| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 1 |
| Date | 2021-02-01 |
| native_id | 3 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 4 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em primeiro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e seis minutos. Às dezoito horas e seis minutos de primeiro de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva, tendo como Secretário Geral o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, e como Secretário o Vereador Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, José Justino Pires Damaso, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Rafael Vieira Faria. Expediente: O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências. Então, os vereadores apresentaram suas proposições à Mesa. Palavra Livre: O Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, após cumprimentar todos os ouvintes e agradecer o início de seu mandato, relatou sobre as diversas reuniões ocorridas no primeiro mês de trabalho, onde se discutiu sobre saúde, educação, segurança pública, dentre outras pautas importantes, para crescimento e desenvolvimento do município. Colocou em destaque a questão da saúde, relatando que inúmeros cidadãos lhe procuraram com a finalidade de resolver questões sobre exames, transferências para Belo Horizonte, recursos para descolamento, medicamentos dentre outros. Diante disso relatou sobre ações tomadas e a serem realizadas para solucionar essa situação: ofícios, requerimentos e indicações com a finalidade de buscar informações, sugerir melhorias e fiscalizar os órgãos responsáveis. O Vereador Mauro Júnior aproveitou a ocasião para solicitar a Sra. Prefeita Eloisa e ao Secretário de Saúde, uma atenção e cuidado especial para saúde do município, principalmente no que diz respeito a capacitação de profissionais, desde a recepção até a coordenação, uma vez que se trata de vidas, de famílias sofrendo a angústia de ver um ente querido em situação vulnerável. O Vereador Mauro Júnior também discorreu sobre a importância de que os profissionais da saúde sejam instruídos a serem mais acolhedores e transparentes possível, passando as informações necessárias aos acompanhantes do paciente. Mauro Júnior também evidenciou a importância da indicação, de autoria própria, onde pede o plantão 24h do assistente social no PA, pois visa justamente prestar todo o apoio necessário aos familiares e pacientes. Mudando de pauta, ele falou sobre a importância da segurança pública, relatando que na última semana, por seu convite, o Tenente Coronel Flávio da 11ª Cia Independente da Polícia Militar, compareceu a Câmara para discutir os principais propósitos para alinhamento e planejamento referentes a segurança do município. Como fruto da reunião, nesse mês de fevereiro, diversos compromissos foram agendados para tratar desse assunto: reunião com a Guarda Civil, com o Consep (Conselho Comunitário de Segurança Pública), dentre outros. Encerrando sua fala, agradeceu a todos pela confiança depositada em sua pessoa. Com a palavra, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira começou ressaltando que em seu mandato irá dar bastante atenção à mobilidade pública, em especial às ciclovias e a buscar definições mais claras e modernas sobre essa questão no município. Ele lembrou CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 5 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br que as vias públicas são o cartão de visita da cidade e que é necessária a manutenção delas, principalmente, no que diz a respeito da pintura de sinalização. Mudando de pauta, Matheus tocou na questão dos reajustes dos servidores públicos do executivo. Segundo ele existe uma defasagem de aproximadamente trinta por cento, acumulados desde dois mil e quinze. O vereador disse que se o Executivo não tiver condições de fazer o reajuste devido, em especial o do ano passado, deve-se convocar os servidores e explicar os motivos e a situação de tal decisão. Prosseguindo, Matheus Utsch comentou sobre a comunicação oficial entre a Administração Pública do município e a população. Segundo ele, essa se encontra defasada, por causa da evolução da tecnologia e das redes sociais. Deu alguns exemplos de como o atual modelo traz problemas, e apresentou algumas ações de vereadores que usam de suas redes para esclarecer a população sobre o que ocorre no município. Prosseguindo com a fala, Matheus Utsch citou uma indicação de autoria própria que busca solucionar a questão das enchentes da cidade, e reduzir custos. Essa indicação prevê o desassoreamento de ribeirões da cidade, em épocas de seca, com máquina que o próprio município já possui. Segundo ele, quando se espera a época de chuva, para fazer tal serviço, o custo é maior, além de, às vezes, já ser tarde. Sobre outra indicação de autoria própria, Matheus pediu a abolição do atual modelo de estacionamento rotativo do município, que utiliza parquímetro. Segundo ele, com o avanço da tecnologia, deve-se utilizar aplicativos, como já se faz em Belo Horizonte, trazendo economia aos cofres públicos. Ele relatou que o atual modelo gasta cento e oitenta e um mil reais por ano em aluguel e manutenção. Faltando um minuto para encerrar sua fala, Matheus Utsch também citou outra indicação de autoria própria em que pede aumento dos gastos públicos com coleta seletiva, pois isso reflete, diretamente, no índice de desenvolvimento do município. Pediu também a divulgação didática nas redes sociais sobre os dias e horários, dessa mesma coleta. E encerrando a fala, citou a última indicação de autoria própria, onde pede a criação de um cronograma eficiente de capina nos cemitérios da cidade, com intuito de entregar ao gestor do cemitério previsibilidade e ciência das capinas. Segundo ele, essa indicação busca evitar que o poder público fique a mercê de favores políticos, para manter o cemitério em boas condições. Com a palavra, o Vereador Guilherme de Lima Braga iniciou sua fala, agradecendo, primeiramente, a Deus, a família, a amigos, aos eleitores e a todos que depositaram confiança em sua pessoa. O vereador reafirmou seu comprometimento em trabalhar bastante pelo bem do município, buscando sempre a transparência, juntamente, com todos os outros veadores. Por fim citou a emoção de sua família, em especial sua mãe, por vê-lo como vereador eleito, deixando um especial agradecimento àqueles que lhe estão ajudando neste início de mandato. Com a palavra, o Vereador Warlen Alves da Silva agradeceu primeiramente a Deus, e em seguida comentou o projeto de lei de sua autoria, apresentado na Ordem do Dia desta mesma reunião, que “Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública municipal, direta, indireta, fundacional e autárquica e dá outras providências.” Ele lembrou que já existem CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 6 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br leis no âmbito Federal e Estadual, e que tal proposição, apenas regulamenta a questão em âmbito municipal. Ele relatou que já foi vítima de assédio moral e que por isso viu-se motivado a apresentar tal projeto, não por vingança, mas para defender os servidores que sofrem com tal situação. Por isso pediu a toda a Casa Legislativa atenção e apoio para aprovar o projeto, recordando os vários males na saúde da pessoa que tal situação provoca. Por fim, agradeceu a todos e pediu força e sabedoria a Deus para o êxito de seu mandato, bem como a oração de todos pelo o município. Com a palavra, o Vereador José Justino Pires Damaso agradeceu, primeiramente, a Deus, aos eleitores e a todos os seus apoiadores, em especial aos funcionários da casa que vêm lhe ajudando e lhe ensinando muito nesse primeiro mês de mandato. Reafirmou o seu compromisso em trabalhar unicamente pelo povo de Pedro Leopoldo, pedindo ao Executivo que mantenha as boas práticas que estão dando certo, bem como dar andamento àquelas que irão melhorar a qualidade de vida dos munícipes. Por fim agradeceu mais uma vez a todos pelo voto de confiança, prometendo trabalhar e defender o povo de Pedro Leopoldo. Com a palavra o Vereador Frederico Henrique Cota Alves desejou a todos os novos edis sucesso e sabedoria, e que todos possam melhorar Pedro Leopoldo no atual mandato. Em seguida, pediu ao secretário de obras do município, o empenho para finalizar as obras da construção do vestuário e da pista de atletismo do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo. Ele lembrou que, por questões burocráticas, a obra ficou parada, mas agora que tais imbróglios foram resolvidos, espera a rápida finalização das obras. Em seguida, Frederico citou o problema das chuvas que danificaram parte do asfalto da Av. Rômulo Joviano, pedindo providências por parte do executivo, para solucionar o problema. Em seguida, o vereador agradeceu ao Presidente por atender ao seu requerimento de criar as Comissões Temáticas da Câmara Municipal, que buscam fiscalizar e melhorar as ações do Executivo. Em seguida, o Vereador Frederico citou indicação própria, que requer, por parte do Executivo, a criação do Cargo de Médico Veterinário, no setor de zoonoses da Secretaria Municipal de Saúde, justificando a importância do bem estar dos animais e da população. O vereador também cobrou a criação do Conselho Municipal de Esporte, ressaltando o recebimento do ICMS esportivo. Por fim, o Vereador Frederico encerrou a fala, desejando boa sorte a Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo, neste mantado que se inicia. Com a palavra o Vereador Evaldo Geraldo do Carmo iniciou a fala, agradecendo, primeiramente, a Deus e a todos amigos que o apoiaram para que fosse eleito. Disse estar muito honrado por poder trabalhar pelo município, prometendo, principalmente, em empenhar, o máximo possível, pela melhoria da saúde do povo de Pedro Leopoldo, principalmente, as condições de trabalho dos profissionais da saúde. Com a palavra, o Vereador Rafael Vieira Faria após dar boa noite a todos, relatou as várias reclamações contra a COPASA - Companhia de Saneamento de Minas Gerais -, principalmente, no Bairro Mirante/Santo Antônio que ficou sem abastecimento por quase uma semana. Segundo o vereador, foi mandado, de seu gabinete, ofício a ARSAE-MG - Agência Reguladora de Serviços de Abastecimento de Água e de Esgotamento Sanitário do Estado CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 7 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br de Minas Gerais-, aos cuidados do Diretor Antônio Claret, que prontamente respondeu algumas questões, bem como está buscando resolver outras. Comentando sobre a COPASA, o próprio Vereador Rafael se diz contrário a troca de empresa de saneamento do município, sendo a favor da melhoria dos serviços prestados pela atual. Em seguida, o vereador comentou sobre o trabalho realizado no primeiro mês de mandato, comentando os diversos ofícios encaminhados ao Presidente da casa, ao Executivo e à ARSAE-MG, relatando que apenas não teve resposta do Executivo. O Vereador Rafael Vieira Faria relatou que conseguiu uma emenda parlamentar para a saúde, no valor de trezentos mil reais, que entrará no orçamento do município neste ano. Em seguida, o vereador citou uma indicação de autoria própria, em que pede a fiscalização das lojas de aparelhos celulares, para que não haja receptação de material roubado, e para que o lixo eletrônico seja corretamente descartado. Por fim, Rafael Faria pediu ao Executivo a contratação de mais fiscais de posturas, denunciando que há apenas um efetivo no município, não sendo assim capaz de cumprir o código de posturas do município. Em aparte, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira citou a ASCAPEL - Assoc. dos Catadores de Papel de Pedro Leopoldo -, que recebe recicla ou reaproveita itens de descarte consciente, bem como faz a coleta de lixo eletrônico. O Vereador Matheus disse que o trabalho da ASCAPEL precisa ser mais divulgado, bem como receber maiores investimentos. Em seguida, a palavra foi passada ao Vereador Leonardo Pereira Ribeiro que, após dar boa noite a todos, agradeceu a Deus e a população de Pedro Leopoldo pelo mandato, e em seguida agradeceu pelo dom da vida. O Vereador Leonardo relatou que contraíra covid19 e que por causa disso, é muito grato a Deus pela vitória sobre a doença. Em seguida o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro mostrou dois vídeos gravados por munícipes, denunciando o descarte de lixo e entulho em ruas do município. Em outro vídeo, um cidadão filmou as más condições de uso dos postes de seu bairro, relatando a péssima qualidade do serviço das empresas de telefonia e internet. Leonardo Pereira Ribeiro pediu à prefeita fazer a limpeza urbana nos locais mostrados nos vídeos, e colocar placas de “proibido jogar lixo”. Alertou que um dos motivos é a falta de caçambas de coleta de lixo, pois com a mudança de gestão, o contrato de aluguel delas não foi renovado. O Vereador Leonardo ainda parabenizou a secretaria de obras por tampar diversos buracos da região norte, bem como pediu ajuda ao Executivo, para sanar alagamentos no município. Sendo advertido de que seu tempo de fala acabara, o vereador protestou, pedindo mais flexibilidade por parte do Presidente. O Presidente, Eldir José Batista justificou que todos os outros vereadores foram solícitos em atender ao regimento interno da casa, e que, além disso, a palavra livre iria ser usada, na reunião, para esclarecimentos sobre a vacinação contra o covid19, assunto de grande importância para a população. Sendo assim, a palavra foi passada ao secretário de saúde, Dr. Hélio Renato Néri. O secretário de saúde iniciou a fala, esclarecendo que ainda não há vacinas suficientes no município, e que as primeiras recebidas estão sendo aplicadas na população de risco. Hélio Néri disse também que nunca o município passou por tal CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 8 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br situação, onde a demanda pela vacina fosse maior que a oferta. Ele relatou que o comum, antes da covid19, era o poder público conscientizar a população da importância da vacinação. O Dr. Hélio também disse da dificuldade de atuar na atual pandemia, relatando que a todo momento mudam-se protocolos e situações sobre a saúde pública em todo mundo. Ele esclareceu que não houve nenhuma pessoa do executivo vacinada, confirmando a responsabilidade da atual administração em respeitar a prioridade das pessoas de grupo de risco. Por fim, o Dr. Hélio Renato Néri relatou que a vacina está vindo de forma irregular e que a meta é de vacinar sessenta e seis por cento da população, a começar pelos idosos. Em aparte, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira sugeriu ao secretário que a secretaria soltasse notas diárias referente à vacinação, para evitar boatos sobre o assunto. Esta sugestão foi bem acolhida pelo secretário de saúde. Em seguida, a palavra foi passada para Sra. Sinara de Araújo, técnica de imunização do município. A Sra. Sinara de Araújo fez uma apresentação em Powerpoint, mostrando diversos números entre eles, a quantidade de vacinas recebidas, quais os grupos de risco que receberão a vacina por primeiro, bem como quantas pessoas já foram vacinadas e qual o grupo que primeiramente vem recebendo a vacina. Segundo os dados, já foram recebidas oitocentas e trinta e quatro doses da vacina, e que os idosos estão sendo os primeiros a receberem a vacina. Sinara Araújo também mostrou diversos controles utilizados pela secretaria, para garantir que os grupos de risco prioritários recebam as vacinas por primeiro. Em aparte o Vereador Matheus Utsch de Oliveira fez diversas perguntas a seguir: “A pessoa a ser vacinada pode escolher a vacina?” Resposta: não pode escolher, apesar que, cada vacina possui contraindicações para cada grupo de risco; “Sobre o quilombo de Pedro Leopoldo, quando iniciará a vacinação?” Resposta: ainda não estão contemplados na primeira fase, pois os idosos devem vir primeiro, além disso, tudo dependerá do recebimento de novos lotes da vacina; “Quantas pessoas por dia, o município tem capacidade para vacinar?” Resposta: não há ainda um número certo por causa da peculiaridade desta pandemia de covid19. Contudo, para influenza, e como parâmetro, o município vacina em torno de oitocentas doses diárias. O Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco também perguntou se todos os profissionais da saúde já haviam sido vacinados, o que lhe foi respondido que ainda não, por causa da pouca quantidade de vacinas recebidas. O Vereador Frederico Henrique Cota Alves também questionou se há prioridade de vacinação para a pessoa com deficiência, bem como para os respectivos acompanhantes. O que lhe foi respondido que na primeira fase está ocorrendo a vacinação dos maiores de sessenta anos. Mas nas próximas fases, a pessoa com deficiência será contemplada, pois trata-se de pessoas com comorbidade. Por fim, o Vereador Rafael Vieira Faria questionou se há previsão de contração de mais profissionais de saúde para a vacinação, o que lhe foi respondido que irá depender do número de vacinas que o município receber. Ordem do Dia – Apresentação e votação - Foi apresentado, colocado em votação e aprovado por unanimidade dos presentes, ou seja, 09 (nove) votos favoráveis, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 9 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br único: Requerimento nº 01/2021 – “Requer à Prefeita Municipal a publicação de todas as Portarias no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Requerimento nº 02/2021 – “Requer da Prefeita Municipal as informações sobre o contrato 33/2020: 1 – Quantas lâmpadas de LED já foram instaladas? 2 – Qual o planejamento de instalação daqui para frente?; 3 – Qual o valor já empenhado e pago para a Empresa?”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Apresentações – Foi apresentado e encaminhado para a análise das comissões competentes: Projeto de Lei nº 01 /2021 – “Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Projeto de Lei nº 02/2021 – “Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública municipal, direta, indireta, fundacional e autárquica e dá outras providências”, de autoria de Warlen Alves da Silva. Projeto de Resolução nº 01/2021 – “Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009”, de autoria da Mesa Diretora. Projeto de Resolução nº 02/2021 – “Concede Título de Cidadania Honorária a Antônio Claret de Oliveira Júnior – Diretor Geral da ARSAE-MG”, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro. Nomeada a seguinte comissão especial para emitir parecer aos projetos de resolução 01 e 02/2021 – Efetivos: Rafael Vieira Faria, Guilherme de Lima Braga, Mauro Júnior Lopes Francisco.; Suplentes: Frederico Henrique Cota Alves, Matheus Utsch de Oliveira, Warlen Alves Da Silva. Indicação nº 01/2021 – “Indica Moção de Parabéns à Marly Corrêa Filha pelo trabalho apresentado na Educação denominado ‘Castelo Encantado: Criação de Histórias e descobertas das possibilidades de aprendizagem com diversão’”, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro; Indicação nº 36/2021 – “Indica Moção de Parabéns a André Phillip Serra Gonçalves Dias pelo trabalho apresentado na educação ‘Castelo Encantado’: Criação de Histórias e Descobertas das Possibilidades de Aprendizagem com Diversão.”, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro. Apreciação das Indicações apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, consideradas aprovadas e encaminhadas aos órgãos competentes as seguintes proposições: Indicações 14, 15, 16, 17, 24/2021, de autoria de Eldir José Batista. Indicações 13, 22, 37/2021, de autoria de Evaldo Geraldo do Carmo. Indicações 2, 4, 5, 6, 7/2021, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Indicações 18, 21, 26/2021, de autoria de Guilherme de Lima Braga. Indicações 20, 27, 33, 35, 39/2021, de autoria de José Justino Pires Damaso. Indicações 9, 10, 11, 12/2021, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro. Indicações 25, 31, 38, 42/2021, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Indicações 40, 41/2021, de autoria de Mauro Júnior Lopes Francisco. Indicações 3, 19, 28, 30, 34/2021, de autoria de Rafael Vieira Faria. Indicações 23, 32/2021, de autoria de Warlen Alves Da Silva. Também foram nomeadas as seguintes Comissões Temáticas Parlamentares, para melhor andamento dos trabalhos e fiscalização do legislativo: Cultura, Esporte, Lazer, Turismo e Juventude: Frederico Henrique Cota Alves, Guilherme de Lima Braga, Leonardo Pereira Ribeiro. Segurança Pública: Mauro Júnior Lopes Francisco, Warlen Alves da Silva, Evaldo Geraldo do Carmo. Educação: Matheus Utsch de CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 10 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Oliveira, Frederico Henrique Cota Alves, Rafael Vieira Faria. Saúde e Enfrentamento ao Covid-19 Leonardo: Pereira Ribeiro, Guilherme de Lima Braga, Evaldo Geraldo do Carmo. Meio Ambiente e Saneamento Básico: Rafael Vieira Faria, José Justino Pires Damaso, Leonardo Pereira Ribeiro. Mobilidade e Trânsito: Matheus Utsch de Oliveira, Mauro Júnior Lopes Francisco, José Justino Pires Damaso. Desenvolvimento Social: Guilherme de Lima Braga, Warlen Alves da Silva, Evaldo Geraldo do Carmo. Desenvolvimento Econômico: Rafael Vieira Faria, Frederico Henrique Cota Alves, Matheus Utsch de Oliveira. Para o Conselho de Patrimônio Cultural e Natural, conforme solicitação para indicação de dois vereadores, para participarem como conselheiros, foram nomeados os Vereadores Evaldo Geraldo do Carmo e José Justino Pires Damaso. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador Rafael Vieira Faria. Foi observado um minuto de silêncio e serão encaminhados votos de pesar pelos falecimentos de: Dona Geralda Albano, e Dona Maria das Dores Santos, de autoria de todos os vereadores. Às vinte horas e dezessete minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 007 (sete) folhas Páginas 004 a 010 - Ano 2021 - FCL
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 1ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 01 DE FEVEREIRO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE 2.1) Leitura das correspondências recebidas e expedidas. 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE 4.1) Vereadores inscritos no livro. 5) ORDEM DO DIA 5.1) APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 01/2021 – “Requer à Prefeita Municipal a publicação de todas as Portarias no Portal da Transparência da Prefeitura Municipal de Pedro Leopoldo”. Autor: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 02/2021 – “Requer à Prefeita Municipal informações sobre o contrato 33/2020: 1 – Quantas lâmpadas de LED já foram instaladas? 2 – Qual o planejamento de instalação daqui para frente? 3 – Qual o valor já empenhado e pago para a Empresa? ” Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 03/2021 – “Requer ao Presidente da Câmara Municipal a nomeação de Comissões temáticas parlamentares de: Saúde, Educação, Desenvolvimento Social, Mobilidade e Trânsito, Cultura/Esporte/Lazer/Turismo, Assistência Social, Saneamento Básico e Meio Ambiente, Segurança Pública e de Enfretamento ao Covid-19”. Autor: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO 5.2) APRESENTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº01/2021 – “Dispõe sobre a criação da semana do empreendedorismo nas Escolas Públicas Municipais e dá outras providências”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) PROJETO DE LEI Nº 02/2021 – “Dispõe sobre o assédio moral no âmbito da administração pública municipal, direta, indireta, fundacional e autárquica e dá outras providências”. Autoria: Warlen Alves da Silva PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 – “Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009”. Modifica remuneração da bolsa estágio na Câmara Municipal de Pedro Leopoldo. Autoria: Mesa Diretora CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2021 – “Concede Título de Cidadania Honorária a Antônio Claret de Oliveira Júnior – Diretor Geral da ARSAEMG.”. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) 5.3) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES DE MOÇÃO DE PARABÉNS: INDICAÇÃO Nº 01/2021 - Indica Moção de Parabéns à Marly Corrêa Filha pelo trabalho apresentado na Educação denominado “Castelo Encantado: Criação de Histórias e descobertas das possibilidades de aprendizagem com diversão”. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 36/2021 – No uso de minhas atribuições regimentais, solicito a Vossa Excelência conceder Moção de Parabéns a André Phillip Serra Gonçalves Dias pelo trabalho apresentado na educação “Castelo Encantado”: Criação de Histórias e Descobertas das Possibilidades de Aprendizagem com Diversão. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) 5.4) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES: INDICAÇÃO Nº 02/2021 – “Indica melhorias na rede pluvial da Av. Rômulo Joviano”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 03/2021 – “Indica publicação do cronograma de limpeza urbana”. Autor: Rafael Vieira Faria (Rafa) INDICAÇÃO Nº 04/2021 – “Indica disponibilização de verbas para a continuidade do Projeto “Educação com Arte”.”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 05/2021 – “Indica a criação de Centros Culturais para promover a construção de Cidadãos conscientes”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 06/2021 – “Indica instalar grades de proteção no entorno do Terminal Rodoviário”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 07/2021 – “Indica a criação do cargo de médico veterinário municipal dentro do setor de Zoonoses, da Secretaria Municipal de Saúde de Pedro Leopoldo”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 09/2021 – “Indica a manutenção e operação tapa buraco do entorno da Praça José Elias da Costa, no Bairro São José”. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 10/2021 – Indica a instalação de placas de sinalização e pintura do redutor de velocidades na Rua José Antônio Figueiredo, em frente ao número 436, Bairro Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 11/2021 – Indica a extensão da rede elétrica na Rua José Balbino de Melo, em Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 12/2021 – “Indica a capina e limpeza da Rua José de Lima, próximo ao nº 145, no Bairro Teotônio Batista de Freitas”. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 13/2021 - Indica a construção de bueiros para recebimento de água pluvial, na Rua Raimundo Delfino em Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue) INDICAÇÃO Nº 14/2021 – Indica a manutenção e troca da tampa da galeria da rede pluvial da Praça José Brás Ferreira, em Ferreiras. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 15/2021 – Indica melhorias na parte externa do Campo do Nacional Esporte Clube, em Ferreiras. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 16/2021 – Indica a instalação de placas de advertência “Área Escolar”, próximo à Escola Cantinho Feliz, situada na Rua José Salomão, 199, no Distrito de Vera Cruz de Minas, neste Município. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) e Mauro Júnior Lopes Francisco INDICAÇÃO Nº 17/2021 – Indica a construção de um jardim ao lado do Centro Social, no Bairro Ferreiras. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INICAÇÃO Nº 18/2021 – Indica operação tapa buracos na Rua João Gabrich, no Bairro Dom Camilo. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 19/2021 – Indica a abertura de edital para contratação de fiscais de postura. Autoria: Rafael Vieira Faria (Rafa) INDICAÇÃO Nº 20/2021 – Indica reforma da quadra que pertence à Associação de Bairro, localizada no Bairro Santo Antônio. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 21/2021 – Indica a pavimentação da Rua Alameda do Jatobá, em Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 22/2021 – Indica construção de bueiros para captação de águas pluviais na Rua Nossa Senhora da Conceição com Rua José Felipe Teixeira, em Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue) INDICAÇÃO Nº 23/2021 – Indica a manutenção com máquina de motonivelamento e colocação de cascalho na Rua Andrade Pinto, estrada para Bairro Pimentel. Autoria: Warlen Alves da Silva CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 25/2021 – Indica o desassoreamento anual, em época de seca, do Ribeirão das Neves. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÃO Nº 26/2021 – Indica redutor de velocidade na Rodovia Neves, próximo ao número 5020, na Tapera. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 27/2021 – Indica instalação de mais lixeiras na pista de caminhada da Fazenda Modelo. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 28/2021 – Indica o cadastramento e a regulamentação dos estúdios de tatuagens da cidade, observando as normas regulamentadoras do setor no que tange a saúde, a segurança e a destinação de resíduos, além das normas da ANVISA. Autoria: Rafael Vieira Faria (Rafa) INDICAÇÃO Nº 30/2021 – Indica a reparação asfáltica da Av. Levi Teixeira da Costa, no Bairro Maria de Lourdes. Autoria: Rafael Vieira Faria (Rafa) INDICAÇÃO Nº 31/2021 – Indica o encerramento do parquímetro no modelo atual e a implantação de um novo modelo via APPs e cartela. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÃO Nº 32/2021 – Indica a reparação e revitalização da pista de cooper, localizada na Av. Rômulo Joviano. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 33/2021 – Indica colocar dois redutores de velocidade na Rua Comendador Antônio Alves, próximo ao número 2.424 e 2.214, no Bairro Santo Antônio. Autor: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 34/2021 – Indica a reforma, (conforme especificado), da Unidade Básica de Saúde situada na Rua Suzana Passos, no Bairro Santo Antônio da Barra. Autoria: Rafael Vieira Faria (Rafa) INDICAÇÃO Nº 35/2021 – Indica concluir obra do Juventus Esporte Clube no Bairro Santo Antônio. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 37/2021 – Indica realizar operação tapa buracos na Av. Camilo Alves, em frente ao número 2.895, próximo ao Apoio Mineiro. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo INDICAÇÃO Nº 38/2021 – Indica a divulgação, nas redes sociais, dos dias e horários da coleta seletiva em cada Bairro. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÃO Nº 39/2021 – Indica a colocação de redutor de velocidade na Rua Juca Machado, próximo ao número 158, no Bairro Santo Antônio. Autoria: José Justino Pires Damaso. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 40/2021 – Indica a implantação de serviço de assistência social 24 horas, de segunda a domingo, no PA central. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco. INDICAÇÃO Nº 41/2021 – Indica que seja disponibilizado um veículo para buscar os pacientes que recebem alta das unidades hospitalares fora do município de Pedro Leopoldo. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco. INDICAÇÃO Nº 42/2021 – Indico a criação de um cronograma eficiente de capina nos cemitérios da cidade com intuito de entregar ao gestor do cemitério previsibilidade e ciência das capinas. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 26 de janeiro de 2021. Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente