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sessao nº 3

Tipo Ordinária
Número / Ano 3
Date 2021-02-15
native_id5

Documents (2)

ata #

status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 8

CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania. ”
17
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
Ata da 3ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 
quinze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e três minutos. Às 
dezoito horas e três minutos de quinze de fevereiro do ano de dois mil e vinte e um, 
reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José 
Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva, tendo como Secretário 
Geral o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, e como Secretário o Vereador 
Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os 
vereadores Frederico Henrique Cota Alves, José Justino Pires Damaso, Leonardo Pereira 
Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Rafael Vieira Faria. Justificada a ausência do
Vereador Evaldo Geraldo do Carmo. Expediente: O Senhor Presidente colocou em 
discussão e em votação a ata da 2ª Reunião Ordinária, sendo a mesma aprovada por 
unanimidade dos presentes, ou seja, 08 (oito) votos. O Senhor Secretário procedeu à 
leitura das correspondências. Então, os vereadores apresentaram suas proposições à 
Mesa. Palavra Livre: O Vereador Warlen Alves da Silva iniciou a palavra livre, mostrando
um vídeo com alagamentos na Rua Caio Martins, no Bairro São Geraldo. Diante disso, ele 
pediu ao Executivo estudo e construção de estrutura de drenagem para resolver o 
problema, e evitar, assim, novas ocorrências. Em seguida, o mesmo vereador, comentou 
sobre a Indicação própria de nº 113/2021, em que pede a realização de um estudo para a
redução de velocidade e implantação de faixa de pedestre na Av. Rômulo Joviano.
Segundo ele, a via, como está sinalizada, não oferece segurança aos transeuntes, pois os 
veículos que por ali trafegam, passam em alta velocidade, colocando em risco a vida de 
outros munícipes. Continuando sua fala, o Vereador Warlen também comentou sua 
Indicação nº 108/2021, em que pede o retorno do Projeto Farmácia no Seu Bairro. 
Segundo ele o projeto é de grande importância, principalmente aos idosos e às pessoas 
que não tem condições de se locomoverem grandes distâncias, além de evitar 
aglomeração em tempos de pandemia. Em aparte, o Vereador Mauro Júnior Lopes 
Francisco ficou surpreso em saber da paralização do projeto, perguntando ao Vereador
Warlen se por acaso ele sabia o motivo. Infelizmente, não houve quem respondesse a 
questão. Também em aparte, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves também 
demonstrou surpresa pelo assunto, pois não ouvira notícias sobre a paralisação do 
projeto. Por fim, Warlen Alves da Silva encerrou sua fala agradecendo a todos, 
principalmente, a Deus, dando a Este grande louvor. Neste momento, o Senhor 
Presidente disse que entraria em contado com o Secretário de Saúde para verificar o 
assunto do Projeto Farmácia em Seu Bairro, citado pelo Vereador Warlen, ressaltando 
que esse projeto é de muita importância para a população. Com a palavra, o Vereador 
Mauro Júnior Lopes Francisco começou discorrendo sobre requerimento próprio de nº 
10/2021. Ele disse que esta solicitação tem por finalidade um estudo para identificar 
quais são os tipos de exames mais pedidos, a faixa etária dos pacientes, o tempo de 
atendimento entre protocolo e exame agendado, a quantidade de exames ainda 
pendentes de agendamento, para que com base nessas informações, possa ser sugeridas
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melhorias, buscar recursos e parcerias para atender melhor a população. Em seguida, 
Mauro Júnior relatou que vem procurando obter informações sobre o CISREC - Consórcio 
Intermunicipal de Saúde da Região do Calcário. O vereador busca saber quais os 
contratos vigentes, bem como se o contrato está atendendo, normalmente, a população.
Em aparte, o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro também se mostrou preocupado, 
questionando se o Vereador Mauro Júnior sabia de alguma paralização dos serviços 
prestados pelo consórcio. O que lhe foi respondido que a questão ainda estava sendo 
averiguada. Continuando sua fala, o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco comentou 
que, nas reuniões do Comitê de Enfrentamento ao Covid19 do Executivo, sentiu a falta da 
participação do legislativo. Segundo ele, para um problema tão grave, é importante 
maior envolvimento do Legislativo. Mauro Júnior também comentou sobre as várias 
reclamações de munícipes sobre a vacinação contra o Covid19. Segundo ele, há carência 
de informações e controle para que a população de risco, principalmente, os acamados, 
receba a vacina. Em aparte, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves também 
reclamou e informou que não há cronograma de vacinação. Ele disse que recebeu 
denúncias sobre fura-filas, e pediu a presença do próprio secretário de saúde nas
vacinações, bem como a apresentação de cronograma. Retomando a palavra, o Vereador 
Mauro Júnior Lopes Francisco também relatou que recebeu denúncias de fura-filas, bem 
como a presença de pessoas de outras cidades na vacinação. Diante dessa denúncia, ele 
solicitou que seja exigido comprovante de residência para as próximas ocasiões.
Mudando de pauta, Mauro Júnior comentou sobre dois assaltos a mão armada no centro 
da cidade, denunciando que há falha de comunicação entre a equipe do “Olho Vivo” e a 
polícia militar. Diante disse, ele se colocou a disposição para resolver o problema, bem 
como irá trabalhar nas próximas semanas para resolver o problema. Finalizando a fala, 
Mauro Júnior parabenizou as ações do Vereador Matheus Utsch de Oliveira, com 
relação ao transporte público, colocando-se a disposição do vereador para ajudá-lo.
Passada a palavra para o Vereador Frederico Henrique Cota Alves, este começou 
mostrando um vídeo de alagamento na Av. Rômulo Joviano, e pediu ações do Executivo 
para a solução definitiva da situação. Segundo ele, o problema é antigo e já foram 
exigidas providências anteriormente. Mudando de pauta, o mesmo vereador demonstrou
insatisfação com o não andamento da obra de construção do vestuário e pista de 
atletismo do CEPPEL - Centro Poliesportivo de Pedro Leopoldo – pedindo ao executivo 
para se manifestar sobre o assunto. Neste momento, o Senhor Presidente disse que fará 
um ofício de seu gabinete, pedindo a presença do Secretário Municipal de Obras e 
Serviços Públicos na Câmara, para dar parecer sobre o assunto. Retomando a palavra, 
Frederico Alves agradeceu ao Senhor Presidente e ressaltou que a obra não pode parar, 
uma vez que já há recursos empenhados no orçamento e não há motivos para a 
paralização. Ainda falando sobre esporte, o mesmo vereador questionou a não 
implantação do Bolsa Atleta, projeto sancionado pelo legislativo. Ele ressaltou a 
importância do poder público em incentivar a causa, relatando a dificuldade dos atletas 
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para arcarem com as despesas próprias. Mudando de pauta, Frederico Henrique Cota 
Alves se mostrou preocupado com vídeo espalhado nas redes sociais, em que dizia sobre 
a implantação de pedágio na MG-424. Segundo ele, isto é um absurdo, lembrando de 
todo o trabalho realizado na legislatura passada, para que isso não ocorresse. Frederico 
também disse que caso isso ocorra, as consequências econômicas serão avassaladoras 
para a população de Pedro Leopoldo. Em aparte, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira
também se mostrou preocupado, e espera que o vídeo não passe de boato da internet.
Retomando a palavra, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves comentou 
requerimentos próprios, em que pede a implantação da carteira de identificação para 
pessoas com autismo e do Cartão Ótimo de gratuidade de transporte público. Segundo 
ele o Executivo vem tratando com descaso o assunto, e espera que não seja necessário 
acionar o Ministério Público para que tais direitos sejam atendidos. Em aparte, o Senhor 
Presidente falou que o Projeto Bolsa Atleta está em vias de estudo para ser implantado e 
inclusive melhorado, e que o secretário de esporte do município está buscando, para tal, 
resolver alguns imbróglios jurídicos. O que causou satisfação por parte de Frederico 
Alves que espera mais gastos no setor, ressaltando que o investimento em esporte, gera 
economia indireta, pois tira da marginalidade e criminalidade muitos jovens. Com a 
palavra, o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro apresentou alguns vídeos das intensas 
chuvas na região norte e os respectivos estragos. Diante disse, o vereador pediu 
melhorias na infraestrutura da região, para resolver o problema, protestando, 
veementemente, em relação à situação. Segundo ele, as chuvas vêm causando prejuízos 
a moradores e comerciantes, mostrando algumas fotos de recintos na Av. Vereador 
Magno Claret e na Rua Venceslau Braz. Leonardo Pereira Ribeiro também comentou 
sobre a Rua Luís Pires Guimarães, que havia sido interditada, corretamente, com bicas 
corridas pela Prefeitura. A solução foi eficaz, porém fora substituída por outra menos 
eficiente. Diante disso, o vereador pediu ao executivo que volte a colocar as bicas 
corridas novamente na rua. O Vereador Leonardo Ribeiro também agradeceu pela 
limpeza ocorrida na Rua João Miguel Ribeiro, e pediu que fosse colocada uma placa de 
“Proibido Jogar Lixo” no local. Comentando o programa “Olho Vivo”, o Vereador 
Leonardo pediu informações ao executivo, para saber se todos os equipamentos 
comprados e instalados estão funcionando. Em aparte, o Vereador Mauro Júnior Lopes 
Francisco disse que haverá reunião nas próximas semanas, com o secretário de 
segurança do município, ocasião propícia para tirar tais dúvidas. Retomando a palavra, o 
Vereador Leonardo Pereira Ribeiro comentou sobre o vídeo espalhado nas redes sociais, 
que fala sobre a implantação de pedágio na MG-424. Segundo o vereador, em estudos 
anteriores, um trabalhador que deslocar todos os dias para Belo Horizonte, pagando 
pedágio, desembolsaria três mil reais por ano, o que para ele é um absurdo. Ele 
protestou veementemente contra a instalação de praça de pedágio, colocando-se ao lado 
do trabalhador pagador de impostos. Ele reforçou, também, que é necessário unir forças 
para evitar tal ação. Leonardo Pereira Ribeiro também comentou sobre o Projeto Bolsa 
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Atleta. Segundo ele, de fato, a implantação da lei encontra alguns imbróglios jurídicos por 
erro de elaboração do projeto. Ele disse ser importante a vinda dos responsáveis a 
Câmara para esclarecer o assunto. Neste momento, o Vereador Frederico Henrique Cota 
Alves perguntou ao Vereador Leonardo maiores informações sobre o assunto. O que 
este lhe respondeu não conhecer detalhes do assunto, mas afirmou que o Executivo está 
buscando resolver o problema, e reforçou a importância dos responsáveis virem à 
Câmara. Frederico Alves, mais uma vez, demonstrou satisfação e disse esperar que o 
valor a ser empenhado para o projeto seja ampliado. Retomando a fala, o Vereador 
Leonardo Pereira Ribeiro questionou sobre o contrato das caçambas de lixo, o que lhe 
foi respondido que ainda não havia previsão para ser concluído. Por fim, Leonardo 
Ribeiro protestou sobre as condições das vias da região norte, por causa das chuvas, 
dizendo que estas estão parecendo um “queijo suíço”, e pediu ajuda ao Executivo, para 
resolver a situação. Antes de passar a palavra para o próximo vereador, o Senhor 
Presidente disse a todos que está estudando a implantação de painel eletrônico para 
votação na Câmara. Com a palavra, o Vereador Matheus Utsch de Oliveira começou 
questionando se o município possuiu autonomia para definir prioridade de vacinação, 
diferente do determinado no Plano Nacional de Imunização. Sobre o assunto, também 
comentou que vem recebendo reclamações e denúncias de fura filas, e de que a 
população idosa não está sendo vacinada. Continuando sobre a mesma pauta, criticou a 
falta de comunicação para divulgar as decisões e ações do Comitê Municipal de 
Enfrentamento ao Covid19. Segundo ele, é necessário maior participação dos 
interessados e impactados. Ele afirmou que a Câmara não pode ser apenas criadora de 
projetos de lei, e pediu que o Executivo ouvisse mais o Legislativo. Mudando de pauta, o 
Vereador Matheus discorreu sobre a vistoria feita por ele, em uma linha de ônibus da 
cidade. Segundo ele, houve uma reclamação sobre o horário da linha. Neste momento, 
em aparte o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro protestou, veementemente, contra a 
UNIR, dizendo que esta está trabalhando com horário reduzido de viagens, apesar de a 
cidade ter voltado ao seu funcionamento normal. Aproveitou para exigir do Executivo 
que tome providências para que a situação se normalize, inclusive, para evitar 
aglomerações no transporte público. Em aparte, o Vereador Warlen Alves da Silva 
também denunciou que apenas cinco dos dez elevadores de acessibilidade dos ônibus do 
município estão funcionando corretamente. Retomando a palavra, o Vereador Matheus 
Utsch de Oliveira comentou que o CEFET - Centro Federal de Educação Tecnológica – irá 
fazer os próximos estudos de mobilidade do município, para auxiliar na próxima licitação 
de concessão do serviço em questão. Mudando de pauta, Matheus Utsch de Oliveira
voltou a defender a recuperação salarial dos servidores do Executivo. Segundo ele, este 
não vem fazendo o reajuste conforme a lei, e que as justificavas dadas, de 
impossibilidade financeira, devem ser melhor explicadas, pois conforme a constituição, 
diante de tal situação, devem-se fazer cortes no orçamento que talvez não estejam sendo 
feitos. Em seguida, Matheus Oliveira comentou sobre seu Requerimento nº 13/2021, em 
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que pede maiores investimentos para a coleta seletiva, lembrando a todos da 
importância de tal medida, para a economia de recursos, e para o desenvolvimento da 
cidade. Ele também citou seu primeiro projeto de lei, que foi apresentado nesta reunião, 
que dispõe sobre o uso obrigatório do Brasão Municipal como logomarca e símbolo 
oficial do Município de Pedro Leopoldo. Matheus Utsch de Oliveira também falou sobre 
a importância da indicação própria para a criação do Porto ou Cidade Digital em Pedro 
Leopoldo. Para ele tal medica irá atrair renda, maiores investimentos, emprego e 
arrecadação para o município. Por fim, o vereador finalizou sua fala, elogiando e dando 
parabéns à vice-prefeita Ana Paula Santos Pereira pelo trabalho que vem realizando no 
Executivo. Também em aparte, o Vereador Leonardo Pereira Ribeiro agradeceu à vice￾prefeita Ana Paula, por lhe ter ajudado a socorrer uma idosa conhecida de 98 anos. O 
Senhor Presidente também aproveitou para dar parabéns e elogiar o trabalho da vice￾prefeita. Passada a palavra ao Vereador Rafael Vieira Faria, este começou discursando
sobre indicação própria em que pede o cronograma de limpeza e operação tapa buracos 
no município, lembrando a todos da importância de tal medida, para dar maior 
publicidade aos atos públicos. Em seguida, o vereador mostrou fotos da Estrada do 
Urubu, próximo ao número 3.273. Segundo ele, o local carece de limpeza e roçagem, 
além de sofrer com os alagamentos, que podem causar acidentes, alertando da 
necessidade de sinalização, placas, redutores de velocidade, e estrutura de escoamento 
de água. Rafael Vieira Faria também parabenizou o secretário de obras pelos trabalhos 
realizados na Rua Santa Mônica, no Bairro Teotônio Batista de Freitas. Neste momento, 
ele aproveitou para solicitar capina e limpeza do Bairro Santo Antônio da Barra até o 
Bairro Tapera. Em aparte, o Vereador Guilherme de Lima Braga disse que fez algumas 
indicações de limpeza para algumas ruas da região. O Senhor Presidente também falou 
da importância de tais serviços nos locais citados. Em aparte, o Vereador Warlen Alves 
da Silva disse que o cronograma de limpeza e capina é viável desde que a AVINA –
empresa de limpeza urbana do município – não pulverize os profissionais em diversos 
bairros, mas concentre a força de trabalho bairro a bairro. O Vereador Warlen também 
comentou que os trabalhos de limpeza e roçagem na Estrada do Urubu, por ser uma via 
perigosa, devem ser feitos por meio de máquinas, e que talvez por isso estão atrasados.
Retomando a fala, Rafael Vieira Faria pediu atenção para a implantação de travessia de 
pedestres, na Horta Comunitária do Município, além de instalação de guarda corpo no 
ribeirão próximo ao local. Encerrando a fala, o vereador mostrou fotos e parabenizou a
Ordem DeMolay do município, pelos trabalhos filantrópicos prestados à cidade: reforma 
de asilos e orfanatos; assistência a famílias necessitadas, além de outros. Neste 
momento, a palavra livre foi passada, novamente, para o Vereador Warlen Alves da Silva 
que falou sobre a indicação própria de Moção de Parabéns aos Servidores da Câmara, de 
coautoria com o Vereador Guilherme Lima Braga, pela postura impecável e serviço 
prestado a esta casa legislativa. Mudando de pauta, denunciou o descaso da empresa 
VALE com relação à linha férrea que passa pela cidade de Pelo Leopoldo. Segundo o 
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vereador, o mato às margens da linha não é capinado há muito tempo, e por isso 
acumula-se lixo, atraindo animais peçonhentos e tornando o local perigoso. Segundo o 
Vereador Warlen, deve-se acionar o Ministério Público para resolver a situação, uma vez 
que a empresa, não responde a ofícios, representações sobre o assunto. Em aparte, o 
Vereador Matheus Utsch de Oliveira também comentou sobre o descaso da empresa 
VALE, e apoiou a opinião do Vereador Warlen em acionar a justiça e o Ministério Público.
Também, neste momento, foi passada a palavra ao Vereador Mauro Júnior Lopes 
Francisco que lembrou que nas próximas semanas haveria de se reunir com a Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social, para averiguar a questão do Conselho Tutelar do 
município, bem com a questão dos moradores de rua da cidade. Terminada a palavra 
livre dos vereadores, foi encaminhada à tribuna, a Sra. Cláudia Maria Resende,
Secretária Municipal de Educação, para falar sobre o retorno das aulas presenciais. 
Segundo a secretária, o retorno às aulas está previsto para o dia oito de março, contudo, 
ressaltou que o município precisa seguir as normas do Estado, sendo que este ainda não 
definiu se as aulas serão presenciais. A Sra. Cláudia Maria Resende acredita que, 
provavelmente, as aulas retornarão de forma remota, pois há muita preocupação com a 
saúde dos alunos e servidores, principalmente, os que são idosos e possuem a saúde 
debilitada. Neste momento, o Vereador Frederico Henrique Cota Alves perguntou se 
existia previsão de vacinação dos professores, caso as aulas voltassem a ser presenciais. 
O que lhe foi respondido que não há previsão, mas sim o desejo de que todos sejam 
vacinados. O Vereador Warlen Alves da Silva perguntou à secretária se neste ano 
haveria processo seletivo para a contratação de profissionais para a pasta. O que lhe foi 
respondido que sim, no final do ano. O Vereador Leonardo Pereira Ribeiro aproveitou o 
momento para parabenizar e enaltecer a Sra. Cláudia Maria Resende pelo trabalho de 
educadora em tempos tão difíceis, lembrando que “antigamente os professores 
ajudavam os pais a educarem os filhos e hoje os professores são coagidos pelos alunos”.
O Vereador Matheus Utsch de Oliveira questionou se o município tem autonomia para 
não seguir as determinações do Estado. O que lhe foi respondido que sim, mas preferiu 
não discorrer muito sobre o assunto por não possuir maiores informações sobre o 
assunto. O Vereador Frederico Henrique Cota Alves perguntou se existia previsão de 
melhorias para o Projeto Educação com Arte, se haveria processo seletivo, e se o 
contrato de serviço do professor poderia ser estendido para dois anos. O que lhe foi 
respondido que vai haver novas contratações, e que sim, há o intuito de melhorar o 
projeto, inclusive ampliando o tempo de contratação do professor. O Vereador Mauro 
Júnior Lopes Francisco perguntou sobre a pauta da reunião do CISREC a qual a secretária 
foi convidada a participar. O que ela não soube responder. Mauro Júnior também 
perguntou se está havendo assistência às crianças carentes que vão às aulas mais para 
receberem alimentação. O que lhe foi respondido que sim, através de kits. O mesmo 
vereador, por fim, perguntou como está sendo a educação remota para os vulneráveis 
que não possuem computador. O que lhe foi respondido que nestes casos a educação 
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está sendo realizada por meio do aplicativo WhatsApp. Neste momento, o Senhor 
Presidente, Eldir José Batista, questionou sobre a infraestrutura das escolas para um 
possível retorno de aulas presenciais. Eldir também mostrou preocupação com o mato 
alto, dentro das escolas. O que lhe foi respondido que realmente o problema existe e que 
já há uma pessoa responsável para verificar o assunto, bem como a questão da 
infraestrutura e higienização para que os funcionários e alunos, em tempos de pandemia.
Sobre a questão do mato alto nas escolas, o Vereador Warlen deu a sugestão de 
contratar, em caráter de urgência, capinadores para resolver o problema. Warlen 
também aproveitou o momento, para saber se as progressões dos servidores da 
educação haviam sido todas quitadas, o que foi respondido que não. O mesmo vereador, 
por fim, perguntou se há a possibilidade de aplicação e enquadramento do atual plano de 
carreiras para a pasta. O que lhe foi respondido que é preciso fazer um estudo de 
viabilidade para tal. Encerrando a palavra livre, o Vereador José Justino Pires Damaso
parabenizou a Sra. Cláudia Maria Resende, Secretária Municipal de Educação, pelos 
trabalhos realizados no município e desejou lhe sucesso na direção da secretaria. Ordem 
do Dia – Apresentação e votação - Foi apresentado, colocado em discussão e em 
votação, e aprovado por unanimidade dos presentes, ou seja, 07 (sete) votos favoráveis
(o Vereador Warlen Alves da Silva estava ausente do plenário, no momento), em votação 
simbólica, quórum maioria simples, turno único: Requerimento nº 09/2021 – “Requer à 
Prefeita Municipal informações sobre a criação da Ouvidoria Municipal, bem como o 
prazo para sua respectiva implantação”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves 
(Fred Piau).Foram apresentados, colocados em discussão e em votação, e aprovados por 
unanimidade dos presentes, ou seja, 08 (oito) votos favoráveis, em votação simbólica, 
quórum maioria simples, turno único: Requerimento nº 10/2021 – “Requer à Prefeita 
Municipal que seja enviado uma lista atualizada com relação de todos os exames 
protocolados e que ainda não foram agendados. Essa relação deve conter o nome do 
paciente, o tipo de exame e quantidade total de exames pendentes de agendamento, 
bem como a data do protocolo”, de autoria dos vereadores Mauro Júnior Lopes 
Francisco, Evaldo Geraldo do Carmo, Guilherme de Lima Braga, e Leonardo Pereira 
Ribeiro. Requerimento nº 11/2021 – “Requer à Prefeita Municipal informações da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sobre o não cumprimento da Lei 
Municipal 3.541/2019 que ‘Acrescenta o art. 3º-A à Lei Municipal n.º 3.310, de 14 de 
dezembro de 2012’, que: ‘Reconhece a pessoa com autismo como pessoa com 
deficiência, para fins da plena fruição dos direitos previstos pela legislação do município 
de Pedro Leopoldo, e dá outras providências’”, de autoria de Frederico Henrique Cota 
Alves (Fred Piau). Requerimento nº 12/2021 – “Requer à Prefeita Municipal informações 
sobre os kits escolares, e se há uma previsão para a entrega aos alunos da rede municipal 
em 2021”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). Requerimento nº 
13/2021 – “Requer à Prefeita Municipal informações sobre a disponibilidade de 
investimentos na coleta seletiva”, de autoria de Matheus Utsch de Oliveira.
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Requerimento nº 14/2021 – “Requer à Prefeita Municipal enviar o extrato discriminando 
o valor arrecadado com os parquímetros, seus devidos custos e onde está sendo 
destinado o valor arrecadado com os equipamentos, nos anos de 2017, 2018,2019 e 
2020”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). Requerimento nº 
15/2021 – “Requer à Prefeita Municipal a data em que serão pavimentadas as Ruas 
Pedro Antônio Pereira e Daniel Moreira de Souza”, de autoria de Frederico Henrique Cota 
Alves (Fred Piau). Apresentações – Foram apresentados e encaminhados para a análise 
das comissões competentes: Projeto de Lei nº 05/2021 – “Dispõe sobre o uso exclusivo 
do Brasão Municipal como logomarca e símbolo oficial do Município de Pedro Leopoldo e 
dá outras providências”, de autoria Matheus Utsch de Oliveira. Projeto de Lei nº 06/2021 
– “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do 
Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá outras providências”, de autoria 
da Mesa Diretora. Indicação nº 93/2021 – “Indica conceder Moção de Parabéns aos 
Servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, pela postura impecável e serviço 
prestado a essa Casa Legislativa”, de autoria Warlen Alves da Silva e Guilherme de Lima 
Braga (Guilherme do Doce). Apreciação das Indicações apresentadas pelos Vereadores -
Foram apresentadas, consideradas aprovadas e encaminhadas aos órgãos competentes 
as seguintes proposições: Indicações 81, 84, 90/2021, de autoria de Eldir José Batista.
Indicações 80, 83, 88, 95, 111/2021, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves.
Indicações 85, 91, 97, 105, 109/2021, de autoria de Guilherme de Lima Braga. Indicações 
86, 87, 92, 102/2021, de autoria de José Justino Pires Damaso. Indicações 89, 94, 96, 
104, 107/2021, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro. Indicações 100, 112/2021, de 
autoria de Matheus Utsch de Oliveira. Indicações 99/2021, de autoria de Mauro Júnior 
Lopes Francisco. Indicações 103/2021, de autoria de Rafael Vieira Faria. Indicações 98, 
108, 110, 113/2021, de autoria de Warlen Alves Da Silva. Indicação 114/2021, de autoria 
de Eldir José Batista, e Guilherme de Lima Braga. Para ouvidor e representante do 
Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador 
Mauro Júnior Lopes Francisco. Realizada a segunda chamada, estava ausente o Vereador 
Evaldo Geraldo do Carmo. Às vinte horas e vinte e cinco minutos, nada mais havendo a 
ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, 
solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente 
reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, 
após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal 
assinada. 
Presidente Eldir José Batista
Controle de Registro: Ata composta por 008 (oito) folhas
Páginas 017 a 024 - Ano 2021 - FCL

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22ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA DA 3ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 15 DE FEVEREIRO DE 2021
18 HORAS
1) ABERTURA
1.1) Chamada dos Senhores Vereadores.
2) EXPEDIENTE
2.1) Aprovação da ata da 2ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro 
Leopoldo, realizada em 08 de fevereiro de 2021.
2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas.
3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES
À MESA.
4) PALAVRA LIVRE
 4.1) Vereadores inscritos no livro.
4.2) Cláudia Maria Resende – Secretária Municipal de Educação. Assunto: 
Diversos
5) ORDEM DO DIA
5.1) APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO Nº 09/2021 – Requer à Prefeita Municipal informações sobre a 
criação da Ouvidoria Municipal, bem como o prazo para sua respectiva 
implementação.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO 
REQUERIMENTO Nº 10/2021 – Requer à Prefeita Municipal que seja enviado 
uma lista atualizada com relação de todos os exames protocolados e que 
ainda não foram agendados. Essa relação deve conter o nome do paciente, 
o tipo de exame e quantidade total de exames pendentes de agendamento, 
bem como a data do protocolo. O requerimento tem por finalidade um 
estudo para identificar quais são os tipos de exames mais pedidos, a 
faixa etária dos pacientes, o tempo de atendimento entre protocolo e 
exame agendado, a quantidade de exames ainda pendentes de agendamento, 
para que com base nesse estudo, possa ser sugerido melhorias, buscar 
recursos e parcerias para diminuir essa demanda.
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco.
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 11/2021 – Requer à Prefeita Municipal informações da 
Secretaria Municipal de Desenvolvimento Social sobre o não cumprimento 
da Lei Municipal 3.541/2019 que “Acrescenta o art. 3º-A à Lei 
Municipal n.º 3.310, de 14 de dezembro de 2012, que: “Reconhece a 
pessoa com autismo como pessoa com deficiência, para fins da plena 
fruição dos direitos previstos pela legislação do município de Pedro 
Leopoldo, e dá outras providências”.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 12/2021 – Requer à Prefeita Municipal informações sobre 
os kits escolares, e se há uma previsão para a entrega aos alunos da 
rede municipal em 2021.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
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REQUERIMENTO Nº 13/2021 – Requer à Prefeita Municipal informações sobre 
a disponibilidade de investimentos na coleta seletiva.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 14/2021 – Requer à Prefeita Municipal enviar o extrato 
discriminando o valor arrecadado com os parquímetros, seus devidos 
custos e onde está sendo destinado o valor arrecadado com os 
equipamentos, nos anos de 2017,2018,2019 e 2020.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
REQUERIMENTO Nº 15/2021 – Requer à Prefeita Municipal a data que serão 
pavimentadas as Ruas Pedro Antônio Pereira e Daniel Moreira de Souza.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
5.2) APRESENTAÇÃO DE PROJETO:
PROJETO DE LEI Nº 05/2021 - Dispõe sobre o uso exclusivo do Brasão 
Municipal como logomarca e símbolo oficial do Município de Pedro 
Leopoldo e dá outras providências.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
PROJETO DE LEI Nº 06/2021 - Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e
Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município 
de Pedro Leopoldo e dá outras providências.
Autoria: Mesa Diretora
5.3) APRESENTAÇÃO DE INDICAÇÕES DE MOÇÃO DE PARABÉNS:
INDICAÇÃO Nº 93/2021 - Indica conceder Moção de Parabéns aos Servidores 
da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, pela postura impecável e serviço 
prestado a essa Casa Legislativa. Indico a Servidora Rosemary Gomes 
Rodrigues como representante dos servidores, para receber a moção em 
nome de todos.
Autoria: Warlen Alves da Silva e Guilherme de Lima Braga (Guilherme do 
Doce)
5.4) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES 
INDICAÇÃO Nº 80/2021 – Indica implementação do Circuito Virada Cultural 
nas praças do Município. 
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 81/2021 – Indica a ampliação de uma curva na Rua São 
Vicente na entrada do Bairro Jardinópolis, neste Município.
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
INDICAÇÃO Nº 82/2021 – Indica providenciar a instalação de dois postes 
de iluminação, capina e manutenção nos equipamentos de ginástica na 
praça ao lado do Conjunto Habitacional, Rua Magno Claret, Bairro 
Teotônio Batista de Freitas.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue)
INDICAÇÃO Nº 83/2021 – Indica a pavimentação do Conjunto Residencial 
Morada dos Hibiscos.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
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INDICAÇÃO Nº 84/2021 – Indica a implantação de um redutor de velocidade 
na Rua Ascendino José Costa, esquina com João Uriel, Bairro Tapera.
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
INDICAÇÃO Nº 85/2021 – Indica obra de drenagem na Rua Espírito Santo, 
no Bairro Lagoa de Santo Antônio, ou reparação necessária para 
conter alagamentos.
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 86/2021 – Indica a realização de operação tapa buracos na 
Rua Dr. Louis Ensch, Centro.
Autoria: José Justino Pires Damaso
INDICAÇÃO Nº 87/2021 – Indica a instalação de galeria de água pluvial, 
na Rua Dr. Louis Ensch, Centro.
Autoria: José Justino Pires Damaso
INDICAÇÃO Nº 88/2021 – Indica a construção de passagem elevada na Rua 
Pacífico Gonçalves Filho, em frente ao número 256 (Escola Municipal 
Santo Antônio da Barra), no Bairro Santo Antônio da Barra.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 
INDICAÇÃO Nº 89/2021 – Indica a possibilidade de se pagar gratificação 
de 40% de adicional de insalubridade aos servidores da Secretaria 
Municipal de Desenvolvimento Social que estão na linha de frente no 
combate ao COVID 19.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
INDICAÇÃO Nº 90/2021 – Indica a reforma da Praça Santo Antônio em Santo 
Antônio da Barra, neste Município.
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
INDICAÇÃO Nº 91/2021 – Indica a limpeza do Córrego na Rua Pacífico 
Gonçalves Filho, no Bairro Santo Antônio da Barra.
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 92/2021 – Indica a sinalização em toda extensão da Rua 
Progresso, principalmente, na entrada da Rua Lúcio Cardoso Teixeira.
Autoria: José Justino Pires Damaso
INDICAÇÃO Nº 94/2021 – Indica providenciar a utilização da área da 
antiga fábrica de tecidos para a criação de um parque municipal, 
contemplando uma pista de cooper com acesso ao Capão, através da área 
conhecida como “Caminho de Luz Chico Xavier”; para a realização de 
eventos teatrais e musicais, para a realização de feiras em geral 
(artesanatos, produtos diversos, legumes, verduras); e alocação da 
Corporação Musical Cachoeira Grande e do Arquivo Geraldo Leão nos 
imóveis tombados.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
INDICAÇÃO Nº 95/2021 – Indica a criação de uma linha de ônibus circular 
para a região Sudoeste, (Fazenda Modelo, Santo Antônio da Barra, 
Coqueirinho, Tapera, Tavares, Jardinópolis e Vera Cruz de Minas).
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 
INDICAÇÃO Nº 96/2021 – Indica a instalação de poste ou um braço mais 
extenso de iluminação, com lâmpada de LED, na Rua Antônio Generoso, 
esquina com a Rua Caio Martins, no Bairro São Geraldo.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
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INDICAÇÃO Nº 97/2021 – Indica a reforma da quadra poliesportiva do 
Bairro Magalhães. A quadra é utilizada para lazer dos jovens, porém, 
não há condições de ser frequentada, devido a sujeira e a falta de 
segurança causados pelo tráfico de drogas.
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 98/2021 – Indica a capina e revitalização da Praça 
Juscelino Kubitscheck, no Bairro Felipe Claudio, neste Município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 99/2021 – Indica que seja reparada a erosão na Rua de 
calçamento Luiz Pires próximo ao número 124, no Bairro Adélia Issa. 
(fotos em anexo)
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
INDICAÇÃO Nº 100/2021 – Indica a limpeza e instalação de guarda corpos 
com passeio na Rua Moacir José da Silva, no Bairro São José.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 101/2021 – Indica a troca de lâmpadas para LED na Praça 
José dos Anjos, localizada no Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste
Município.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue)
INDICAÇÃO Nº 102/2021 – Indica lâmpadas de Diodo Emissor de Luz – LED, 
na Rua São José, Bairro São José.
Autoria: José Justino Pires Damaso
INDICAÇÃO Nº 103/2021 – Indica que divulgue, regularmente, o cronograma 
de Operação Tapa Buracos, no Município.
Autoria: Rafael Vieira Faria (Rafa)
INDICAÇÃO Nº 104/2021 – Indica a instalação de dois redutores de 
velocidade na Rua Vital Batista, Bairro Lagoa de Santo Antônio, bem 
como verificar a possibilidade de colocar mão única e proibir o tráfego 
de caminhão.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
INDICAÇÃO Nº 105/2021 – Indica a realização de operação tapa-buracos em 
toda a extensão da Rua Cruzeiro, no Bairro Morada dos Angicos. 
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 106/2021 – Indica a realização de capina em toda a 
extensão da Rua Altivo Oliveira Bessa, Bairro Santa Tereza, neste 
Município.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue)
INDICAÇÃO Nº 107/2021 – Indica tomar as medidas cabíveis, para realizar 
a manutenção no bueiro da Rua José Antônio Figueiredo, esquina com 
Pedro Justino dos Reis, número 88, no Bairro Teotônio Batista de 
Freitas.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
INDICAÇÃO Nº 108/2021 – Indica o retorno do Projeto Farmácia no seu 
bairro. 
Autoria: Warlen Alves da Silva
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Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
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INDICAÇÃO Nº 109/2021 – Indica operação de recapeamento da Rua 
Joãozinho do Barreiro no Bairro Romero de Carvalho.
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 110/2021 – Indica que seja publicado nas redes oficiais da 
Prefeitura ou seja, Facebook, Instagram e no site o cronograma de 
Limpeza de Fossa.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 111/2021 – Indica a implantação de redes de drenagem 
pluvial na Rua Geraldo dos Anjos Camelo, Bairro Coqueirinho, neste 
município.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 112/2021 – Indica a implantação do Projeto Porto 
Digital, em Pedro Leopoldo, com isenção de impostos para atração de 
empresas de tecnologia e startups.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 113/2021 – Indica um estudo para redução de velocidade e 
implantação de faixa de pedestre na Av. Rômulo Joviano.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 114/2021 – Indica o recapeamento, bem como o serviço de 
tapa-buracos na Rua Gardênia, no Bairro Santo Antônio da Barra
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) e Guilherme Lima Braga 
(Guilherme do Doce)
6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DURANTE A SEMANA.
Pedro Leopoldo, 11 de fevereiro de 2021.
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente

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