| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 23 |
| Date | 2021-07-12 |
| native_id | 25 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 12 DE JULHO DE 2021 18 HORAS RETIFICAÇÃO Gentileza observar na Pauta: Onde se Lê: 5) ORDEM DO DIA: 5.4 APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 503/2021 – Indica a instalação de placas de carga e descarga em frente ao Comércio Amigão Rações, localizado na Avenida Vereador Magno Claret Vieira, 507 Loja 2, Bairro Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria Lêa-se INDICAÇÃO Nº 503/2021 – Indica a instalação de placas de carga e descarga em frente ao Comércio Amigão Rações, localizado na Avenida Vereador Magno Claret Vieira, 507 Loja 2, Bairro Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) Pedro Leopoldo, 09 de julho de 2021 Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS : “Compromisso, transparência e cidadania.” Ri at Srç AT 157: Ata da 232 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em. doze de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e cinco: minutos. As: dezoito horas e cinco minutos do dia 12 de julho do ano de dois mil e vinte e um, reuniu” se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva, tendo como Secretário Geral o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, e como Secretário o Vereador Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os vereadores Frederico Henrique Cota Alves, Cynthia Salomão Bastos Faria, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Evaldo Geraldo do Carmo e Rafael Vieira Faria. Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e em votação a ata da 222 Reunião Ordinária, sendo ela aprovada por unanimidade dos presentes, ou seja, 09 (nove) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências. Os vereadores apresentaram suas proposições à Mesa. Palavra Livre: Vereador Matheus Utsch de Oliveira iniciou seu pronunciamento falando a respeito dos requerimentos de sua autoria, sendo um solicitando informações sobre o valor que o Município paga ao ICISMEP — Instituição de Cooperação Intermunicipal do Médio Paraopeba - uma vez que recebeu informações que estão descontando mais de 27% (vinte e sete) de impostos nos salários dos médicos consorciados. Outro tema abordado pelo Vereador Matheus foi a respeito da regularização das áreas doadas para empresas do Município. Agradeceu ao Presidente da Câmara Municipal, Vereador Eldir, por ter atendido seu requerimento para a instalação de comissão para fazer revisão do regimento interno e da Lei Orgânica e também o nomeou como relator. Citou algumas mudanças como a inclusão da plataforma virtual e candidatura avulsa para presidência da Câmara. Agradeceu aos servidores do Legislativo que no ano passado fizeram o estudo para alteração do regimento interno e da Lei Orgânica e que agora estão norteando a nova comissão. Continuando o Vereador apresentou sua idéia de modificar o dia da semana que acontecem as reuniões ordinárias da Câmara, sugerindo terça ou quarta-feira. Cobrou novamente a criação da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Econômico e a importância da mesma. Ressaltou que as empresas que querem instalar no Município não têm a quem procurar. Falou da importância do Conselho de Desenvolvimento Econômico de Pedro Leopoldo e a devida importância da participação da sociedade que entendi desse assunto. Informou então que reuniu com a Secretária Municipal de Educação a respeito do protocolo a ser seguido para a volta as aulas e que a Sra. Cláudia Maria de Resende em breve divulgará as recomendações para a população. Em seguida o Vereador falou da importância da regularização fundiária de Dr. Lund, Bairro Teotônio Batista de Freitas e Horta Comunitária. Denunciou a falta de material, inclusive de papel higiênico nos ESF do Município há quase um mês. A Secretaria precisa ter planejamento para que isso não continue ocorrendo. O Vereador Warlen Alves da Silva agradeceu a Empresa VLI pela limpeza da área próxima ao parque de exposição, disse que finalmente seu pedido foi atendido. Em seguida falou sobre a passagem para pedestres atravessar a linha férrea, Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi(Qcamarap!.mg.gov.br - Home Page: tra pedro so poldo mae aço CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS A My “Compromisso, transparência e cidadania.” a próximo a pista de caminhada da Fazenda Modelo, dizendo que seria uma! lots excelente para os Munícipes, que não teriam que atravessar pela linha do trem de ferro; proporcionando mais segurança. Solicitou encarecidamente aos moradorés: quecnão joguem lixo no entorno da linha. Falou das queimadas, pedindo que pensem no próximo, as queimadas afetam as pessoas que têm problemas respiratórios. Agradeceu a Prefeitura por ter promovido a limpeza da Rua Manuelito da Cunha e da Moca. Solicitou atenção do Executivo com a Rua Caio Martins que precisa urgente da drenagem antes do período chuvoso. O Vereador parabenizou a Prefeita Municipal pela nomeação do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos, Rui Barbosa Amorim, citando a competência e dedicação do mesmo. Ressaltou em seguida à resposta ao seu requerimento a respeito das punições aplicadas a UNIR pelo desrespeito praticado com a população e foi informado pelo gerente da Transpl, Sr. Wantuir Gomes da Silva, que a Empresa foi multada, durante a pandemia do Covid-19 em R$ 906,00 (novecentos e seis reais) e que cada Cidadão tirasse sua própria conclusão. Pediu à população que denuncie através do disque 100 qualquer atitude suspeita de abuso contra crianças e adolescentes, disse que tem muitos pedófilos em nossa Cidade. O Vereador Rafael Vieira Faria desejou melhoras ao Deputado Estadual Rafael Martins de Souza que testou positivo para Covid- 19. Relatou que reuniu-se com Tayagne, intérprete de libras do Município, para tratar do seu projeto de capacitação dos Servidores Municipais na linguagem de sinais. O Vereador nesse sentido destacou que solicitou informações ao Executivo para saber o número de servidores da educação que são capacitados na linguagem de sinais e quantos alunos surdos temos no Município. Então solicitou ao Presidente que as reuniões ordinárias da Câmara sejam interpretadas em libras. Finalizando questionou a Secretaria Municipal de Educação quais escolas foram reformadas, se adequando ao protocolo da OMS, para o retorno das aulas consciente. O Presidente Eldir solicitou que a Secretaria Municipal de Obras realize a limpeza da estrada de Coqueirinho. A Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria pediu a conscientização da população para não praticar queimadas, ressaltando o problema que causam no ser humano, na fauna e na flora. Em seguida, teceu comentários a respeito da volta as aulas, que professores com comorbidades estão preocupados uma vez que alguns não tomaram a segunda dose da vacina. Relatou que recebeu um ofício da ARSAE informando que as localidades que não têm esgoto instalado, como Fidalgo, vão pagar taxa de 74% (setenta e quatro) e que isso irá afetar diretamente a população mais carente do Município solicitando que essa situação seja revista pela Copasa. Em aparte o Vereador Rafael informou que as residências que têm fossa vão sontinuar sem pagar a taxa. Retornando a palavra a Vereadora Cynthia disco que onde há coleta de lixo vai ter que pagar a taxa de esgoto. Parabenizou a Prefeita Eloísa pela escolha do Rui Barbosa como Secretário de Municipal de Obras. O Vereador Leonardo Pereira Ribeiro agradeceu a presença dos representantes da Intercement que vão explanar sobre o Projeto de sua autoria “Na mão certa”, que vai criar a semana de combate à exploração infanto-juvenil. Parabenizou a Prefeita Eloisa pela nomeação do Sr. Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br 3 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS | paid lis, “Compromisso, transparência e cidadania.” Pes her rr? e. 159 É Rui Barbosa Amorim, pela competência, dedicação e amor que tem pela Cidade. Mostrou. ; no telão fotos de casas inundadas no morro da Magalhães, especificamente na rua Andrade Pinto esquina com Expedicionário. A falta de boca de lobo faz com que'a água” retorne dentro das residências, conforme relato do morador Sérgio Leonardo. Os moradores solicitam que seja instalada mão única na rua ou a colocação de dois redutores de velocidade. Agradeceu a presença do Conselheiro Tutelar Renato Perdigão. Solicitou ao Executivo atenção especial com as Ruas Amando Filho e Rua Esporte no centro da Cidade, que com a chegada das chuvas inundam causando muitos transtornos. Parabenizou a Secretaria de Segurança Pública pelo funcionamento perfeito do Sistema Olho Vivo. O Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco teceu comentários do sucesso que foi o bazar solidário que aconteceu no último final de semana no Distrito de Vera Cruz de Minas e agradeceu a colaboração de todos. Relatou a respeito do fogo que atingiu a Fazenda Casado e a ação eficiente da Defesa Civil mesmo faltando equipamentos para trabalhar como bomba de água, abafador e outros itens. Parabenizou a Prefeita por ter enviado projeto criando o fundo da Defesa Civil para angariar recursos. Comunicou o encerramento dos trabalhos da Comissão Parlamentar de Inquérito e procedeu a leitura do Ofício de entrega do relatório final para apurar possíveis irregularidades no Centro Integrado de atenção à saúde Dr. João Moreira Indiano Júnior, conforme Requerimento nº 36/2021. O Presidente Eldir solicitou que fosse fotografado o ofício da entrega dos trabalhos para ser arquivado nos anais da casa e agradeceu os membros da Comissão pelo trabalho. O Vereador Guilherme Lima Braga cobrou da Secretaria Municipal de obras a limpeza do córrego de Santo Antônio da Barra relatando que um morador foi picado por escorpião devido a sujeira e mato alto em que se encontra o local. Comunicou que a vacinação da gripe está aberta para todas as idades tanto nos ESF como no centro de imunização. Parabenizou o Secretário Municipal de obras, Rui Amorim pela nomeação. Em relação a Vila São João localizada em Dr. Lund a Prefeitura mandou fazer orçamento para a iluminação do local. Em aparte o Vereador Eldir informou que já existe um projeto feito pela Empresa Remo para execução da obra na Vila São João e que a Prefeita precisa somente dar sequência para a execução e resolver o problema dos moradores que ficam até três dias sem energia elétrica. Retornando a palavra o Vereador Guilherme disse que o centro de apoio aos moradores de rua está precisando de roupas para homens, com urgência. O Vereador Frederico Henrique Cota Alves parabenizou o Executivo pela nomeação do Sr. Rui Amorim. Parabenizou também o Presidente da Câmara pela volta da transmissão das reuniões da Câmara nas rádios do Município. Solicitou a Prefeita Municipal atenção com o Parque Maxakali pedindo a seguintes melhorias: Limpeza do entorno, ponto de água, cercamento do parque, entrada bonita e reparos nas telas que foram roubadas. O Parque também é um ponto turístico e a Prefeitura precisa investir no local. Sugeriu ainda a construção de passeio e corta fogo ao redor do parque. Requereu ao Presidente da Câmara a convocação do Secretário Municipal de Meio Ambiente para prestar informações do motivo do não cumprimento Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi)camarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.ma.leg.br HIS CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEGPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” | da lei de castração no Município e que irá procurar o Ministério Público. ro pais dos autistas pela iniciativa de emitir as carteirinhas dos seus filhos dizefdo, ser ums” vergonha para o Executivo não ter cumprido a lei e nada ter sido feito pela Secretaria Pe Desenvolvimento Social. Finalizou convidando o Vereador Leonardo para assinar o requerimento de sua autoria pedindo informações do motivo da demissão do médico Dr. Keypson. O Vereador Leonardo agradeceu a atenção do Edil Fred Piau e disse que será uma honra assinar o requerimento para saber o motivo da demissão de um excelente profissional como é do Dr. Keypson, médico dedicado a população e excelente profissional na área de ortopedia. Retornando a palavra o Vereador Frederico finalizou pedindo a atenção do Executivo em fazer a drenagem da Av. Rômulo Joviano, próximo ao parque de exposição, antes do período chuvoso. O Presidente da Câmara falou da assinatura do contrato com as rádios PL e Atividade e agradeceu aos proprietários pela negociação produtiva. Na sequência da palavra livre, o Sr. Ricardo Silva, Presidente da Associação de Moradores da Comunidade Horta Comunitária, fez uma breve explanação sobre Processo de regularização fundiária iniciado pela gestão passada no Bairro Teotônio Batista de Freitas e da Horta. Disse que deveriam ter sido entregues 1.500 escrituras e que somente 4 foram concluídas. Explanou ainda a respeito da criação de uma Equipe de Brigadista para combate a incêndios na cidade e sobre a pandemia da Covid-19. Falou a respeito da regularização fundiária. Solicitou aos Vereadores que buscassem informações sobre a situação atual. Na sequência informou aos Vereadores que ele faz parte de Grupos de Whatsap que discutem ideias e propostas para melhorar a cidade. O Presidente da Câmara Eldir parabenizou o Ricardo pela participação. O Vereador Leonardo parabenizou Ricardo e convidou os demais Presidentes de Associações para participarem das reuniões da Câmara. Continuando a sequência da palavra livre a representante da Intercement, Sra Camila Jacó, apresentou os projetos desenvolvidos pelo Instituto Intercement e destacou à importância social dos mesmos. O Projeto Na Mão Certa, trata do combate à exploração sexual infanto-juvenil. Em seguida falou da convicção que a Empresa tem no papel da transformação cultural para promover o desenvolvimento comunitário do Munícipio de Pedro Leopoldo. Agradeceu aos Srs. Advander e Sra. Daviana que desenvolveram o projeto social dentro da Empresa e ao Vereador Leonardo Pereira Ribeiro pelo apoio em apresentar o Projeto. O Projeto vai criar no calendário do Município política pública como meio de informação e sensibilização dos Munícipes. O Vereador Frederico parabenizou o Vereador Leonardo e a Sra. Camila falando do poder de transformação que os projetos sociais podem causar nas comunidades. O Vereador Mauro Júnior falou da situação dos abusos sexuais no distrito de Vera Cruz e Manoel Brandão e que ficam encobertos. Ordem do Dia — Votações — Foram aprovados por unanimidade dos presentes, 09 (nove) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: REQUERIMENTO Nº 73/2021 - Requer informações sobre o valor unitário que é pago ao ICISMEP e qual valor é recebido pelo médico tendo como referência o mês de maio de 2021 de autoria do Vereador Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi(Qcamarap!. mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Zi CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS CR BUA > “Compromisso, transparência e cidadania.” (8 A ' o 161 É Matheus Utsch de Oliveira; Em discussão o Vereador Matheus solicitou inclui na-texto. do requerimento o valor pago por consulta, plantão e demais procedimentos pagos a” Instituição de cooperação intermunicipal do médio Paraopeba > teisméPp/ REQUERIMENTO Nº 74/2021 — Requer informações sobre o prazo para início da apresentação dos projetos de regularização das áreas destinadas precariamente às empresas e prazo final desta regularização de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; REQUERIMENTO Nº 75/2021 — Requer informações sobre a situação das melhorias não entregues relacionadas aos loteamentos dos Bairros Morada dos Angicos, Santa Fé, Nova Canaã e Parque dos Bandeirantes de autoria dos Vereadores Frederico Henrique Cota Alves e Leonardo Pereira Ribeiro. REQUERIMENTO Nº 76/2021 — Requer informações oficiais acerca da suposta inadimplência do Município perante a Empresa DDS, referente aos meses de agosto de 2020 a maio de 2021 de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; REQUERIMENTO Nº 77/2021 - Requer informações sobre: motivo do descumprimento do prazo acordado entre a Prefeitura e o representante da empresa que fez o loteamento do Bairro Morada dos Hibiscos, pois o prazo estabelecido em 2019 era seis meses; justificativa em não entregar a estação elevatória de esgoto aos moradores do bairro; justificativa em não entregar os postes e braços de iluminação que ainda faltam de autoria dos Vereadores Leonardo Pereira Ribeiro e Frederico Henrique Cota Alves. APRESENTAÇÃO DE PROPOSIÇÕES - Foram apresentados e encaminhados para a análise das comissões competentes: SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021 — Institui a Honraria Legislativa “ Servidor Público Destaque do Ano” e dá outras providências de autoria do Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco; PROJETO DE LEI Nº 26/2021 - Dispõe sobre a criação do FUMDEC — Fundo Municipal de Defesa Civil de autoria da Prefeita Municipal; PROJETO DE LEI Nº 27/2021 — “Institui a semana Na Mão Certa no âmbito do Município de Pedro Leopoldo de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Ofício nº 9817/2021, Processo nº 1095232, Exercício Financeiro 2019, referente a Prestação de Contas do então Prefeito do município de Pedro Leopoldo, Cristiano Elias dos Reis Costa REQUERIMENTO Nº 83/2021 — Requer informações concernentes a fiscalização no que tange ao combate ao uso de linhas cortantes e o uso de cerol, haja vista o ambiente propiciado pelo aumento dos ventos na cidade de autoria do Vereador Rafael Vieira Faria; REQUERIMENTO Nº 84/2021 — Requer o cronograma de revitalização das demarcações nas vagas de estacionamento no Município de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; REQUERIMENTO Nº 85/2021 — Requer informações sobre o desligamento do Ortopedista Dr. Keipson Rodrigues Costa da Secretaria Municipal de Saúde de autoria dos Vereadores Frederico Henrique Cota Alves e Leonardo Pereira Ribeiro. Apreciação das Indicações apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, consideradas aprovadas e encaminhadas aos órgãos competentes as seguintes Indicações: Indicações nºs 495, 497 e 509/2021 de autoria da Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. Indicações nºs 496, Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi(Dcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br CAMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO | |. ESTADO DE MINAS GERAIS o q “Compromisso, transparência e cidadania.” /. ” (E 62 ; 498, 499, 501 e 503/2021 de autoria do Vereador Frederico Henrique Gota Alyes e E: Leonardo Pereira Ribeiro. Indicações nºs 504, 505, 507 e 508/2021, dexáutoria ed Vereador Guilherme de Lima Braga. Indicação nº 502/2021, de autoria do Verea: Rafael Vieira Faria. Indicação nº 506/2021, de autoria do Vereador Warlen Alves da o Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Realizada a segunda chamada, estavam presentes todos os Vereadores. Foi observado um minuto de silêncio e será encaminhado voto de pesar pelo falecimento de Joanira Maria de Oliveira, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. As vinte horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 006 (seis) folhas Páginas 157 à 162 - Ano 2021 - drts Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapi(Dcamarapl.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 23ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 12 DE JULHO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE: 2.1) Aprovação da ata da 22ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 05 de julho de 2021. 2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas 2.3) Leitura do Ofício de entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2021 para apurar possíveis irregularidades no Centro Integrado de atenção à saúde Dr. João Moreira Indiano Júnior, conforme Requerimento nº 36/2021. 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE: 4.1) Vereadores inscritos no livro; 4.2) Ricardo Silva – Presidente da Associação de Moradores da Comunidade Horta Comunitária Assunto: Processo de regularização fundiária da comunidade Horta Comunitária, criação de uma Equipe de Brigadista para combate a incêndios na cidade, testes de Covid-19. 4.3) Representantes da Intercement Assunto: Projeto “Na mão certa” 5) ORDEM DO DIA: 5.1) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 73/2021 - Requer informações sobre o valor unitário que é pago ao ICISMEP e qual valor é recebido pelo médico tendo como referência o mês de maio de 2021. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA - QUÓRUM MAIORIA SIMPLES - TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 74/2021 – Requer informações sobre o prazo para início da apresentação dos projetos de regularização das áreas destinadas precariamente à empresas e prazo final desta regularização. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA - QUÓRUM MAIORIA SIMPLES - TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 75/2021 – Requer informações sobre a situação das melhorias não entregues relacionadas aos loteamentos dos Bairros Morada dos Angicos, Santa Fé, Nova Canaã e Parque dos Bandeirantes. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA - QUÓRUM MAIORIA SIMPLES - TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 76/2021 – Requer informações oficiais acerca da suposta inadimplência do Município perante a Empresa DDS, referente aos meses de agosto de 2020 a maio de 2021. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) VOTAÇÃO SIMBÓLICA - QUÓRUM MAIORIA SIMPLES - TURNO ÚNICO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br REQUERIMENTO Nº 77/2021 - Requer informações sobre: motivo do descumprimento do prazo acordado entre a Prefeitura e o representante da empresa que fez o loteamento do Bairro Morada dos Hibiscos, pois o prazo estabelecido em 2019 era seis meses; justificativa em não entregar a estação elevatória de esgoto aos moradores do bairro; justificativa em não entregar os postes e braços de iluminação que ainda faltam. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA - QUÓRUM MAIORIA SIMPLES - TURNO ÚNICO 5.2) APRESENTAÇÃO DE SUBSTITUTIVOS, PROJETOS E PARECER DO TRIBUNAL DE CONTAS SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 05/2021 – Institui a Honraria Legislativa “ Servidor Público Destaque do Ano” e dá outras providências”. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco PROJETO DE LEI Nº 26/2021 - Dispõe sobre a criação do FUMDEC – Fundo Municipal de Defesa Civil. Autoria: Prefeita Municipal PROJETO DE LEI Nº 27/2021 – “Institui a semana Na Mão Certa no âmbito do Município de Pedro Leopoldo. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro ( Leozão) PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Ofício nº 9817/2021, Processo nº 1095232, Exercício Financeiro 2019, referente a Prestação de Contas do então Prefeito do município de Pedro Leopoldo, Cristiano Elias dos Reis Costa. 5.3) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 83/2021 – Requer informações concernente a fiscalização no que tange ao combate ao uso de linhas cortantes e o uso de cerol, haja vista o ambiente propiciado pelo aumento dos ventos na cidade. Autoria: Rafael Vieira Faria REQUERIMENTO Nº 84/2021 – Requer o cronograma de revitalização das demarcações nas vagas de estacionamento no Município. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 85/2021 – Requer informações sobre o desligamento do Ortopedista Dr. Keipson Rodrigues Costa da Secretaria Municipal de Saúde. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 5.4) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 495/2021 – Indica a ampliação da Capela Velório de Quinta do Sumidouro, neste Município. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 496/2021 - Indica a criação de Projetos socioculturais e esportivos no Bairros do Município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 497/2021 – Indica a pavimentação asfáltica das Ruas: Rainha das Flores, Olhos d’agua, Floresta, José Mineiro e Fábio Marques, em Fidalgo. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 498/2021 - Indica a realização de chamamentos públicos em prol das corporações musicais e orquestras. Os chamamentos devem ocorrer de forma ininterrupta durante os quatro anos de governo. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 499/2021 - Indica a ampliação do repasse para a APAE Pedro Leopoldo, aumentando os investimentos para capacitação profissional dos alunos da instituição. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 501/2021 – Indica a realização de chamamentos públicos, para cessão de terrenos municipais. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 502/2021– Indica a recuperação da Rua Antônio Vieira, no Bairro Coquerinho, neste Município. Autoria: Rafael Vieira Faria (Rafa) INDICAÇÃO Nº 503/2021 – Indica a instalação de placas de carga e descarga em frente ao Comércio Amigão Rações, localizado na Avenida Vereador Magno Claret Vieira, 507 Loja 2, Bairro Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 504/2021– Indica a Instalação de boca de lobo na Rua Mestre Roque, próximo ao número 171, no Distrito de Dr. Lund. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 505/2021 – Indica a instalação de um redutor de velocidade e uma grade de escoamento de água na Rua José Pelica, próximo ao número 254, Bairro Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 506/2021 – Indica o serviço de tapa buracos na Rua das Acácias e Rua das Petúnias no Bairro Morada dos Hibiscos. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 507/2021 – Indica a limpeza e recolhimento de entulho em toda a extensão das Ruas: São João, Dona Branca e José Pelica, no Bairro Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Guilherme de Lima Braga(Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 508/2021 – Indica a instalação de uma academia ao ar livre na Praça José Pereira da Conceição, localizada no Distrito de Fidalgo, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 509/2021 – Indica a pavimentação asfáltica da Rua Fernão Dias e Rua da Ribeira, localizadas no Distrito de Fidalgo. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 08 de julho de 2021. Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente