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sessao nº 5

Tipo Ordinária
Número / Ano 5
Date 2021-03-01
native_id7

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ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
“Compromisso, transparência e cidadania.”
32
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
Ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 
primeiro de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e quatro minutos. 
Às dezoito horas e quatro minutos do dia primeiro de março do ano de dois mil e vinte e 
um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José 
Batista, vice-presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva, tendo como Secretário 
Geral o Vereador Mauro Júnior Lopes Francisco, e como Secretário o Vereador 
Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os 
vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, José Justino Pires 
Damaso, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira e Rafael Vieira Faria. 
Expediente: O Senhor Presidente colocou em discussão e em seguida em votação a ata 
da 4ª Reunião Ordinária, sendo a mesma aprovada por unanimidade dos presentes, ou 
seja, 09 (nove) votos. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências
recebidas e expedidas. Os Vereadores apresentaram suas proposições à Mesa. O Senhor
Presidente agradeceu a presença dos Servidores da Secretaria Municipal de Segurança 
Pública. Palavra Livre: O Vereador Matheus Utsch usando a palavra apresentou, através 
de gráficos, a evolução da receita do Município de Pedro Leopoldo entre os anos de 2014 
a 2020. De acordo com o Vereador a receita evoluiu em 5,5% em 2020 e que a Cidade de 
Pedro Leopoldo esta pronta para crescer. Falou ainda do crescimento de 29% na
arrecadação do ITBI. O Vereador deixou claro que o objetivo daquela apresentação era a 
avaliação para pagamento das reposições de perdas acumuladas desde 2016 para os
servidores do Executivo Municipal demostrando em números que estamos dentro do 
limite imposto pela Lei de Responsabilidade Fiscal. Explicou ainda que a folha de 
pagamento no terceiro quadrimestre apresentou percentual de 42,59% da receita e que 
mesmo que as terceirizações entrassem na folha isso aumentaria em aproximadamente 
48% o percentual da folha, o que manteria o Município dentro do limite imposto por lei. 
O Vereador Matheus apresentou cálculos demonstrando que para o Executivo Municipal 
dar a reposição de perdas em 2021, referente ao ano anterior, o valor mensal seria de R$ 
300.000,00 (trezentos mil reais) a mais na folha de pagamento, uma vez que o valor do 
IPCA em maio deve ser de aproximadamente 4.65% . Concluindo esse assunto solicitou
aos Vereadores para acompanharem juntos a evolução da receita visando à reposição 
das perdas dos servidores do Executivo Municipal. Avisou a todos os ouvintes que a nova 
etapa da vacinação começa amanhã, terça-feira, dia 02 de março, para idosos entre 85 a 
90 anos de idade. O Vereador Mauro Júnior iniciou sua fala solicitando ao Executivo 
atenção para com a Rua Beco da Lage, em Vera Cruz de Minas que necessita 
urgentemente de infraestrutura e extensão de rede de esgoto e apresentou fotos da 
situação precária da rua. Em seguida, falou da situação de abandono do campo de 
Futebol também daquele distrito. O campo encontra-se abandonado por várias 
administrações passadas solicitando atenção para reforma necessária lembrando da 
importância do Esporte na vida das pessoas e principalmente das crianças e dos jovens. O 
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Vereador Mauro Júnior fez um apelo a Prefeita referente à Rua dos Pinheiros que esta
em situação de abandono e que também só é lembrada na época de eleições. A rua dos 
Pinheiros precisa de pavimentação. Da Rua Fidalgo falou de um vazamento subterrâneo 
da Copasa, que tem provocado verdadeiras crateras deixando aquela via em situação 
calamitosa correndo o risco de vir a ceder. De acordo com o Vereador Mauro Júnior a 
Rua Geraldo Camelo, em Coqueirinho, também apresenta-se em estado precário e 
precisa de obras definitivas e não paleativas. O Verador Eldir, em aparte, informou que 
em 2014, quando era funcionário da limpeza urbana , foi feita uma ligação de drenagem 
na Rua Geraldo Camelo que representa 50% do serviço que é necessário para fazer a 
ligação e resolver o problema daquele logradouro. O Vereador Mauro Junior pediu que a 
Prefeita entre na história como a Prefeita que providenciou a recuperação das ruas 
mencionadas por ele assim como ela entrou na história como a Prefeita que asfaltou a 
estrada de Coqueirinho. O Vereador Mauro finalizou contando a situação de um morador 
de Vera Cruz que o procurou pedindo para ajudá-lo, relatando que há três meses ele 
aguarda a autorização da Prefeitura para fazer, com urgência, uma cirurgia de próstata e 
que ele usa a bolsa de colostomia. Mostrou sua indignação com a demora na marcação 
de exames e cirurgias e considera que que Cisrec não está funcionando bem uma vez que 
tem três meses que esse Senhor aguarda por atendimento. O Vereador Warlen Alves da 
Silva iniciou sua fala agradecendo ao Executivo por ter atendido sua indicação de reparo 
na ciclovia da Av. Agenor Teixeira. Falou de indicações que apresentará na reunião: 
Drenagem da Rua Herculano em Fidalgo; Revitalização da quadra do Teotônio Batista
que; realização de processo licitatório para a contratação de caçambas para dar 
continuidade ao Projeto Ecoponto; e o patrolamento da Rua Cristiano Ramos de Almeida 
em Coqueirinho. Apresentou vídeo que gravou na linha férrea mostrando a situação 
vergonhosa que encontra-se o entorno da linha férrea, de responsabilidade da Vale 
Logística Integrada -VLI, terceirizada da Empresa Vale do Rio Doce. De acordo com o 
Vereador a Empresa não dá manutenção e o mato está causando insegurança para quem 
transita no local e também aos moradores que residem no entorno. O mato alto está
prejudicando o bom funcionamento das Câmaras do Olho Vivo. Além disso alguns
moradores estão jogando lixo aumentando assim a proliferação de animais peçonhentos,
roedores e mosquitos da dengue . Cobrou mais uma vez que a empresa cumpra sua 
obrigação em manter aquela área limpa. O problema vem desde a Rua Caio Martins no
Bairro São Geraldo ate o Bairro Santa Rita. O Vereador mostrou o descaso da VLI com a 
nossa Cidade. O Presidente informou ao Vereador Warlen que enviou ofício para VLI na 
semana passada em nome de todos os Vereadores . O Vereador Mauro Júnior, usando 
aparte perguntou se procede a informação de que não tem funcionário na guarita da 
linha férrea. O Vereador Matheus propôs acionar judicialmente a VLI. O Vereador 
Warlen disse que recebeu informações de que a administração passada deixou a 
máquina patrol sucateada, 140 carros danificados , ambulância estragada e sem motor.
Todos os carros jogados na secretaria de obras, disse não ter palavras para demonstrar a 
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vergonha que ficou. Finalizou citando um pensamento “o sucesso tem muitos pais mais o 
fracasso é órfão”. O Vereador José Justino em aparte confirmou que os carros estão
sucateados mesmo e que ele está à disposição para acompanhar os Vereadores numa 
visita para constatar tal situação na Secretaria de Obras. Usando a palavra o Vereador 
Guilherme de Lima Braga falou a respeito da troca de lâmpadas que foi iniciada de
acordo com o servidor Marcos Sales já foram trocadas 19 lâmpadas na pista de cooper,
16 na rodovia Neves e que serão trocadas as lâmpadas queimadas no sentido Ferreiras à 
Santo Antônio da Barra. Falou da sua indicação que entrará na qual solicita uma escola 
musical, cursos de idiomas e outros para jovens. Parabenizou a servidora Janete, lotada 
na secretaria de obras, pelo trabalho de jardinagem e poda de árvores na Av. Rômulo 
Joviano. Agradeceu a troca de lâmpadas em Santo Antônio da Barra. Usando a palavra o
Vereador Leonardo Pereira Ribeiro, falou da operação tapa buraco na Avenida Agenor 
Teixeira, mas que falta tampar buracos em vias principais como a Venceslau Bras. Falou 
que os moradores é quem estão jogando entulhos nos buracos das ruas para tampá-los e 
que está vergonhosa a situação. O Vereador Eldir, usando almejou que a Prefeita 
mantenha o trabalho de recapeamento com asfalto quente que é mais caro mas dá um 
retorno muito melhor. Retornando a palavra o Vereador Leonardo falou da necessidade 
de licitar caçambas para a volta dos ecopontos e que tem recebido muitas reclamações 
da falta de recolhimento de entulhos em vários pontos da Cidade. Parabenizou Matheus 
pela apresentação dos gráficos da evolução ds receita e que em relação aos Servidores 
do Executivo Municipal irá lutar pela reposição de perdas dos mesmos e das suas 
progressões na carreira. Perguntou ao Vereador Mauro Júnior da situação do senhor que 
esta usando bolsa e disse que se o caso dele estiver sido diagnóstico como câncer a 
cirurgia é autorizada pelo Governo do Estado mais rápido, a fila da oncologia anda 
rápido. Falou dos guardas que ficam nas guaritas da VLI e que a noite não tem 
funcionário colocando usuários em risco, disse que os Vereadores precisam entrar no 
Ministério Público contra a terceirizada da Vale. Quanto aos carros sucateados disse que 
é importante a terceirização da frota do Município. Continuando falou da situação 
insustentável da Rua Raimunda Delfina Ribeiro, que de acordo com ele não tem como
andar a pé, muito menos de carro pois corre o risco de cair nos buracos. Disse que 
solicitou ao Secretário de Obras que priorizasse aquela via pública e que o mesmo 
respondeu que a Rua Delfina consta na programação da Secretaria Municipal de obras 
como prioridade para resolver a situação de forma definitiva assim que passar o período 
das chuvas. Em aparte o Vereador Eldir disse que as manilhas já estão no local para 
execução da obra e que é necessário somente fazer a drenagem da água. Que conversou 
com Rui Amorim explicando que é preciso tirar a força da água, como foi feito para 
resolver esse mesmo tipo de problema quando trabalhou em Vespasiano, mas que os 
“caras” não acreditam e acham que ele quer aparecer e na verdade só quer resolver a 
situação dos moradores da Rua Delfina. Retornando a palavra o Vereador Leonardo
agradeceu a atenção do Secretário de Obras em respondê-lo. Finalizando agradeceu o 
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responsável pela Defesa Civil, Sr. Guilherme Calil, e toda sua equipe, por ter atendido 
pedido de corte de árvore que estava em risco de queda, próximo a Gruta do Baú em 
Fidalgo. Usando a palavra o Vereador José Justino solicitou a colocação de redutores de 
velocidade na Av. Camilo Alves no Bairro Novo Campinho, mostrou através de vídeo o 
perigo que aquela Avenida representa devido à alta velocidade dos condutores e outro 
agravante é que no local tem muitas carretas que manobram nas oficinas e borracharias. 
Pediu um estudo para avaliar se a solução é redutores de velocidade, radar ou 
sinalização. Falou da necessidade de limpeza do Bairro Santo Antônio. Pediu ao Executivo 
buscar solução para a Rua Gilberto Alves Rodrigues no Bairro São Geraldo, no sentido de 
desviar agua que está entrando no terreno de uma casa. Quanto ao asfalto quente citado 
em falas anteriores dos colegas, informou que o Rui Amorim disse que eles irão usar 
somente asfalto quente devido a qualidade. Informou que o servidor Marquinho está
indo em todos os locais durante a noite para verificar lâmpadas queimadas. Disse que 
está aqui para somar e que a Prefeita Eloisa se colocou a disposição para atender todos 
os Vereadores e que ela vai governar para toda a Cidade de Pedro Leopoldo. O 
Presidente Edir solicitou ao Sr. Wantuir ter atenção com a Av. Camilo Alves para evitar 
acidentes graves. Usando a palavra o Vereador Frederico Alves agradeceu a presença da 
equipe da secretaria de segurança pública e ao Secretário de Saúde Hélio Renato Nery e 
toda sua equipe que reuniu com o Vereador nessa tarde a respeito de castração de cães 
e gatos. A Secretaria informou que daqui a três meses deve acontecer nova castração. O 
Presidente Eldir sugeriu que a castração fosse feita também em outras regiões mais 
distantes como Lagoa e Vera Cruz. O Vereador Frederico falou que no ano passado a 
castração aconteceu também na região norte mas que exige toda uma infra estrutura do 
local para acontecer as cirurgias. Agradeceu ao executivo pelo empenho em manter a 
castração. Falou ainda da primeira reunião do Conselho de Esporte, que aconteceu em 
2021 agradecendo ao Servidor Juliano Alberto Pereira “Pato Roco” e Patrícia Rafael pela 
condução da reunião. O Vereador ainda falou da reforma do Ceppel. Falou de uma 
reunião que realizou sobre políticas públicas voltadas para o Esporte e da importância do
Bolsa Atleta. Finalizando falou do cartão ótimo e da carteira de identificação das pessoas 
com necessidades especiais que muitas vezes as famílias não têm condições de arcar com 
o transporte, por receber salário mínimo do LOAS e insatisfação dos pais com a demora 
para solução. O Vereador Frederico relembrou que a Câmara fez duas campanhas para
atender os cidadãos com o cartão ótimo e que deveria repetir esse projeto no CAC para 
atender os portadores de deficiência. Concluindo falou do Requerimento que está
apresentando para a Secretaria Municipal de Saúde solicitando informações do Centro 
Municipal de reabilitação. Usando a palavra o Vereador Rafael Faria solicitou ao 
Executivo olhar com carinho todos os PSFs do Município, todos precisando de reforma e
em especifico o de Santo Antônio da Barra. Em aparte o Vereador Eldir pediu para o
Executivo, atenção especial também com o de Ferreira e Tapera. Retornando a palavra o 
Vereador Rafael disse que esta tentando emendas parlamentares para as reformas.
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Solicitou ampliação do horário de funcionamento dos comércios que estão passando por 
dificuldades financeiras. O Presidente Eldir disse que vai enviar ofício ao Secretário de 
Saúde para solicitar a ampliação do horário de funcionamento do comércio. O Vereador 
Matheus Utsch usando a palavra falou do aumento exponencial dos internautas 
assistindo a transmissão das reuniões ordinárias da Câmara. O Presidente disse que em 
breve as rádios PL e Atividade estarão transmitindo as reuniões. Falou da falta de limpeza
da estrada que liga Santo Antônio da Barra até Vera Cruz, o mato está muito alto 
prejudicando a visão dos motoristas colocando a vida em risco de todos que precisam 
utilizar aquela via. Relatou que um motoqueiro foi vítima de tentativa de assalto. Falou 
da urgência em podar árvores em frente à AABB que estão dificultando o trânsito de 
lotações e caminhões. O Vereador Warlen em aparte sugeriu que a Secretaria de Obras 
fizesse um mutirão de limpeza entrando em cada Bairro com toda a equipe de
capinadores, roçadores, varredores pois dá um resultado mais efetivo. Retornando a 
palavra o Presidente Eldir falou da demora de uma hora e vinte e cinco minutos para a 
ambulância do PA socorrer uma vítima de acidente de trabalho. Que viveu na pele a 
angústia da espera pelo atendimento. Solicitou ao Executivo que os Vereadores sejam 
ouvidos pelos Secretários do Município e encerrou sua fala convidando os Vereadores 
para visitarem na terça-feira o PA, atendendo pedido dos próprios servidores do pronto 
atendimento. Em seguida o Sr. Wantuir, ocupando a Tribuna, agradeceu aos colegas da
equipe de segurança pública presentes na reunião. Explanou sobre o estudo que foi feito 
em 2015 sobre o trânsito em Pedro Leopoldo. Agradeceu a Prefeita Eloísa e a Vice Ana 
Paula por trazê-lo novamente para a chefia da Transpl. Falou dos pilares para gestão do 
trânsito que são: engenharia de trafego, educação de trânsito e fiscalização de trânsito. 
Informou que em 2015 foi feito um estudo visando projetar o trânsito para vários anos.
Visando a circulação das áreas urbanas de Pedro Leopoldo, que abrangeu a região norte 
e a central com o intuito de dar suporte ao plano de mobilidade urbana que terá que ser 
apresentado para o Governo Federal até 2023. Disse que o foco da sua apresentação
seria a engenharia de tráfego e seus pilares que são: acessibilidade, mobilidade e 
segurança no trânsito que significa que os munícipes andarão com o menor risco possível 
de acidentes. A empresa que fez esse estudo diagnosticou, por exemplo, que o centro da 
Cidade tem excesso de locais para estacionar e isso causa grande problema na fluidez do
tráfego. Foram feitas pesquisas também com usuários das vias e a percepção deles como 
revestimento do piso das ruas, deslocamento de bicicletas, transporte coletivo e etc. A 
conclusão daquele estudo é o conflito que existe na circulação de pedestres, ciclistas e 
motoristas. Disse ser importante esclarecer que o diagnóstico tem mais de 200 páginas e 
ele apresentou somente o resumo. A plano também evidência a necessidade da 
construção de Ciclovia no centro da cidade e região norte. O Plano de mobilidade será o 
próximo passo. Em seguida o Presidente Eldir agradeceu a explanação do Sr. Wantuir e 
abriu para perguntas dos Vereadores. O Vereador Mauro Júnior perguntou se o plano foi 
utilizado pelo Governo anterior e se comtempla faixas elevadas na Avenida Romulo 
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Joviano. O Sr. Wantuir respondeu que a rotatória próxima ao Epa foi contemplada no 
estudo de 2015, mas as faixas elevadas não, mas que nada impede de fazer um estudo 
aparte. O Vereador Leonardo Ribeiro parabenizou o Sr. Wantuir pelo excelente estudo 
de mobilidade urbana dizendo que o projeto é ótimo e colocou o Legislativo à disposição. 
O Vereador José Justino perguntou se no estudo foi contemplado a entrada do PA
Central que considera muito perigosa. O Sr. Wantuir respondeu que no Projeto Executivo 
de trânsito já contempla aquela área. O Vereador Rafael Faria perguntou sobre o
relatório dos valores arrecadados com o parquímetro. O Sr. Wantuir disse que tem 
relatório com os valores na Transpl e que poderia enviar ao Vereador. Falou ainda que 
quanto ao pedido dos Taxistas de trafegarem na linha para ônibus na linha verde estava 
quase resolvido. O Vereador Matheus parabenizou o projeto que considera muito bonito 
contemplando a reconstrução da cidade. Perguntou pela mão única na Rua Dr. Rocha em 
frente ao presídio, se foi contemplado no plano. O Sr. Wantuir respondeu que a 
Prefeitura atendeu o Diretor do Presídio para melhorar a segurança naquela área. O 
Vereador Matheus também falou da importância das ciclovias, principalmente no centro, 
as pessoas querem usar bicicletas e não usam por não se sentirem seguros. Que essa é 
uma mudança de cultura. O Sr. Wantuir respondeu que acontecerá audiência pública 
para tratar dos ciclistas e não dos motoristas como sempre aconteceu. O Vereador 
Matheus concluiu falando que a ciclovia visa diminuir o transito de carros, mas quem 
precisar usar o carro poderá usar. A retirada de estacionamento não irá afetar o 
comércio, de acordo com estudos. Quem vai fazer compras de carro também vai de 
bicicleta e isso não irá afetar o comercio. O Presidente agradeceu a presença de Wantuir
e colocou a casa Legislativa a disposição. O Sr. Wantuir agradeceu o convite e concluiu 
convidando os Vereadores para participarem da reunião que acontecerá amanhã com o 
Diretor da VLI sendo a pauta a falta de manutenção no entorno da linha férrea.O 
Vereador Warlen parabenizou o Sr. Wantuir pela reunião que acontecerá com a VLI. O 
Vereador Leonardo Pereira solicitou a Wantuir alinhar com a Empresa VLI sobre a cancela 
na subida da Magalhães falando do perigo que representa a falta de guarda na guarita. O 
Vereador José Justino solicitou a abertura da rua Antônio Elias, no trecho compreendido 
onde está polícia civil. De acordo com Wantuir aquele quarteirão voltará a ter circulação 
de carros. Ordem do Dia – Votações – Foi aprovado por unanimidade dos presentes, 09 
(nove) votos, em votação simbólica, quórum maioria simples, turno único: Projeto de Lei 
04/2021 – “Autoriza a abertura de crédito Adicional Especial no Orçamento de 2021”, de 
autoria da Prefeita Municipal. Foram aprovados por unanimidade dos presentes, 09 
(nove) votos, em votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único: Indicação 
001/2021 – “Indica conceder Moção de Parabéns a Marly Corrêa Filha pelo trabalho 
apresentado na educação ‘Castelo Encantado: Criação de Histórias e Descobertas das 
Possibilidades de Aprendizagem com Diversão’”, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro.
Indicação 036/2021 – “Indica conceder Moção de Parabéns a André Philip Serra 
Gonçalves Dias, pelo trabalho apresentado na educação ‘Castelo Encantado: Criação de 
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Histórias e Descobertas das Possibilidades de Aprendizagem com Diversão’”, de autoria 
de Leonardo Pereira Ribeiro. Apresentações – Foi apresentado e encaminhado para a 
análise das comissões competentes: Emenda Supressiva nº 01 ao Projeto de Lei nº 
01/2021 – “Suprime o art. 2º do Projeto de Resolução nº 01/2021”, de autoria de José 
Justino Pires Damaso, Frederico Henrique Cota Alves, Warlen Alves da Silva, e Rafael 
Vieira Faria. Emenda Modificativa nº 01 ao Projeto de Lei nº 01/2021 – “Modifica o art. 
3º do Projeto de Resolução nº 01/2021”, de autoria da Mesa Diretora. Substitutivo nº 01 
ao Projeto de Lei nº 01/2021 – “Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos 
dos Servidores Municipais do Poder Legislativo e dá outras providências”, de autoria da 
Mesa Diretora. Projeto de Lei nº 07/2021 – “Altera a Lei nº 2710, de 02 de setembro de 
2003, que Autoriza celebração de Convênio entre os poderes públicos municipais e as 
rádios comunitárias que possuam título de Utilidade Pública, com sede no Município de 
Pedro Leopoldo”, de autoria da Mesa Diretora. Requerimento nº 24/2021 – “Requer as 
seguintes informações: Quantos profissionais temos, hoje, no Centro Municipal de 
Reabilitação? Quantos atendimentos, em média, a equipe consegue fazer por dia, 
semana, mês e ano? Existe fila de espera? Se sim, quantas pessoas seriam? O transporte 
para a fisioterapia ainda funciona? Se a resposta for não, há quanto tempo está parado? 
E qual o custo para retomar o serviço? Existe demanda para abertura de um Centro 
Municipal de Reabilitação na Região Norte? É possível contratar estagiários e mais 
profissionais via CISREC para atender toda demanda? Existem protocolos solicitando 
cadeiras de rodas? Quantos seriam? Seria viável o credenciamento de um local para aulas 
de hidroginástica para reabilitação e terapia com idosos? Quais equipamentos e insumos 
a equipe do Centro Municipal de reabilitação vê a necessidade de aquisição? Hoje, qual é 
o grande obstáculo para a maior fruição dos serviços no Centro Municipal de 
Fisioterapia?”, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves. Requerimento nº 25/2021 –
“Requer informações da Gerência de Indústria e Comércio de Pedro Leopoldo: qual a 
quantidade de Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica - CNPJ - inscritos no município; qual 
a quantidade de cada um por categoria - MEI, ME, EIRELI, SA, SS, LTDA, EPP.”, de autoria 
de Frederico Henrique Cota Alves. Apreciação das Indicações apresentadas pelos 
Vereadores - Foram apresentadas, consideradas aprovadas e encaminhadas aos órgãos 
competentes as seguintes proposições: Indicações 144, 151/2021, de autoria de Eldir 
José Batista. Indicações 140, 147, 154/2021, de autoria de Evaldo Geraldo do Carmo.
Indicações 143, 149, 156, 161/2021, de autoria de Frederico Henrique Cota Alves.
Indicações 141, 146, 153, 158, 163/2021, de autoria de Guilherme de Lima Braga.
Indicações 167, 169, 170/2021, de autoria de José Justino Pires Damaso. Indicações 145, 
152, 157, 162/2021, de autoria de Leonardo Pereira Ribeiro. Indicações 165/2021, de 
autoria de Mauro Júnior Lopes Francisco. Indicações 142, 150, 159,160, 166, 168/2021,
de autoria de Warlen Alves Da Silva. Indicações 139, 155/2021, de autoria de Frederico 
Henrique Cota Alves, e Leonardo Pereira Ribeiro. Indicação 164/2021, de autoria de 
Guilherme de Lima Braga, e Warlen Alves Da Silva. Para ouvidor e representante do 
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Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador 
Evaldo Geraldo do Carmo. Realizada a segunda chamada, estavam presentes todos os
Vereadores. Foi observado um minuto de silêncio e serão encaminhados votos de pesar 
pelos falecimentos de: Sra Alcina Fernandes Corrêa, Sidnei Carlos Anacleto e Celina 
Passos Batista, todos de autoria de Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. Às horas vinte 
horas e quarenta e nove minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o 
Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao 
Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes 
Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e 
considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. 
Presidente Eldir José Batista
Controle de Registro: Ata composta por 08 (oito)folhas
Páginas 032 a 039 - Ano 2021 - DRTS

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
22ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA DA 5ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 01 DE MARÇO DE 2021
18 HORAS
1) ABERTURA
1.1) Chamada dos Senhores Vereadores.
2) EXPEDIENTE
2.1) Aprovação da ata da 4ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro 
Leopoldo, realizada em 22 de fevereiro de 2021.
2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas.
3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES
À MESA.
4) PALAVRA LIVRE:
 4.1) Vereadores inscritos no livro.
4.2 Wantuir Gomes da Silva – Gerente de Trânsito - Assunto: Estudo de 
Trânsito realizado no ano de 2015.
5) ORDEM DO DIA
5.1) VOTAÇÃO DE PROJETO:
PROJETO DE LEI Nº 04/2021: Autoriza a abertura de crédito Adicional 
Especial no Orçamento de 2021.
 Autoria: Prefeita
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
5.2) VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABENS:
INDICAÇÃO Nº 001/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns a Marly Corrêa 
Filha pelo trabalho apresentado na educação “Castelo Encantado: Criação de 
Histórias e Descobertas das Possibilidades de Aprendizagem com Diversão”.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
INDICAÇÃO Nº 036/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns a André Philip 
Serra Gonçalves Dias, pelo trabalho apresentado na educação “Castelo 
Encantado: Criação de Histórias e Descobertas das Possibilidades de 
Aprendizagem com Diversão”.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
5.3) APRESENTAÇÃO E VOTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO Nº 24/2021 – Requer as seguintes informações: Quantos 
profissionais temos, hoje, no Centro Municipal de Reabilitação? Quantos 
atendimentos, em média, a equipe consegue fazer por dia, semana, mês e ano? 
Existe fila de espera? Se sim, quantas pessoas seriam? O transporte para a 
fisioterapia ainda funciona? Se a resposta for não, há quanto tempo está 
parado? E qual o custo para retomar o serviço? Existe demanda para abertura 
de um Centro Municipal de Reabilitação na Região Norte? É possível 
contratar estagiários e mais profissionais via CISREC para atender toda 
demanda? Existem protocolos solicitando cadeiras de rodas? Quantos seriam?
Seria viável o credenciamento de um local para aulas de hidroginástica para 
reabilitação e terapia com idosos? Quais equipamentos e insumos a equipe do 
Centro Municipal de reabilitação vê a necessidade de aquisição? Hoje, qual 
é o grande obstáculo para a maior fruição dos serviços no Centro Municipal 
de Fisioterapia?.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
REQUERIMENTO Nº 25/2021 – Requer informações da Gerência de Indústria e 
Comércio de Pedro Leopoldo: qual a quantidade de Cadastro Nacional de 
Pessoa Jurídica - CNPJ - inscritos no município; qual a quantidade de 
cada um por categoria - MEI, ME, EIRELI, SA, SS, LTDA, EPP.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 
VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO
5.4) APRESENTAÇÃO DE EMENDAS AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 que “Altera o 
art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009” - “Institui o 
Sistema de concessão de bolsas de estágio pela Câmara Municipal de 
Pedro Leopoldo a estudantes de nível superior e dá outras 
providências”, de autoria da Mesa Diretora:
EMENDA SUPRESSIVA Nº 01/2021 – “Suprime o art. 2º do Projeto de 
Resolução nº 01/2021”.
Autoria da Emenda: José Justino Pires Damaso, Frederico Henrique Cota 
Alves, Warlen Alves da Silva e Rafael Vieira Faria. 
EMENDA MODIFICATIVA Nº 01/2021 – “Modifica o art. 3º do Projeto de 
Resolução nº 01/2021”.
Autoria da Emenda: Mesa Diretora
5.5) APRESENTAÇÃO DE PROJETO E SUBSTITUTIVO
 SUBSTITUTIVO Nº01/2021 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2021 – “Dispõe sobre o 
Plano de Cargos, Carreiras e vencimentos dos Servidores Municipais do 
Poder Legislativo e dá outras providências”.
Autoria: Mesa Diretora
PROJETO DE LEI Nº 07/2021 “Altera a Lei nº 2710, de 02 de setembro de 
2003, que Autoriza celebração de Convênio entre os poderes públicos 
municipais e as rádios comunitárias que possuam título de Utilidade 
Pública, com sede no Município de Pedro Leopoldo”.
Autoria: Mesa Diretora
5.6) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 139/2021 – Indica atender as reivindicações dos moradores 
do Distrito de Dr. Lund.• Legalizar os lotes invadidos na Vila São João 
Batista; • Fazer uma análise do contrato que autoriza o tratamento do 
esgoto do município de Confins na Estação de Tratamento de Esgoto - ETE de 
Doutor Lund; • Construir cortina arbórea para amenizar o odor dos gases 
dessa ETE; • Atuar junto à COPASA para apresentar plano de captação do 
esgoto lançado no Ribeirão da Mata por algumas residências das Ruas Lincoln 
Viana, Mestre Roque e Professora Alzira, onde não há rede de esgoto e para 
fazer a ligação dos imóveis do Distrito de Dr. Lund na ETE; • Ceder 
prédio da Estação Ferroviária para fazer um centro cultural e uma 
biblioteca; • Sinalizar as vias do trevo com placas de saída para o 
aeroporto e outros lugares, além de placa de PARE; sinalizações vertical e 
horizontal das ruas e do estacionamento para carretas, que estão 
danificando os passeios e a rede pluvial; • Demarcar os estacionamentos 
onde devem ser reservadas vagas para deficientes físicos e idosos; 
fiscalização da manutenção da praça; reforma da passarela sobre o Ribeirão 
da Mata, incluindo pintura e retirada da caixa de abelha que está embaixo 
da mesma; institucionalização do posto de apoio da Polícia Militar no 
portal de entrada de Doutor Lund, com disponibilização de internet; • 
implantar câmeras tipo Olho Vivo em cinco pontos estratégicos de Doutor 
Lund; melhoria na iluminação pública;• verificar, junto à empresa de 
transporte coletivo, a possibilidade da redução da passagem e aumentar os 
horários para o distrito.
Autoria: Frederico Cota Alves e Leonardo Pereira Ribeiro
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº 140/2021 – Indica a retirada de entulho da Rua Jaguara, 
próximo ao lote 01 da quadra 15, em frente ao Residencial Portal 
Central Park, no Bairro Andiara, neste Município.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue)
INDICAÇÃO Nº 141/2021 – Indica a poda de árvores e manutenção da iluminação 
na Rua Nilton Andrade, Centro.
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 142/2021 – Indica serviço de drenagem de água pluvial na 
Rua Herculano Soares de Oliveira, Bairro Quinta do Sumidouro, neste 
Município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 143/2021 – Indica a revitalização do calçadão da Rua 
Juscelino Kubtschek, Bairro Felipe Cláudio, nas proximidades dos 
números 36 ao 90, em frente à Escola Municipal Dona Jandirinha Sales 
Joviano e também em frente à Escola Municipal José Pedro Filho, bem 
como a elaboração de um projeto de arborização e aproveitamento do 
referido passeio que é bastante largo.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 144/2021 - Indica a aquisição de um triturador/moedor de 
resíduos para reciclar entulhos recolhidos pelo Município de Pedro 
Leopoldo.
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
INDICAÇÃO Nº 145/2021 – Indica operação tapa buracos na Rua Alcides 
Augusto Vieira, Distrito de Lagoa de Santo Antônio, neste Município.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
INDICAÇÃO Nº 146/2021 – Indica a manutenção e troca das lâmpadas dos 
postes de iluminação na Rua Artur Alves da Silva, Bairro Saquarema, 
Lagoa de Santo Antônio, neste Município.
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 147/2021 – Indica a retirada de entulho da Rua Rita 
Ribeiro, em frente ao número 91, Distrito de Lagoa de Santo Antônio, 
neste Município.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue)
INDICAÇÃO Nº 148/2021 – Indica trocar as lâmpadas dos braços de 
iluminação dos postes situados em toda a extensão da Rua São Vicente, 
desde o nº 34 ao nº 1409, em Ferreiras.
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
INDICAÇÃO Nº 149/2021 – Indica a criação e implantação da Campanha 
Cidade Limpa.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 150/2021 – Indica a manutenção através de máquina de 
motonivelamento e colocação de cascalho na Rua Pacífico Gonçalves 
Filho, estrada que dá acesso à região de Matos.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 151/2021 – Indica a instalação de academia ao ar livre na 
Região de Ponte Alta, Bairro Santo Antônio da Barra.
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº 152/2021 – Indica promover estudos para viabilizar a 
redução da taxa do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis – ITBI - de 
3% (três por cento) para 2% (dois por cento).
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
INDICAÇÃO Nº 153/2021 – Indica operação tapa buracos na Rua Dr. 
Cristiano Otoni, Centro.
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 154/2021 – Indica a limpeza do bueiro na Rua Louis Ensch, 
em frente ao número 41, Centro, neste Município.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo do Açougue)
INDICAÇÃO Nº 155/2021 – Indica que seja adquirido novo equipamento 
semelhante ao que foi instalado no Centro de Testagem e Rastreamento –
CENTRA - do Município de Lagoa Santa, o qual tem a capacidade para 
identificar lesões relacionadas ao Covid-19. 
Autoria: Frederico Cota Alves e Leonardo Ribeiro.
INDICAÇÃO Nº 156/2021 – Indica solicitar à empresa concessionária do 
transporte público coletivo municipal a implantação do programa de 
integração desse transporte.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 157/2021 – Indica fazer limpeza do bueiro na Rua 
Comendador Antônio Alves, próximo ao número 526, no Centro.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
INDICAÇÃO Nº 158/2021 – Indica a construção de dois redutores de 
velocidade na Rua Carmelinda Pereira da Costa, próximo aos números 
480 e 514, no Bairro Teotônio Batista de Freitas.
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 159/2021 – Indica a reforma da Unidade de Estratégia da 
Família - ESF - Dr. Paulo Baptista Gomes, localizado na Av. Elias 
Marques, nº 50, Bairro Teotônio Batista de Freitas.
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 160/2021 – Indica serviço de capina e revitalização da 
Quadra Esportiva Carlos Gonzaga Marinho, situada na Avenida 
Carmelinda Pereira Costa - Bairro Teotônio Batista de Freitas.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 161/2021 – Indica a implantação de uma academia ao ar 
livre na Praça Tancredo Neves, Centro, neste Município. 
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 162/2021 – Indica a extensão da rede elétrica, com a 
instalação de mais ou menos seis postes de luz, nas Ruas Wandencolk 
Wallace Cruz e Guiomar Barbosa Cruz, Bairro Jardinópolis.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
INDICAÇÃO Nº 163/2021 – Indica a criação de uma associação musical, 
idiomas e cursos profissionalizantes com foco em atender crianças e 
jovens com os seguintes serviços: aula de violão, teclado, bateria, 
inglês básico, espanhol básico, cursos administrativos e informática 
básica. 
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº 164/2021 – Indica a Limpeza/Revitalização da Praça José 
Pereira da Conceição localizada no Bairro Fidalgo, bem como, a 
implantação do sistema de olho vivo nesse local. 
Autoria: Guilherme de Lima Braga e Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 165/2021 - Indica que seja reparada toda a extensão da 
Rua Beco da Lage, no Distrito de Vera Cruz.
Autoria: Mauro Júnior Lopes Francisco
INDICAÇÃO 166/2021 - Indica a realização de Processo Licitatório 
para a contratação de caçambas para continuidade do Projeto 
Ecoponto.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 167/2021 – Indica a instalação de redutor de velocidade
na Avenida Coronel Juventino Dias, próximo ao número 384, Centro.
Autoria: José Justino Pires Damaso
INDICAÇÃO Nº 168/2021 – Indica patrolar e jogar bica corrida na 
extensão de terra da Rua Cristiano Ramos Almeida, Bairro 
Coqueirinho.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 169/2021 - Indica a instalação de redutores de 
velocidade na Avenida Camilo Alves, próximo ao número 365, Bairro 
Novo Campinho.
Autoria: José Justino Pires Damaso
INDICAÇÃO Nº 170/2021 - Indica serviço de drenagem de água pluvial no 
terreno localizado na Rua Gilberto Alves Rodrigues, próximo ao número
87, Bairro São Geraldo.
Autoria: José Justino Pires Damaso
6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DURANTE A SEMANA.
Pedro Leopoldo, 25 de fevereiro de 2021.
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente

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