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sessao nº 6

Tipo Ordinária
Número / Ano 6
Date 2021-03-08
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Documents (2)

ata #

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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
ESTADO DE MINAS GERAIS
Compromisso, transparência e cidadania!
40
Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200.
E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br
Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em oito 
de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e sete minutos. Às dezoito 
horas e sete minutos de oito de março do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a 
Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice
presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva e secretariada pelos Vereadores Mauro 
Júnior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada,
estavam presentes os vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota 
Alves, José Justino Pires Damaso, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, 
Rafael Vieira Faria. Expediente: A ata da quinta Reunião Ordinária de 2021 foi aprovada 
sem ressalvas. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas e 
expedidas. Em seguida, os Vereadores apresentaram à mesa suas proposições. O 
Presidente ressaltou o Dia Internacional da Mulher e parabenizou a todas. Palavra Livre:
O Vereador Matheus Utsch de Oliveira ressaltou os dois requerimentos que estava 
apresentando na reunião: um sobre alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica, 
solicitando a formação de uma comissão para dar continuidade nas revisões e o outro 
sobre o percentual da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida de 
Janeiro de 2021, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ideal é que os Vereadores 
possam acompanhar mês a mês. Falou também sobre a onda lilás, criada para combater 
o COVID-19, no seu entendimento somente para confirmar a ineficiência. O Lokdown 
sem medidas efetivas leva à ruina do comércio de cidade pequena. Pediu à Prefeita para 
que essas decisões sejam trazidas para o Legislativo e sejam tomadas em conjunto, ou 
seja, dividir a responsabilidade com os Vereadores, representantes do povo. São 
questões que requerem discussão, debate, visto que o comércio essencial depende da 
necessidade de cada um. Se não tiver fiscalização não adianta fechar a cidade. Bairros 
mais afastados ficam sem fiscalização e há constantes registros de grupos aglomerados e 
sem máscara. Deixou claro que não é contra o distanciamento e o uso de máscara, porém 
não acha justo que as medidas recaiam sobre o comércio que cumpre todos os 
protocolos. Os pequenos certamente irão quebrar e os funcionários ficarão sem 
emprego. Nessa onda lilás, na sua opinião, os supermercados, os bancos e os ônibus 
coletivos ficarão superlotados. Questionou sobre a testagem. O Vereador Leonardo, em 
aparte, disse que uma senhora e seu filho reclamaram com ele que, embora o médico 
tenha dito que estava com noventa e nove por cento de chance de estar com o COVID, 
não lhe deu o pedido para fazer o teste, mesmo sendo uma pessoa do grupo de risco. 
Essa pessoa ficou revoltada, pois não tinha condições de pagar o teste dela e do seu filho
na rede privada. Pessoas do grupo de risco deveriam estar fazendo o teste. O Vereador 
Matheus, retomando a palavra, disse que isso é muito sério. Lembrou o registro de preço
que possibilitou a compra de dois mil kits de testes rápido, gostaria de saber onde foram 
usados. Também destacou os 15 milhões que o Poder Público recebeu para recompor o 
orçamento. Alertou, novamente, para os ônibus superlotados e a redução dos horários. O 
Vereador José Justino informou que juntamente com o Vereador Guilherme cobraram 
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do Secretário de Saúde informações sobre os testes e este informou que estão sendo 
feitos. Em seguida, pediu para passar um vídeo sobre a garagem da Prefeitura,
mostrando a situação lamentável em relação aos veículos estragados. Chamou a atenção 
para uma patrol abandonada desde meados de março de 2017. Disse que o gerente de 
transportes informou que o motor foi retirado e extraviado. Parece que foi para retífica e 
voltou outro, aos pedaços. Ressaltou que, com o maquinário destruído, quem sofre é a 
população e é dever do Vereador acompanhar a situação encontrada. Falou também 
sobre uma ambulância que está sem o jogo de pastilha de freio. O Vereador Warlen, em 
aparte, alertou para a necessidade de se fazer um Boletim de Ocorrência, se foi 
realmente extraviado como informou o gerente de transporte. Trata-se de uma grave 
denúncia. Retomando a palavra, O Vereador José Justino acha que o BO foi feito. O 
Senhor Presidente pediu para apurar o que aconteceu, pois a administração passada 
precisa prestar contas. Informou que tem uma licitação pronta para contratar a máquina. 
O Vereador Matheus lembrou a necessidade de uma transição mais clara, com 
levantamento de todo o patrimônio. Uma questão é equipamento estragado, outra é 
roubo. Cabe ao Ministério Público e a Polícia apurar a denúncia. O Vereador José Justino 
pediu para providenciar a contratação de outra máquina até ser apurado o que 
aconteceu. O Vereador Mauro Júnior parabenizou os Vereadores Matheus, Warlen, e 
Guilherme pela atuação no caso da vacina que repercutiu na imprensa. Também pediu ao 
Secretário de Saúde para que a população seja atendida e os funcionários tenham 
paciência com as pessoas. No seu entendimento, é um absurdo em tempos de pandemia 
faltar copo descartável nos prontos atendimentos. Precisam priorizar as compras mais 
essenciais. O Vereador José Justino, em aparte, disse que Pedro Leopoldo está com 
dificuldade de pagamento, por isso ninguém quer fornecer. O Vereador Mauro Júnior 
lembrou a questão da Clínica São João Batista que ser acompanhada. Sobre a questão da 
patrol, disse que o extravio do motor é sério e, como membro da Comissão de 
Segurança, irá investigar melhor. O Senhor Presidente lembrou também a falta de fraldas 
descartáveis. O Vereador José Justino informou que a Prefeita está organizando a 
documentação para realizar a licitação das fraldas. O Vereador Leonardo parabenizou 
todas as mulheres pelo seu dia. Lamentou a situação da patrol, lembrando que os 
Vereadores recebem constantemente reclamações sobre a necessidade de operações 
tapa buracos e recapeamentos das ruas. Destacou sobre uma recapeação que fizeram do 
lado da garagem da Prefeitura, porém não entraram no Bairro dos Hibiscos onde ele 
mora. Disse que as Ruas Wenceslau Brás e Aurelia Ribeiro por onde passa diariamente 
estão em péssimas condições. Também alertou para a falta de fiscalização em lugares 
onde estão acontecendo aglomeração, como por exemplo, os campos de futebol. Está 
preocupado com os comerciantes que estão fazendo tudo certo. Questionou sobre o piso 
salarial dos agentes de endemia, cujo projeto fora aprovado nesta casa, quando também 
foram efetivados. Disse que o piso salarial já está na conta para pagar, mas os mesmos 
ainda, não receberam. Pediu o apoio do jurídico para verificar o que está ocorrendo. 
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Sobre o vídeo da cidadã reclamando sobre a falta de copos descartáveis no PA central, 
acha um absurdo num período de pandemia deixar zerar os copos. O local recebe gente 
de todo lado. Lembrou que já se passaram setenta dias da nova administração e nada foi 
feito. Reclamou que os Vereadores não estão tendo retorno em seus pedidos de 
informações para repassarem aos cidadãos. Lembrou as comissões formadas para 
acompanhar as questões relevantes, porém estão sendo os últimos a ficar sabendo de 
discussões importantes. Citou a reunião de enfrentamento ao COVID que sequer foram 
avisados. Lembrou que a população cobra a participação dos Vereadores e uma de suas 
funções é a fiscalização. O Vereador Rafael Vieira lembrou o problema das vacinas na 
última sexta feira. Disse que é preciso pensar em soluções. Poucas vezes tiveram uma 
demanda tão grande e entende que é algo novo e que não é fácil. Precisam ser positivos
e que a administração está certa ao pensar numa forma para corrigir. Colocou seu 
gabinete à disposição para ajudar e somar na escolha das estratégias. Em relação à onda 
lilás, entende que essencial são todas as atividades, seja ela qual for. A partir do 
momento que reduz o horário de funcionamento, aumenta a aglomeração. O certo seria 
ampliar os horários. Falou, ainda, sobre a visita que recebeu do Deputado Estadual Rafael 
Martins, informando que o mesmo levou demandas da saúde e da educação e que está 
lutando para conseguir verbas. O Senhor Presidente disse que perguntou ao Secretário 
de Saúde se iria ter campanha de vacinação nos bairros e este lhe respondeu que sim. No 
entanto, na sexta feira, fizeram tudo ao contrário e concentraram todas as vacinas no 
posto de saúde central. O Vereador Rafael sugeriu irem de casa em casa para vacinar ou 
aguardar juntar mais doses. O Vereador José Justino infomou que estão fazendo um 
cadastro. Disseram que esse tipo de erro não vai acontecer mais. Sobre as vacinas nos 
bairros existe um risco grande de perda de doses. Irão separar o grupo da faixa etária 
contemplada por idade. O Vereador Frederico destacou a interatividade e a animação do 
grupo dos Vereadores. Afirmou que tem dúvidas sobre o lockdowan. Tem recebido 
diversos questionamentos sobre esta questão nas redes. Infelizmente o diálogo com o 
Executivo não aconteceu, até mesmo com os próprios Vereadores da base aliada. 
Entende que é de suma importância cuidar do comércio e focar na fiscalização. Pediu 
resposta rápidas do Executivo para a população. Ressaltou, ainda, requerimentos de sua 
autoria. Sobre a campanha de vacinação está aguardando retorno da Vigilância Sanitária. 
Em relação à Carteira de Identificação – CIA – objeto de uma lei de sua autoria, 
sancionada em 2019, disse que está cobrando para que seja implementada. Informou 
que em São José da Lapa a emissão das carteiras será iniciada esta semana. Parabenizou 
o Prefeito daquela cidade e reclamou que aqui as leis não estão sendo cumpridas. Sobre 
a vacinação de sexta feira, relatou que pode comprovar por meio de fotos nas redes que 
estava ocorrendo aglomeração no Posto e compareceu no local às 7 horas. Foi um fato 
lamentável que apareceu em todas as manchetes e que demonstrou falta de 
planejamento. O próprio governo assumiu o erro e o importante agora é não deixar que 
ocorra novamente. Tem certeza que um trabalho em conjunto seria coroado de êxito. 
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Pediu para que os Vereadores possam participar das estratégias e contribuir, pois os 
mesmos são cobrados diretamente. Repassou sugestão de um dentista, altamente 
capacitado para fazerem um pré-cadastro. Sobre a iluminação pública e a questão das 
trocas de lâmpadas queimadas disse que observou no portal da transparência que a 
Prefeitura aderiu a uma ata do Vale do Paraibuna para manutenção preventiva e 
corretiva com fornecimento de material. Parece, então, que o problema será 
solucionado, porém não tem, ainda, o nome da empresa que prestará o serviço. O 
Vereador Guilherme ressaltou também a questão da vacinação. Disse que todos os 
Vereadores estão lutando para que não ocorra novamente. Reuniram com o Secretário 
de Saúde e ele repassou que o programa de cadastramento já está pronto e em breve 
será implantado. Parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, destacando a sua mãe que 
não perde uma reunião. O Vereador Matheus informou que encaminhou ofício ao 
Secretário de Saúde com sugestão de estratégias. Em relação à onda lilás, que o 
Município aderiu, disse que haverá toque de recolher das 20 às 5 horas e que o comércio 
não essencial não será interrompido. Leu, ainda, em outro site, a venda de bebida 
alcoolica gelada estaria proibida. O Vereador Frederico lembrou sobre a necessidade de 
cobrar do sistema de transporte público que retorne com todos os horários, pois com o 
transporte reduzido e linhas eliminadas, os moradores ficam bastante prejudicados. 
Sugeriu um oficio exigindo a cobrança da retomada dos horários. O Vereador José 
Justino informou que cobrou do Executivo e a administração acionou imediatamente a 
empresa. O Senhor Presidente destacou que todos os horários do Bairro Manoel 
Brandão foram cortados. O Vereador Leonardo ressaltou que a Câmara tem lutado há 
anos pela melhoria no sistema de transporte público e nunca viu alguém conseguir 
mudar para melhor. Lembrou que o transporte escolar pediu para que fosse cedido a eles 
os horários que não eram preenchidos, sendo que a empresa não deixou e nem retornou 
com as linhas. Na sua opinião, onde mais se contamina, nada é feito. O Vereador Warlen 
informou que o Gerente da VLI prometeu que será feito capina química de três em três 
meses nas margens da ferrovia que atravessa o Município. O Vereador Matheus, em 
aparte, informou que a Comissão de Administração Pública oficializou o Ministério 
Público, o Presidente da VLI, o Jurídico da Prefeitura e a Secretaria de Planejamento 
Urbano sobre esse assunto. O Vereador Warlen cobrou capina e limpeza para as Ruas 
Monoelito Cunha, Laudelina Cunha e Nair Cunha. Reclamou que realizam o serviço na 
Avenida Rômulo Joviano, porém não entram nestas ruas. Os moradores tem razão em 
reclamar, pois fica parecendo discriminação. Ressaltou, ainda, algumas de suas 
indicações como recuperação da quadra do Bairro Felipe Claúdio que se encontra numa 
situação vergonhosa, abandonada e bastante depredada, com muito mato e sendo usada
para o tráfico de drogas, motel e como banheiro. O Vereador Mauro Júnior, em aparte, 
destacou que não se trata somente desta quadra. Disse que as administração não têm 
demonstrado interesse em manter as quadras em condições de uso. O Vereador Warlen 
falou, ainda, sobre a estrada do Pimentel e o Bairro Maria Cândida que também 
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apresentam muito mal. Pediu ao Secretário de Obras para fazer um cronograma da ação. 
Sobe o ocorrido no Posto, informou que sua mãe estava na fila e não foi vacinada. Doeu 
na sua própria carne, porém a lei é dura mas precisa ser cumprida. Ressaltou que os 
Vereadores são fiscalizadores e jamais serão omissos. O Secretário de Obras e Serviços 
Públicos - Arnaldo Jansen Pantuza – primeiramente destacou todas as mulheres, em 
especial a Prefeita. Em seguida, se colocou à disposição para responder todos os 
questionamentos dos Vereadores. O Vereador Frederico ressaltou a Emenda 
Parlamentar do Deputado Federal Fred Costa destinada ao campo do Ceppel e à pista de 
atletismo. Disse que as obras foram iniciadas, mas tiveram que ser paralisadas. Segundo 
relatos, quando foram retomadas o dono da empresa não deu continuidade. Questionou 
qual é a situação e quando as obras serão concluidas. Questionou também sobre o 
alagamento constante da Avenida Rômulo Joviano, dificultando o ir e vir das pessoas. O 
Secretário disse que estão averiguando os fatos em relação à obra do Ceppel. Destacou 
que o ginásio é um patrimônio da cidade e precisa ser usufruído. Estão levantando os 
defeitos e a maneira correta de fazer as intervenções. Em breve terá uma resposta 
definitiva. Sobre o problema de drenagem na Avenida Rômulo Joviano, disse que a 
cidade inteira está um caos, com problemas graves. Estão mapeando todos os pontos e 
terão que ir corrigindo um de cada vez. Certamente, não irão conseguir resolver todos os 
problemas, mas tem feito vistoria em todos os lugares e tem ciência de cada situação. 
São problemas graves, querem resolver e estão trabalhando incansavelmente. O 
Vereador Rafael falou que pediu, através de ofício e indicação, um cronograma de 
capina e operação tapa buracos nas ruas para informar a população e dar publicidade nas 
redes. O Secretário informou que a demanda é muito grande e que estão trabalhando 
muito. Lembrou que tiveram muitos dias de chuvas. No momento estão estão fazendo a 
curva ABC, observando o que é mais prioritário. Queria fazer um planejamento, mas não 
consegue, pois todos os lugares estão com buracos. O Vereador José Justino fez os 
seguintes questionamentos: sobre a quadra e o campo do Juventus; sobre a operação 
tapa buracos no Bairro Santo Antônio, se não seria possível fazer um bairro todo 
primeiro; sobre a Estrada do Urubu que está com muito mato; e sobre buraco enormes 
em uma rua de Fidalgo próximo à Casa do falecido Geraldo Mendes e na Rua Santa Luzia. 
O Secretário informou que deixou em aberto os vestiários e a quadra do Campo do 
Juventus e está catalogando o que precisa ser feito. Relatou, também, que já iniciaram os 
serviços de limpeza no Bairro Santo Antônio. Em relação à Estrada do Urubu, disse que a 
situação está complicada e que o serviço já está no planejamento. Sobre a Rua Santa 
Luzia afirmou que detectou dois pontos que precisam ser corrigidos e sobre a rua de 
Fidalgo, será necessário uma inversão graid, ou seja, uma obra mais completa e está 
montando o termo de referência. O Vereador Mauro Júnior ressaltou para a situação da 
estrada do Coqueirinho que está com muito mato, adentrando, inclusive, para o meio da 
pista. Alertou que está muito perigoso, pois o movimento grande de veículos é grande 
naquela via. Falou também sobre um problema da Rua Pinheiro, Bairro Vera Cruz, que há 
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20 anos é a mesma coisa. Tem recebido muitas reclamações dos moradores. O Secretário 
informou que esteve no local e detectou o problema. Disse que a COPASA precisa 
consertar e refazer parte do asfalto. Está na sua pauta para buscar a solução do 
problema. O Vereador Warlen perguntou se tinha previsão de retorno das caçambas 
sociais e da obra do ESF do Bairro Magalhães. O Secretário, sobre os ecopontos, 
informou que estão querendo adquirir as vinte e três caçambas e criar uma maneira 
facilitadora para jogar o entulho. Precisam também conscientizar a população. Em 
relação à obra do ESF do Bairro Magalhães, disse que esteve no local na semana passada. 
Na ocasião, não focou na obra, mas entende que a Prefeita vai querer concluir pois se 
trata de um lindo projeto. O Vereador Guilherme destacou que todos os ESF´s estão 
precisando de manutenção e questionou se teria uma previsão de quando começariam 
as obras. Perguntou, também, sobre a igrejinha do Cemitério de Vera Cruz. O Secretário 
respondeu que o PSF de Vera Cruz é o único que por enquanto será concluído. Os outros 
todos têm problemas, vai visitar cada um, catalogar e fazer uma planilha do que precisa 
ser trocado. Destacou, ainda, que todos os telhados das escolas têm vazamento e caixas 
de amianto. Afirmou que, hoje, estão trabalhando no ESF e na Creche Cantinho Feliz de 
Vera Cruz; bem como na operação tapa buracos. Sobre a igrejinha, está ciente do 
problema e vai tentar resolver. O Vereador Rafael levantou a questão da Copasa que 
deveria refazer o asfalto com a mesma qualidade encontrada. Na sua opinião, deveriam 
fazer um convênio para que a empresa repasse os recursos ao Município para o 
administrativo realizar a obra. O Vereador Matheus parabenizou pela colocação do 
asfalto quente nas operações de recapeamento e perguntou sobre os valores do contrato 
com a Construtora Remo. O Secretário disse que a empresa pediu realinhamento de 
preços, fato que tem acontecido muito e dificultado os processos. Tudo aumentou muito 
de preço. O Vereador Matheus questionou sobre a questão da patrol, se foi feito o 
Boletim de Ocorrência em relação ao extravio do motor. O Secretário confirmou que sim 
e vai pedir para ser enviado à Casa. O Vereador Leonardo falou sobre a caçamba da Rua 
Betim que está cheia de entulho. Cobrou também operação tapa buracos para a Rua 
Dama da Noite, no Bairro Hibisco. Sobre o Bairro Morada dos Angicos disse que a 
população está ansiosa pelas obras de recapeamento e ressaltou o buraco da Rua Santa 
Luzia após o prédio da Polícia Civil. O Secretário Arnaldo reafirmou que já começaram 
com as obras no Bairro Santo Antônio e que a Rua Santa Lucia está na sua agenda. 
Destacou que tem ciência dos problemas dos bairros Morada dos Angicos, Santa Fé e 
outros. Afirmou que o serviço será feito com qualidade. O Senhor Presidente questionou 
sobre quais obras serão implemtadas, se estaria incluida a drenagem na Avenida Magno 
Claret. Perguntou também de onde sai a programação de limpeza para passar para a 
empresa Vina. Pediu, ainda, para fazerem o serviço de capina e limpeza na estrada de 
Jardinópolis e Tapera que estão com muito mato. Ressaltou que os moradores estão 
sofrendo muito. Ressaltou as péssimas condições da Rua São Vicente, em frente à AABB. 
O Secretário Arnaldo destacou que são muitos projetos para serem feitos, que impactam 
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diretamente em relação aos recursos em caixa. Sobre os Bairros Morada do Angicos, 
Santa Fé, Avenida Magno Claret, Rua Raimunda Delfina e outras estão na agenda e 
realizadas obras com qualidade. Lembrou que todos os prédios escolares precisam fazer 
manutenção. Sobre a empresa Vina, informou que são realizadas reuniões todas as 
sextas feiras, quando discutem a programação. Em relação à estrada de Jardinópolis, 
Tapera e Rua São Vicente, se comprometeu a ir ao local fazer uma vistoria no dia 
seguinte. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário. Ordem do Dia –
votação de projeto: foi aprovado por unanimidade, 09 votos, em turno único, quórum 
maioria absoluta, votação nominal, o Projeto de Resolução nº 02/2021 - Concede Título 
de Cidadão Honorária a Antônio Claret de Oliveira Júnior, e dá outras providências, de 
autoria do Veredor Leonardo Pereira Ribeiro. Votação de indicação de moção de 
parabens: foram aprovadas por unanimidade, 09 (nove) votação nominal, quórum 
maioria absoluta, turno único, as seguintes indicações: Indicação nº 49/2021 – Indica 
conceder Moção de Parabéns a Sra. Maria da Piedade Pereira Ferreira, pelos relevantes 
trabalhos sociais realizados em nosso município, de autoria do Vereador Warlen Alves da 
Silva e Indicação nº 55/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns a jovem Luiza Collor 
Duarte Gonçalves Nunes, campeã de xadrez do Estado de Minas Gerais, de autoria do 
Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. Apresentação de requerimentos: foram 
apresentados e encaminhados à Comissão de Justiça e Redação os seguintes 
requerimentos: Requerimento nº 26/2021 – Requer ao Presidente da Câmara Municipal 
a realização de Audiência Pública para tratar a real situação do Hospital Municipal 
Francisco Gonçalves, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; 
Requerimento nº 27/2021 – Requer informações sobre quantidade de atendimentos 
realizados nos anos 2017, 2018, 2019 e 2020 pelo Livremente e Crer–Ser. (Centro de 
Atenção Psicossocial Infanto/Juvenil), de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota 
Alves; Requerimento nº 28/2021 – Requer a formação de uma comissão com 
vereadores, assessoria jurídica e parlamentar para promover e dar continuidade à revisão 
da Lei Orgânica e Regimento Interno, de autoria Matheus Utsch de Oliveira; e 
Requerimento nº 29/2021 – Solicita saber o percentual da folha de pagamento sobre a 
receita corrente líquida para Janeiro/2021 de acordo com a Lei de Responsabilidade 
Fiscal, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Apreciação das indicações: 
foram aprovadas e posteriormente serão encaminhadas ao Executivo as seguintes 
indicações: Indicações nº 171, 174, 177, 182, 189/2021, de autoria do Vereador 
Frederico Henrique Cota Alves; Indicações nºs 173, 176, 178, 191/2021, de autoria do 
Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Indicações nºs 179, 192/2021, de autoria do 
Vereador Evaldo Geraldo do Carmo; Indicação nº 180/2021, de autoria do Vereador Eldir 
José Batista; Indicações nºs 181, 184, 187, 190 e 200/2021, de autoria do Vereador 
Guilherme Lima Braga; Indicação nº 185, 193, 194, 195 e 196/2021, de autoria do 
Vereador Warlen Alves da Silva; Indicações nºs 188, 197 e 199/2021, de autoria do 
Vereador José Justino Pires Damaso; Indicação nº 198/2021, de autoria do Vereador 
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Matheus Utsch de Oliveira. A Indicação nº 186/2021 foi retirada por conflito de autoria. 
O Senhor Presidente convocou um reunião conjunta das comissões para quarta feira, dia 
10 de março, às 9 horas. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da 
Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador Frederico Henrique. Realizada 
a segunda chamada, estavam presentes todos os vereadores. Às vinte horas e cinquenta 
e seis minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente 
agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e 
declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral
- lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo 
Presidente da Câmara Municipal assinada. 
Presidente Eldir José Batista
Controle de Registro: Ata composta por 08 (oito) folhas
Páginas 040 a 047 - Ano 2021 – MBPC

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 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
22ª LEGISLATURA 2021/2024
PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA
DIA 08 DE MARÇO DE 2021
18 HORAS
1) ABERTURA
1.1) Chamada dos Senhores Vereadores.
2) EXPEDIENTE
2.1) Aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro 
Leopoldo, realizada em 01 de março de 2021.
2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas.
3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES
À MESA.
4) PALAVRA LIVRE:
 4.1) Vereadores inscritos no livro.
4.2 Arnaldo Jansen Pantuza – Secretário Municipal de Obras e Serviços 
Públicos - Assunto: diversos
5) ORDEM DO DIA
5.1) VOTAÇÃO DE PROJETO:
PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021: Concede Título de Cidadão Honorária a 
Antônio Claret de Oliveira Júnior, e dá outras providências.
 Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
5.2) VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABENS:
INDICAÇÃO Nº 49/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns a Sra. Maria da 
Piedade Pereira Ferreira, pelos relevantes trabalhos sociais realizados em 
nosso município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
INDICAÇÃO Nº 55/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns a jovem Luiza 
Collor Duarte Gonçalves Nunes, campeã de xadrez do Estado de Minas Gerais.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro
TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA
5.3) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: 
REQUERIMENTO Nº 26/2021 – Requer ao Presidente da Câmara Municipal a 
realização de Audiência Pública para tratar a real situação do Hospital 
Municipal Francisco Gonçalves
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
REQUERIMENTO Nº 27/2021 – Requer informações sobre quantidade de 
atendimentos realizados nos anos 2017, 2018, 2019 e 2020 pelo 
Livremente e Crer–Ser. (Centro de Atenção Psicossocial 
Infanto/Juvenil).
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 
REQUERIMENTO Nº 28/2021 – Requer a formação de uma comissão com 
vereadores, assessoria jurídica e parlamentar para promover e dar 
continuidade à revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
REQUERIMENTO Nº 29/2021 – Solicita saber o percentual da folha de 
pagamento sobre a receita corrente líquida para Janeiro/2021 de acordo 
com a Lei de Responsabilidade Fiscal.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
5.4) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES:
INDICAÇÃO Nº 171/2021 – Indica providenciar a volta do atendimento 
fisioterápico para a terceira idade, no salão paroquial, no Bairro São 
Geraldo.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves
INDICAÇÃO Nº 173/2021 – Indica a reconstrução da ciclovia na Av. Heitor 
Cláudio de Sales, Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste Município.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
INDICAÇÃO Nº 174/2021 – Indica promover estudos para que seja criado 
no Município um Museu da História do Futebol Amador de Pedro Leopoldo.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 176/2021 - Indica a instalação de um redutor de velocidade 
e respectiva sinalização, com placa e pintura, na Av. Heitor Cláudio de 
Sales, na altura do nº 810, Bairro Adélia Issa, neste Município.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
INDICAÇÃO Nº 177/2021 – Indica a implantação da “Lousa Branca” em todas 
as Escolas Municipais.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
INDICAÇÃO Nº 178/2021 – Indica a limpeza dos bueiros e das grades da 
Rua Vereador Magno Claret, próximo ao número 1915, Distrito Lagoa de 
Santo Antônio.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
INDICAÇÃO Nº 179/2021 – Indica a limpeza dos arredores do Campo do 
Terrestre, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, bem como instalar 
placas de "Proibido a Pastagem de Animais" para evitar a proliferação 
do carrapato Estrela.
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo Do Açougue)
INDICAÇÃO Nº 180/2021 – Indica a realização de serviços de manutenção 
na cabeceira da ponte localizada na Rua São Vicente, em Ferreiras, 
neste município. ”
Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
INDICAÇÃO Nº 181/2021 – Indica a extensão de rede próximo ao número 
177, casa 2, na Horta Comunitária
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 182/2021 – Indica a revitalização do calçadão da Rua 
Juscelino Kubitschek, nas proximidades dos números 36 ao 90, em frente 
a Escola Municipal Dona Jandirinha Sales Joviano e próximo à Escola 
Municipal José Pedro Filho, Bairro Felipe Cláudio de Sales, bem como a 
elaboração de um projeto de arborização e aproveitamento do referido 
passeio, que é bastante largo.
Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau)
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº 184/2021 – Indica a implantação da câmera de olho vivo na 
Praça Estevão Alves no Bairro Santo Antônio da Barra.
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 185/2021 – Indica serviço de capina e limpeza de boca de 
lobo na Rua São José, no Centro, neste município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 186/2021 – Indica a reforma do imóvel cedido pela União, 
localizado em frente ao Parque de Exposições, para ser utilizado pela 
Defesa Civil Municipal. 
Autoria: Todos os Vereadores
INDICAÇÃO Nº 187/2021 – Indica a colocação de redutores de velocidade 
na Rua Jockey Clube, próximo nº 381, no centro do Município.
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 188/2021 – Indica a limpeza, capina e tapa-buracos no 
final da Rua Comendador Antônio Alves, no Bairro Santo Antônio.
Autoria: José Justino Pires Damaso
INDICAÇÃO Nº 189/2021 – Indica a construção de mais um CEMAI no 
Bairro Teotônio Batista de Freitas.
Autoria: Frederico Cota Alves
INDICAÇÃO Nº 190/2021 – Indica operação tapa buracos e recapeamento 
asfáltico na Rua José Dias, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio.
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
INDICAÇÃO Nº 191/2021 – Indica a colocação de redutores de velocidade 
na Rua Expedicionário Rui Antônio, próximo ao número 150, em Santo 
Antônio da Barra.
Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão)
INDICAÇÃO Nº 192/2021 – Indica com urgência, operação tapa buracos na 
Rua Joaquim Caetano, em frente à Unidade Básica de Saúde da Família 
Juvercina Alves Ribeiro, no Bairro Ipanema. (Fotos em anexo). 
Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo Do Açougue)
INDICAÇÃO Nº 193/2021 – Indica a manutenção da quadra poliesportiva 
do Bairro Felipe Claudio, localizada na Rua Amália Rodrigues de 
Jesus, neste município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 194/2021 - Indica serviços capina e drenagem de água 
pluvial, por toda extensão da Rua Iris Valadares, Bairro Santa Tereza.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 195/2021 - Indica serviços de limpeza, capina e retirada de 
lixos e entulhos na Rua Manoelito Cunha, Laudelino Leal e Nair Cunha, 
Centro, neste município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
INDICAÇÃO Nº 196/2021 – Indica serviços de limpeza, capina e roçada em 
toda extensão do Bairro Maria Cândida, neste município.
Autoria: Warlen Alves da Silva
 CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO
 ESTADO DE MINAS GERAIS
 “Compromisso, transparência e cidadania”
INDICAÇÃO Nº 197/2021 – Indica a instalação de iluminação de LED na Rua 
Pará, no Bairro São Geraldo.
Autoria: José Justino Pires Damaso
INDICAÇÃO Nº 198/2021 – Indica a Secretaria Municipal de Saúde 
incorporar como documentos básicos para vacinação o comprovante de 
endereço a fim de reduzir as chances de burlar os critérios 
estabelecidos.
Autoria: Matheus Utsch de Oliveira
INDICAÇÃO Nº 199/2021 – Indica a reforma do telhado da Capela Velório 
da Quinta do Sumidouro.
Autoria: José Justino Pires Damaso
INDICAÇÃO Nº 200/2021 – Indica a reforma da quadra poliesportiva 
localizada no Bairro Morada dos Hibiscos
Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce)
6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA 
PREFEITURA DURANTE A SEMANA.
Pedro Leopoldo, 04 de março de 2021.
Eldir José Batista (Baixinho da Garagem)
Presidente

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