| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 6 |
| Date | 2021-03-08 |
| native_id | 8 |
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 40 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em oito de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e sete minutos. Às dezoito horas e sete minutos de oito de março do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva e secretariada pelos Vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, José Justino Pires Damaso, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Rafael Vieira Faria. Expediente: A ata da quinta Reunião Ordinária de 2021 foi aprovada sem ressalvas. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas e expedidas. Em seguida, os Vereadores apresentaram à mesa suas proposições. O Presidente ressaltou o Dia Internacional da Mulher e parabenizou a todas. Palavra Livre: O Vereador Matheus Utsch de Oliveira ressaltou os dois requerimentos que estava apresentando na reunião: um sobre alterações no Regimento Interno e na Lei Orgânica, solicitando a formação de uma comissão para dar continuidade nas revisões e o outro sobre o percentual da folha de pagamento em relação à receita corrente líquida de Janeiro de 2021, conforme a Lei de Responsabilidade Fiscal. O ideal é que os Vereadores possam acompanhar mês a mês. Falou também sobre a onda lilás, criada para combater o COVID-19, no seu entendimento somente para confirmar a ineficiência. O Lokdown sem medidas efetivas leva à ruina do comércio de cidade pequena. Pediu à Prefeita para que essas decisões sejam trazidas para o Legislativo e sejam tomadas em conjunto, ou seja, dividir a responsabilidade com os Vereadores, representantes do povo. São questões que requerem discussão, debate, visto que o comércio essencial depende da necessidade de cada um. Se não tiver fiscalização não adianta fechar a cidade. Bairros mais afastados ficam sem fiscalização e há constantes registros de grupos aglomerados e sem máscara. Deixou claro que não é contra o distanciamento e o uso de máscara, porém não acha justo que as medidas recaiam sobre o comércio que cumpre todos os protocolos. Os pequenos certamente irão quebrar e os funcionários ficarão sem emprego. Nessa onda lilás, na sua opinião, os supermercados, os bancos e os ônibus coletivos ficarão superlotados. Questionou sobre a testagem. O Vereador Leonardo, em aparte, disse que uma senhora e seu filho reclamaram com ele que, embora o médico tenha dito que estava com noventa e nove por cento de chance de estar com o COVID, não lhe deu o pedido para fazer o teste, mesmo sendo uma pessoa do grupo de risco. Essa pessoa ficou revoltada, pois não tinha condições de pagar o teste dela e do seu filho na rede privada. Pessoas do grupo de risco deveriam estar fazendo o teste. O Vereador Matheus, retomando a palavra, disse que isso é muito sério. Lembrou o registro de preço que possibilitou a compra de dois mil kits de testes rápido, gostaria de saber onde foram usados. Também destacou os 15 milhões que o Poder Público recebeu para recompor o orçamento. Alertou, novamente, para os ônibus superlotados e a redução dos horários. O Vereador José Justino informou que juntamente com o Vereador Guilherme cobraram CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 41 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br do Secretário de Saúde informações sobre os testes e este informou que estão sendo feitos. Em seguida, pediu para passar um vídeo sobre a garagem da Prefeitura, mostrando a situação lamentável em relação aos veículos estragados. Chamou a atenção para uma patrol abandonada desde meados de março de 2017. Disse que o gerente de transportes informou que o motor foi retirado e extraviado. Parece que foi para retífica e voltou outro, aos pedaços. Ressaltou que, com o maquinário destruído, quem sofre é a população e é dever do Vereador acompanhar a situação encontrada. Falou também sobre uma ambulância que está sem o jogo de pastilha de freio. O Vereador Warlen, em aparte, alertou para a necessidade de se fazer um Boletim de Ocorrência, se foi realmente extraviado como informou o gerente de transporte. Trata-se de uma grave denúncia. Retomando a palavra, O Vereador José Justino acha que o BO foi feito. O Senhor Presidente pediu para apurar o que aconteceu, pois a administração passada precisa prestar contas. Informou que tem uma licitação pronta para contratar a máquina. O Vereador Matheus lembrou a necessidade de uma transição mais clara, com levantamento de todo o patrimônio. Uma questão é equipamento estragado, outra é roubo. Cabe ao Ministério Público e a Polícia apurar a denúncia. O Vereador José Justino pediu para providenciar a contratação de outra máquina até ser apurado o que aconteceu. O Vereador Mauro Júnior parabenizou os Vereadores Matheus, Warlen, e Guilherme pela atuação no caso da vacina que repercutiu na imprensa. Também pediu ao Secretário de Saúde para que a população seja atendida e os funcionários tenham paciência com as pessoas. No seu entendimento, é um absurdo em tempos de pandemia faltar copo descartável nos prontos atendimentos. Precisam priorizar as compras mais essenciais. O Vereador José Justino, em aparte, disse que Pedro Leopoldo está com dificuldade de pagamento, por isso ninguém quer fornecer. O Vereador Mauro Júnior lembrou a questão da Clínica São João Batista que ser acompanhada. Sobre a questão da patrol, disse que o extravio do motor é sério e, como membro da Comissão de Segurança, irá investigar melhor. O Senhor Presidente lembrou também a falta de fraldas descartáveis. O Vereador José Justino informou que a Prefeita está organizando a documentação para realizar a licitação das fraldas. O Vereador Leonardo parabenizou todas as mulheres pelo seu dia. Lamentou a situação da patrol, lembrando que os Vereadores recebem constantemente reclamações sobre a necessidade de operações tapa buracos e recapeamentos das ruas. Destacou sobre uma recapeação que fizeram do lado da garagem da Prefeitura, porém não entraram no Bairro dos Hibiscos onde ele mora. Disse que as Ruas Wenceslau Brás e Aurelia Ribeiro por onde passa diariamente estão em péssimas condições. Também alertou para a falta de fiscalização em lugares onde estão acontecendo aglomeração, como por exemplo, os campos de futebol. Está preocupado com os comerciantes que estão fazendo tudo certo. Questionou sobre o piso salarial dos agentes de endemia, cujo projeto fora aprovado nesta casa, quando também foram efetivados. Disse que o piso salarial já está na conta para pagar, mas os mesmos ainda, não receberam. Pediu o apoio do jurídico para verificar o que está ocorrendo. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 42 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Sobre o vídeo da cidadã reclamando sobre a falta de copos descartáveis no PA central, acha um absurdo num período de pandemia deixar zerar os copos. O local recebe gente de todo lado. Lembrou que já se passaram setenta dias da nova administração e nada foi feito. Reclamou que os Vereadores não estão tendo retorno em seus pedidos de informações para repassarem aos cidadãos. Lembrou as comissões formadas para acompanhar as questões relevantes, porém estão sendo os últimos a ficar sabendo de discussões importantes. Citou a reunião de enfrentamento ao COVID que sequer foram avisados. Lembrou que a população cobra a participação dos Vereadores e uma de suas funções é a fiscalização. O Vereador Rafael Vieira lembrou o problema das vacinas na última sexta feira. Disse que é preciso pensar em soluções. Poucas vezes tiveram uma demanda tão grande e entende que é algo novo e que não é fácil. Precisam ser positivos e que a administração está certa ao pensar numa forma para corrigir. Colocou seu gabinete à disposição para ajudar e somar na escolha das estratégias. Em relação à onda lilás, entende que essencial são todas as atividades, seja ela qual for. A partir do momento que reduz o horário de funcionamento, aumenta a aglomeração. O certo seria ampliar os horários. Falou, ainda, sobre a visita que recebeu do Deputado Estadual Rafael Martins, informando que o mesmo levou demandas da saúde e da educação e que está lutando para conseguir verbas. O Senhor Presidente disse que perguntou ao Secretário de Saúde se iria ter campanha de vacinação nos bairros e este lhe respondeu que sim. No entanto, na sexta feira, fizeram tudo ao contrário e concentraram todas as vacinas no posto de saúde central. O Vereador Rafael sugeriu irem de casa em casa para vacinar ou aguardar juntar mais doses. O Vereador José Justino infomou que estão fazendo um cadastro. Disseram que esse tipo de erro não vai acontecer mais. Sobre as vacinas nos bairros existe um risco grande de perda de doses. Irão separar o grupo da faixa etária contemplada por idade. O Vereador Frederico destacou a interatividade e a animação do grupo dos Vereadores. Afirmou que tem dúvidas sobre o lockdowan. Tem recebido diversos questionamentos sobre esta questão nas redes. Infelizmente o diálogo com o Executivo não aconteceu, até mesmo com os próprios Vereadores da base aliada. Entende que é de suma importância cuidar do comércio e focar na fiscalização. Pediu resposta rápidas do Executivo para a população. Ressaltou, ainda, requerimentos de sua autoria. Sobre a campanha de vacinação está aguardando retorno da Vigilância Sanitária. Em relação à Carteira de Identificação – CIA – objeto de uma lei de sua autoria, sancionada em 2019, disse que está cobrando para que seja implementada. Informou que em São José da Lapa a emissão das carteiras será iniciada esta semana. Parabenizou o Prefeito daquela cidade e reclamou que aqui as leis não estão sendo cumpridas. Sobre a vacinação de sexta feira, relatou que pode comprovar por meio de fotos nas redes que estava ocorrendo aglomeração no Posto e compareceu no local às 7 horas. Foi um fato lamentável que apareceu em todas as manchetes e que demonstrou falta de planejamento. O próprio governo assumiu o erro e o importante agora é não deixar que ocorra novamente. Tem certeza que um trabalho em conjunto seria coroado de êxito. CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 43 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Pediu para que os Vereadores possam participar das estratégias e contribuir, pois os mesmos são cobrados diretamente. Repassou sugestão de um dentista, altamente capacitado para fazerem um pré-cadastro. Sobre a iluminação pública e a questão das trocas de lâmpadas queimadas disse que observou no portal da transparência que a Prefeitura aderiu a uma ata do Vale do Paraibuna para manutenção preventiva e corretiva com fornecimento de material. Parece, então, que o problema será solucionado, porém não tem, ainda, o nome da empresa que prestará o serviço. O Vereador Guilherme ressaltou também a questão da vacinação. Disse que todos os Vereadores estão lutando para que não ocorra novamente. Reuniram com o Secretário de Saúde e ele repassou que o programa de cadastramento já está pronto e em breve será implantado. Parabenizou todas as mulheres pelo seu dia, destacando a sua mãe que não perde uma reunião. O Vereador Matheus informou que encaminhou ofício ao Secretário de Saúde com sugestão de estratégias. Em relação à onda lilás, que o Município aderiu, disse que haverá toque de recolher das 20 às 5 horas e que o comércio não essencial não será interrompido. Leu, ainda, em outro site, a venda de bebida alcoolica gelada estaria proibida. O Vereador Frederico lembrou sobre a necessidade de cobrar do sistema de transporte público que retorne com todos os horários, pois com o transporte reduzido e linhas eliminadas, os moradores ficam bastante prejudicados. Sugeriu um oficio exigindo a cobrança da retomada dos horários. O Vereador José Justino informou que cobrou do Executivo e a administração acionou imediatamente a empresa. O Senhor Presidente destacou que todos os horários do Bairro Manoel Brandão foram cortados. O Vereador Leonardo ressaltou que a Câmara tem lutado há anos pela melhoria no sistema de transporte público e nunca viu alguém conseguir mudar para melhor. Lembrou que o transporte escolar pediu para que fosse cedido a eles os horários que não eram preenchidos, sendo que a empresa não deixou e nem retornou com as linhas. Na sua opinião, onde mais se contamina, nada é feito. O Vereador Warlen informou que o Gerente da VLI prometeu que será feito capina química de três em três meses nas margens da ferrovia que atravessa o Município. O Vereador Matheus, em aparte, informou que a Comissão de Administração Pública oficializou o Ministério Público, o Presidente da VLI, o Jurídico da Prefeitura e a Secretaria de Planejamento Urbano sobre esse assunto. O Vereador Warlen cobrou capina e limpeza para as Ruas Monoelito Cunha, Laudelina Cunha e Nair Cunha. Reclamou que realizam o serviço na Avenida Rômulo Joviano, porém não entram nestas ruas. Os moradores tem razão em reclamar, pois fica parecendo discriminação. Ressaltou, ainda, algumas de suas indicações como recuperação da quadra do Bairro Felipe Claúdio que se encontra numa situação vergonhosa, abandonada e bastante depredada, com muito mato e sendo usada para o tráfico de drogas, motel e como banheiro. O Vereador Mauro Júnior, em aparte, destacou que não se trata somente desta quadra. Disse que as administração não têm demonstrado interesse em manter as quadras em condições de uso. O Vereador Warlen falou, ainda, sobre a estrada do Pimentel e o Bairro Maria Cândida que também CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 44 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br apresentam muito mal. Pediu ao Secretário de Obras para fazer um cronograma da ação. Sobe o ocorrido no Posto, informou que sua mãe estava na fila e não foi vacinada. Doeu na sua própria carne, porém a lei é dura mas precisa ser cumprida. Ressaltou que os Vereadores são fiscalizadores e jamais serão omissos. O Secretário de Obras e Serviços Públicos - Arnaldo Jansen Pantuza – primeiramente destacou todas as mulheres, em especial a Prefeita. Em seguida, se colocou à disposição para responder todos os questionamentos dos Vereadores. O Vereador Frederico ressaltou a Emenda Parlamentar do Deputado Federal Fred Costa destinada ao campo do Ceppel e à pista de atletismo. Disse que as obras foram iniciadas, mas tiveram que ser paralisadas. Segundo relatos, quando foram retomadas o dono da empresa não deu continuidade. Questionou qual é a situação e quando as obras serão concluidas. Questionou também sobre o alagamento constante da Avenida Rômulo Joviano, dificultando o ir e vir das pessoas. O Secretário disse que estão averiguando os fatos em relação à obra do Ceppel. Destacou que o ginásio é um patrimônio da cidade e precisa ser usufruído. Estão levantando os defeitos e a maneira correta de fazer as intervenções. Em breve terá uma resposta definitiva. Sobre o problema de drenagem na Avenida Rômulo Joviano, disse que a cidade inteira está um caos, com problemas graves. Estão mapeando todos os pontos e terão que ir corrigindo um de cada vez. Certamente, não irão conseguir resolver todos os problemas, mas tem feito vistoria em todos os lugares e tem ciência de cada situação. São problemas graves, querem resolver e estão trabalhando incansavelmente. O Vereador Rafael falou que pediu, através de ofício e indicação, um cronograma de capina e operação tapa buracos nas ruas para informar a população e dar publicidade nas redes. O Secretário informou que a demanda é muito grande e que estão trabalhando muito. Lembrou que tiveram muitos dias de chuvas. No momento estão estão fazendo a curva ABC, observando o que é mais prioritário. Queria fazer um planejamento, mas não consegue, pois todos os lugares estão com buracos. O Vereador José Justino fez os seguintes questionamentos: sobre a quadra e o campo do Juventus; sobre a operação tapa buracos no Bairro Santo Antônio, se não seria possível fazer um bairro todo primeiro; sobre a Estrada do Urubu que está com muito mato; e sobre buraco enormes em uma rua de Fidalgo próximo à Casa do falecido Geraldo Mendes e na Rua Santa Luzia. O Secretário informou que deixou em aberto os vestiários e a quadra do Campo do Juventus e está catalogando o que precisa ser feito. Relatou, também, que já iniciaram os serviços de limpeza no Bairro Santo Antônio. Em relação à Estrada do Urubu, disse que a situação está complicada e que o serviço já está no planejamento. Sobre a Rua Santa Luzia afirmou que detectou dois pontos que precisam ser corrigidos e sobre a rua de Fidalgo, será necessário uma inversão graid, ou seja, uma obra mais completa e está montando o termo de referência. O Vereador Mauro Júnior ressaltou para a situação da estrada do Coqueirinho que está com muito mato, adentrando, inclusive, para o meio da pista. Alertou que está muito perigoso, pois o movimento grande de veículos é grande naquela via. Falou também sobre um problema da Rua Pinheiro, Bairro Vera Cruz, que há CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 45 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br 20 anos é a mesma coisa. Tem recebido muitas reclamações dos moradores. O Secretário informou que esteve no local e detectou o problema. Disse que a COPASA precisa consertar e refazer parte do asfalto. Está na sua pauta para buscar a solução do problema. O Vereador Warlen perguntou se tinha previsão de retorno das caçambas sociais e da obra do ESF do Bairro Magalhães. O Secretário, sobre os ecopontos, informou que estão querendo adquirir as vinte e três caçambas e criar uma maneira facilitadora para jogar o entulho. Precisam também conscientizar a população. Em relação à obra do ESF do Bairro Magalhães, disse que esteve no local na semana passada. Na ocasião, não focou na obra, mas entende que a Prefeita vai querer concluir pois se trata de um lindo projeto. O Vereador Guilherme destacou que todos os ESF´s estão precisando de manutenção e questionou se teria uma previsão de quando começariam as obras. Perguntou, também, sobre a igrejinha do Cemitério de Vera Cruz. O Secretário respondeu que o PSF de Vera Cruz é o único que por enquanto será concluído. Os outros todos têm problemas, vai visitar cada um, catalogar e fazer uma planilha do que precisa ser trocado. Destacou, ainda, que todos os telhados das escolas têm vazamento e caixas de amianto. Afirmou que, hoje, estão trabalhando no ESF e na Creche Cantinho Feliz de Vera Cruz; bem como na operação tapa buracos. Sobre a igrejinha, está ciente do problema e vai tentar resolver. O Vereador Rafael levantou a questão da Copasa que deveria refazer o asfalto com a mesma qualidade encontrada. Na sua opinião, deveriam fazer um convênio para que a empresa repasse os recursos ao Município para o administrativo realizar a obra. O Vereador Matheus parabenizou pela colocação do asfalto quente nas operações de recapeamento e perguntou sobre os valores do contrato com a Construtora Remo. O Secretário disse que a empresa pediu realinhamento de preços, fato que tem acontecido muito e dificultado os processos. Tudo aumentou muito de preço. O Vereador Matheus questionou sobre a questão da patrol, se foi feito o Boletim de Ocorrência em relação ao extravio do motor. O Secretário confirmou que sim e vai pedir para ser enviado à Casa. O Vereador Leonardo falou sobre a caçamba da Rua Betim que está cheia de entulho. Cobrou também operação tapa buracos para a Rua Dama da Noite, no Bairro Hibisco. Sobre o Bairro Morada dos Angicos disse que a população está ansiosa pelas obras de recapeamento e ressaltou o buraco da Rua Santa Luzia após o prédio da Polícia Civil. O Secretário Arnaldo reafirmou que já começaram com as obras no Bairro Santo Antônio e que a Rua Santa Lucia está na sua agenda. Destacou que tem ciência dos problemas dos bairros Morada dos Angicos, Santa Fé e outros. Afirmou que o serviço será feito com qualidade. O Senhor Presidente questionou sobre quais obras serão implemtadas, se estaria incluida a drenagem na Avenida Magno Claret. Perguntou também de onde sai a programação de limpeza para passar para a empresa Vina. Pediu, ainda, para fazerem o serviço de capina e limpeza na estrada de Jardinópolis e Tapera que estão com muito mato. Ressaltou que os moradores estão sofrendo muito. Ressaltou as péssimas condições da Rua São Vicente, em frente à AABB. O Secretário Arnaldo destacou que são muitos projetos para serem feitos, que impactam CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 46 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br diretamente em relação aos recursos em caixa. Sobre os Bairros Morada do Angicos, Santa Fé, Avenida Magno Claret, Rua Raimunda Delfina e outras estão na agenda e realizadas obras com qualidade. Lembrou que todos os prédios escolares precisam fazer manutenção. Sobre a empresa Vina, informou que são realizadas reuniões todas as sextas feiras, quando discutem a programação. Em relação à estrada de Jardinópolis, Tapera e Rua São Vicente, se comprometeu a ir ao local fazer uma vistoria no dia seguinte. O Senhor Presidente agradeceu a presença do Secretário. Ordem do Dia – votação de projeto: foi aprovado por unanimidade, 09 votos, em turno único, quórum maioria absoluta, votação nominal, o Projeto de Resolução nº 02/2021 - Concede Título de Cidadão Honorária a Antônio Claret de Oliveira Júnior, e dá outras providências, de autoria do Veredor Leonardo Pereira Ribeiro. Votação de indicação de moção de parabens: foram aprovadas por unanimidade, 09 (nove) votação nominal, quórum maioria absoluta, turno único, as seguintes indicações: Indicação nº 49/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns a Sra. Maria da Piedade Pereira Ferreira, pelos relevantes trabalhos sociais realizados em nosso município, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva e Indicação nº 55/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns a jovem Luiza Collor Duarte Gonçalves Nunes, campeã de xadrez do Estado de Minas Gerais, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro. Apresentação de requerimentos: foram apresentados e encaminhados à Comissão de Justiça e Redação os seguintes requerimentos: Requerimento nº 26/2021 – Requer ao Presidente da Câmara Municipal a realização de Audiência Pública para tratar a real situação do Hospital Municipal Francisco Gonçalves, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº 27/2021 – Requer informações sobre quantidade de atendimentos realizados nos anos 2017, 2018, 2019 e 2020 pelo Livremente e Crer–Ser. (Centro de Atenção Psicossocial Infanto/Juvenil), de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Requerimento nº 28/2021 – Requer a formação de uma comissão com vereadores, assessoria jurídica e parlamentar para promover e dar continuidade à revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno, de autoria Matheus Utsch de Oliveira; e Requerimento nº 29/2021 – Solicita saber o percentual da folha de pagamento sobre a receita corrente líquida para Janeiro/2021 de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal, de autoria do Vereador Matheus Utsch de Oliveira. Apreciação das indicações: foram aprovadas e posteriormente serão encaminhadas ao Executivo as seguintes indicações: Indicações nº 171, 174, 177, 182, 189/2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicações nºs 173, 176, 178, 191/2021, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Indicações nºs 179, 192/2021, de autoria do Vereador Evaldo Geraldo do Carmo; Indicação nº 180/2021, de autoria do Vereador Eldir José Batista; Indicações nºs 181, 184, 187, 190 e 200/2021, de autoria do Vereador Guilherme Lima Braga; Indicação nº 185, 193, 194, 195 e 196/2021, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Indicações nºs 188, 197 e 199/2021, de autoria do Vereador José Justino Pires Damaso; Indicação nº 198/2021, de autoria do Vereador CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 47 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Matheus Utsch de Oliveira. A Indicação nº 186/2021 foi retirada por conflito de autoria. O Senhor Presidente convocou um reunião conjunta das comissões para quarta feira, dia 10 de março, às 9 horas. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura das próximas semanas, foi sorteado o Vereador Frederico Henrique. Realizada a segunda chamada, estavam presentes todos os vereadores. Às vinte horas e cinquenta e seis minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Presidente Eldir José Batista Controle de Registro: Ata composta por 08 (oito) folhas Páginas 040 a 047 - Ano 2021 – MBPC
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 6ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 08 DE MARÇO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE 2.1) Aprovação da ata da 5ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 01 de março de 2021. 2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas. 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE: 4.1) Vereadores inscritos no livro. 4.2 Arnaldo Jansen Pantuza – Secretário Municipal de Obras e Serviços Públicos - Assunto: diversos 5) ORDEM DO DIA 5.1) VOTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 04/2021: Concede Título de Cidadão Honorária a Antônio Claret de Oliveira Júnior, e dá outras providências. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA 5.2) VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABENS: INDICAÇÃO Nº 49/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns a Sra. Maria da Piedade Pereira Ferreira, pelos relevantes trabalhos sociais realizados em nosso município. Autoria: Warlen Alves da Silva TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA INDICAÇÃO Nº 55/2021 – Indica conceder Moção de Parabéns a jovem Luiza Collor Duarte Gonçalves Nunes, campeã de xadrez do Estado de Minas Gerais. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA 5.3) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 26/2021 – Requer ao Presidente da Câmara Municipal a realização de Audiência Pública para tratar a real situação do Hospital Municipal Francisco Gonçalves Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) REQUERIMENTO Nº 27/2021 – Requer informações sobre quantidade de atendimentos realizados nos anos 2017, 2018, 2019 e 2020 pelo Livremente e Crer–Ser. (Centro de Atenção Psicossocial Infanto/Juvenil). Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) REQUERIMENTO Nº 28/2021 – Requer a formação de uma comissão com vereadores, assessoria jurídica e parlamentar para promover e dar continuidade à revisão da Lei Orgânica e Regimento Interno. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” REQUERIMENTO Nº 29/2021 – Solicita saber o percentual da folha de pagamento sobre a receita corrente líquida para Janeiro/2021 de acordo com a Lei de Responsabilidade Fiscal. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira 5.4) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 171/2021 – Indica providenciar a volta do atendimento fisioterápico para a terceira idade, no salão paroquial, no Bairro São Geraldo. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 173/2021 – Indica a reconstrução da ciclovia na Av. Heitor Cláudio de Sales, Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste Município. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 174/2021 – Indica promover estudos para que seja criado no Município um Museu da História do Futebol Amador de Pedro Leopoldo. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 176/2021 - Indica a instalação de um redutor de velocidade e respectiva sinalização, com placa e pintura, na Av. Heitor Cláudio de Sales, na altura do nº 810, Bairro Adélia Issa, neste Município. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 177/2021 – Indica a implantação da “Lousa Branca” em todas as Escolas Municipais. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 178/2021 – Indica a limpeza dos bueiros e das grades da Rua Vereador Magno Claret, próximo ao número 1915, Distrito Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 179/2021 – Indica a limpeza dos arredores do Campo do Terrestre, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio, bem como instalar placas de "Proibido a Pastagem de Animais" para evitar a proliferação do carrapato Estrela. Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo Do Açougue) INDICAÇÃO Nº 180/2021 – Indica a realização de serviços de manutenção na cabeceira da ponte localizada na Rua São Vicente, em Ferreiras, neste município. ” Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 181/2021 – Indica a extensão de rede próximo ao número 177, casa 2, na Horta Comunitária Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 182/2021 – Indica a revitalização do calçadão da Rua Juscelino Kubitschek, nas proximidades dos números 36 ao 90, em frente a Escola Municipal Dona Jandirinha Sales Joviano e próximo à Escola Municipal José Pedro Filho, Bairro Felipe Cláudio de Sales, bem como a elaboração de um projeto de arborização e aproveitamento do referido passeio, que é bastante largo. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” INDICAÇÃO Nº 184/2021 – Indica a implantação da câmera de olho vivo na Praça Estevão Alves no Bairro Santo Antônio da Barra. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 185/2021 – Indica serviço de capina e limpeza de boca de lobo na Rua São José, no Centro, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 186/2021 – Indica a reforma do imóvel cedido pela União, localizado em frente ao Parque de Exposições, para ser utilizado pela Defesa Civil Municipal. Autoria: Todos os Vereadores INDICAÇÃO Nº 187/2021 – Indica a colocação de redutores de velocidade na Rua Jockey Clube, próximo nº 381, no centro do Município. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 188/2021 – Indica a limpeza, capina e tapa-buracos no final da Rua Comendador Antônio Alves, no Bairro Santo Antônio. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 189/2021 – Indica a construção de mais um CEMAI no Bairro Teotônio Batista de Freitas. Autoria: Frederico Cota Alves INDICAÇÃO Nº 190/2021 – Indica operação tapa buracos e recapeamento asfáltico na Rua José Dias, no Distrito de Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 191/2021 – Indica a colocação de redutores de velocidade na Rua Expedicionário Rui Antônio, próximo ao número 150, em Santo Antônio da Barra. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 192/2021 – Indica com urgência, operação tapa buracos na Rua Joaquim Caetano, em frente à Unidade Básica de Saúde da Família Juvercina Alves Ribeiro, no Bairro Ipanema. (Fotos em anexo). Autoria: Evaldo Geraldo do Carmo (Evaldo Do Açougue) INDICAÇÃO Nº 193/2021 – Indica a manutenção da quadra poliesportiva do Bairro Felipe Claudio, localizada na Rua Amália Rodrigues de Jesus, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 194/2021 - Indica serviços capina e drenagem de água pluvial, por toda extensão da Rua Iris Valadares, Bairro Santa Tereza. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 195/2021 - Indica serviços de limpeza, capina e retirada de lixos e entulhos na Rua Manoelito Cunha, Laudelino Leal e Nair Cunha, Centro, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 196/2021 – Indica serviços de limpeza, capina e roçada em toda extensão do Bairro Maria Cândida, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” INDICAÇÃO Nº 197/2021 – Indica a instalação de iluminação de LED na Rua Pará, no Bairro São Geraldo. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 198/2021 – Indica a Secretaria Municipal de Saúde incorporar como documentos básicos para vacinação o comprovante de endereço a fim de reduzir as chances de burlar os critérios estabelecidos. Autoria: Matheus Utsch de Oliveira INDICAÇÃO Nº 199/2021 – Indica a reforma do telhado da Capela Velório da Quinta do Sumidouro. Autoria: José Justino Pires Damaso INDICAÇÃO Nº 200/2021 – Indica a reforma da quadra poliesportiva localizada no Bairro Morada dos Hibiscos Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 04 de março de 2021. Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente