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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2024-03-11
native_id33

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
22º LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA DA 052 REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 11 DE MARÇO DE 2024
18 HORAS
ABERTURA
1.1) Chamada dos Senhores Vereadores.
EXPEDIENTE
2.1) Aprovação da Ata da 42 Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 04
de março de 2024.
2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas.
CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA.
PALAVRA LIVRE
4.1) Vereadores inscritos no livro.
4.2) Raquel Bhering da Silva Lima — Assunto: Dislexia e a Lei Federal 14.254/2021.
ORDEM DO DIA:
5.1) VOTAÇÃO DE PROJETOS:
REDAÇÃO FINAL DO SUBSTITUTIVO Nº 02/2024 AO PROJETO DE LEI N£ 85/2023 - Altera as Leis Municipais
nº 2.853, de 1º de janeiro de 2006, 2.864, de 28 de abril de 2006, 3.115, de 19 de outubro de 2009 e 3.281,
de 03 de abril de 2012.
Autoria: Prefeita
Autoria da Redação Final: Comissões Permanentes
VOTAÇÃO NOMINAL = QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA — TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 12/2024 - Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte
escolar com o intuito de combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia à pedofilia e dá outras
providências.
Autoria: Warlen Alves da Silva
VOTAÇÃO SIMBÓLICA — QUÓRUM MAIORIA SIMPLES - TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 15/2024 — Altera a Lei Municipal nº 3.597, de 15 de abril de 2021, que: “ Institui o Plano
de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos Servidores Públicos e o organograma de organização administrativa
do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. ,
Autoria: Mesa Diretora
VOTAÇÃO NOMINAL - QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA — TURNO ÚNICO
SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2024 — Regulamenta o Processo de Governança
das Contratações da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo e determina que os fluxos, listas de verificação e
artefatos que integram os ANEXOS dessa Resolução sejam adotadas no planejamento, na seleção de
fornecedores e na execução de contratos da instituição.
Autoria: Mesa Diretora
VOTAÇÃO NOMINAL - QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA - TURNO ÚNICO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 02/2024 - Concede Título de Cidadania Honorária de Pedro Leopoldo ao
Felipe Resende Franca e dá outras providências”. :
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves É a
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapiQpedroleopoldo.mg.leg.br - Home Page: www. pedroleopoldo. mg.leg.br
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
VOTAÇÃO NOMINAL — QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA - TURNO ÚNICO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2024 - Concede Título de Cidadania Honorária de Pedro Leopoldo ao Sr.
Pedro Leopoldo Couto Melo e dá outras providências”.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
VOTAÇÃO NOMINAL — QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA — TURNO ÚNICO
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2024 - Concede Título de Cidadania Honorária de Pedro Leopoldo à Sra Maria
Cota Rodrigues e dá outras providências ”.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
VOTAÇÃO NOMINAL — QUÓRUM MAIORIA ABSOLUTA — TURNO ÚNICO
5.2) APRESENTAÇÃO DE PROJETOS:
SUBSTITUTIVO Nº 01/2024 AO PROJETO DE LEI Nº 57/2023 — Denomina como “Praça Cleusa Borges dos
Santos” a praça localizada entre a Rua Sinval Alves da Silva, Estrada dos Borges, Avenida Gil Antônio Pereira e
Estrada da Lapinha e dá outras providências.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2024 — Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Juiz de
Direito Dr. Leonardo Guimarães Moreira.
Autoria: Eldir José Batista
PROJETO DE LEI Nº 16/2024 — Dispõe sobre a compensação de débitos tributários ou não, constituídos em
dívida ativa com créditos precatórios expedidos em desfavor do Município Pedro Leopoldo, e dá outras
providências.
Autoria: Rafael Vieira Faria
PROJETO DE LEI Nº 17/2024 — Denomina a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 1
(ZUM-AC1), como Rua Arlene Maria de Souza Vieira, Bairro Coqueirinho, neste Município e dá outras
providências.
Autoria: Eldir José Batista
PROJETO DE LEI Nº 18/2024 — Denomina a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 1
(ZUM-AC1), como Rua Estância, Bairro Ferreiras, neste Município e dá outras providências.
Autoria: Eldir José Batista
5.3) APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 12/2024 — Requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita os laudos das empresas
vencedoras para o fornecimento de fraldas geriátricas conforme PORTARIA Nº 1.480, DE 31 DE DEZEMBRO
DE 1990.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 15/2024 - Requeiro à Excelentíssima Senhora Prefeita informações sobre a diferença do
empréstimo do FINISA de 40 milhões de reais e as licitações ligadas a ele que totalizam mais de 60 milhões
de reais e se será custeado com dinheiro próprio.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 17/2024 — Requeiro informações referentes a quantidade de notificações e punições que
foram emitidas a proprietários de lotes nos anos de 2021, 2022 e 2023 até o mome to da resposta de
O GG
Paidi.
P,
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 S-Fone” 31 3665-3200.
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Compromisso, transparência e cidadania!
requerimento, referentes a terrenos que estão sujos, pantanosos ou servindo de depósito de lixo.
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
REQUERIMENTO Nº 18/2024 — Requeiro informações de quais medidas serão adotadas para retirar as casas
que estão sobre os dutos da COPASA na região da Horta Comunitária, consoante a justificativa em anexo, e
solicito à Vossa Excelência que o presente requerimento seja submetido à apreciação do Plenário, e, em
sendo aprovado, que seja encaminhado ao poder Executivo Municipal, na pessoa da excelentíssima Prefeita
Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira, no prazo regimental.
Autoria: Rafael Vieira Faria
REQUERIMENTO Nº 20/2024 — Requeiro a marcação de Audiência Pública para o Bairro Manoel Brandão.
Nesta oportunidade discutiremos sobre pavimentação, transporte escolar, farmácia móvel de saúde e
atendimento médico. Nesta ocasião, solicito as presenças dos Secretários de Planejamento Urbano,
Secretário de Obras, Secretária de Educação e Secretaria de Saúde.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
5.4) APRECIAÇÃO DE INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 55/2024 - Indica colocar Huminação de cor vermelho e laranja dos prédios públicos do
Município em razão da comemoração do “Junho vermelho e Laranja “Campanha Alerta e promove a
importância da doação de sangue, e a conscientização sobre Anemia e Leucemia”.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 57/2024 - Indica realizar recapeamento asfáltico na Av. Gil Antônio Pereira próximo ao número
253 — Felipe Cláudio de Sales, neste Município.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 61/2024 - Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente realizar
a manutenção do bueiro na rua Marcelino Alves de Oliveira próximo ao número 34, Bairro Magalhães, neste
Município.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 62/2024 -Indico solicitar ao setor competente providenciar o serviço de patrolamento com a
colocação de bica corrida na região dos Matos, neste Município.
Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 63/2024 — Indico solicitar ao setor competente providenciar a reforma da praça Nossa
Senhora do Rosário, Distrito de Vera Cruz de Minas, neste Município.
Autoria: Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 65/2024 = Indico determinar ao setor competente aderir ao programa TEATIVO do Ministério
do Esporte.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 67/2024 - Indico determinar ao setor competente realizar limpeza e capina na Rua Mestre
Mário número 87, bairro Triângulo, neste Município.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
INDICAÇÃO Nº 68/2024 — Indico providenciar a limpeza da área no entorno da ponte, a pintura da mesma e
a colocação de uma placa de sinalização “Ponte Estreita”, em frente a Gruta do Baú, na Rodovia José de Pedrão
que liga Lagoa de Santo Antônio a Fidalgo, neste Município. .
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria EE
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200
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ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
INDICAÇÃO Nº 69/2024 — Indico determinar ao setor competente providenciar o alargamento da ponte em
frente a Gruta do Baú, na Rodovia José de Pedrão que liga Lagoa de Santo Antônio ao Distrito de Fidalgo.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 73/2024 — Indica colocar redutor de velocidade (quebra-molas) na Rua Herculano Soares de
Oliveira, próximo ao número 3.146, no bairro Quinta do Sumidouro, neste Município.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 74/2024 - Indico verificar junto ao setor competente, providenciar a extensão de rede elétrica,
com braço de iluminação e lâmpada LED na Rua Olhos D'água, próximo ao número 1003 no bairro Quinta do
Sumidouro, neste Município. '
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 75/2024 — Indico conceder Moção de Parabéns ao Terço dos Homens do Bairro Santo
Antônio da Barra, pelos 14 anos de fundação. Instrumento de fé, transformação e evangelização.
Autoria: Rafael Vieira Faria
INDICAÇÃO Nº 76/2024 — Indico conceder Moção de Parabéns para Maura Alves Pereira, pelos relevantes
serviços sociais prestados à comunidade Pedro-leopoldense.
Autoria: Rafael Vieira Faria
INDICAÇÃO Nº 79/2024 — Indico determinar ao setor competente providenciar o patrolamento na estrada da
Cachoeira do Urubu, neste município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 80/2024 — Indico limpeza e capina na Rua Prefeito Cecé com a Rua Nossa Senhora das Graças,
bairro centro, neste Município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 81/2024 — Indico ao Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente
providenciar a limpeza e capina em toda a extensão da rua Lúcio Cardoso Teixeira, bairro Triângulo, neste
município.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo
INDICAÇÃO Nº 82/2024 — Indico conceder Moção de Parabéns para a empresa LDX Construções Mecânicas
Ltda., a ser entregue na pessoa de Gustavo Rodrigues, superintendente do grupo LDX, pelos 13 anos de
operação na nossa cidade.
Autoria: Rafael Vieira Faria
INDICAÇÃO Nº 84/2024 — Indico determinar ao setor competente notificar e aplicar a devida multa (caso
necessário), aos proprietários de terrenos no bairro Andyara, nas seguintes ruas: Paranaiara (ao lado do
número 618), Guajajaras (ao lado do número 591; ao lado do número 133), Goitacazes (ao lado do número
118; em frente ao 525), Goianazes (ao lado do número 475), Carajás (em frente ao número 171; ao lado do
número 112; ao lado do número 81), Cotochós (em frente ao número 158; ao lado do número 222; ao lado
do número 345; ao lado do número 391; ao lado do número 435), Jaguara (em frente ao número 358), locais
esses que se encontram sujos, pantanosos e servindo de depósito de lixo, a fim de providenciarem limpeza e
capina desses locais, conforme determina o Código de Posturas do município.
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
INDICAÇÃO Nº 85/2024 - Indico determinar ao setor competente, que seja realizado sérviço de limpeza
(capina e roçada), na Rua Caiapós, no bairro Andiara, neste município
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo — CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
INDICAÇÃO Nº 86/2024 - Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita, determinar ao setor competente, a
pavimentação asfáltica do final da Rua Caiapós, no bairro Andyara, neste município. :
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
INDICAÇÃO Nº 87/2024 - Indico concede Moção de Parabéns ao senhor Luiz Paulo Ramos, Pastor e morador
do bairro Felipe Cláudio de Sales, pela sua história de superação, pelos relevantes trabalhos sociais prestados
no município e pela dedicação e amor em ajudar as pessoas.
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
INDICAÇÃO Nº 88/2024 - Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita solicitar ao setor competente providenciar
operação tapa buracos, na Avenida Heitor Cláudio de Sales, em frente ao número 608, no bairro Felipe
Cláudio, neste munícipio.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 89/2024 - Indico à Excelentíssima Senhora Prefeita determinar ao setor competente
providenciar a pintura de faixas de pedestres no cruzamento que liga a Rua Vereador Magno Claret Vieira e a
Avenida Camilo Alves da Silva próximo ao Supermercado Paranaíba, localizadas no Distrito de Lagoa de Santo
Antônio, neste Município.
Autoria: Guilherme Lima Braga
INDICAÇÃO Nº 90/2024 - Indico determinar ao setor competente providenciar intervenções para melhoria e
mais segurança na rotatória, localizada entre a rua Rivadavia e a rua José Hilário, próximo ao número 552, no
bairro São José, neste Município.
Autoria: Guilherme de Lima Braga
6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A
SEMANA.
Pedro Leopoldo, 08 de março de 2024.
Eldir José Bátista (Baixinho da Garagem)
Presidente Membro da Mesa Diretora
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 — Centro — Pedro Leopoldo - CEP 33250-006 — Fone: 31 3665-3200.
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