| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 25 |
| Date | 2021-07-26 |
| native_id | 27 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS qu tá UA a, h C Compromisso, transparência e cidadania. Í FA de ) SN Ata da 252 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo; réafizada-em 7 vinte e seis de julho do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e seis Ininutos. À; A dezoito horas e seis minutos do dia vinte e seis de julho do ano de dois mil e vinte e Um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva e secretariada pelos Vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes a Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria e os Vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira e Rafael Vieira Faria. Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e votação a ata da 242 Reunião Ordinária, realizada em 19 de julho de 2021, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, 09 (nove) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas e expedidas. O Vereador Warlen Alves da Silva, Presidente da Comissão Parlamentar de Inquérito agradeceu em especial os servidores Dr. Ronaldo Moreira e Adriana Mara Alves pela dedicação aos trabalhos da CPI e aos demais envolvidos indiretamente com os trabalhos. O Vereador Matheus Utsch fez apresentação, através do telão, do cronograma dos trabalhos da CPI. Disse que não houve irregularidades na compra do Hospital, sendo que os imóveis negociados no processo de compra estão abaixo do valor de mercado atual, mas sim o uso do nome da compra do novo hospital na campanha do ex-prefeito Cristiano Elias dos Reis Costa e que será encaminhado para o Ministério Público. Em aparte o Presidente Eldir José Batista questionou se a previsão de cinco meses é para a entrega da obra com a finalização do contrato de todos os imóveis alugados pela Prefeitura. O Vereador Matheus respondeu que sim, em cinco meses estarão todos os imóveis entregues e funcionando dentro da clínica Dr. João Indiano. Em seguida o Secretário procedeu a leitura do Relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2021 para apurar possíveis irregularidades no Centro Integrado Dr. João Moreira Indiano Júnior, conforme Requerimento nº 36/2021 que concluiu que há elementos suficientes para afirmar que a administração agiu de forma escorreita, com observância dos princípios básicos da Administração Pública, com exceção da possível ocorrência de abuso do poder político pelo Prefeito anterior, que utilizou-se indevidamente do termo hospital para se referir a aquisição da clínica pouco antes do início do período eleitoral. Finalizando o Vereador informou que encaminhará o presente relatório para responsabilização eleitoral do gestor responsável. A seguir, O Senhor Presidente solicitou aos vereadores que apresentassem à mesa suas proposições. Falou da viagem que fez a Governador Valadares, quando representou a Câmara e ficou muito feliz por ser sido diplomado como superintendente da região metropolitana do Estado de Minas Gerais pela União dos Vereadores do Brasil - UVB. Palavra Livre: O Vereador Matheus de Oliveira falou das razões em solicitar informações via requerimento uma vez que essa é à forma que o Vereador tem de se informar e fiscalizar e assim cumprir seu papel de legislador. Lembrou da importância da criação da secretaria de Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiGocamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mq.leg.br E CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. ar desenvolvimento econômico e que há 9 anos cobra do Executivo. Ressaltou criação do conselho sugerindo que seja composto por seis empresários e seis,membros: do poder público para tratar do crescimento econômico do Município. O Vereador relatou um fato que ocorreu na semana passada, em que, uma internauta afirmou que ele havia feito barganha com a Emenda Parlamentar para a Maternidade. O Vereador explicou que não vê qualquer problema em ter seu mandato criticado, porém acusá-lo de desonestidade cabe uma retratação pública, e se reunirá com o partido para tratar dessa questão. Informou que gastou somente 3 mil reais em sua campanha e que a campanha realizada pelo partido patriota nas eleições municipais foi a mais barata de Pedro Leopoldo e por isso não aceita seu nome vinculado a corrupção. Em seguida falou do aumento das tarifas da COPASA e CEMIG e citou algumas soluções para os cidadãos tentarem reduzir suas contas, tal como ser inscrito no cadÚnico ou receber BCP e criticou àquelas companhias dizendo que essa situação somente prejudica os mais necessitados. Matheus ainda citou possíveis soluções para essa questão, uma sendo inviável ao executivo, como destacou, que seria a criação de uma empresa própria. Outra solução viável seria a união dos municípios atendidos pelas empresas para buscar a melhoria dos serviços prestados, um melhor investimento de lucro, despolitização dos cargos daquelas empresas, a redução da quarteirização e terceirização e também a redução das tarifas. Finalizou dizendo que infelizmente os Vereadores não conseguem reduzir as tarifas que são definidas pela Arsae, agência reguladora da COPASA. O Presidente Eldir José Batista falou das ligações de esgotos sendo jogadas diretamente nos ribeirões pela própria COPASA. A Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria destacou a questão da COPASA, e que enviou questionamento ao jurídico da Casa a respeito dessa situação e que O prejuízo é sempre dos menos favorecidos. Cynthia falou do Encontro que participou da UVB em Governador Valadares, a convite do Presidente Eldir, e o tanto que foi importante e produtivo e que se sente ainda mais preparada para cumprir seu papel de Vereadora. Nesse sentido parabenizou o presidente da casa pela diplomação como superintendente da região metropolitana de Belo Horizonte pela UVB - MG, sendo uma oportunidade de representar nosso Município em nível Estadual. Parabenizou aos vereadores da Comissão Parlamentar de Inquérito pela conclusão dos trabalhos. Finalizou falando da importância da representativa feminina na política e da importância de aumentar essa representação. O Vereador Warlen Alves da Silva falou das queimadas criminosas em nossa Cidade e parabenizou os brigadistas da defesa civil e o corpo de bombeiros pelo trabalho de combate aos incêndios. Pediu consciência das pessoas e que denunciem. Solicitou ao Secretário de Obras Rui Barbosa Amorim para visitar a Rua Caio Martins, antes da chegada do período das chuvas, para fazer a drenagem necessária naquela via. Pediu atenção em consertar as tampas de cimento das bocas de lobos quebradas na Rua Santa Luzia uma vez que essas colocam em risco os pedestres. O Vereador parabenizou a equipe de limpeza urbana e a VINA Equipamentos e Construções LTDA pela limpeza que está sendo feita no Bairro Novo Campinho. Finalizou agradecendo Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiGQQcamarapl.mg.gov.br —- Home Page: www ,pedroleopoldo.mg.leg.br e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO | ESTADO DE MINAS GERAIS Paio Compromisso, transparência e cidadania. & Fls 17 Ff aos colegas da Comissão Parlamentar de inquérito pelo trabalho e aprendizado. "Alrtda;- [é destacou que a cada dia vem aprendendo mais com os servidores desta, casa 87 agradeceu imensamente aos Vereadores e a Deus por essa oportunidade única: Presidente Eldir José Batista solicitou a Janete Dias Rocha pela terceira vez, que seja feita a limpeza das margens da estrada de Coqueirinhopara evitar que coloquem fogo naquele lugar lindo. O Vereador Guilherme Lima Braga parabenizou o presidente Eldir pela diplomação e aos Vereadores da comissão parlamentar de inquérito pelo trabalho. O Vereador exibiu um vídeo, através do telão, gravado na Quinta do Sumidouro, onde mostra a situação da Escola Municipal do Bairro e também do ESF, mostrando as necessidades de melhorias para ambos os locais, e solicitou que o executivo dê uma atenção especial ao bairro. Guilherme também pediu atenção ao ESF do Conjunto Habitacional Adélia Issa, onde infelizmente, de acordo com o vereador, a gestão passada somente maquiou. O Vereador Mauro Júnior parabenizou aos avós pelo dia dedicado a eles e em seguida solicitou ao Executivo Municipal atenção para com Quinta das Palmeiras. Solicitou ao Presidente da Câmara para agilizar a votação do Projeto de Lei nº 26/2021 que “Dispõe sobre a criação do FUNDEC — Fundo Municipal de Defesa Civil. Alertou do risco de pegar fogo no bambuzal da estrada de Coqueirinho. Informou então que o Secretário Estadual de saúde anunciou que as cirurgias eletivas voltarão a serem agendadas. Teceu comentários a respeito do requerimento de sua autoria, que cria a CPI contra a UNIR e solicitou ao Presidente que sorteasse ainda naquela noite, os Vereadores que irão compor a Comissão Parlamentar de Inquérito. Relatou o desrespeito da Unir com os usuários e a ineficiência da Transpl na fiscalização. Aproveitou para solicitar o aumento dos horários de ônibus para o Bairro Manoel Brandão que tem ônibus somente nas segundas-feiras. O Vereador Leonardo Pereira Ribeiro demonstrou gratidão pelo convite do Presidente em participar do encontro em Governador Valadares agradecendo a acolhida dos organizadores do evento e o parabenizou pela diplomação de superintendente da região metropolitana da UVB. Parabenizou aos membros da comissão Parlamentar de Inquérito pela finalização dos trabalhos mas ressaltou que, na última gestão, quando o projeto foi posto em discussão, os vereadores tiveram todas as suas dúvidas sanadas pela Administração passada, tanto pelo Secretário de Saúde Fabrício Simões quanto pelo Chefe de Gabinete Coronel Alberto Luiz. O prédio já funcionou como um Hospital, mas agora funcionará como uma clínica. Destacou tamanha magnitude dessa aquisição que ajudará ao executivo, com a economia dos aluguéis. Falou da insatisfação dos usuários do transporte público com a Unir que os trata com total desrespeito. O Vereador Leonardo pediu mais uma vez que as obras nas ruas que sofrem com inundações nas chuvas, como a Espirito Santo e Magno Claret, sejam iniciadas, enquanto ainda estamos em período de seca. Solicitou que a secretaria de obras envie aos vereadores um cronograma para passar aos munícipes. Parabenizou aos avós e avôs pelo seu dia e declarou estar muito feliz pela honra de ser avô. Cobrou mais uma vez o fechamento do ecoponto da escola Isabel Gomes dizendo que o mesmo virou Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo —- CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www. pedroleopoldo.mg.leg.br pai (] CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. ao um verdadeiro lixão. Disse que as reformas nas escolas deveriam ter sido táisfl cante a, o] (o í q pandemia. O vereador falou também sobre a falta de vacinas da COVID- 19nos ESFs ey declarou que o legislativo precisa de informação correta para levar aos midradores "Estamos pedindo um cronograma, para quando nos questionarem termos o que falar”, declarou. Por fim, parabenizou ao Vereador Fred Piau, pelas causas que vem abraçando tal como, a causa Animal e das pessoas com transtorno do espectro autista assunto que foi amplamente debatido no Encontro da UVB. Falou para o Vereador Matheus que ele fosse bem-vindo ao mundo da política, que a injustiça e as inverdades com Vereadores são normais. O Presidente Eldir José Batista falou que irá convidar o Secretário de Obras para participar da reunião da câmara para falar do cronograma de drenagens em vias que alagam, antes das chuvas. O Vereador Frederico Henrique Cota Alves iniciou sua fala parabenizando o presidente da Câmara Municipal pela nomeação como superintendente da região Metropolitana de Belo Horizonte pela UVB - MG. Parabenizou também os avôs pelo dia dedicado a eles, deixando um abraço a todos. Agradeceu aos membros da CPI pela finalização dos trabalhos e falou do feito imensurável que foi a compra do antigo hospital pela Administração passada. Concluindo esse assunto falou da seriedade dos Vereadores da legislatura passada em ter fiscalizado corretamente a compra daquele imóvel e parabenizou o ex-secretário de Saúde Fabrício Simões pelo ótimo trabalho frente a aquisição do prédio. Em seguida falou do descaso da COPASA com os moradores da Cidade, em especial com a Solange que ficou dez dias sem água em sua casa e que aquela companhia precisa de punições. Dando continuidade ao seu pronunciamento falou que os bloquetes que foram colocados na Rua Santa Luzia já estão soltando e pediu que a Secretaria de obras realize a manutenção. Mostrou através do telão o crime ambiental que vem sendo cometido pela COPASA que despeja o esgoto no ribeirão causando mau cheiro na Rua Pedro Antônio Pereira e que os moradores daquela via pagam 100% da taxa de saneamento sem ter a rede ligada corretamente. Mostrou também a falta de pavimentação asfáltica de um pequeno trecho daquela rua onde existem empresas instaladas e casa que no período de chuva é lama e na seca muita poeira. O Vereador lembrou ainda que a Rua Pedro Antônio Pereira é no centro da Cidade. Finalizou cobrando da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social fazer as carteirinhas de identificação das pessoas com transtorno do espectro autista e da importância delas para os seus familiares. Solicitou mais uma vez a vinda do castramóvel para Pedro Leopoldo e da demanda altíssima de animais em nosso Município e o cumprimento da lei municipal que institui a Política de Bem-Estar e Controle Populacional de Cães e Gatos. O vereador Frederico solicitou ao Presidente da Casa que convoque o responsável por esporte e também a Secretária da pasta para falar do quem tem sido feito pelo Esporte em nossa cidade. O Vereador Fred finalizou expressando sua alegria em ver a skatista Rayssa Leal, com apenas 13 anos, ganhando uma medalha de prata nas olimpíadas. O Presidente Eldir respondeu ao Vereador que a Secretaria de Esporte, Patrícia Rafael, foi convidada a participar da reunião e não veio e que, agora ela será Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapIGDcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mqa.leg.br Mm” A CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEEONDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. convocada à comparecer. Ordem do Dia — Votação de requerimentos: foram Sstutados- em discussão e aprovados por 08 (oito) votos, em votação simbólica, quórum, maioria” / simples, turno único: REQUERIMENTO Nº 78/2021 - Requer saber se a Secretária d Cultura já está mobilizada e estruturada, para receber os recursos da lei 14. 150/21, que prorroga os efeitos e auxílios da Lei Aldir Blanc, e como e quando se dará os novos cadastros, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; REQUERIMENTO Nº 80/2021 - Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente na Câmara para esclarecer dúvidas relacionadas aos seguintes assuntos: Política de Bem Estar e Controle Populacional de Cães e Gatos; Plano Municipal de Saneamento Básico; Trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Revitalização da Lagoa de Santo Antônio e Lixão Zero, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; REQUERIMENTO Nº 81/2021 — Requer que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra a concessionária de transporte coletivo público que presta serviço no Município, de autoria do Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco e outros; REQUERIMENTO Nº 82/2021 — Requer informações sobre as atitudes tomadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação ao mau cheiro na região da RECITEC, bairros Novo Campinho e Teotônio Batista de Freitas, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Foram aprovados por 09 (nove) votos em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: REQUERIMENTO Nº 79/2021 — Requer o cronograma de revitalização das demarcações de vagas de estacionamentos de acordo com a legislação vigente, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; REQUERIMENTO Nº 83/2021 — Requer informações concernente a fiscalização no que tange ao combate ao uso de linhas cortantes e o uso de cerol, haja vista o ambiente propiciado pelo aumento dos ventos na cidade, de autoria do vereador Rafael Vieira Faria; REQUERIMENTO Nº 85/2021 — Requer informações sobre o desligamento do Ortopedista Keipson Rodrigues da Secretaria de Saúde de autoria dos Vereadores Frederico Henrique Cota Alves e Leonardo Pereira Ribeiro. VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS: Foi colocada em discussão e aprovada por unanimidade dos presentes, 09 (nove) votos, em votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único INDICAÇÃO Nº 486/2021 - Indica que seja concedida Moção de Parabéns ao Padre Manoel Venâncio de Oliveira, pelos seus 16 anos de Sacerdócio, de autoria Cynthia Salomão Bastos Faria. APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, PARECER PRÉVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS E EMENDAS À Lei de Diretrizes Orçamentárias: Foram apresentadas e encaminhadas para as comissões competentes as seguintes proposições: PROJETO DE LEI Nº 33/2021 — Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e equipamentos ou unidades de esportes no Município e dá outras providências, de autoria do vereador Frederico Henrique Cota Alves; PROJETO DE LEI Nº 34/2021 — Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público e dá outras providências, de autoria da Prefeita; Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQbcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www pedroleopoldo.mg.leg.br ; CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania. [8 Ci Td 174 1 PROJETO DE LEI Nº 35/2021 - Institui o Plano Municipal de Transparência; sredé gs outras providências, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; 7» PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS; Óficio nº 11122/2021, Processo nº 10721/74, Exercício Financeiro 2018, referente a Prestação de Contas do então Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, Cristiano Elias dos Reis Costa, de autoria da Comissão de Finanças Públicas; EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS AO PROJETO DE LEI 20/2021 - Dispõe sobre as Diretrizes à Elaboração do Orçamento do Município de Pedro Leopoldo-MG para o Exercício de 2022 e dá outras providências, de autoria de Diversos Vereadores. APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: Foram apresentados e encaminhados para a Comissão de Justiça e Redação os seguintes: REQUERIMENTO Nº 90/2021 — Requer saber sobre a falta de materiais como, papel higiênico, papel toalha e descartáveis nos ESFs do Município, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; REQUERIMENTO Nº 91/2021 — Requer os seguintes documentos em relação a transição de governo do Executivo Municipal: Dinheiro em caixa no dia 31/12/2020( Gestão anterior); todos os fundos e contas e convênios; restos a pagar do governo anterior (2017-2020); o que foi pago com o restos a pagar, já na nova gestão (2021-2024); o que não foi pago, ou foi deixado como dívida sem cobertura na lista dos restos a pagar, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; REQUERIMENTO Nº 92/2021 — Requer o planejamento da contraprestação dos serviços hospitalares que a Prefeitura Municipal demandará à maternidade para destinação das emendas parlamentares enviadas para aquela instituição, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; REQUERIMENTO Nº 93/2021 - Requer as seguintes informações sobre o contrato 46/2019 -Vina Equipamentos e Construções LTDA - quantas equipes estão ativas e quais são, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; REQUERIMENTO Nº 94/2021 - Requer a implementação da Lei nº 3297/2012 que criou o Conselho Municipal da Mulher, de autoria da Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES DE MOÇÃO DE PARABÉNS: Foram apresentadas e encaminhadas a Comissão de Justiça e Redação: INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 529/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns aos jovens ganhadores do Concurso de Redação da Escola Estadual Imaculada Conceição: Larissa Silva Marques; Lidyanne Maria Reis Marques; Simara Souza Santos e Natan Vitor Machado, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 534/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns ao Jovem Atleta pedroleopoldense Felipe Alcântara Coimbra, (Felipe Canelinha) de 17 anos, na categoria mountain bike, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 544/2021 - Indica Conceder Moção de Parabéns ao Médico Pneumologista — Samuel Ryan Duarte Jorge, pelo excelente trabalho e cuidado com a população frente a pandemia do Covid-19, de autoria do Vereador Guilherme de Lima Braga. Apreciação das demais indicações: foram apresentadas, consideradas aprovadas e posteriormente encaminhadas ao Executivo, as seguintes indicações: Indicações nºs 535,545 e 549/2021, <a tais, E Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapiQbcamarap!.mg.gov.br - Home Page: www.pedroleopoldo.mq.leg.br CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO . ESTADO DE MINAS GERAIS K Ds Compromisso, transparência e cidadania. i 175 " de autoria da Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria; Indicações nos) S3wss9-e" ES 540/2021, de autoria do Vereador Eldir José Batista; Indicações nºs 530, 532,538, 548 é 552/2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicações” “nós 537,541,546 e 550/2021, de autoria do Vereador Guilherme de Lima Braga; Indicação nº 482/2021, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; e Indicação nº 533 de autoria dos Vereadores Warlen Alves da Silva e Mauro Júnior Lopes Francisco, Indicações nºs 543 e 551 /2021, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Indicações nºs 536 e 542/2021 de autoria do vereador Rafael Vieira Faria; Indicação nº 547/2021, de autoria do Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. Realizada a segunda chamada estavam presentes todos os Vereadores. Foi observado um minuto de silêncio e serão encaminhados votos de pesar aos familiares pelo falecimento das seguintes pessoas: jovem Pedro Lucas Silva Rodrigues a pedido do Vereador Frederico Henrique Cota Alves e Waldira Leia Martins a pedido da Vereadora Cynthia Salomão Bastos Faria. Às vinte horas e trinta e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 07 (sete) folhas Páginas 169 a 175 - Ano 2021 - drts Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33600-000 — Fone: 31 3665-3200. 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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 25ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 26 DE JULHO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE: 2.1) Aprovação da ata da 24ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 19 de julho de 2021. 2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas 2.3) Leitura do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito nº 01/2021 para apurar possíveis irregularidades no Centro Integrado de atenção à saúde Dr. João Moreira Indiano Júnior, conforme Requerimento nº 36/2021. 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE: 4.1) Vereadores inscritos no livro; 5) ORDEM DO DIA: 5.1) VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 78/2021 - Requer saber se a Secretaria de Cultura já está mobilizada e estruturada, para receber os recursos da lei 14.150/21, que prorroga os efeitos e auxílios da Lei Aldir Blanc, e como e quando se dará os novos cadastros. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 79/2021 – Requer o cronograma de revitalização das demarcações de vagas de estacionamentos de acordo com a legislação vigente. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 80/2021 – Requer ao Excelentíssimo Senhor Presidente a presença do Secretário Municipal de Meio Ambiente na Câmara para esclarecer dúvidas relacionadas aos seguintes assuntos: Política de Bem Estar e Controle Populacional de Cães e Gatos; Plano Municipal de Saneamento Básico; Trabalhos da Secretaria Municipal de Meio Ambiente; Revitalização da Lagoa de Santo Antônio e Lixão Zero. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 81/2021 - Requer que seja instaurada Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar denúncias contra a concessionária de transporte coletivo público que presta serviço no Município. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco e outros VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br REQUERIMENTO Nº 82/2021 - Requer informações sobre as atitudes tomadas pela Secretaria Municipal de Meio Ambiente em relação ao mau cheiro na região da RECITEC, bairros Novo Campinho e Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 83/2021 - Requer informações concernente a fiscalização no que tange ao combate ao uso de linhas cortantes e o uso de cerol, haja vista o ambiente propiciado pelo aumento dos ventos na cidade. Autoria: Rafael Vieira Faria VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 85/2021 - Requer informações sobre o desligamento do Ortopedista Keipson Rodrigues da Secretaria de Saúde. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves VOTAÇÃO SIMBÓLICA, QUÓRUM MAIORIA SIMPLES, TURNO ÚNICO 5.2) VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS: INDICAÇÃO Nº 440/2021 - Indica que seja concedida Moção de Parabéns ao Padre Manoel Venâncio de Oliveira, pelos seus 16 anos de Sacerdócio. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria VOTAÇÃO NOMINAL – QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA – TURNO ÚNICO 5.3) APRESENTAÇÃO DE PROJETOS, PARECER PREVIO DO TRIBUNAL DE CONTAS E EMENDAS: PROJETO DE LEI Nº 33/2021 – Institui o Programa de Adoção de Campos de Futebol e equipamentos ou unidades de esportes no Município e dá outras providências. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves PROJETO DE LEI Nº 34/2021 – Estabelece normas gerais para o serviço de interesse público de transporte individual de passageiros em veículo automotor leve de aluguel, mediante pagamento de tarifa estabelecida pelo Poder Público e dá outras providências. Autoria: Prefeita PROJETO DE LEI Nº 35/2021 - Institui o Plano Municipal de Transparência Pública e dá outras providências. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira PARECER PRÉVIO EMITIDO PELO TRIBUNAL DE CONTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS, Ofício nº 11122/2021, Processo nº 10721/74, Exercício Financeiro 2018, referente a Prestação de Contas do então Prefeito do Município de Pedro Leopoldo, Cristiano Elias dos Reis Costa. EMENDAS MODIFICATIVAS E ADITIVAS AO PROJETO DE LEI 20/2021 – LDO - Dispõe sobre as Diretrizes à Elaboração do Orçamento do Município de Pedro Leopoldo-MG para o Exercício de 2022 e dá outras providências. Autoria do Projeto: Prefeita Autoria das Emendas: Diversos Vereadores 5.4) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br REQUERIMENTO Nº 90/2021 – Requer saber sobre a falta de materiais como, papel higiênico, papel toalha e descartáveis nos ESFs do Município. Autoria: Matheus Utsch de Oliviera REQUERIMENTO Nº 91/2021 – Requer os seguintes documentos em relação a transição de governo do Executivo Municipal: Dinheiro em caixa no dia 31/12/2020( Gestão anterior); todos os fundos e contas e convênios; restos a pagar do governo anterior (2017-2020); o que foi pago com o restos a pagar, já na nova gestão (2021-2024); o que não foi pago, ou foi deixado como divida sem cobertura na lista dos restos a pagar. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves REQUERIMENTO Nº 92/2021 – Requer o planejamento da contraprestação dos serviços hospitalares que a Prefeitura Municipal demandará à maternidade para destinação das emendas parlamentares enviadas para aquela instituição. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira REQUERIMENTO Nº 93/2021 - Requer as seguintes informações sobre o contrato 46/2019 - Vina Equipamentos e Construções LTDA - quantas equipes estão ativas e quais são. Autoria: Warlen Alves da Silva REQUERIMENTO Nº 94/2021 - Requer a implementação da Lei nº 3297/2012 que criou o Conselho Municipal da Mulher. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria 5.5) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES DE MOÇÃO DE PARABÉNS: INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 529/2021 - Indica Conceder Moção de Parabéns aos jovens ganhadores do Concurso de Redação da Escola Estadual Imaculada Conceição: Larissa Silva Marques; Lidyanne Maria Reis Marques; Simara Souza Santos e Natan Vitor Machado. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 534/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns ao Jovem Atleta pedroleopoldense Felipe Alcântara Coimbra, (Felipe Canelinha) de 17 anos, na categoria Moutain bike. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves ( Fred Piau) INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABÉNS Nº 544/2021 - Indica Conceder Moção de Parabéns ao Médico Pneumologista – Samuel Ryan Duarte Jorge, pelo excelente trabalho e cuidado com a população frente a pandemia do Covid-19. Autoria: Guilherme de Lima Braga ( Guilherme do Doce) 5.6) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 530/2021 – Indica a construção de um bueiro e sistema de rede pluvial na esquina da Rua Silvio Bahia com Senador Melo Viana, próximo ao Restaurante K entre Nós. Autoria : Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 531/2021 – Indica a instalação de 2 (dois) redutores de velocidade na Rua Suzana Passos esquina com a Rua Gardênia em Santo Antônio da Barra . Autoria: Eldir José Batista ( Baixinho da Garagem) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 532/2021 – Indica manutenção paliativa (limpeza, pintura) e revitalização do passeio e do parapeito de proteção em toda a extensão da Rua Moacir José da Silva, localizada no Bairro São José. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves ( Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 533/2021 – Indica providenciar junto ao setor competente, a instalação de um posto policial no distrito de Vera Cruz próximo a sede da Associação do Bairro, neste Município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 535/2021 – Indica a construção de um ponto de apoio do CRAS Sul no Bairro Manoel Brandão. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 536/2021 – Indica a recuperação das faixas de pedestres na Praça Dr. Senra, em frente ao prédio da antiga Caixa Econômica Federal, em frente ao Bar Vila Gourmet e a faixa da Rua Cristiano Otoni em frente ao número 09. Autoria: Rafael Vieira Faria INDICAÇÃO Nº 537/2021 – Indica a limpeza do ribeirão próximo a Rua Senador Melo Viana, Centro. Autoria: Guilherme Lima Braga ( Guilherme do doce) INDICAÇÃO Nº 538/2021 – Indica a melhoria da iluminação da Rua dos Ferroviários, localizada no Bairro Roberto Belisário, realizando a troca de iluminação para lâmpadas de LED. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 539/2021 – Indica o patrolamento em toda a extensão das Ruas: Guilhermina Augusta Vieira, César Julião Cecé de Sales e Francisco Gonçalves, em Ferreiras. Autoria: : Eldir José Batista ( Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 540/2021 – Indica o patrolamento da Estrada do Pimentel, perto da Fazenda Santa Isabel. Autoria: : Eldir José Batista ( Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 541/2021 – Indica a extensão de iluminação pública na Rua Vitalino, próximo ao número 79, no Bairro Campinho. Autoria: Guilherme Lima Braga ( Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 542/2021 - Indica a colocação de redutor de velocidade na Rua São Geraldo com Estrada para o Bairro Inácia de Carvalho, na Tapera. Autoria: Rafael Vieira Faria INDICAÇÃO Nº 543/2021 – Indica a reforma e troca das grades danificadas de escoamento de água nas faixas elevadas de pedestres, localizadas nas Ruas José Pires de Araújo e Rua Francisco Azevedo, Centro. Autoria: Warlen Alves da Silva CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 545/2021 – Indica a criação de feira de artesanato, culinária e, com participação com músicos da região, em domingos alternados, no distrito de Fidalgo e Quinta do Sumiouro. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 546/2021 – Indica a reforma e manutenção do ESF’s – Estratégia de Saúde da Familia - localizado no Conjunto Habitacional Adélia Issa. Autoria: Guilherme Lima Braga ( Guilherme do doce) INDICAÇÃO Nº 547/2021 – Indica a Secretaria Municipal de Segurança Pública, (TransPL), aumentar três horários, diários, na linha do transporte público municipal do Bairro Manoel Brandão . Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco INDICAÇÃO Nº 548/2021 – Indica a reforma e novas construções no posto de saúde no Bairro Teothônio Batista de Freitas. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves ( Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 549/2021 –– Indica abertura da curva situada a mais ou menos 1km da Fazenda Girassol, Rodovia José de Pedrão sentido Fidalgo. Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria INDICAÇÃO Nº 550/2021 – Indica a reforma do ESF’s - Estratégia de Saúde da Familia, localizado no Bairro Tapera. Autoria: Guilherme Lima Braga ( Guilherme do doce) INDICAÇÃO Nº 551/2021 - Indica a instalação de redutor de velocidade (quebra mola) nas Ruas: Rivadávia, próximo ao número 899, Bairro Santa Rita e na Rua São Paulo, próximo ao número 310, Centro, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 552/2021 – Indica as seguintes intervenções no entorno do Parque Maxacali, localizado no Bairro Andyara: ligação de hidrante e registro de água. - Melhoria na iluminação do entorno do parque. - Instalação de lixeiras e mais placas de sinalização. - Elaboração de um projeto arquitetônico e uma área de lazer para crianças na entrada do parque. - Construção de um passeio na parte externa do parque. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 22 de julho de 2021. Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente