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sessao nº 13

Tipo Ordinária
Número / Ano 13
Date 2024-05-06
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Documents (1)

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status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 4

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
22ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA DA 13ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 06 DE MAIO DE 2024
18 HORAS
1) ABERTURA
1.1) Chamada dos Senhores Vereadores.
2) EXPEDIENTE
2.1) Aprovação da Ata da 12ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em
29 de abril de 2024.
2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas.
3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA.
4) PALAVRA LIVRE
4.1) Vereadores inscritos no livro.
4.2) Chefe de Divisão de Esporte – Juliano Alberto Pereira. 
5) ORDEM DO DIA
5.1) VOTAÇÃO DE PROJETOS:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Juiz de 
Direito Dr. Leonardo Guimarães Moreira. 
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
VOTAÇÃO NOMINAL – QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA – TURNO ÚNICO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 08/2024 – Concede Medalha Chico Xavier ao Sr. José Francisco Batista e dá 
outras providências.
Autoria: Warlen Alves da Silva
VOTAÇÃO NOMINAL – QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA – TURNO ÚNICO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 09/2024 – Concede Título de Cidadã Honorária de Pedro Leopoldo a Sra. 
Marina Aparecida Coutinho da Silva e dá outras providências.
Autoria: Rafael Vieira Faria
VOTAÇÃO NOMINAL – QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA – TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 17/2024 – Denomina a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 
1 (ZUM-AC1), como Rua Arlene Maria de Souza Vieira, Bairro Coqueirinho, neste Município e dá outras 
providências. 
Autoria: Eldir José Batista
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 18/2024 – Denomina a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 
1 (ZUM-AC1), como Rua Estância, Bairro Ferreiras, neste Município e dá outras providências. 
Autoria: Eldir José Batista
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200.
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PROJETO DE LEI Nº 21/2024 – Denomina a rua situada entre as ruas Fernão Dias e Joaquim Marcelino Filho, 
na Zona Urbana de Interesse Turístico Cultural (ZUITC), como Rua Manoel Viveiros, no Distrito de Fidalgo, 
neste Município e dá outras providências.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 22/2024 APRESENTADA NO PARECER DAS
COMISSÕES PERMANENTES EM REUNIÃO CONJUNTA - Ficam alterados os incisos II e III do artigo 3º, do 
Projeto de Lei nº 22/2024.
Autoria: Rafael Vieira Faria
Autoria da Emenda: Comissões Permanentes
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 22/2024 – Dispõe sobre a comprovação da origem dos materiais recicláveis em cobre, 
sobre cadastro de fornecedores e dá outras providências.
Autoria: Rafael Vieira Faria
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
5.2) APRESENTAÇÃO DE PROJETOS
PROJETO DE LEI Nº 31/2024 - Dispõe sobre o Centro de Referência Municipal da Pessoa com Transtorno do 
Espectro Autista.
Autoria: Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
PROJETO DE LEI Nº 32/2024 – “ Altera a Lei Municipal 3.597, de 15 de abril de 2021, que Institui o Plano de 
Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro 
Leopoldo e dá providências.
Autoria: Mesa Diretora
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 10/2024 – Altera a Resolução nº 909, de 11 de março de 2024, que 
“Regulamenta o Processo de Governanças das contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e 
determina que os fluxos, lista de verificação e artefatos que integram os ANEXOS dessa Resolução sejam 
adotados no Planejamento, na seleção de fornecedores e na execução de contratos da instituição”.
Autoria: Mesa Diretora
5.3) APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 26/2024 – Requeiro informações de quando será instalada uma caçamba de lixo maior 
no Conjunto Habitacional Amélia Torres para suportar o volume atual.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 29/2024 – Requeiro informações sobre o cronograma de melhoria de iluminação e 
sinalização no bairro Andiara, com prioridade na esquina da rua Potiguares com a Anhanguera.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
5.4) APRECIAÇÃO DE INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 159/2024 – Indico determinar ao setor competente realizar estudo para melhorar a 
sinalização no ponto de ônibus da Rua Agenor Teixeira, na altura do número 264, próximo ao 
Supermercado BH. 
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200.
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Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
INDICAÇÃO Nº 160/2024 - Indico determinar ao setor competente realizar estudo para verificar o melhor 
ponto para instalação de um redutor de velocidade na Rua José Geraldo Baeta Neve, no Bairro Teotônio 
Batista de Freitas.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
INDICAÇÃO Nº 161/2024 – Indico ao setor competente providenciar operação tapa-buracos na Rua 
Antônio Elias, próximo ao nº 900, no Distrito de Dr. Lund, neste Município. 
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo
INDICAÇÃO Nº 162/2024 – Indico determinar ao setor competente verificar a possibilidade da ampliação 
do guarda-corpo localizado no início da Rua Suzana Passos sobre o Ribeirão do Matuto para a segurança 
dos pedestres.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo
INDICAÇÃO Nº 163/2024 - Indico ao setor competente verificar a possibilidade de acrescentar a Rua 
Antônio Aleixo Cruz, no bairro Jardinópolis no itinerário da linha 100 de ônibus de Vera Cruz ou a linha 
120 de Ferreiras, no horário de 7:00 da manhã, neste Município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 164/2024 - Indico determinar ao setor competente para que providencie o 
recapeamento asfáltico em toda extensão da Avenida Camilo Alves da Silva, no bairro Felipe 
Cláudio de Sales, neste município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 165/2024 – Indico ao setor competente, mudar de local o ponto de ônibus que fica 
na entrada principal do Supermercado Paranaíba, na Rua Vereador Magno Claret Vieira, próximo 
ao número 1.781, no distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste Município.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 166/2024 – Indico ao setor competente, realizar estudos para intervenções de melhorias 
no trânsito, na rua Vereador Magno Claret Vieira, desde a entrada principal do Supermercado Paranaíba, 
próximo ao número 1.781, até o cruzamento com a rua Alcides Ribeiro Ferreira, no distrito de Lagoa de 
Santo Antônio, neste Município.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 167/2024 – Indico determinar ao setor competente realizar limpeza (capina) na rua 
Caetés, na altura do número 432, no bairro Andiara, neste Município.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A 
SEMANA.
7) SORTEIO DE RELATOR PARA EMITIR PARECER NO SEGUINTE PROJETO:
PROJETO DE LEI Nº 29/2024 – Dispõe sobre a carteira de identificação da pessoa portadora de Fibromialgia 
no Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
8) MARCAR REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES PERMANENTES PARA VOTAÇÃO DO PARECER DO 
RELATOR NOS SEGUINTES PROJETOS:
PROJETO DE LEI Nº 24/2024 -“Autoriza a concessão de direito real de uso de área municipal para 
implantação da empresa GEECO – MATERIAIS & ENGENHARIA LTDA e dá outras providências”.
Autoria: Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 26/2024 - “Autoriza a concessão de direito real de uso de área municipal para a 
implantação da empresa Gráfica Editora Tavares LTDA. e dá outras providências”.
Autoria: Prefeita
PROJETO DE LEI Nº 27/2024 - Altera a Lei nº 3.733, de 12 de junho de 2023, a qual autoriza o Município de 
Pedro Leopoldo a permutar imóveis que especifica.
Autoria: Prefeita
Pedro Leopoldo, 03 de maio de 2024.
Eldir José Batista ___________________________________
 Presidente Membro da Mesa Diretora

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