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sessao nº 7

Tipo Ordinária
Número / Ano 7
Date 2024-03-25
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
22ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 25 DE MARÇO DE 2024
18 HORAS
1) ABERTURA
1.1) Chamada dos Senhores Vereadores.
2) EXPEDIENTE
2.1) Aprovação da Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 18
de março de 2024.
2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas.
3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA.
4) PALAVRA LIVRE
4.1) Vereadores inscritos no livro.
5) ORDEM DO DIA
5.1) VOTAÇÃO DE PARECER E PROJETO:
PARECER DAS COMISSÕES PERMANENTES EM REUNIÃO CONJUNTA AO PROJETO DE LEI Nº 12/2024 –
Modifica dispositivos.
Autoria: Comissões Permanentes em Conjunto
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
PROJETO DE LEI Nº 12/2024 – Dispõe sobre a utilização de material publicitário nos veículos de transporte 
escolar com o intuito de combater a pedofilia, a cyberpedofilia ou apologia a pedofilia e dá outras 
providências. 
Autoria: Warlen Alves da Silva
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
5.2) APRESENTAÇÃO DE PROJETOS:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 07/2024 – Concede Título de Cidadão Honorário de Pedro Leopoldo ao Juiz de 
Direito Dr. Leonardo Guimarães Moreira. 
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
PROJETO DE LEI Nº 17/2024 – Denomina a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 
1 (ZUM-AC1), como Rua Arlene Maria de Souza Vieira, Bairro Coqueirinho, neste Município e dá outras 
providências. 
Autoria: Eldir José Batista
PROJETO DE LEI Nº 18/2024 – Denomina a rua situada na Zona de Uso Misto de Adensamento Controlado 
1 (ZUM-AC1), como Rua Estância, Bairro Ferreiras, neste Município e dá outras providências. 
Autoria: Eldir José Batista
PROJETO DE LEI Nº 21/2024 – Denomina a rua situada entre as ruas Fernão Dias e Joaquim Marcelino Filho, 
na Zona Urbana de Interesse Turístico Cultural (ZUITC), como Rua Manoel Viveiros, no Distrito de Fidalgo, 
neste Município e dá outras providências.
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
5.3) APRECIAÇÃO DE REQUERIMENTOS:
REQUERIMENTO Nº 09/2024 – Requeiro informações detalhadas sobre quais os entraves jurídicos para a 
retomada das obras no Memorial Chico Xavier. 
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 16/2024 – Requeiro informações sobre quais as receitas previstas para um aumento 
no orçamento (LOA) de 2024 com total de 330 milhões, já que a arrecadação de 2023 foi de 268 milhões.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
REQUERIMENTO Nº 22/2024 – Requeiro informações se houve aviso prévio ou comunicação à COPASA 
sobre a cobertura asfáltica realizada no Bairro Teotônio Batista de Freitas.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves ( Fred Piau)
5.4) APRECIAÇÃO DE INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 77/2024 - Indico fornecer repelente aos Agentes Comunitários de Saúde, deste Município”.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 78/2024 - Indico fornecer repelente para os Agentes de Combate às Endemias, deste 
Município.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos
INDICAÇÃO Nº 83/2024 - Indico determinar ao setor competente fornecer repelente às gestantes, deste 
Município.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 107/2024 - Indico ao setor competente providenciar o serviço de transporte escolar público 
para os alunos do bairro Novo Campinho, neste Município.
Autoria: Cynthia Salomão Bastos Faria
INDICAÇÃO Nº 108/2024 - Indico ao Presidente conceder de Moção de Parabéns a Luiz Carlos Torres, pelo 
desempenho de suas funções como prestador de cuidados de saúde e sua dedicação ao quadro religioso.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 109/2024 - Indico providenciar operação tapa-buraco na rua Vital Batista, em frente ao nº 
23, bairro Ipanema, curva sentido Mocambeiro, distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste município.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo
INDICAÇÃO Nº 110/2024 - Indico a revitalização da Praça de Esportes, localizada na Rua Carmelinda Pereira 
Costa, esquina com Waldemar Damas, do bairro Teotônio Batista de Freitas, neste município. 
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 111/2024 - Indico a revitalização e ampliação do projeto Escola de Campeões na Quadra 
Poliesportiva localizada na Av. Carmelinda Pereira Costa – Bairro Teotônio Batista de Freitas.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 112/2024 - Indico a manutenção e limpeza dos bueiros na rua Dr. Rocha, centro, Pedro 
Leopoldo. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33250-006 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@pedroleopoldo.mg.leg.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
INDICAÇÃO Nº 113/2024 - Indico a revitalização da academia ao ar livre localizada na Av. Carmelinda Pereira 
Costa – Teotônio Batista de Freitas, neste município.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 114/2024 - Indico realizar Campanha de conscientização sobre o TEA – Transtorno do 
Espectro Autista em toda cidade. 
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A 
SEMANA.
Pedro Leopoldo, 22 de março de 2024.
Eldir José Batista ___________________________________
 Presidente Membro da Mesa Diretora

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