| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 2 |
| Date | 2021-02-08 |
| native_id | 4 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 11 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em oito de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e quatro minutos. Às dezoito horas e quatro minutos de oito de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva e secretariada pelos Vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, José Justino Pires Damaso, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Rafael Vieira Faria. Expediente: A ata da Primeira Reunião Ordinária de 2021 foi aprovada sem ressalvas. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas e enviadas. Em seguida, os Vereadores apresentaram à mesa suas proposições. Palavra Livre: O Vereador Mauro Júnior apresentou algumas demandas, entre elas, a questão da demora na marcação de exames. Disse que não adianta a pessoa passar mal, ser bem atendida nos prontos atendimentos, mas não conseguir fazer os exames necessários para dar continuidade ao tratamento e solução do problema. Sugeriu um controle para o retorno. Reclamou que protocolou, inclusive, um requerimento sobre a fila dos exames, porém o mesmo não entrou na pauta desta reunião. O Vereador Leonardo, em aparte, explicou que muitas vezes esbarram nas autorizações do Estado e que as cidades vizinhas passam por esse sofrimento também, às vezes até pior. O Vereador Mauro citou o caso de uma pessoa que precisa fazer um exame de ressonância com urgência, pois não está conseguindo andar. Ressaltou também uma outra demanda referente as inúmeras lâmpadas queimadas na cidade. O Senhor Presidente, em aparte, informou que apurou sobre o assunto e soube que será preciso uma nova licitação para a contratação de empresa que faça a troca das lâmpadas de leds. O Vereador Mauro, retomando a palavra, disse que o cal center não está funcionando e que seria bom manter o telefone para dar uma satisfação à população. Falou, ainda, sobre a falta de fraldas geriátricas, lembrando a dificuldade das famílias de baixa renda, pois o preço das fraldas é bem alto. O Vereador José Justino se colocou à disposição para apoio nas demandas na área da saúde. Lembrou que todo início de mandato é difícil e que a Secretaria está verificando todos os problemas. Ressaltou também o aniversário de vinte e quatro anos do falecimento do saudoso Cecé e pediu uma moção à família. O Senhor Presidente disse que irá observar um minuto de silêncio ao final da reunião. O Vereador José Justino apresentou, ainda, no telão um vídeo sobre a Rua Moacir José da Silva, Bairro São José, onde os moradores requerem a colocação de um redutor para maior segurança, visto que a via é estreita, possui mão dupla e os motoristas passam em alta velocidade. Pediu empenho da Prefeitura na questão. O Vereador Matheus Utsch pediu ao Presidente autorização para tirar a máscara durante o seu pronunciamento, explicando que guardaria o distanciamento necessário. Em seguida, ressaltou as chuvas fortes na cidade, fruto do aquecimento global e falta de planejamento urbano, causando alagamentos e estragos. Pediu também à Secretaria de CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 12 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Desenvolvimento Social para que fizesse uma abordagem humanizada com os moradores de rua, pois têm observado um aumento grande no número. Expressou o seu pensamento de que pode ser que municípios vizinhos estejam trazendo moradores para a cidade, por isso a necessidade de um acompanhamento mais de perto da Secretaria. Solicitou também a presença da Secretária de Planejamento Urbano para explicar a situação do estudo na concessão do transporte público. Pediu sensibilidade para ouvir os moradores dos bairros mais distantes. Também Informou que está apresentando requerimento com o objetivo de trazer o Gerente de Trânsito para dar esclarecimentos sobre o Plano de Mobilidade Urbana. Por se tratar de um plano muito denso e complexo, entende que a vinda do mesmo deve acontecer em duas etapas: uma na palavra livre e, posteriormente, numa audiência pública. Solicitou, ainda, para estender a pista de cooper da fazenda Modelo até a localidade Coqueirinho, uma vez que as pessoas estão pedalando e praticando caminhada mesmo sem a sinalização adequada. Pediu também para manter a biblioteca no local atual, lembrando que participou ativamente como cidadão, quando a mesma fora retirada da praça da Estação, porém a questão foi muito bem contornada e a administração passada fez um belo trabalho na instalação atual da biblioteca. Pediu para que, caso haja a intenção de se alterar, que a mudança seja debatida. No seu entendimento, deveria ficar onde está atualmente, pois é um espaço muito bom. Informou, ainda, que recebeu denúncia de uma invasão em área verde da região central e encaminhou ofício para esclarecimentos. Em relação à questão do reajuste de salário dos servidores públicos, disse que está trabalhando bastante e que a requisição é que a Prefeitura pague pelo menos o IPCA do ano, pois os mesmos estão sem reajuste desde 2015. Isto tem provocado um impacto grande na vida dos servidores, tanto financeiro quanto social e psicológico. Pediu um esforço maior do Executivo e, caso não tenha condições de conceder, que dêem explicações a todos. O Vereador Frederico endoçou as palavras do Vereador Matheus sobre os moradores em situação de rua, lembrando que não é simplesmente retirá-los de onde estão. Reforçou que é preciso buscar as famílias e trabalhar para que as pessoas, por vontade própria, queiram sair dessa condição e melhorar a qualidade de vida. Falou também sobre as péssimas condições das estradas rurais dos bairros mais afastados, como Quinta das Palmeiras, Quinta do Sumidouro e Matos, pedindo providências ao Secretário de Obras. Lembrou que, quando não se tem uma via pública decente, todos os serviços ficam prejudicados. Ressaltou indicações da gestão anterior para a melhoria de trabalho dos coveiros, pedindo maior segurança e dignidade, principalmente nesse período de pandemia. Destacou também a situação da Avenida Rômulo Joviano que, diante de chuvas fortes, em questão de segundos fica alagada e totalmente intransitável. Pediu uma reunião com o Secretário para buscarem uma solução definitiva. O Senhor Presidente, em aparte, colocou o entendimento que se deve construir uma vazão maior para a água. O Vereador Warlen lembrou que mora na região, na Rua Manoelito Cunha e que em 2019 a água chegou a invadir inúmeras casas, trazendo muitos danos materiais aos moradores. O CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 13 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Vereador Frederico, retomando a palavra, disse que deveriam estender as manilhas para desaguar a água no ribeirão. Também informou que está reiterando diversas indicações, cujas situações não foram resolvidas. Solicitou ao Secretário de Esportes um parecer sobre o Conselho com o objetivo de potencializar o esporte cada vez mais no Município. Lembrou a necessidade do registro do ICMS esportivo até o mês de março. Pediu, ainda, melhorias no atendimento ao cidadão no CAC. Sugeriu parceria com a Secretaria de Desenvolvimento Social para agilizar o passe livre da pessoa com deficiência e a CIA – Carteira de Identificação do Autista. O Vereador Rafael lembrou que, quando esteve à frente na gestão do CAC, conseguiu trazer o ônibus do Cartão Ótimo e que, na ocasião, informaram que não tinham um profissional para fazer a perícia da pessoa com deficiência de forma a conseguir o passe. O problema consiste em conseguir um profissional da Prefeitura para fazer os laudos. O Senhor Presidente disse que está conversando com a Prefeita e agendando a vinda dos secretários à Casa. O Vereador Frederico lembrou a importância de se ter um perito na cidade, pois as pessoas têm dificuldade para se locomoverem. O Vereador Guilherme manifestou o seu compromisso com a população de Pedro Leopoldo e que está sempre cobrando do Executivo, principalmente em relação aos problemas pertinentes às três comissões que faz parte: Cultura, Turismo e Esporte; Desenvolvimento Social e Saúde. Parabenizou a Prefeita e a Vice pelo enfrentamento ao COVID. O Vereador Warlen manifestou indignação em relação à VLI, empresa que tem a concessão da via férrea. Disse que não se pode admitir o descaso da empresa para com a limpeza das margens da via. Reclamou do mato que está alto e muita sujeira, sendo que as pessoas estão com medo em atravessar. Pediu o apoio dos pares para a cobrança. O Vereador Frederico, em aparte, lembrou que só limpam no período do Rodeio Show e que já esteve na empresa para cobrar a limpeza. Entende que têm que pressionar o Ministério Público para atuar na questão, pois do jeito que está se torna um local de esconderijo dos bandidos e ponto de tráfico de drogas. O Vereador Warlen ressaltou que na Rua Santos tem o olho vivo, mas com o malto alto fica impossível acompanhar. O Senhor Presidente disse que vai fazer um oficio pelo gabinete e irá pedir a todos os Vereadores para assinarem juntos. O Vereador Leonardo apresentou no telão um vídeo sobre a Rua José Antonio Figueiredo, na altura do número 80, Bairro Teotônio Batista de Freitas e pediu um oficio para manutenção da grade quebrada. Reforçou a questão das fraldas geriátricas, lamentando o corte, diante da redução de gastos. Solicitou, ainda, à Secretaria de Obras providências para a Rua Wenceslau Brás, pois a mesma está cheia de buracos, os quais têm acarretado muitos prejuízos. Lembrou as várias ruas alagadas durante as chuvas fortes do final de semana, parabenizando a Defesa civil que atendeu muito bem as pessoas que ficaram desesperadas com a invasão da água. Manifestou também preocupação com os servidores municipais que, desde 2015, estão sem reajuste. Lembrou, ainda, que a Prefeita Eloisa, na outra gestão, havia organizado muito bem a situação dos camelôs e que agora estão tomando conta da cidade com muita bagunça, desrespeito, e CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 14 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br desorganização. Sobre os moradores de rua, lembrou a Audiência Pública realizada nesta Casa. Disse que na ocasião foram feitos vários levantamentos e sugerida uma casa de passagem, porém, infelizmente, nada saiu do papel. Agradeceu à Secretária de Cultura, Patrícia Rafael e equipe pelos projetos brilhantes que pretendem colocar em prática. Questionou sobre a situação das vacinas contra a COVID-19, manifestando sua preocupação com os grupos de risco. Pediu manutenção para as inúmeras ruas em condições precárias. O Vereador Rafael falou sobre sua live da última quarta feira com o Diretor da ARSAE - Antonio Claret, quando teve a oportunidade de fazer inúmeros questionamentos em relação ao esgoto da cidade e pode observar que todos estão empenhados em resolver o problema. Falou, ainda, sobre sua indicação em que solicita um cronograma da capina, limpeza e operação tapa buracos nas ruas da cidade, informando também os locais. Desta forma, poderão dar um retorno melhor à população. Lembrou problema recorrente da Rua Santa Mônica com Waldir Machado, que fica praticamente intransitável por ocasião das chuvas, sendo que os moradores não conseguem entrar em suas casas. Informou que encaminhou ofício para reforçar uma indicação do Vereador Frederico sobre a deficiência no atendimento do circular da Expresso UNIR aos bairros mais distantes como Pimentel, Matos e Jardinópolis. O Vereador José Justino, em aparte, informou que esteve com o Chefe de Gabinete e este lhe disse que estão entrando na justiça contra a empresa UNIR. O Vereador Rafael, retomando a palavra, ressaltou também que está pedindo para disponibilizarem impressoras nos postos de saúde. O Vereador Frederico cobrou uma resposta sobre o vestiário do Ceppel e o Senhor Presidente informou que não conseguiu entrar em contato com o Secretário de obras e que tentará novamente nessa semana. O Vereador Evaldo agradeceu à Prefeita pela operação tapa buracos em Lagoa de Santo Antônio. O Vereador Matheus Utsch sugeriu que fosse feita uma agenda de vacinação e que esta fosse informada via whatzap para evitar aglomeração. O Vereador Mauro Júnior reforçou o pedido do Vereador Frederico sobre a limpeza das margens da via férrea. Lembrou que a Polícia Militar é que geralmente ordenava a capina na época do rodeio. Sugeriu a formação de uma comissão para irem até a VLI, juntamente com o Secretário de Segurança e o Comandante da Polícia Militar. Reforçou, ainda, a questão dos moradores em situação de rua. Entende que a casa de passagem é bastante necessária. O Vereador Warlen lembrou o grande fluxo de pessoas que atravessam a linha férrea e o perigo que correm com o matagal e abandono. Também ressaltou a importância de um local de acolhimento para os moradores em situação de rua, não para dormir, mas para alimentação e banho. O Senhor Presidente lembrou a casa ao lado da sorveteria Tia Célia que foi alugada para esse fim, porém nunca foi usada. Seria para os moradores fazerem a higiene pessoal. Disse que vai apurar se está realmente alugada. O Vereador Matheus sugeriu acionar a VLI na justiça mediante a assinatura de um contrato de manutenção. Ordem do Dia – Apresentação e votação de requerimentos - foram apresentados, colocados em votação e aprovados por unanimidade dos presentes, 09 (nove) votos, em CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 15 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br votação simbólica, quórum maioria simples, turno único os seguintes requerimentos: Requerimento nº 04/2021 – Requer à Prefeita as seguintes informações quanto à melhoria do serviço e estrutura para a classe de servidores que atuam nos Cemitérios municipais, os coveiros: se os coveiros recebem adicional de insalubridade; como funciona a progressão de carreira deles; se durante a pandemia houve aumento no fornecimento de EPI`S; há planilhas de equipamentos cedidos; se, sim, solicito a disponibilização delas; nos últimos 4 anos, houve aquisição de ferramentas e equipamentos para melhoria do serviço e asseio dos cemitérios municipais; quais os maiores impedimentos para não zelar com mais atenção dos cemitérios; é rentável fazer a concessão dos locais para a inciativa privada; o município recebeu algum recurso do Estado, por ter aderido ao programa estadual de enfrentamento ao Covid-19, o Minas Consciente, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau); Requerimento nº 05/2021 – Requer à Prefeita Municipal informações sobre a implantação do pregão eletrônico no Município de Pedro Leopoldo, se as licitações serão informatizadas ainda este ano, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau); Requerimento nº 06/2021 – Requer à Prefeita a presença do secretário de Planejamento Urbano para explicar a situação da concessão e do contrato de estudo de mobilidade, de autoria do Vereadir Matheus Utsch de Oliveira; Requerimento nº 07/2021 – Requer as seguintes informações sobre o contrato 04/2020: 1) quantos pontos de olho vivo já foram instalados; 2) qual o planejamento de instalação daqui pra frente; 3) qual o valor já empenhado e pago a empresa, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau); e Requerimento nº 08/2021 – Requer o comparecimento do Gerente de Trânsito Wantuir Gomes da Silva, para explicar o Plano de Trânsito contratado e entregue em dezembro de 2015 e a estrutura da TransPL atualmente, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Apresentação de projetos: foram apresentados e encaminhados às Comissões Permanentes os seguintes projetos: Projeto de Lei nº 03/2021 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no art. 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil, de autoria da Mesa Diretora; Projeto de Lei nº 04/2021 – Autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial no Orçamento de 2021, de autoria da Prefeita Municipal. Apresentação de indicações de moção: foram apresentadas e encaminhadas à Comissão de Justiça e Redação as seguintes indicações: Indicação nº 49/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns a Sra. Maria da Piedade Pereira Ferreira, pelos relevantes trabalhos sociais realizados em nosso município, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Indicação nº 55/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns à Luiza Collor Duarte Gonçalves Nunes, Campeã do Estado de Minas Gerais de Xadrez, aluna da Escola José Pedro Filho, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Indicação nº 63/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns ao Grupo Família Manuelito Cunha, representado por Viviane Nascimento, pelo relevante trabalho social realizado ha mais de 3 anos em CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania.” 16 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br nosso município, trabalho este que acontece todo mês de outubro em comemoração ao dia das Crianças, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva. Apreciação das demais indicações apresentadas pelos Vereadores: foram apresentadas, consideradas aprovadas e, posteriormente encaminhadas ao Executivo, as seguintes indicações: Indicações nºs 08, 44, 59, 67 e 74/2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicações nºs 24, 43, 52, 69 e 77/2021, de autoria do Vereador Eldir José Batista; Indicações nºs 45, 51, 61, 71, 73 e 78/2021, de autoria do Vereador Guilherme Lima Braga; Indicações nºs 46, 53, 64 e 72/2021, de autoria do Vereador José Justino Pires Damaso; Indicações nºs 47, 60, 68 e 75/2021, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Indicações nºs 48, 57 e 65/2021, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira; Indicações nºs 50, 54, 62, 70 e 76/2021, de autoria do Vereador Evaldo Geraldo do Carmo; Indicações nºs 56 e 66/2021, de autoria do Vereador Rafael Vieira Faria; Indicações nºs 58 e 79/2021, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva. Sobre os requerimentos, o Dr. Rubens respondendo um questionamento do Vereador Matheus, esclareceu que são trinta dias para receber uma resposta e, caso não sejam respondidos, cabe uma representação ao Ministério Público que pode culminar numa responsabilização política. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador Warlen Alves da Silva. Realizada a segunda chamada, estavam presentes todos os vereadores. Foi observado um minuto de silêncio pelo aniversário de 24 anos de falecimento do Ex-Prefeito César Julião Cecé de Sales. Às dezenove horas e cinquenta e sete minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 006 (seis) folhas Páginas 011 a 016 - Ano 2021 - MBPC
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 2ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 08 DE FEVEREIRO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE 2.1) Aprovação da ata da 1ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 01 de fevereiro de 2021. 2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas. 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE 4.1) Vereadores inscritos no livro. 5) ORDEM DO DIA 5.1) APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 04/2021 – Requer à Prefeita as seguintes informações quanto à melhoria do serviço e estrutura para a classe de servidores que atuam nos Cemitérios municipais, os coveiros: - Os coveiros recebem adicional de insalubridade? - Como funciona a progressão de carreira deles? - Durante a pandemia houve aumento no fornecimento de EPI`S? Há planilhas de equipamentos cedidos? Se sim solicito a disponibilização delas. - Nos últimos 4 anos, houve aquisição de ferramentas e equipamentos para melhoria do serviço e asseio dos cemitérios municipais? - Quais os maiores impedimentos para não zelar com mais atenção dos cemitérios? - É rentável fazer a concessão dos locais para a inciativa privada? O município recebeu algum recurso do Estado, por ter aderido ao programa estadual de enfrentamento ao Covid-19, o Minas Consciente? Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 05/2021 – Requer à Prefeita Municipal informações sobre a implantação do pregão eletrônico no Município de Pedro Leopoldo, se as licitações serão informatizadas ainda este ano. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 06/2021 – Requer à Prefeita a presença do secretário de Planejamento Urbano para explicar a situação da concessão e do contrato de estudo de mobilidade. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 07/2021 – Requer as seguintes informações sobre o contrato 04/2020: 1) Quantos pontos de olho vivo já foram instalados? 2) Qual o planejamento de instalação daqui pra frente? 3) Qual o valor já empenhado e pago a empresa? Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br REQUERIMENTO Nº 08/2021 – Requer o comparecimento do Gerente de Trânsito Wantuir Gomes da Silva, para explicar o Plano de Trânsito contratado e entregue em dezembro de 2015 e a estrutura da TransPL atualmente. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO 5.2) APRESENTAÇÃO DE PROJETOS: PROJETO DE LEI Nº 03/2021 – Dispõe sobre a revisão geral anual dos vencimentos dos Servidores e dos subsídios dos agentes políticos da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, nos termos do disposto no art. 37, X, da Constituição da República Federativa do Brasil. Autoria: Mesa Diretora PROJETO DE LEI Nº 04/2021 – Autoriza a abertura de Créditos Adicional Especial no Orçamento de 2021. Autoria: Eloísa Helena Carvalho Freitas Pereira 5.3) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES DE MOÇÃO DE PARABÉNS: INDICAÇÃO Nº 49/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns a Sra. Maria da Piedade Pereira Ferreira, pelos relevantes trabalhos sociais realizados em nosso município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 55/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns à Luiza Collor Duarte Gonçalves Nunes, Campeã do Estado de Minas Gerais de Xadrez, aluna da Escola José Pedro Filho. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 63/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns ao Grupo Família Manuelito Cunha, representado por Viviane Nascimento, pelo relevante trabalho social realizado ha mais de 3 anos em nosso município, trabalho este que acontece todo mês de outubro em comemoração ao dia das Crianças. Autoria: Warlen Alves da Silva 5.4) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES APRESENTADAS PELOS VEREADORES: INDICAÇÃO Nº 08/2021 – Indica a construção de uma Unidade do Centro Municipal de atenção à infância - CEMAI - no Bairro Magalhães, neste Município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 24/2021 – Indica serviços de limpeza e roçagem na Rua Ascendino José Costa (Rodovia Neves), desde a Fazenda Modelo até o trecho que liga o Bairro Coqueirinho ao Bairro Tapera, neste Município Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 43/2021 – Indica o recapeamento asfáltico da Rua Bernardo Ferreira, no Bairro Ferreiras. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 44/2021 – Indica a revitalização dos passeios da área Central para atendimento às pessoas com deficiência. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 45/2021 – Indica operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Celestino Rodrigues, no Bairro Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 46/2021 – Indica a troca das lâmpadas tradicionais por lâmpadas de LED, em toda extensão da Rua Moacir Pereira Ciroca, no Bairro Santo Antônio. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 47/2021 – Indica a troca do poste de iluminação próximo ao número 239, da Rua Joaquim Caetano, no Bairro Morada dos Angicos. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 48/2021 – Indica a instalação de sinalização com tacha refletiva bidirecional (mini olho de gato), na pista de cooper e na estrada que liga a Fazenda Modelo até Vera Cruz.”. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÃO Nº 50/2021 – Indica a retirada de entulho da Rua João Evangelista, em frente ao número 209, no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue) INDICAÇÃO Nº 51/2021 – Indica operação tapa buracos em toda extensão da Av. Magno Claret. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 52/2021 – Indica o recapeamento asfáltico da Rua São Sebastião, em toda a sua extensão em Ferreiras. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 53/2021 - Indica a abertura da Rua Antônio Elias, no centro da Cidade, na imediação da Polícia Civil. A rua foi fechada para atender a plantão da Polícia Civil e hoje não existem mais esses plantões. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 54/2021 – Indica a retirada de quebra-molas na Av. Gil Antônio Pereira, 399 no Bairro Felipe Claudio de Sales. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue) INDICAÇÃO Nº 56/2021 – Indica a fiscalização das lojas de Assistência técnica em aparelhos de telefone celulares e smartphone. Autoria: Rafael Vieira Faria (Rafa) INDICAÇÃO Nº 57/2021 – Indica a criação de um lar temporário no pósoperatório no Projeto de castração de animais de rua. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INICAÇÃO Nº 58/2021 – Indica que volte a distribuição de fraldas geriátricas nas farmácias do Município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 59/2021 – Indica a contratação ou remanejamento de profissionais para os centros esportivos de bairros. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 60/2021 – Indica a colocação de um redutor de velocidade nas proximidades do Residencial Portal das Acácias, localizado a Rua Jornalista Nicolau Neto, 365 - Bairro Portal das Acácias. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 61/2021 – Indica o recapeamento da Rua Geraldo Brás Moreira no Bairro Santo Antônio da Barra. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 62/2021 – Indica a retirada de entulho na Rua Ozório Ferreira Da Silva, lote em frente ao número 394, Bairro Felipe Cláudio de Sales, neste município. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue) INDICAÇÃO Nº 64/2021 – Indica a colocação de redutor de velocidade na Rua Moacir José da Silva, próximo ao número 66, Bairro São José. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 65/2021 – Indica manter a biblioteca municipal no local atual evitando novos custos. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÃO Nº 66/2021 – Indica a disponibilização de equipamentos de impressão e cópia xerográfica para as Unidades de Saúde e ESF do município. Autoria: Rafael Vieira Faria (Rafa) INDICAÇÃO Nº 67/2021 – Indica a reforma e revitalização do Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo (CEPPEL), providenciando reparos na quadra coberta (ginásio), no campo, nas quadras externas e de tênis, nos parquinhos e piscinas, conforme especificação. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 68/2021 – Indica a possibilidade de todos os horários de ônibus que chegam de Belo Horizonte passar pela Rua Nossa Senhora das Graças, subindo pela Comendador Antônio Alves com destino final na rodoviária. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 69/2021 – Indica o recapeamento asfáltico em toda extensão da Rua São Vicente, Bairro Ferreiras. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 70/2021 – Indica a microdrenagem e recuperação da malha asfáltica em toda extensão da Rua Magno Claret, no Distrito Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue) INDICAÇÃO Nº 71/2021 – Indicam a possibilidade de realização da obra de recapeamento de toda extensão da Rua Raimundo Delfina Ribeiro, no Distrito Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)e Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 72/2021 – Indica a realização de limpeza da Rua Antônio Gonçalves Quirino, no Bairro Dom Camilo. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 73/2021 – Indica o reparo necessário na Av. Carmelinda Pereira Costa, Bairro Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 74/2021 – Indica melhoria na iluminação pública, com a instalação de mais um braço de luz, no local onde está instalada a academia ao ar livre, Avenida vereador Magno Claret Vieira, próximo ao número 1175, Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 75/2021 – Indica a extensão de rede de iluminação na Rua Maria da Paz, que fica de encontro à Rua Bela Vista, no Bairro Magalhães. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 76/2021 – Indica serviços de drenagem e patrolamento na Rua F em toda a sua extensão, no Bairro Morado dos Angicos. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue) INDICAÇÃO Nº 77/2021 – Indica estudos no sentido de promover a desapropriação com a devida indenização, da parte de um terreno localizado entre as Ruas São Vicente e Vitalino Ferreira, no Bairro Ferreiras. Autoria: Eldir José Batista ( Baixinho da garagem) INDICAÇÃO Nº 78/2021 – Indica que disponibilize efetivos da Guarda Municipal para fiscalizar e dar maior segurança aos frequentadores da pista de cooper, localizada na Fazenda Modelo, principalmente no período noturno. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 79/2021 – Indica a instalação de redutor de velocidade (quebra mola) na Rua Amália Rodrigues próximo ao número 229, Bairro Felipe Claudio neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 04 de fevereiro de 2021. Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente