| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 3 |
| Date | 2021-02-15 |
| native_id | 5 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 17 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em quinze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e três minutos. Às dezoito horas e três minutos de quinze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva, tendo como Secretário Geral o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, e como Secretário o Vereador Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os vereadores Frederico Henrique Cota Alves, José Justino Pires Damaso, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Rafael Vieira Faria. Justificada a ausência do Vereador Evaldo Geraldo do Carmo. Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e em votação a ata da 2ª Reunião Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, ou seja, 08 (oito) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências. Então, os vereadores apresentaram suas proposições à Mesa. Palavra Livre: O Vereador Warlen Alves da Silva iniciou a palavra livre, mostrando um vídeo com alagamentos na Rua Caio Martins, no Bairro São Geraldo. Diante disso, ele pediu ao Executivo estudo e construção de estrutura de drenagem para resolver o problema, e evitar, assim, novas ocorrências. Em seguida, o mesmo vereador, comentou sobre a Indicação própria de nº 113/2021, em que pede a realização de um estudo para a redução de velocidade e implantação de faixa de pedestre na Av. Rômulo Joviano. Segundo ele, a via, como está sinalizada, não oferece segurança aos transeuntes, pois os veículos que por ali trafegam, passam em alta velocidade, colocando em risco a vida de outros munícipes. Continuando sua fala, o Vereador Warlen também comentou sua Indicação nº 108/2021, em que pede o retorno do Projeto Farmácia no Seu Bairro. Segundo ele o projeto é de grande importância, principalmente aos idosos e às pessoas que não tem condições de se locomoverem grandes distâncias, além de evitar aglomeração em tempos de pandemia. Em aparte, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco ficou surpreso em saber da paralização do projeto, perguntando ao Vereador Warlen se por acaso ele sabia o motivo. Infelizmente, não houve quem respondesse a questão. Também em aparte, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves também demonstrou surpresa pelo assunto, pois não ouvira notícias sobre a paralisação do projeto. Por fim, Warlen Alves da Silva encerrou sua fala agradecendo a todos, principalmente, a Deus, dando a Este grande louvor. Neste momento, o Senhor Presidente disse que entraria em contado com o Secretário de Saúde para verificar o assunto do Projeto Farmácia em Seu Bairro, citado pelo Vereador Warlen, ressaltando que esse projeto é de muita importância para a população. Com a palavra, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco começou discorrendo sobre requerimento próprio de nº 10/2021. Ele disse que esta solicitação tem por finalidade um estudo para identificar quais são os tipos de exames mais pedidos, a faixa etária dos pacientes, o tempo de atendimento entre protocolo e exame agendado, a quantidade de exames ainda pendentes de agendamento, para que com base nessas informações, possa ser sugeridas CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 18 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br melhorias, buscar recursos e parcerias para atender melhor a população. Em seguida, Mauro Júnior relatou que vem procurando obter informações sobre o CISREC - Consórcio Intermunicipal de Saúde da Região do Calcário. O vereador busca saber quais os contratos vigentes, bem como se o contrato está atendendo, normalmente, a população. Em aparte, o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro também se mostrou preocupado, questionando se o Vereador Mauro Júnior sabia de alguma paralização dos serviços prestados pelo consórcio. O que lhe foi respondido que a questão ainda estava sendo averiguada. Continuando sua fala, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco comentou que, nas reuniões do Comitê de Enfrentamento ao Covid19 do Executivo, sentiu a falta da participação do legislativo. Segundo ele, para um problema tão grave, é importante maior envolvimento do Legislativo. Mauro Júnior também comentou sobre as várias reclamações de munícipes sobre a vacinação contra o Covid19. Segundo ele, há carência de informações e controle para que a população de risco, principalmente, os acamados, receba a vacina. Em aparte, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves também reclamou e informou que não há cronograma de vacinação. Ele disse que recebeu denúncias sobre fura-filas, e pediu a presença do próprio secretário de saúde nas vacinações, bem como a apresentação de cronograma. Retomando a palavra, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco também relatou que recebeu denúncias de fura-filas, bem como a presença de pessoas de outras cidades na vacinação. Diante dessa denúncia, ele solicitou que seja exigido comprovante de residência para as próximas ocasiões. Mudando de pauta, Mauro Júnior comentou sobre dois assaltos a mão armada no centro da cidade, denunciando que há falha de comunicação entre a equipe do “Olho Vivo” e a polícia militar. Diante disse, ele se colocou a disposição para resolver o problema, bem como irá trabalhar nas próximas semanas para resolver o problema. Finalizando a fala, Mauro Júnior parabenizou as ações do Vereador Matheus Utsch de Oliveira, com relação ao transporte público, colocando-se a disposição do vereador para ajudá-lo. Passada a palavra para o Vereador Frederico Henrique Cota Alves, este começou mostrando um vídeo de alagamento na Av. Rômulo Joviano, e pediu ações do Executivo para a solução definitiva da situação. Segundo ele, o problema é antigo e já foram exigidas providências anteriormente. Mudando de pauta, o mesmo vereador demonstrou insatisfação com o não andamento da obra de construção do vestuário e pista de atletismo do CEPPEL - Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo – pedindo ao executivo para se manifestar sobre o assunto. Neste momento, o Senhor Presidente disse que fará um ofício de seu gabinete, pedindo a presença do Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos na Câmara, para dar parecer sobre o assunto. Retomando a palavra, Frederico Alves agradeceu ao Senhor Presidente e ressaltou que a obra não pode parar, uma vez que já há recursos empenhados no orçamento e não há motivos para a paralização. Ainda falando sobre esporte, o mesmo vereador questionou a não implantação do Bolsa Atleta, projeto sancionado pelo legislativo. Ele ressaltou a importância do poder público em incentivar a causa, relatando a dificuldade dos atletas CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 19 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br para arcarem com as despesas próprias. Mudando de pauta, Frederico Henrique Cota Alves se mostrou preocupado com vídeo espalhado nas redes sociais, em que dizia sobre a implantação de pedágio na MG-424. Segundo ele, isto é um absurdo, lembrando de todo o trabalho realizado na legislatura passada, para que isso não ocorresse. Frederico também disse que caso isso ocorra, as consequências econômicas serão avassaladoras para a população de Pedro Leopoldo. Em aparte, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira também se mostrou preocupado, e espera que o vídeo não passe de boato da internet. Retomando a palavra, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves comentou requerimentos próprios, em que pede a implantação da carteira de identificação para pessoas com autismo e do Cartão Ótimo de gratuidade de transporte público. Segundo ele o Executivo vem tratando com descaso o assunto, e espera que não seja necessário acionar o Ministério Público para que tais direitos sejam atendidos. Em aparte, o Senhor Presidente falou que o Projeto Bolsa Atleta está em vias de estudo para ser implantado e inclusive melhorado, e que o secretário de esporte do município está buscando, para tal, resolver alguns imbróglios jurídicos. O que causou satisfação por parte de Frederico Alves que espera mais gastos no setor, ressaltando que o investimento em esporte, gera economia indireta, pois tira da marginalidade e criminalidade muitos jovens. Com a palavra, o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro apresentou alguns vídeos das intensas chuvas na região norte e os respectivos estragos. Diante disse, o vereador pediu melhorias na infraestrutura da região, para resolver o problema, protestando, veementemente, em relação à situação. Segundo ele, as chuvas vêm causando prejuízos a moradores e comerciantes, mostrando algumas fotos de recintos na Av. Vereador Magno Claret e na Rua Venceslau Braz. Leonardo Pereira Ribeiro também comentou sobre a Rua Luís Pires Guimarães, que havia sido interditada, corretamente, com bicas corridas pela Prefeitura. A solução foi eficaz, porém fora substituída por outra menos eficiente. Diante disso, o vereador pediu ao executivo que volte a colocar as bicas corridas novamente na rua. O Vereador Leonardo Ribeiro também agradeceu pela limpeza ocorrida na Rua João Miguel Ribeiro, e pediu que fosse colocada uma placa de “Proibido Jogar Lixo” no local. Comentando o programa “Olho Vivo”, o Vereador Leonardo pediu informações ao executivo, para saber se todos os equipamentos comprados e instalados estão funcionando. Em aparte, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco disse que haverá reunião nas próximas semanas, com o secretário de segurança do município, ocasião propícia para tirar tais dúvidas. Retomando a palavra, o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro comentou sobre o vídeo espalhado nas redes sociais, que fala sobre a implantação de pedágio na MG-424. Segundo o vereador, em estudos anteriores, um trabalhador que deslocar todos os dias para Belo Horizonte, pagando pedágio, desembolsaria três mil reais por ano, o que para ele é um absurdo. Ele protestou veementemente contra a instalação de praça de pedágio, colocando-se ao lado do trabalhador pagador de impostos. Ele reforçou, também, que é necessário unir forças para evitar tal ação. Leonardo Pereira Ribeiro também comentou sobre o Projeto Bolsa CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 20 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Atleta. Segundo ele, de fato, a implantação da lei encontra alguns imbróglios jurídicos por erro de elaboração do projeto. Ele disse ser importante a vinda dos responsáveis a Câmara para esclarecer o assunto. Neste momento, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves perguntou ao Vereador Leonardo maiores informações sobre o assunto. O que este lhe respondeu não conhecer detalhes do assunto, mas afirmou que o Executivo está buscando resolver o problema, e reforçou a importância dos responsáveis virem à Câmara. Frederico Alves, mais uma vez, demonstrou satisfação e disse esperar que o valor a ser empenhado para o projeto seja ampliado. Retomando a fala, o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro questionou sobre o contrato das caçambas de lixo, o que lhe foi respondido que ainda não havia previsão para ser concluído. Por fim, Leonardo Ribeiro protestou sobre as condições das vias da região norte, por causa das chuvas, dizendo que estas estão parecendo um “queijo suíço”, e pediu ajuda ao Executivo, para resolver a situação. Antes de passar a palavra para o próximo vereador, o Senhor Presidente disse a todos que está estudando a implantação de painel eletrônico para votação na Câmara. Com a palavra, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira começou questionando se o município possuiu autonomia para definir prioridade de vacinação, diferente do determinado no Plano Nacional de Imunização. Sobre o assunto, também comentou que vem recebendo reclamações e denúncias de fura filas, e de que a população idosa não está sendo vacinada. Continuando sobre a mesma pauta, criticou a falta de comunicação para divulgar as decisões e ações do Comitê Municipal de Enfrentamento ao Covid19. Segundo ele, é necessário maior participação dos interessados e impactados. Ele afirmou que a Câmara não pode ser apenas criadora de projetos de lei, e pediu que o Executivo ouvisse mais o Legislativo. Mudando de pauta, o Vereador Matheus discorreu sobre a vistoria feita por ele, em uma linha de ônibus da cidade. Segundo ele, houve uma reclamação sobre o horário da linha. Neste momento, em aparte o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro protestou, veementemente, contra a UNIR, dizendo que esta está trabalhando com horário reduzido de viagens, apesar de a cidade ter voltado ao seu funcionamento normal. Aproveitou para exigir do Executivo que tome providências para que a situação se normalize, inclusive, para evitar aglomerações no transporte público. Em aparte, o Vereador Warlen Alves da Silva também denunciou que apenas cinco dos dez elevadores de acessibilidade dos ônibus do município estão funcionando corretamente. Retomando a palavra, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira comentou que o CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica – irá fazer os próximos estudos de mobilidade do município, para auxiliar na próxima licitação de concessão do serviço em questão. Mudando de pauta, Matheus Utsch de Oliveira voltou a defender a recuperação salarial dos servidores do Executivo. Segundo ele, este não vem fazendo o reajuste conforme a lei, e que as justificavas dadas, de impossibilidade financeira, devem ser melhor explicadas, pois conforme a constituição, diante de tal situação, devem-se fazer cortes no orçamento que talvez não estejam sendo feitos. Em seguida, Matheus Oliveira comentou sobre seu Requerimento nº 13/2021, em CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 21 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br que pede maiores investimentos para a coleta seletiva, lembrando a todos da importância de tal medida, para a economia de recursos, e para o desenvolvimento da cidade. Ele também citou seu primeiro projeto de lei, que foi apresentado nesta reunião, que dispõe sobre o uso obrigatório do Brasão Municipal como logomarca e símbolo oficial do Município de Pedro Leopoldo. Matheus Utsch de Oliveira também falou sobre a importância da indicação própria para a criação do Porto ou Cidade Digital em Pedro Leopoldo. Para ele tal medica irá atrair renda, maiores investimentos, emprego e arrecadação para o município. Por fim, o vereador finalizou sua fala, elogiando e dando parabéns à vice-prefeita Ana Paula Santos Pereira pelo trabalho que vem realizando no Executivo. Também em aparte, o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro agradeceu à viceprefeita Ana Paula, por lhe ter ajudado a socorrer uma idosa conhecida de 98 anos. O Senhor Presidente também aproveitou para dar parabéns e elogiar o trabalho da viceprefeita. Passada a palavra ao Vereador Rafael Vieira Faria, este começou discursando sobre indicação própria em que pede o cronograma de limpeza e operação tapa buracos no município, lembrando a todos da importância de tal medida, para dar maior publicidade aos atos públicos. Em seguida, o vereador mostrou fotos da Estrada do Urubu, próximo ao número 3.273. Segundo ele, o local carece de limpeza e roçagem, além de sofrer com os alagamentos, que podem causar acidentes, alertando da necessidade de sinalização, placas, redutores de velocidade, e estrutura de escoamento de água. Rafael Vieira Faria também parabenizou o secretário de obras pelos trabalhos realizados na Rua Santa Mônica, no Bairro Teotônio Batista de Freitas. Neste momento, ele aproveitou para solicitar capina e limpeza do Bairro Santo Antônio da Barra até o Bairro Tapera. Em aparte, o Vereador Guilherme de Lima Braga disse que fez algumas indicações de limpeza para algumas ruas da região. O Senhor Presidente também falou da importância de tais serviços nos locais citados. Em aparte, o Vereador Warlen Alves da Silva disse que o cronograma de limpeza e capina é viável desde que a AVINA – empresa de limpeza urbana do município – não pulverize os profissionais em diversos bairros, mas concentre a força de trabalho bairro a bairro. O Vereador Warlen também comentou que os trabalhos de limpeza e roçagem na Estrada do Urubu, por ser uma via perigosa, devem ser feitos por meio de máquinas, e que talvez por isso estão atrasados. Retomando a fala, Rafael Vieira Faria pediu atenção para a implantação de travessia de pedestres, na Horta Comunitária do Município, além de instalação de guarda corpo no ribeirão próximo ao local. Encerrando a fala, o vereador mostrou fotos e parabenizou a Ordem DeMolay do município, pelos trabalhos filantrópicos prestados à cidade: reforma de asilos e orfanatos; assistência a famílias necessitadas, além de outros. Neste momento, a palavra livre foi passada, novamente, para o Vereador Warlen Alves da Silva que falou sobre a indicação própria de Moção de Parabéns aos Servidores da Câmara, de coautoria com o Vereador Guilherme Lima Braga, pela postura impecável e serviço prestado a esta casa legislativa. Mudando de pauta, denunciou o descaso da empresa VALE com relação à linha férrea que passa pela cidade de Pelo Leopoldo. Segundo o CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 22 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br vereador, o mato às margens da linha não é capinado há muito tempo, e por isso acumula-se lixo, atraindo animais peçonhentos e tornando o local perigoso. Segundo o Vereador Warlen, deve-se acionar o Ministério Público para resolver a situação, uma vez que a empresa, não responde a ofícios, representações sobre o assunto. Em aparte, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira também comentou sobre o descaso da empresa VALE, e apoiou a opinião do Vereador Warlen em acionar a justiça e o Ministério Público. Também, neste momento, foi passada a palavra ao Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco que lembrou que nas próximas semanas haveria de se reunir com a Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social, para averiguar a questão do Conselho Tutelar do município, bem com a questão dos moradores de rua da cidade. Terminada a palavra livre dos vereadores, foi encaminhada à tribuna, a Sra. Cláudia Maria Resende, Secretária Municipal de Educação, para falar sobre o retorno das aulas presenciais. Segundo a secretária, o retorno às aulas está previsto para o dia oito de março, contudo, ressaltou que o município precisa seguir as normas do Estado, sendo que este ainda não definiu se as aulas serão presenciais. A Sra. Cláudia Maria Resende acredita que, provavelmente, as aulas retornarão de forma remota, pois há muita preocupação com a saúde dos alunos e servidores, principalmente, os que são idosos e possuem a saúde debilitada. Neste momento, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves perguntou se existia previsão de vacinação dos professores, caso as aulas voltassem a ser presenciais. O que lhe foi respondido que não há previsão, mas sim o desejo de que todos sejam vacinados. O Vereador Warlen Alves da Silva perguntou à secretária se neste ano haveria processo seletivo para a contratação de profissionais para a pasta. O que lhe foi respondido que sim, no final do ano. O Vereador Leonardo Pereira Ribeiro aproveitou o momento para parabenizar e enaltecer a Sra. Cláudia Maria Resende pelo trabalho de educadora em tempos tão difíceis, lembrando que “antigamente os professores ajudavam os pais a educarem os filhos e hoje os professores são coagidos pelos alunos”. O Vereador Matheus Utsch de Oliveira questionou se o município tem autonomia para não seguir as determinações do Estado. O que lhe foi respondido que sim, mas preferiu não discorrer muito sobre o assunto por não possuir maiores informações sobre o assunto. O Vereador Frederico Henrique Cota Alves perguntou se existia previsão de melhorias para o Projeto Educação com Arte, se haveria processo seletivo, e se o contrato de serviço do professor poderia ser estendido para dois anos. O que lhe foi respondido que vai haver novas contratações, e que sim, há o intuito de melhorar o projeto, inclusive ampliando o tempo de contratação do professor. O Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco perguntou sobre a pauta da reunião do CISREC a qual a secretária foi convidada a participar. O que ela não soube responder. Mauro Júnior também perguntou se está havendo assistência às crianças carentes que vão às aulas mais para receberem alimentação. O que lhe foi respondido que sim, através de kits. O mesmo vereador, por fim, perguntou como está sendo a educação remota para os vulneráveis que não possuem computador. O que lhe foi respondido que nestes casos a educação CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 23 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br está sendo realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Neste momento, o Senhor Presidente, Eldir José Batista, questionou sobre a infraestrutura das escolas para um possível retorno de aulas presenciais. Eldir também mostrou preocupação com o mato alto, dentro das escolas. O que lhe foi respondido que realmente o problema existe e que já há uma pessoa responsável para verificar o assunto, bem como a questão da infraestrutura e higienização para que os funcionários e alunos, em tempos de pandemia. Sobre a questão do mato alto nas escolas, o Vereador Warlen deu a sugestão de contratar, em caráter de urgência, capinadores para resolver o problema. Warlen também aproveitou o momento, para saber se as progressões dos servidores da educação haviam sido todas quitadas, o que foi respondido que não. O mesmo vereador, por fim, perguntou se há a possibilidade de aplicação e enquadramento do atual plano de carreiras para a pasta. O que lhe foi respondido que é preciso fazer um estudo de viabilidade para tal. Encerrando a palavra livre, o Vereador José Justino Pires Damaso parabenizou a Sra. Cláudia Maria Resende, Secretária Municipal de Educação, pelos trabalhos realizados no município e desejou lhe sucesso na direção da secretaria. Ordem do Dia – Apresentação e votação - Foi apresentado, colocado em discussão e em votação, e aprovado por unanimidade dos presentes, ou seja, 07 (sete) votos favoráveis (o Vereador Warlen Alves da Silva estava ausente do plenário, no momento), em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: Requerimento nº 09/2021 – “Requer à Prefeita Municipal informações sobre a criação da Ouvidoria Municipal, bem como o prazo para sua respectiva implantação”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau).Foram apresentados, colocados em discussão e em votação, e aprovados por unanimidade dos presentes, ou seja, 08 (oito) votos favoráveis, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: Requerimento nº 10/2021 – “Requer à Prefeita Municipal que seja enviado uma lista atualizada com relação de todos os exames protocolados e que ainda não foram agendados. Essa relação deve conter o nome do paciente, o tipo de exame e quantidade total de exames pendentes de agendamento, bem como a data do protocolo”, de autoria dos vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco, Evaldo Geraldo do Carmo, Guilherme de Lima Braga, e Leonardo Pereira Ribeiro. Requerimento nº 11/2021 – “Requer à Prefeita Municipal informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sobre o não cumprimento da Lei Municipal 3.541/2019 que ‘Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2012’, que: ‘Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências’”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). Requerimento nº 12/2021 – “Requer à Prefeita Municipal informações sobre os kits escolares, e se há uma previsão para a entrega aos alunos da rede municipal em 2021”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). Requerimento nº 13/2021 – “Requer à Prefeita Municipal informações sobre a disponibilidade de investimentos na coleta seletiva”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania. ” 24 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Requerimento nº 14/2021 – “Requer à Prefeita Municipal enviar o extrato discriminando o valor arrecadado com os parquímetros, seus devidos custos e onde está sendo destinado o valor arrecadado com os equipamentos, nos anos de 2017, 2018,2019 e 2020”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). Requerimento nº 15/2021 – “Requer à Prefeita Municipal a data em que serão pavimentadas as Ruas Pedro Antônio Pereira e Daniel Moreira de Souza”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). Apresentações – Foram apresentados e encaminhados para a análise das comissões competentes: Projeto de Lei nº 05/2021 – “Dispõe sobre o uso exclusivo do Brasão Municipal como logomarca e símbolo oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”, de autoria Matheus Utsch de Oliveira. Projeto de Lei nº 06/2021 – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”, de autoria da Mesa Diretora. Indicação nº 93/2021 – “Indica conceder Moção de Parabéns aos Servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, pela postura impecável e serviço prestado a essa Casa Legislativa”, de autoria Warlen Alves da Silva e Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce). Apreciação das Indicações apresentadas pelos Vereadores - Foram apresentadas, consideradas aprovadas e encaminhadas aos órgãos competentes as seguintes proposições: Indicações 81, 84, 90/2021, de autoria de Eldir José Batista. Indicações 80, 83, 88, 95, 111/2021, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Indicações 85, 91, 97, 105, 109/2021, de autoria de Guilherme de Lima Braga. Indicações 86, 87, 92, 102/2021, de autoria de José Justino Pires Damaso. Indicações 89, 94, 96, 104, 107/2021, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro. Indicações 100, 112/2021, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Indicações 99/2021, de autoria de Mauro Júnior Lopes Francisco. Indicações 103/2021, de autoria de Rafael Vieira Faria. Indicações 98, 108, 110, 113/2021, de autoria de Warlen Alves Da Silva. Indicação 114/2021, de autoria de Eldir José Batista, e Guilherme de Lima Braga. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco. Realizada a segunda chamada, estava ausente o Vereador Evaldo Geraldo do Carmo. Às vinte horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 008 (oito) folhas Páginas 017 a 024 - Ano 2021 - FCL
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 5
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE 2.1) Aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 08 de fevereiro de 2021. 2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas. 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE 4.1) Vereadores inscritos no livro. 4.2) Cláudia Maria Resende – Secretária Municipal de Educação. Assunto: Diversos 5) ORDEM DO DIA 5.1) APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 09/2021 – Requer à Prefeita Municipal informações sobre a criação da Ouvidoria Municipal, bem como o prazo para sua respectiva implementação. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 10/2021 – Requer à Prefeita Municipal que seja enviado uma lista atualizada com relação de todos os exames protocolados e que ainda não foram agendados. Essa relação deve conter o nome do paciente, o tipo de exame e quantidade total de exames pendentes de agendamento, bem como a data do protocolo. O requerimento tem por finalidade um estudo para identificar quais são os tipos de exames mais pedidos, a faixa etária dos pacientes, o tempo de atendimento entre protocolo e exame agendado, a quantidade de exames ainda pendentes de agendamento, para que com base nesse estudo, possa ser sugerido melhorias, buscar recursos e parcerias para diminuir essa demanda. Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco. VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 11/2021 – Requer à Prefeita Municipal informações da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sobre o não cumprimento da Lei Municipal 3.541/2019 que “Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: “Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Pedro Leopoldo, e dá outras providências”. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 12/2021 – Requer à Prefeita Municipal informações sobre os kits escolares, e se há uma previsão para a entrega aos alunos da rede municipal em 2021. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br REQUERIMENTO Nº 13/2021 – Requer à Prefeita Municipal informações sobre a disponibilidade de investimentos na coleta seletiva. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 14/2021 – Requer à Prefeita Municipal enviar o extrato discriminando o valor arrecadado com os parquímetros, seus devidos custos e onde está sendo destinado o valor arrecadado com os equipamentos, nos anos de 2017,2018,2019 e 2020. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO REQUERIMENTO Nº 15/2021 – Requer à Prefeita Municipal a data que serão pavimentadas as Ruas Pedro Antônio Pereira e Daniel Moreira de Souza. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO 5.2) APRESENTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE LEI Nº 05/2021 - Dispõe sobre o uso exclusivo do Brasão Municipal como logomarca e símbolo oficial do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira PROJETO DE LEI Nº 06/2021 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências. Autoria: Mesa Diretora 5.3) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES DE MOÇÃO DE PARABÉNS: INDICAÇÃO Nº 93/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns aos Servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, pela postura impecável e serviço prestado a essa Casa Legislativa. Indico a Servidora Rosemary Gomes Rodrigues como representante dos servidores, para receber a moção em nome de todos. Autoria: Warlen Alves da Silva e Guilherme de Lima Braga (Guilherme do Doce) 5.4) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES INDICAÇÃO Nº 80/2021 – Indica implementação do Circuito Virada Cultural nas praças do Município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 81/2021 – Indica a ampliação de uma curva na Rua São Vicente na entrada do Bairro Jardinópolis, neste Município. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 82/2021 – Indica providenciar a instalação de dois postes de iluminação, capina e manutenção nos equipamentos de ginástica na praça ao lado do Conjunto Habitacional, Rua Magno Claret, Bairro Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue) INDICAÇÃO Nº 83/2021 – Indica a pavimentação do Conjunto Residencial Morada dos Hibiscos. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 84/2021 – Indica a implantação de um redutor de velocidade na Rua Ascendino José Costa, esquina com João Uriel, Bairro Tapera. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 85/2021 – Indica obra de drenagem na Rua Espírito Santo, no Bairro Lagoa de Santo Antônio, ou reparação necessária para conter alagamentos. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 86/2021 – Indica a realização de operação tapa buracos na Rua Dr. Louis Ensch, Centro. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 87/2021 – Indica a instalação de galeria de água pluvial, na Rua Dr. Louis Ensch, Centro. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 88/2021 – Indica a construção de passagem elevada na Rua Pacífico Gonçalves Filho, em frente ao número 256 (Escola Municipal Santo Antônio da Barra), no Bairro Santo Antônio da Barra. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 89/2021 – Indica a possibilidade de se pagar gratificação de 40% de adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social que estão na linha de frente no combate ao COVID 19. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 90/2021 – Indica a reforma da Praça Santo Antônio em Santo Antônio da Barra, neste Município. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 91/2021 – Indica a limpeza do Córrego na Rua Pacífico Gonçalves Filho, no Bairro Santo Antônio da Barra. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 92/2021 – Indica a sinalização em toda extensão da Rua Progresso, principalmente, na entrada da Rua Lúcio Cardoso Teixeira. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 94/2021 – Indica providenciar a utilização da área da antiga fábrica de tecidos para a criação de um parque municipal, contemplando uma pista de cooper com acesso ao Capão, através da área conhecida como “Caminho de Luz Chico Xavier”; para a realização de eventos teatrais e musicais, para a realização de feiras em geral (artesanatos, produtos diversos, legumes, verduras); e alocação da Corporação Musical Cachoeira Grande e do Arquivo Geraldo Leão nos imóveis tombados. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 95/2021 – Indica a criação de uma linha de ônibus circular para a região Sudoeste, (Fazenda Modelo, Santo Antônio da Barra, Coqueirinho, Tapera, Tavares, Jardinópolis e Vera Cruz de Minas). Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 96/2021 – Indica a instalação de poste ou um braço mais extenso de iluminação, com lâmpada de LED, na Rua Antônio Generoso, esquina com a Rua Caio Martins, no Bairro São Geraldo. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 97/2021 – Indica a reforma da quadra poliesportiva do Bairro Magalhães. A quadra é utilizada para lazer dos jovens, porém, não há condições de ser frequentada, devido a sujeira e a falta de segurança causados pelo tráfico de drogas. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 98/2021 – Indica a capina e revitalização da Praça Juscelino Kubitscheck, no Bairro Felipe Claudio, neste Município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 99/2021 – Indica que seja reparada a erosão na Rua de calçamento Luiz Pires próximo ao número 124, no Bairro Adélia Issa. (fotos em anexo) Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco INDICAÇÃO Nº 100/2021 – Indica a limpeza e instalação de guarda corpos com passeio na Rua Moacir José da Silva, no Bairro São José. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÃO Nº 101/2021 – Indica a troca de lâmpadas para LED na Praça José dos Anjos, localizada no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste Município. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue) INDICAÇÃO Nº 102/2021 – Indica lâmpadas de Diodo Emissor de Luz – LED, na Rua São José, Bairro São José. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 103/2021 – Indica que divulgue, regularmente, o cronograma de Operação Tapa Buracos, no Município. Autoria: Rafael Vieira Faria (Rafa) INDICAÇÃO Nº 104/2021 – Indica a instalação de dois redutores de velocidade na Rua Vital Batista, Bairro Lagoa de Santo Antônio, bem como verificar a possibilidade de colocar mão única e proibir o tráfego de caminhão. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 105/2021 – Indica a realização de operação tapa-buracos em toda a extensão da Rua Cruzeiro, no Bairro Morada dos Angicos. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 106/2021 – Indica a realização de capina em toda a extensão da Rua Altivo Oliveira Bessa, Bairro Santa Tereza, neste Município. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue) INDICAÇÃO Nº 107/2021 – Indica tomar as medidas cabíveis, para realizar a manutenção no bueiro da Rua José Antônio Figueiredo, esquina com Pedro Justino dos Reis, número 88, no Bairro Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro INDICAÇÃO Nº 108/2021 – Indica o retorno do Projeto Farmácia no seu bairro. Autoria: Warlen Alves da Silva CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br INDICAÇÃO Nº 109/2021 – Indica operação de recapeamento da Rua Joãozinho do Barreiro no Bairro Romero de Carvalho. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 110/2021 – Indica que seja publicado nas redes oficiais da Prefeitura ou seja, Facebook, Instagram e no site o cronograma de Limpeza de Fossa. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 111/2021 – Indica a implantação de redes de drenagem pluvial na Rua Geraldo dos Anjos Camelo, Bairro Coqueirinho, neste município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 112/2021 – Indica a implantação do Projeto Porto Digital, em Pedro Leopoldo, com isenção de impostos para atração de empresas de tecnologia e startups. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÃO Nº 113/2021 – Indica um estudo para redução de velocidade e implantação de faixa de pedestre na Av. Rômulo Joviano. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 114/2021 – Indica o recapeamento, bem como o serviço de tapa-buracos na Rua Gardênia, no Bairro Santo Antônio da Barra Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) e Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 11 de fevereiro de 2021. Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente