| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 22 |
| Date | 2021-07-05 |
| native_id | 24 |
status: extracted · method: ocr · backend: tesseract · confidence: 0.94 · pages: 6
pm CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO Ft ESTADO DE MINAS GERAIS cpRAM UN Compromisso, transparência e cidadania. A” O ss ur 157% Ata da 222 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, ealizada-em cinco de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e nove“minutos. A) dezoito horas e nove minutos do dia cinco de julho do ano de dois mil e vire sein, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva e secretariada pelos Vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes a Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria e os Vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira e Rafael Vieira Faria. Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 212 Reunião Ordinária, realizada em 28 de junho de 2021, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, 09 (nove) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas e expedidas. A seguir, o Senhor Presidente solicitou aos vereadores que apresentassem à mesa suas proposições. Palavra Livre: A Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria falou sobre sua intenção de realizar um mandato participativo. Neste sentido, colocou à disposição da população o telefone de seu gabinete, às quintas-feiras, de 14 às 17 horas, onde todos poderiam apresentar suas demandas, se comprometendo a ouvi-las e encaminhá-las ao Executivo. Demonstrou, ainda, por meio de um vídeo, o trânsito congestionado, a partir das 16 horas, na Avenida Agenor Teixeira da Costa, Bairro Andyara, próximo ao Posto ALE, antigo Posto mil. Apresentou a sugestão de se proibir a circulação de carretas nesse período com o objetivo de agilizar a movimentação dos veículos e facilitar a vida das pessoas que estão retornando para suas casas. O ideal é que os caminhões pesados fossem direcionados para a MG-424 ou, então, fosse construída uma rotatória no local. O Senhor Presidente lembrou que em breve será inaugurado o Supermercado BH naquela região e, então, o tráfego ficará ainda pior. O Vereador Matheus Utsch de Oliveira falou sobre a manifestação dos pais para o retorno das aulas e pediu um pronunciamento pela aprovação ou não do Executivo, bem como justificativa da decisão. Ressaltou a importância do acesso às informações. Exibiu no telão o Projeto do Centro Integrado de Atenção à Saúde, elaborado por um servidor da Secretaria de Planejamento Urbano, demonstrando como ficará o centro quando concluída a reforma. Mostrou as salas de pequenas cirurgias, sala de vacinas, fisioterapia, clínicas dos olhos, da mulher e da criança, ultrassom, psiquiatria infantil, farmácia, refeitório e o Centro de Especialidades Médicas - CEM. Chamou a atenção para a sensibilidade do projetista que criou áreas verdes nos espaços liberados e um local de convivência integrada entre a clínica da mulher e da criança. Serão retirados os diversos corredores e cada entrada será independente. Informou, também, que foi aberto o processo licitatório para a instalação de um elevador adaptado para macas. Lembrou que os Vereadores fizeram uma visita ao local, identificaram os problemas e instalaram uma Comissão Parlamentar de Inquérito — CPI — sendo que os resultados começaram a aparecer. Cobraram o cronograma sobre a implantação dos equipamentos de saúde. Pediu novamente uma comunicação mais ativa Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi(Dcamarap!l.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg Is A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO |... ESTADO DE MINAS GERAIS ; GRAMA, Compromisso, transparência e cidadania. Rg % né 158 | por parte do Executivo. Na sua opinião, o projeto deveria ser apresentado pelo Esso É e ser aberto para sugestões. Comentou também sobre a comissão formada para a revisãos; do Regimento Interno e da Lei Orgânica, manifestando sua alegria pela oportunidadRtre participar desse marco histórico, que pretende atualizar e melhorar a legislação que rege a cidade. Disse que a reformulação, iniciada em 2020, será disponibilizada no site para sugestões. Informou sobre a reunião na próxima sexta-feira, às 14 horas, convidando a todos para participar pelas redes. Ressaltou inovações pretendidas como inclusão de reuniões virtuais e prazo de resposta dos requerimentos, igual ao da Lei de acesso à informação. O Vereador Warlen Alves da Silva comemorou que finalmente a VLI Logística está realizando a limpeza das margens da ferrovia. Lamentou, entretanto, que pularam o fundo de sua casa e seguiram em direção a Dr. Lund. Fez, então, uma reclamação com o Gerente e este lhe informou que irão retornar no final. Manifestou, também, sua alegria pela vacinação do pessoal da limpeza urbana. O Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco ressaltou sobre o projeto de lei contra a violência doméstica e familiar que foi aprovado no Congresso e encaminhado ao Presidente para a sanção. Destacou a importância de criar mais canais para coibir os inúmeros casos de violência, inclusive psicológica e pediu para todos ficarem atentos ao sinal vermelho em formato de “X” na palma da mão, que a partir da lei funcionará como um pedido de socorro. Fez comentários sobre o Requerimento para instalação da CPI com o objetivo de investigar denúncias contra o serviço de transporte público prestado pela empresa UNIR. Lembrou que são inúmeras as reclamações e denúncias que sugerem a ineficiência do serviço. Esperam dar uma resposta satisfatória para a população. O Vereador Matheus, em aparte, sugeriu a votação dos membros interessados em participar da CPl e não por sorteio. O Vereador Mauro Júnior deu boas vindas ao novo Secretário Municipal de Segurança, Tenente Coronel Evair dos Santos Oliveira, e pediu ao Presidente para convidá-lo a se apresentar na Casa. O Vereador Leonardo Pereira Ribeiro manifestou apoio ao pronunciamento do Vereador Matheus em relação ao retorno das aulas. Ressaltou também a Indicação nº 484, de sua autoria, onde pede a retirada de um eco ponto, localizado ao lado da Escola Isabel Gomes, o qual virou um verdadeiro “lixão”, o que levou os moradores a fazerem um abaixo-assinado, solicitando a medida. Falou, ainda, sobre a fossa da Escola Isabel Gomes que transbordou novamente nesse final de semana, um problema que vem ocorrendo constantemente. Não entende porque a Prefeitura não faz a ligação da rede na escola. Também reclamou do esgoto “correndo a céu aberto” na Avenida Magno Claret, um problema recorrente e pediu à COPASA para resolver a situação de uma vez por todas. Solicitou um caminhão para esvaziar as fossas que funcione por um tempo maior e um cronograma do serviço, bem como a nomeação de um novo secretário de obras. Lamentou, ainda, a demissão de um excelente médico ortopedista, Dr. Keipson Rodrigues Costa, que prestava serviço há três anos no Município. Disse que o mesmo é um excelente cirurgião, muito elogiado pela população e que tinha, inclusive, se colocado à disposição para realizar cirurgias pelo SUS na Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiDcamarap!. mg.gov.br - Home Page: www pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS per Compromisso, transparência e cidadania. t Maternidade. Pediu ao Secretário de Saúde uma justificativa do desligameito. pla as emendas parlamentares que o Município está recebendo e que seriam digeciona ; para a Maternidade e destacou a liberação das cirurgias eletivas, a partir do ora de julho. Falou, ainda, sobre a questão da falta de ambulâncias para atender os chamados, informando que uma pessoa passou mal em Vera Cruz, sendo que a família teve que providenciar um meio próprio para socorrê-la. Parabenizou a Vereadora Cynthia por reivindicar a retirada do trânsito da Avenida Agenor Teixeira da Costa a partir das 16 horas. Lembrou que tem uma indicação de sua autoria pedindo a proibição da circulação de veículos pesados no decorrer de todo o dia, porém nunca foi acatada. O Vereador Rafael Vieira Faria agradeceu ao seu assessor que deu andamento aos trabalhos do gabinete durante o seu afastamento por motivo de saúde. Falou, ainda, que esteve na Prefeitura para tratar sobre o projeto do Selo de Inspeção Municipal e o projeto de libras no serviço público. Ressaltou sua indicação para treinamento e capacitação dos motoristas de ambulâncias do Município. O Senhor Presidente lembrou a importância de dar condições de trabalho aos mesmos. O Vereador Rafael parabenizou pelas obras de patrolamento na estrada dos Matos, demonstrando seu anseio para consigam atender também a região da Ponte Alta que necessita de capina e patrol para diminuir os buracos e a poeira. Agradeceu à Prefeita o novo Decreto que permitiu o retorno das atividades presenciais nas escolas de idiomas, objeto de uma indicação de sua autoria em atenção à reivindicação de alunos. O Vereador Guilherme de Lima Braga parabenizou o Executivo pela homenagem no dia dedicado ao Movimento LGBTI. Ressaltou a importância do respeito e do diálogo. Sobre a questão dos lotes de vacinas com validade vencida, informou que, conforme manifestação da Prefeitura, em Pedro Leopoldo não ocorreu o problema. Lembrou o aniversário de sua mãe, a quem desejou muita saúde e paz e agradeceu o carinho. O Vereador Frederico Henrique Cota Alves manifestou apoio ao pronunciamento do Vereador Guilherme e endossou as palavras da Vereadora Cynthia e do Vereador Leonardo sobre o trânsito congestionado na Avenida Agenor Teixeira. Lembrou uma indicação de sua autoria em 2019 que pediu a elaboração de um projeto junto ao Departamento de Edificações e Estradas de Rodagem — DEER/MMG - criando uma marginal para ligar Avenida Agenor Teixeira da Costa à Rodovia MG-424. Espera que resolvam a situação o mais breve possível, pois o Supermercado BH irá aumentar a circulação de veículos exponencialmente. Cobrou novamente a carteirinha do autista, uma questão simples de resolver e fácil de implementar com a estrutura que o município tem. Questionou, ainda, sobre o novo Secretário de Desenvolvimento Social. A Vereador Cynthia, em aparte, disse que o Secretário interino é o Mauro Lobato e não tem notícias de quem vai assumir. Em relação a carteirinha, julga de suma importância que aconteça e estava na iminência de ser implantada e divulgada. Desconhece o motivo e se colocou à disposição para buscar informações. O Vereador Frederico pediu ao Presidente para convidar o Secretário de Meio Ambiente para vir à Casa se pronunciar na Palavra Livre. Falou, ainda, sobre requerimentos de sua autoria, citando aqueles que tratam do meio Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiG)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br ao” CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. Rd ambiente e sobre o mau cheiro que exala da empresa Recitec. Destacou afalta-de respostas aos Vereadores, o que compromete as informações repassadas àspopulação ;* Parabenizou a Prefeitura pela ação positiva em relação à causa animal, cobrando, io entanto, a implementação da lei de proteção aos animais e o castra-móvel. Informou, também, que a cidade de Confins colocou em atividade o “Projeto Cuidar”, direcionado à várias modalidades de esporte e lembrou que aqui precisa de projetos como esse. Se colocou à disposição para somar e contribuir. Lamentou, ainda, a perda do Dr. Keipson Rodrigues Costa, especialista de joelhos, um excelente profissional, ainda mais quando se propôs a fazer cirurgias via SUS. Pediu uma atenção maior em relação ao contrato do ICISMEP, o quarto maior contrato do município. Está no quinto aditivo, em torno de nove milhões de reais e não se observa um ganho efetivo diante do montante gasto. Teve informações, também, que estão com salários atrasados. O Vereador Leonardo, em aparte, ressaltou a situação preocupante, motivo pelo qual entrou com um requerimento na reunião passada solicitando esclarecimentos sobre os vencimentos atrasados de servidores e médicos. Estão aguardando um parecer da equipe médica, se já receberam um posicionamento do Executivo. O Vereador Frederico, em relação ao serviço da troca das lâmpadas, destacou a implementação do call center e a adesão à ata de registro de preços do Vale Paraibuna. Informou que diminuíram o valor do contrato, porém o serviço foi reduzido também. Pediu maior transparência nas informações, pois o contrato não está publicado. O Senhor Presidente lamentou que o Município esteja perdendo profissionais importantes na área de esporte e saúde. O Vereador Matheus disse que considera inexplicável a aprovação na gestão passada da implantação do Supermercado BH, se já existia um problema de trânsito na região, deixando o ônus para a administração atual. Destacou, ainda, que ficou satisfeito pelo projeto da Lei de Diretrizes Orçamentárias priorizar recursos para o tratamento do pós-COVID-19. Sobre a ICISMEP, está acompanhando de perto a questão. O Senhor Presidente lamentou que estão acabando com a ciclovia da Avenida Agenor Teixeira e que a mesma se tornou muito perigosa. Ordem do Dia — votação de redação final: foi discutida e aprovada por unanimidade dos presentes, votação nominal, 09 (nove) votos, quórum maioria absoluta, turno único a Redação Final ao Projeto de Lei nº 25/2021 - “Dispõe sobre a criação de Política de Mobilidade Sustentável e de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Pedro Leopoldo”, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Na discussão, o Vereador Matheus explicou a redação final que tinha como objeto fazer uma correção no texto para evitar o veto. Agradeceu a comunicação do Executivo. Votação de requerimentos: foram colocados em discussão e aprovados por unanimidade dos presentes, 09 (nove) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: Requerimento nº 69/2021 — Requer informações sobre o crescimento setorizado das empresas do município, através da tributação (ICMS, ISS e IPI), de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 70/2021 — Requer informações sobre a programação para o início da atualização do Plano Diretor e do Código de Posturas, de Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiDcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO pe ESTADO DE MINAS GERAIS doa à Compromisso, transparência e cidadania. a ' E 4 autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº mu/aoea - enero as seguintes informações sobre a Unidade de Estratégia de Saúde da Família 2 LASE = dO” Bairro Magalhães, neste município: o motivo pelo qual a obra está paralisada; qual a empresa responsável pela execução da obra; qual o valor gasto até o momento, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Requerimento nº 72/2021 - Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Secretário Municipal de Saúde - Hélio Renato Néri — para tratar sobre os seguintes temas: prestação de contas da pasta (recursos públicos, repasses e aquisições quadrimestral); COVID-19 - laudo técnico do COREN no Pronto Atendimento — PA, internações, vacinas e insumos, testes e logística, grupos prioritários, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Votação de Indicação de Moção: foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade dos presentes, 08 (oito) votos, em votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único, a Indicação nº 440/2021 - Indica Conceder Moção de Parabéns aos Policiais Militares, ao Soldado Edevanderson Nonato Laizo Junior e ao Cabo Rodrigo Magno Silva de Miranda pelo serviço prestado à frente do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas, de autoria do Vereador Rafael Vieira Faria. Apresentação de requerimentos: foram apresentados e encaminhados à Comissão de Justiça e Redação: Requerimento nº 78/2021 - Requer informações sobre a Lei nº 14.150/2021, que prorroga os efeitos e auxílios da Lei Aldir Blanc, se Secretaria de Cultura já está mobilizada e estruturada, para receber os recursos advindos desta lei, como e quando se darão os novos cadastros, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 79/2021 - Requer o cronograma de revitalização das demarcações de vagas estacionamentos de acordo com a legislação vigente, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 80/2021 - Requer a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente na Câmara para esclarecer dúvidas relacionadas aos seguintes assuntos: - Política de Bem Estar e Controle Populacional de Cães e Gatos;- Plano Municipal de Saneamento Básico;- Trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente;- Revitalização da Lagoa de Santo Antônio e Lixão Zero, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº 81/2021 - Requer que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra a concessionária de transporte coletivo público que presta serviço no Município, de autoria dos Vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco, Matheus Utsch de Oliveira, Guilherme de Lima Braga, Warlen Alves da Silva; Requerimento nº 82/2021 - Requer informações sobre as atitudes tomadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação ao mal cheiro na região da RECITEC, bairros Novo Campinho e Teotônio Batista de Freitas, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Apresentação de indicação de moção: foi apresentada e encaminhada à Comissão de Justiça e Redação a Indicação nº 486/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns ao Padre Manoel Venâncio de Oliveira pela comemoração dos 16 anos de Sacerdócio, de autoria da Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. Apreciação das demais indicações: foram apresentadas, consideradas aprovadas e posteriormente Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQDcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www, pedroleopoldo.mg.leg.br = CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS : he Compromisso, transparência e cidadania. a 162: encaminhadas ao Executivo, as seguintes indicações: Indicações nºs 483; 490, 49t"e , 493/2021, de autoria da Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria; Indicações nºs 481 & 485/2021, de autoria do Vereador Eldir José Batista; Indicações nºs 477, 478, as, 495 é 494/2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicação nº 476/2021, de autoria do Vereador Guilherme de Lima Braga; Indicação nº 484/2021, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Indicação nº 482/2021, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; e Indicações nºs 480, 488, 489, /2021, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva. O Vereador Leonardo pediu desculpas por se ausentar na votação da Indicação de Moção de Parabéns à equipe do PROERD, destacando a importância da homenagem. O Senhor Presidente informou que esteve na Assembleia Legislativa com o Deputado Alencar da Silva, a quem solicitou emendas para o Município. Afirmou que tem certeza que a resposta será positiva e agradeceu a acolhida. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador Mauro Junior Lopes Francisco. Realizada a segunda chamada estavam presentes todos os Vereadores. Foi observado um minuto de silêncio e serão encaminhados votos de pesar aos familiares pelo falecimento das seguintes pessoas: Vicente Fagundes de Oliveira, a pedido dos Vereadores Warlen Alves da Silva e Cynthia Salomão Bastos Faria; Sra. Maria Cleusa Teixeira Marques, a pedido do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Leiryane dos Santos Pereira, a pedido dos Vereadores Leonardo Pereira Ribeiro e Rafael Vieira Faria; e Sr. Jaques Pereira Bem Filho, a pedido de todos os Vereadores. Às vinte horas e dez minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 06 (seis) folhas Páginas 157 a 162 - Ano 2021 - mbpc Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo. mg leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 222 LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 222 REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 05 DE JULHO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE: 2.1) Aprovação da ata da 212 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 28 de junho de 2021. 2.4) Leitura das correspondências recebidas e expedidas 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE: 4.1) Vereadores inscritos no livro; 5) ORDEM DO DIA: 5.1) VOTAÇÃO DE REDAÇÃO FINAL REDAÇÃO FINAL DO PROJETO DE LEI Nº 25/2021 — “ Dispõe sobre a criação de Política de Mobilidade Sustentável e de incentivo ao uso da bicicleta no âmbito do Município de Pedro Leopoldo.” Autoria do Projeto: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO 5.2) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTO: REQUERIMENTO Nº 69/2021 — Requer informações sobre o crescimento setorizado das empresas do município, através da tributação (ICMS, ISS e IPI). Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 70/2021 — Requer informações sobre a programação para O início da atualização do Plano Diretor e do Código de Posturas. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 71/2021 —- Requer as seguintes informações sobre a Unidade de Estratégia de Saúde da Família - ESF — do Bairro Magalhães, neste municipio: o motivo pelo qual a obra esta paralisada; qual a empresa responsavel pela execução da obra; qual o valor gasto até o momento. Autoria: Warlen Alves da Silva VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 72/2021 — Requer a realização de Audiência Pública com a presença do Secretário Municipal de Saúde - Hélio Renato Néri — para tratar sobre os seguintes temas: prestação de contas da pasta (recursos públicos, repasses e aquisições quadrimestral); COVID-19 - laudo técnico do COREN no Pronto Atendimento — PA, internações, vacinas e insumos, testes e logística, grupos prioritários. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira Rua DF. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiGDcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO 5.3) VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO: INDICAÇÃO Nº 440/2021 — Indica Conceder Moção de Parabéns aos Policiais Militares, ao Soldado Edevanderson Nonato Laizo Junior e ao Cabo Rodrigo Magno Silva de Miranda pelo serviço prestado à frente do PROERD - Programa Educacional de Resistência às Drogas. Autoria: Rafael Vieira Faria VOTAÇÃO NOMINAL, QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA, TURNO ÚNICO 5.4) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 78/2021 — Requer informações sobre a Lei nº 14.150/2021, que prorroga os efeitos e auxílios da Lei Aldir Blanc, se Secretaria de Cultura já está mobilizada e estruturada, para receber os recursos advindos desta lei, como e quando se darão os novos cadastros. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 79/2021 — Requer o cronograma de revitalização das demarcações de vagas estacionamentos de acordo com a legislação vigente. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 80/2021 - Requer a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente na Câmara para esclarecer dúvidas relacionadas aos seguintes assuntos: - Política de Bem Estar e Controle Populacional de Cães e Gatos; - Plano Municipal de Saneamento Básico; - Trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; - Revitalização da Lagoa de Santo Antônio e; - Lixão Zero. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves REQUERIMENTO Nº 81/2021 - Requer que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra a concessionária de transporte coletivo público que presta serviço no Município. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco, Matheus Utsch de Oliveira, Guilherme de Lima Braga, Warlen Alves da Silva. REQUERIMENTO Nº 82/2021 - Requer informações sobre as atitudes tomadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação ao mal cheiro na região da RECITEC, bairros Novo Campinho e Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves 5.5) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO: INDICAÇÃO Nº 486/2021 — Indica conceder Moção de Parabéns ao Padre Manoel Venâncio de Oliveira pela comemoração dos 16 anos de Sacerdócio. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria 5.6) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 462/2021 — Indica a pintura e sinalização de quebra-mola na Rua Pacifico Rodrigues, no Distrito de Fidalgo. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapIDcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br RR CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! INDICAÇÃO Nº 476/2021 - Indica a operação tapa-buracos na Rua das Bromélias, localizada no Bairro dos Hibiscos. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 477/2021 - Indica a implementação de ações voltadas para o fomento do turismo de nossa cidade, dentre elas destaco: 1) Melhoria da sinalização dos pontos turísticos; 2) Criação do Centro de Atenção ao Turista; 3) Apoiar eventos que já acontecem na cidade, com ainda mais estrutura; 4) Criação do calendário de eventos da cidade. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 478/2021 - Indica a continuidade e ampliação do Projeto Escola de Campeões, de forma gradativa, para todos os bairros de Pedro Leopoldo, aumentando de 4 para 20 núcleos em 4 anos, estendendo, assim, as ações do projeto para toda cidade. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 480/2021 - Indica serviços de reparação na faixa elevada, localizada no cruzamento das Ruas Nossa Senhora das Graças e Comendador Antônio Alves, Centro, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 481/2021 - Indica a instalação de 28 braços de iluminação, com luminárias, na Rua José Vitalino e Guilhermina Augusta, no Bairro Ferreiras. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 482/2021 - Indica análise de desapropriação da antiga Intercement para virar área industrial. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÃO Nº 483/2021 - Indica a sinalização vertical e horizontal dos Redutores de Velocidades das Rua Palestina, Rua Pacífico Rodrigues e Rua Nossa Senhora da Conceição no Distrito de Fidalgo e na Rua Herculano Soares em Quinta do Sumidouro. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 484/2021 — Indica a retirada do ECO PONTO da Escola Municipal Isabel Gomes Teixeira, situada na Rua Vereador Magno Claret, Distrito Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 485/2021 — Indica as seguintes melhorias no Posto de Ferreiras: colocar vidros nas janelas; instalar a porta da dispensa; fazer uma varanda na recepção e reformar o telhado do posto. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 487/2021 - Indica a construção de pista de caminhada na avenida Araguaia e a sinalização adequada na mesma Avenida, no Bairro Andyara. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 488/2021 - Indica realizar serviço de reparo de erosão na ciclovia localizada na Avenida Dr. Octávio Costa, no Distrito de Dr. Lund. Autoria: Warlen Alves da Silva Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiGcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br j CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! INDICAÇÃO Nº 489/2021 - Indica a instalação de redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Joaquim Mauricio Bahia, próximo ao nº286, no Bairro Santa Tereza. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 490/2021 - Indica providenciar junto à COPASA a inovação do sistema de abastecimento de água em Fidalgo e Quinta do Sumidouro, devido a constante falta de água e à péssima qualidade da mesma. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 491/2021 - Indica braços de iluminação e lâmpadas para os postes da Rua Independente, nº 91, Rua do Bebedouro, em frente aos nºs 421 e 429 e Rua Belo Horizonte, nº 35, em Quinta do Sumidouro. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 492/2021 — Indica a criação do CRAS NORTE 2 para funcionar em harmonia com o CRAS NORTE 1, Bairro Teothônio Batista de Freitas. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 493/2021 — Indica a instalação de placa de proibição de caminhões após às 16 horas, na Rua Agenor Teixeira da Costa, próximo ao posto ALE e próximo à saída para MG424, bem como uma rotatória para melhorar o fluxo de veículo do local. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 494/2021 — Indica a elaboração de um Plano Municipal de Investimentos voltado para o lazer das crianças e também para a revitalização de praças, tornando-as mais atrativas e agradáveis. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 01 de julho de 2021. Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camaraplQQcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br