a movimentação dos
veículos e facilitar a vida das pessoas que estão retornando para suas casas. O ideal é que
os caminhões pesados fossem direcionados para a MG-424 ou, então, fosse construída
uma rotatória no local. O Senhor Presidente lembrou que em breve será inaugurado o
Supermercado BH naquela região e, então, o tráfego ficará ainda pior. O Vereador
Matheus Utsch de Oliveira falou sobre a manifestação dos pais para o retorno das aulas
e pediu um pronunciamento pela aprovação ou não do Executivo, bem como justificativa
da decisão. Ressaltou a importância do acesso às informações. Exibiu no telão o Projeto
do Centro Integrado de Atenção à Saúde, elaborado por um servidor da Secretaria de
Planejamento Urbano, demonstrando como ficará o centro quando concluída a reforma.
Mostrou as salas de pequenas cirurgias, sala de vacinas, fisioterapia, clínicas dos olhos,
da mulher e da criança, ultrassom, psiquiatria infantil, farmácia, refeitório e o Centro de
Especialidades Médicas - CEM. Chamou a atenção para a sensibilidade do projetista que
criou áreas verdes nos espaços liberados e um local de convivência integrada entre a
clínica da mulher e da criança. Serão retirados os diversos corredores e cada entrada será
independente. Informou, também, que foi aberto o processo licitatório para a instalação
de um elevador adaptado para macas. Lembrou que os Vereadores fizeram uma visita ao
local, identificaram os problemas e instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito —
CPI — sendo que os resultados começaram a aparecer. Cobraram o cronograma sobre a
implantação dos equipamentos de saúde. Pediu novamente uma comunicação mais ativa
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
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ESTADO DE MINAS GERAIS ; GRAMA,
Compromisso, transparência e cidadania. Rg %
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por parte do Executivo. Na sua opinião, o projeto deveria ser apresentado pelo Esso É
e ser aberto para sugestões. Comentou também sobre a comissão formada para a revisãos;
do Regimento Interno e da Lei Orgânica, manifestando sua alegria pela oportunidadRtre
participar desse marco histórico, que pretende atualizar e melhorar a legislação que rege
a cidade. Disse que a reformulação, iniciada em 2020, será disponibilizada no site para
sugestões. Informou sobre a reunião na próxima sexta-feira, às 14 horas, convidando a
todos para participar pelas redes. Ressaltou inovações pretendidas como inclusão de
reuniões virtuais e prazo de resposta dos requerimentos, igual ao da Lei de acesso à
informação. O Vereador Warlen Alves da Silva comemorou que finalmente a VLI
Logística está realizando a limpeza das margens da ferrovia. Lamentou, entretanto, que
pularam o fundo de sua casa e seguiram em direção a Dr. Lund. Fez, então, uma
reclamação com o Gerente e este lhe informou que irão retornar no final. Manifestou,
também, sua alegria pela vacinação do pessoal da limpeza urbana. O Vereador Mauro
Júnior Lopes Francisco ressaltou sobre o projeto de lei contra a violência doméstica e
familiar que foi aprovado no Congresso e encaminhado ao Presidente para a sanção.
Destacou a importância de criar mais canais para coibir os inúmeros casos de violência,
inclusive psicológica e pediu para todos ficarem atentos ao sinal vermelho em formato de
“X” na palma da mão, que a partir da lei funcionará como um pedido de socorro. Fez
comentários sobre o Requerimento para instalação da CPI com o objetivo de investigar
denúncias contra o serviço de transporte público prestado pela empresa UNIR. Lembrou
que são inúmeras as reclamações e denúncias que sugerem a ineficiência do serviço.
Esperam dar uma resposta satisfatória para a população. O Vereador Matheus, em
aparte, sugeriu a votação dos membros interessados em participar da CPl e não por
sorteio. O Vereador Mauro Júnior deu boas vindas ao novo Secretário Municipal de
Segurança, Tenente Coronel Evair dos Santos Oliveira, e pediu ao Presidente para
convidá-lo a se apresentar na Casa. O Vereador Leonardo Pereira Ribeiro manifestou
apoio ao pronunciamento do Vereador Matheus em relação ao retorno das aulas.
Ressaltou também a Indicação nº 484, de sua autoria, onde pede a retirada de um eco
ponto, localizado ao lado da Escola Isabel Gomes, o qual virou um verdadeiro “lixão”, o
que levou os moradores a fazerem um abaixo-assinado, solicitando a medida. Falou,
ainda, sobre a fossa da Escola Isabel Gomes que transbordou novamente nesse final de
semana, um problema que vem ocorrendo constantemente. Não entende porque a
Prefeitura não faz a ligação da rede na escola. Também reclamou do esgoto “correndo a
céu aberto” na Avenida Magno Claret, um problema recorrente e pediu à COPASA para
resolver a situação de uma vez por todas. Solicitou um caminhão para esvaziar as fossas
que funcione por um tempo maior e um cronograma do serviço, bem como a nomeação
de um novo secretário de obras. Lamentou, ainda, a demissão de um excelente médico
ortopedista, Dr. Keipson Rodrigues Costa, que prestava serviço há três anos no
Município. Disse que o mesmo é um excelente cirurgião, muito elogiado pela população e
que tinha, inclusive, se colocado à disposição para realizar cirurgias pelo SUS na
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Compromisso, transparência e cidadania. t
Maternidade. Pediu ao Secretário de Saúde uma justificativa do desligameito. pla
as emendas parlamentares que o Município está recebendo e que seriam digeciona ;
para a Maternidade e destacou a liberação das cirurgias eletivas, a partir do ora
de julho. Falou, ainda, sobre a questão da falta de ambulâncias para atender os
chamados, informando que uma pessoa passou mal em Vera Cruz, sendo que a família
teve que providenciar um meio próprio para socorrê-la. Parabenizou a Vereadora Cynthia
por reivindicar a retirada do trânsito da Avenida Agenor Teixeira da Costa a partir das 16
horas. Lembrou que tem uma indicação de sua autoria pedindo a proibição da circulação
de veículos pesados no decorrer de todo o dia, porém nunca foi acatada. O Vereador
Rafael Vieira Faria agradeceu ao seu assessor que deu andamento aos trabalhos do
gabinete durante o seu afastamento por motivo de saúde. Falou, ainda, que esteve na
Prefeitura para tratar sobre o projeto do Selo de Inspeção Municipal e o projeto de libras
no serviço público. Ressaltou sua indicação para treinamento e capacitação dos
motoristas de ambulâncias do Município. O Senhor Presidente lembrou a importância de
dar condições de trabalho aos mesmos. O Vereador Rafael parabenizou pelas obras de
patrolamento na estrada dos Matos, demonstrando seu anseio para consigam atender
também a região da Ponte Alta que necessita de capina e patrol para diminuir os buracos
e a poeira. Agradeceu à Prefeita o novo Decreto que permitiu o retorno das atividades
presenciais nas escolas de idiomas, objeto de uma indicação de sua autoria em atenção à
reivindicação de alunos. O Vereador Guilherme de Lima Braga parabenizou o Executivo
pela homenagem no dia dedicado ao Movimento LGBTI. Ressaltou a importância do
respeito e do diálogo. Sobre a questão dos lotes de vacinas com validade vencida,
informou que, conforme manifestação da Prefeitura, em Pedro Leopoldo não ocorreu o
problema. Lembrou o aniversário de sua mãe, a quem desejou muita saúde e paz e
agradeceu o carinho. O Vereador Frederico Henrique Cota Alves manifestou apoio ao
pronunciamento do Vereador Guilherme e endossou as palavras da Vereadora Cynthia e
do Vereador Leonardo sobre o trânsito congestionado na Avenida Agenor Teixeira.
Lembrou uma indicação de sua autoria em 2019 que pediu a elaboração de um projeto
junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem — DEER/MMG - criando uma
marginal para ligar Avenida Agenor Teixeira da Costa à Rodovia MG-424. Espera que
resolvam a situação o mais breve possível, pois o Supermercado BH irá aumentar a
circulação de veículos exponencialmente. Cobrou novamente a carteirinha do autista,
uma questão simples de resolver e fácil de implementar com a estrutura que o município
tem. Questionou, ainda, sobre o novo Secretário de Desenvolvimento Social. A Vereador
Cynthia, em aparte, disse que o Secretário interino é o Mauro Lobato e não tem notícias
de quem vai assumir. Em relação a carteirinha, julga de suma importância que aconteça e
estava na iminência de ser implantada e divulgada. Desconhece o motivo e se colocou à
disposição para buscar informações. O Vereador Frederico pediu ao Presidente para
convidar o Secretário de Meio Ambiente para vir à Casa se pronunciar na Palavra Livre.
Falou, ainda, sobre requerimentos de sua autoria, citando aqueles que tratam do meio
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ambiente e sobre o mau cheiro que exala da empresa Recitec. Destacou afalta-de
respostas aos Vereadores, o que compromete as informações repassadas àspopulação ;*
Parabenizou a Prefeitura pela ação positiva em relação à causa animal, cobrando, io
entanto, a implementação da lei de proteção aos animais e o castra-móvel. Informou,
também, que a cidade de Confins colocou em atividade o “Projeto Cuidar”, direcionado à
várias modalidades de esporte e lembrou que aqui precisa de projetos como esse. Se
colocou à disposição para somar e contribuir. Lamentou, ainda, a perda do Dr. Keipson
Rodrigues Costa, especialista de joelhos, um excelente profissional, ainda mais quando se
propôs a fazer cirurgias via SUS. Pediu uma atenção maior em relação ao contrato do
ICISMEP, o quarto maior contrato do município. Está no quinto aditivo, em torno de nove
milhões de reais e não se observa um ganho efetivo diante do montante gasto. Teve
informações, também, que estão com salários atrasados. O Vereador Leonardo, em
aparte, ressaltou a situação preocupante, motivo pelo qual entrou com um requerimento
na reunião passada solicitando esclarecimentos sobre os vencimentos atrasados de
servidores e médicos. Estão aguardando um parecer da equipe médica, se já receberam
um posicionamento do Executivo. O Vereador Frederico, em relação ao serviço da troca
das lâmpadas, destacou a implementação do call center e a adesão à ata de registro de
preços do Vale Paraibuna. Informou que diminuíram o valor do contrato, porém o serviço
foi reduzido também. Pediu maior transparência nas informações, pois o contrato não
está publicado. O Senhor Presidente lamentou que o Município esteja perdendo
profissionais importantes na área de esporte e saúde. O Vereador Matheus disse que
considera inexplicável a aprovação na gestão passada da implantação do Supermercado
BH, se já existia um problema de trânsito na região, deixando o ônus para a
administração atual. Destacou, ainda, que ficou satisfeito pelo projeto da Lei de Diretrizes
Orçamentárias priorizar recursos para o tratamento do pós-COVID-19. Sobre a ICISMEP,
está acompanhando de perto a questão. O Senhor Presidente lamentou que estão
acabando com a ciclovia da Avenida Agenor Teixeira e que a mesma se tornou muito
perigosa. Ordem do Dia — votação de redação final: foi discutida e aprovada por
unanimidade dos presentes, votação nominal, 09 (nove) votos, quórum maioria absoluta,
turno único a Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2021 - “Dispõe sobre a criação de
Política de Mobilidade Sustentável e de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do
Município de Pedro Leopoldo”, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Na
discussão, o Vereador Matheus explicou a redação final que tinha como objeto fazer uma
correção no texto para evitar o veto. Agradeceu a comunicação do Executivo. Votação de
requerimentos: foram colocados em discussão e aprovados por unanimidade dos
presentes, 09 (nove) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único:
Requerimento nº 69/2021 — Requer informações sobre o crescimento setorizado das
empresas do município, através da tributação (ICMS, ISS e IPI), de autoria do Vereador
Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 70/2021 — Requer informações sobre a
programação para o início da atualização do Plano Diretor e do Código de Posturas, de
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autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº mu/aoea - enero
as seguintes informações sobre a Unidade de Estratégia de Saúde da Família 2 LASE = dO”
Bairro Magalhães, neste município: o motivo pelo qual a obra está paralisada; qual a
empresa responsável pela execução da obra; qual o valor gasto até o momento, de
autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Requerimento nº 72/2021 - Requer a
realização de Audiência Pública com a presença do Secretário Municipal de Saúde - Hélio
Renato Néri — para tratar sobre os seguintes temas: prestação de contas da pasta
(recursos públicos, repasses e aquisições quadrimestral); COVID-19 - laudo técnico do
COREN no Pronto Atendimento — PA, internações, vacinas e insumos, testes e logística,
grupos prioritários, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Votação de
Indicação de Moção: foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade dos
presentes, 08 (oito) votos, em votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único, a
Indicação nº 440/2021 - Indica Conceder Moção de Parabéns aos Policiais Militares, ao
Soldado Edevanderson Nonato Laizo Junior e ao Cabo Rodrigo Magno Silva de Miranda
pelo serviço prestado à frente do PROERD - Programa Educacional de Resistência às
Drogas, de autoria do Vereador Rafael Vieira Faria. Apresentação de requerimentos:
foram apresentados e encaminhados à Comissão de Justiça e Redação: Requerimento nº
78/2021 - Requer informações sobre a Lei nº 14.150/2021, que prorroga os efeitos e
auxílios da Lei Aldir Blanc, se Secretaria de Cultura já está mobilizada e estruturada, para
receber os recursos advindos desta lei, como e quando se darão os novos cadastros, de
autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 79/2021 - Requer o
cronograma de revitalização das demarcações de vagas estacionamentos de acordo com
a legislação vigente, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento
nº 80/2021 - Requer a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente na Câmara
para esclarecer dúvidas relacionadas aos seguintes assuntos: - Política de Bem Estar e
Controle Populacional de Cães e Gatos;- Plano Municipal de Saneamento Básico;-
Trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;- Revitalização da Lagoa de Santo
Antônio e Lixão Zero, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves;
Requerimento nº 81/2021 - Requer que seja instaurada Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra a concessionária de transporte coletivo
público que presta serviço no Município, de autoria dos Vereadores Mauro Júnior Lopes
Francisco, Matheus Utsch de Oliveira, Guilherme de Lima Braga, Warlen Alves da Silva;
Requerimento nº 82/2021 - Requer informações sobre as atitudes tomadas pela
Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação ao mal cheiro na região da RECITEC,
bairros Novo Campinho e Teotônio Batista de Freitas, de autoria do Vereador Frederico
Henrique Cota Alves. Apresentação de indicação de moção: foi apresentada e
encaminhada à Comissão de Justiça e Redação a Indicação nº 486/2021 - Indica conceder
Moção de Parabéns ao Padre Manoel Venâncio de Oliveira pela comemoração dos 16
anos de Sacerdócio, de autoria da Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. Apreciação
das demais indicações: foram apresentadas, consideradas aprovadas e posteriormente
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162:
encaminhadas ao Executivo, as seguintes indicações: Indicações nºs 483; 490, 49t"e ,
493/2021, de autoria da Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria; Indicações nºs 481 &
485/2021, de autoria do Vereador Eldir José Batista; Indicações nºs 477, 478, as, 495 é
494/2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicação nº
476/2021, de autoria do Vereador Guilherme de Lima Braga; Indicação nº 484/2021, de
autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Indicação nº 482/2021, de autoria do
Vereador Matheus Utsch de Oliveira; e Indicações nºs 480, 488, 489, /2021, de autoria
do Vereador Warlen Alves da Silva. O Vereador Leonardo pediu desculpas por se
ausentar na votação da Indicação de Moção de Parabéns à equipe do PROERD,
destacando a importância da homenagem. O Senhor Presidente informou que esteve na
Assembleia Legislativa com o Deputado Alencar da Silva, a quem solicitou emendas para
o Município. Afirmou que tem certeza que a resposta será positiva e agradeceu a
acolhida. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das
próximas semanas, foi sorteado o Vereador Mauro Junior Lopes Francisco. Realizada a
segunda chamada estavam presentes todos os Vereadores. Foi observado um minuto
de silêncio e serão encaminhados votos de pesar aos familiares pelo falecimento das
seguintes pessoas: Vicente Fagundes de Oliveira, a pedido dos Vereadores Warlen Alves
da Silva e Cynthia Salomão Bastos Faria; Sra. Maria Cleusa Teixeira Marques, a pedido do
Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Leiryane dos Santos Pereira, a pedido dos Vereadores
Leonardo Pereira Ribeiro e Rafael Vieira Faria; e Sr. Jaques Pereira Bem Filho, a pedido de
todos os Vereadores. Às vinte horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado na
ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de
palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior
Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e
considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada.
Presidente Eldir José Batista
Controle de Registro: Ata composta por 06 (seis) folhas
Páginas 157 a 162 - Ano 2021 - mbpc
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
222 LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA DA 222 REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 05 DE JULHO DE 2021
18 HORAS
1) ABERTURA
1.1) Chamada dos Senhores Vereadores.
2) EXPEDIENTE:
2.1) Aprovação da ata da 212 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo,
realizada em 28 de junho de 2021.
2.4) Leitura das correspondências recebidas e expedidas
3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À
MESA.
4) PALAVRA LIVRE:
4.1) Vereadores inscritos no livro;
5) ORDEM DO DIA:
5.1) VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL
REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 25/2021 — “ Dispõe sobre a criação de Política de
Mobilidade Sustentável e de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Pedro
Leopoldo.”
Autoria do Projeto: Matheus Utsch de Oliveira
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
5.2) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO:
REQUERIMENTO Nº 69/2021 — Requer informações sobre o crescimento setorizado das
empresas do município, através da tributação (ICMS, ISS e IPI).
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 70/2021 — Requer informações sobre a programação para O início da
atualização do Plano Diretor e do Código de Posturas.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 71/2021 —- Requer as seguintes informações sobre a Unidade de
Estratégia de Saúde da Família - ESF — do Bairro Magalhães, neste municipio: o motivo pelo
qual a obra esta paralisada; qual a empresa responsavel pela execução da obra; qual o valor
gasto até o momento.
Autoria: Warlen Alves da Silva
VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 72/2021 — Requer a realização de Audiência Pública com a presença do
Secretário Municipal de Saúde - Hélio Renato Néri — para tratar sobre os seguintes temas:
prestação de contas da pasta (recursos públicos, repasses e aquisições quadrimestral);
COVID-19 - laudo técnico do COREN no Pronto Atendimento — PA, internações, vacinas e
insumos, testes e logística, grupos prioritários.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
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VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO
5.3) VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 440/2021 — Indica Conceder Moção de Parabéns aos Policiais Militares, ao
Soldado Edevanderson Nonato Laizo Junior e ao Cabo Rodrigo Magno Silva de Miranda pelo
serviço prestado à frente do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas.
Autoria: Rafael Vieira Faria
VOTAÇÃO NOMINAL, QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA, TURNO ÚNICO
5.4) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 78/2021 — Requer informações sobre a Lei nº 14.150/2021, que prorroga os
efeitos e auxílios da Lei Aldir Blanc, se Secretaria de Cultura já está mobilizada e estruturada, para
receber os recursos advindos desta lei, como e quando se darão os novos cadastros.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 79/2021 — Requer o cronograma de revitalização das demarcações de
vagas estacionamentos de acordo com a legislação vigente.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 80/2021 - Requer a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente
na Câmara para esclarecer dúvidas relacionadas aos seguintes assuntos:
- Política de Bem Estar e Controle Populacional de Cães e Gatos;
- Plano Municipal de Saneamento Básico;
- Trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;
- Revitalização da Lagoa de Santo Antônio e;
- Lixão Zero.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
REQUERIMENTO Nº 81/2021 - Requer que seja instaurada Comissão Parlamentar de
Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra a concessionária de transporte coletivo público
que presta serviço no Município.
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco, Matheus Utsch de Oliveira, Guilherme de Lima Braga,
Warlen Alves da Silva.
REQUERIMENTO Nº 82/2021 - Requer informações sobre as atitudes tomadas pela Secretaria
Municipal de Meio Ambiente em relação ao mal cheiro na região da RECITEC, bairros Novo
Campinho e Teotônio Batista de Freitas.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
5.5) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO:
INDICAÇÃO Nº 486/2021 — Indica conceder Moção de Parabéns ao Padre Manoel Venâncio
de Oliveira pela comemoração dos 16 anos de Sacerdócio.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
5.6) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 462/2021 — Indica a pintura e sinalização de quebra-mola na Rua Pacifico
Rodrigues, no Distrito de Fidalgo.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
INDICAÇÃO Nº 476/2021 - Indica a operação tapa-buracos na Rua das Bromélias, localizada
no Bairro dos Hibiscos.
Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 477/2021 - Indica a implementação de ações voltadas para o fomento do
turismo de nossa cidade, dentre elas destaco:
1) Melhoria da sinalização dos pontos turísticos;
2) Criação do Centro de Atenção ao Turista;
3) Apoiar eventos que já acontecem na cidade, com ainda mais estrutura;
4) Criação do calendário de eventos da cidade.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 478/2021 - Indica a continuidade e ampliação do Projeto Escola de Campeões,
de forma gradativa, para todos os bairros de Pedro Leopoldo, aumentando de 4 para 20
núcleos em 4 anos, estendendo, assim, as ações do projeto para toda cidade.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 480/2021 - Indica serviços de reparação na faixa elevada, localizada no
cruzamento das Ruas Nossa Senhora das Graças e Comendador Antônio Alves, Centro, neste
município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 481/2021 - Indica a instalação de 28 braços de iluminação, com luminárias, na
Rua José Vitalino e Guilhermina Augusta, no Bairro Ferreiras.
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
INDICAÇÃO Nº 482/2021 - Indica análise de desapropriação da antiga Intercement para virar
área industrial.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 483/2021 - Indica a sinalização vertical e horizontal dos Redutores de
Velocidades das Rua Palestina, Rua Pacífico Rodrigues e Rua Nossa Senhora da Conceição no
Distrito de Fidalgo e na Rua Herculano Soares em Quinta do Sumidouro.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 484/2021 — Indica a retirada do ECO PONTO da Escola Municipal Isabel Gomes
Teixeira, situada na Rua Vereador Magno Claret, Distrito Lagoa de Santo Antônio.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
INDICAÇÃO Nº 485/2021 — Indica as seguintes melhorias no Posto de Ferreiras: colocar
vidros nas janelas; instalar a porta da dispensa; fazer uma varanda na recepção e reformar o
telhado do posto.
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
INDICAÇÃO Nº 487/2021 - Indica a construção de pista de caminhada na avenida Araguaia e
a sinalização adequada na mesma Avenida, no Bairro Andyara.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 488/2021 - Indica realizar serviço de reparo de erosão na ciclovia localizada na
Avenida Dr. Octávio Costa, no Distrito de Dr. Lund.
Autoria: Warlen Alves da Silva
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiGcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br j
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
INDICAÇÃO Nº 489/2021 - Indica a instalação de redutor de velocidade (quebra mola) na Rua
Joaquim Mauricio Bahia, próximo ao nº286, no Bairro Santa Tereza.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 490/2021 - Indica providenciar junto à COPASA a inovação do sistema de
abastecimento de água em Fidalgo e Quinta do Sumidouro, devido a constante falta de água e à
péssima qualidade da mesma.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 491/2021 - Indica braços de iluminação e lâmpadas para os postes da Rua
Independente, nº 91, Rua do Bebedouro, em frente aos nºs 421 e 429 e Rua Belo Horizonte, nº 35,
em Quinta do Sumidouro.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 492/2021 — Indica a criação do CRAS NORTE 2 para funcionar em harmonia
com o CRAS NORTE 1, Bairro Teothônio Batista de Freitas.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 493/2021 — Indica a instalação de placa de proibição de caminhões após às 16
horas, na Rua Agenor Teixeira da Costa, próximo ao posto ALE e próximo à saída para
MG424, bem como uma rotatória para melhorar o fluxo de veículo do local.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 494/2021 — Indica a elaboração de um Plano Municipal de Investimentos
voltado para o lazer das crianças e também para a revitalização de praças, tornando-as mais
atrativas e agradáveis.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA
DURANTE A SEMANA.
Pedro Leopoldo, 01 de julho de 2021.
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br

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