| Tipo | Ordinária |
|---|---|
| Número / Ano | 7 |
| Date | 2021-03-15 |
| native_id | 9 |
status: extracted · method: native · backend: pypdfium2 · confidence: 1.00 · pages: 6
CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 48 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Ata da 7ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em quinze de março do ano de dois mil e vinte e um, às dezoito horas e um minuto. Às dezoito horas e um minuto do dia quinze de março do ano de dois mil e vinte e um, reuniu-se a Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, presidida pelo Vereador Eldir José Batista, vice presidida pelo Vereador Warlen Alves da Silva e secretariada pelos Vereadores Mauro Júnior Lopes Francisco e Guilherme de Lima Braga. Realizada a primeira chamada, estavam presentes os vereadores Evaldo Geraldo do Carmo, Frederico Henrique Cota Alves, José Justino Pires Damaso, Leonardo Pereira Ribeiro, Matheus Utsch de Oliveira, Rafael Vieira Faria. Expediente: A ata da Reunião Ordinária de 2021 foi aprovada sem ressalvas. O Senhor Secretário procedeu à leitura das correspondências recebidas e enviadas. Em seguida, os Vereadores apresentaram à mesa suas proposições. Palavra Livre: O Vereador Mauro Júnior questionou a falta de informações no portal da transparência da Prefeitura Municipal. Parabenizou a guarda municipal, na pessoa da Sra Jaqueline, pelo empenho para localizar o Jovem Matheus, que desapareceu na semana passada e mobilizou a cidade. Falou da importânci do Olho vivo que foi fundamental para a localização do jovem. O Vereador Warlen Alves pediu a conscientização da população da Cidade em relação ao Covid-19 pedindo encarecidamente para não ter aglomerações. Parabenizou a Secretaria Municipal da Saúde pela presteza e dá volta por cima no dia da última vacinação. De acordo com o Vereador foi muito bem organizada a distribuição das vacinas. Denunciou o médico Dr. Daniel, que atende no ESF de Tapera e Vera Cruz. O médico atende na terça-feira e pede ao paciente para retornar na sexta-feira para buscar a receita dos medicamentos que devem usar. O Presidente Eldir sugeriu que as pessoas façam a reclamação contra o médico por escrito na Secretaria Municipal de Saúde. Retomando o Vereador Warlen disse que a reclamação foi registrada. O Vereador Guilherme Lima Braga parabenizou o Secretário Municipal de Saúde em nome de toda sua equipe. Fez um apelo aos moradores para evitar aglomeração e fazer o uso de máscaras e que essa fase difícil irá passar. O Vereador Matheus Utsh falou que acredita que existem políticos honestos e que a sua única promeça em campanha foi exercer a fiscalização e que tem se empenhado diariamente para honrar. Falou do desaparecimento do menino Matheus que tem transtornos psiquiátricos e que fugiu do PA. Solicitou que a Comissão de Saúde da Câmara juntamente com o PA e o Livremente crie protocolos de segurança para que casos como esse não ocorra mais. Falou da constante disseminação de fake News. Apresentou a economia que o Legislativo fará com a aprovação do Substitutivo ao Projeto de Lei nº 06/2021 e o Projeto de Resolução 01/2021. Economia essa no total de R$159.200.00 com redução de despesas com salários de estagiários e Procurador e extinção do cargo de Chefe de Motorista. A criação do cargo de Assessor do Procon custará para Câmara um gasto de R$ 46.000,00 por ano e que ainda assim haverá uma economia de R$ 113.000,00 ano. Criticou a falta de transparência nas licitações e considerou que essa falha é grave por parte do Executivo e que enviou ofício solicitando a comissão de Licitação que atualizem o portal da transparência. Finalizou parabenizando a CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 49 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Secretaria de Saúde pela organização da vacinação contra o Covid-19. O Vereador Rafael agradeceu a presença do Deputado Rafael Martins e do Samuel Viana, filho do Senador Carlos Viana, que visitaram o PSF de Santo Antônio da Barra com o intuito de conseguir emendas parlamentares para reforma do prédio. Falou da situação precária do imóvel. O Vereador disse que é necessário pensar formas de não fechar o comércio completamente para não penalizar ainda mais a economia frágil que estamos vivendo e que os proprietários de bares e restaurantes têm passando por situação financeira difícil. Muitos seguem os protocolos e estão sofrendo com o risco de fecharem novamente. O Vereador Eldir disse que é necessário um diálogo para que os proprietários não sejam penalizados. O Vereador Matheus disse que é necessário aumentar a fiscalização nos ônibus, supermercados, festas clandestinas e não penalizar quem cumpre os protocolos sanitários. O Vereador Leonardo Pereira Ribeiro cobrou do Executivo Municipal o piso salarial dos agentes comunitárias de endemias e que o dinheiro está depositado na conta do Município para arcar com essa despesa. O Vereador questionou ainda o motivo da casa lotérica da região norte ainda não está funcionando e que os moradores estão cobrando a inauguração, apesar de saber que é um assunto da caixa federal, pediu a intervenção do Executivo para agilizar esse processo. Disse que a operação tapa buraco começou na Lagoa, mas que ruas como Dama da Noite, Venceslau Braz, Camilo Alves e Vereador Magno Claret continuam precisando de reparos urgente. Agradeceu a COPASA por providenciar a obra de esgoto da Rua Delfina Ribeiro. Em aparte o Presidente Eldir disse que o Secretário de Obras veio nessa casa passou mel nos Vereadores e que nada foi feito. Disse ainda que o Secretário de Obras reside em Belo Horizonte e talvez não saiba onde são determinados lugares. Os Secretários acham que os Vereadores são chatos, mas na verdade são representantes do povo de Pedro Leopoldo. Finalizando, o Vereador Leonardo cobrou da Secretaria Municipal de saúde retornar a distribuição de fraldas descartáveis. Usando a palavra o Vereador Frederico Henrique Cota Alves parabenizou a Secretaria de saúde pela organização da vacinação na semana passada e que foi sanado o problema que gerou a aglomeração anteriormente. Ainda sobre a pandemia falou da situação dos comércios com o decreto de fechamento e afirmou que é preciso melhorar a fiscalização e que a maior fonte de contaminação não são os trabalhadores e sim a falta de fiscalização nas aglomerações que estão acontecendo e que não é justo penalizar os comerciantes. Existe somente um fiscal de posturas para atender toda a demanda da pasta e que devido a esse número reduzido não é fácil fazer uma fiscalização eficiente. Empresários enviam fotos de festas com aglomeração e sentem-se penalizados. Em aparte o Vereador Rafael lembrou também dos funcionários que estão sendo demitidos. O Vereador Frederico informou que como ouvidor e representante da Câmara nas Licitações, participou de dois certames: aquisição de aventais e macacões para a prevenção de contágio individual do Covid-19 e também de ambulâncias que vão ser alugadas mensalmente pelo valor unitário de R$ 11.000,00 e que estranhou não ter sido colocado no edital à contratação do motoristas e de combustível para agilizar ainda mais CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 50 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br o atendimento. Destacou a lentidão que é a manutenção dos veículos quando se trata de frota própria. Quanto a Iluminação Pública disse que no Portal da Transparência não consta o contrato para troca de lâmpadas no Município e a cidade está ficando no escuro. Solicitou informações do Executivo. Quanto à construção do vestiário e da pista de atletismo do Ceppel disse que o Secretário de Obras não deu retorno aos questionamentos que ele fez. O Vereador quer saber a data que vai começar as obras e que a gestão passada não cumpriu com a palavra. Finalizando falou da campanha de Castração de Cães e Gatos que não vai acontecer no dia 15 de abril, a pedido do Secretário Mauro Lobado, que pediu um prazo maior para treinamento da equipe e planejamento da ação. O Vereador Eldir transmitiu sinceros sentimentos aos familiares de Wantuir, Chefe da Transpl, pelo falecimento da sua mãe. Em seguida a Sra Raquel Lage Brito, Chefe da Vigilância Sanitária da Prefeitura de Pedro Leopoldo, explanou sobre o quadro de arboviroses no Município: Dengue, chycungunha, Zica e febre amarela e que o elo comum entre eles é o mosquito aedes . Falou da importância das notificações para a ação de bloqueio. Elogiou o biológo Rony Lazário que a acompanhou na reunião naquela noite. Falou da importância de todos os Cidadãos se comprometerem em cuidar dos seus quintais e que os tambores, barris e vasos de plantas continuam sendo os grandes vilãos da propagação das larvas do mosquito. Convidou a Comissão de Saúde da Câmara para fazer parte do comitê de arboviroses que tem se reunido virtualmente. Perguntas: O Vereador Leonardo parabenizou os trabalhos da vigilância sanitária contra a dengue. Perguntou sobre as denúncias de lotes vagos sujos e como está a fiscalização dos mesmos. Raquel informou que o número de fiscais é limitado e que estão voltados para outros problemas e que faz um apelo aos donos de lote vagos para cuidarem do seu imóvel. Pediu aos cidadãos que formalizem as denúncias para que a Vigilância sanitária notifique os proprietários. Quando recebem a notificação normalmente o proprietário limpa o lote. O Vereador Matheus disse que acompanha o Indicador da Dengue e perguntou qual o número máximo de casos que já chegamos. Raquel informou que o índice mais alto foi 08 no mês de janeiro. A região central e região norte são os locais mais preocupantes. O Vereador Eldir falou que no passado acontecia mutirão da dengue e se ainda existe? Raquel respondeu que sim e que no ano passado foram feitos dois mutirões e que esse ano também acontecerá. O Vereador Rafael agradeceu a resposta do ofício que ele enviou para a Vigilância Sanitária e perguntou em qual ano teve mais casos notificados. Raquel respondeu que foi em 2013 chegando a quase dois mil casos e um óbito e que a vigilância tem relatórios com a série histórica. O Presidente agradeceu a presença de Raquel Lage e colocou o Legislativo a disposição. Ordem do Dia – Votação de Substitutivo, Projeto, Emendas, Pareceres e Indicações: Foram colocados em discussão e aprovados por 09 (nove) votos favoráveis, em turno único, quórum maioria absoluta, votação nominal: PARECER APRESENTADO NA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES AO SUBSTITUTIVO DO PROJETO DE LEI Nº 06/20201 que: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 51 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Pedro Leopoldo e dá outras providências de autoria da Mesa Diretora. Em discussão, o Vereador Frederico pediu ao Presidente da Casa que os Projetos sejam apreciados pelas comissões, individualmente e não em reunião conjunta como vem ocorrendo. Falou da importância da análise distinta de cada comissão e que até às 17 horas de hoje os pareceres ainda não haviam sido publicados. Em seguida apresentou alguns questionamentos: Motivo do Cargo de advogado ser transformado em Procurador. O Cargo que está sendo criado, consta no corpo do projeto que somente será ocupado quando instalado o Procon? Porque não manter o coordenador do CAC acumulando a função de responsável pelo Procon? O Presidente Eldir disse que a demanda do Procon é muito grande e que o acumulo de funções é inviável. Respondeu ainda que o cargo só será ocupado quando instalado o Procon. O Vereador Rafael disse que em 2019, quando foi Diretor do CAC, visitou o Procon da Assembléia Legislativa e que naquela época a intenção era do Diretor ser o responsável pelo do Procon. O Vereador Eldir disse que jamais onerará a câmara e que a criação do Procon será um grande ganho para a população e que fez cortes de despesas para criar o cargo. O Vereador Leonardo perguntou a respeito da mudança na nomenclatura de advogado para Procurador e qual necessidade. O Supremo Tribunal Federal decidiu que o teto máximo do salário de um Procurador é o mesmo salário dos desembargadores em torno de R$ 34.400,00. Com essa mudança no nome do cargo para Procurador o servidor efetivo da Câmara poderá vir a ganhar mais que o Prefeito do Município. Questionou também as modificações dos prérequisitos para quem ocupa o cargo da comunicação da Câmara, demonstrando preocupação. O Advogado da Câmara Rubens Alves Ferreira, respondeu que a última reunião conjunta foi na sexta-feira e que devido à complexidade do Projeto exigiu um esforço maior para exarassem os pareceres sendo essa a razão para não ter sido lançado no SAPL. Esclareceu que a não publicação dos pareceres em tempo hábil pode causar nulidade em todo o processo de votação. Em relação ao Cargo de Assessor Administrativo considera inviável acumular funções devido a grande demanda de serviço do Procon que receberá todos as reclamações de consumo do Município. Todos os cargos receberam novas nomenclaturas claras e coerentes com a estrutura da carreira, do cargo e da estrutura da própria Câmara. Quanto à mudança da nomenclatura do cargo de Advogado para Procurador esclareceu que a decisão do Supremo atinge a carreira de Procurador do Executivo e não do Legislativo. Que o cargo dele vagando o salário do Procurador será de R$ 6.000,00. SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2021 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências de autoria da Mesa Diretora. Indicação nº 63/2021 - Indica Conceder Moção de Parabéns ao Grupo Família Manoelito Cunha, representado por Viviane Nascimento, pelo relevante trabalho social realizado a mais de 03 anos em nosso município, trabalho este que acontece todo mês de outubro em comemoração ao dia das Crianças de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva; Indicação nº 93/2021 – Indicam Conceder Moção de Parabéns ao grupo de servidores da CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 52 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Câmara Municipal de Pedro Leopoldo pela postura impecável e serviço prestado a essa casa legislativa e que a Servidora Rosemary Gomes Rodrigues, como representante dos servidores, possa receber a homenagem em nome de todos de autoria dos Vereadores Warlen Alves da Silva e Guilherme de Lima Braga. Foi colocado em discussão e aprovado por 08 votos favoráveis e um contrário , em turno único, quórum maioria simples, votação simbólica a EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 - que Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009. – “Suprime o artigo 2º do Projeto de Resolução nº 01/2021, renumerando-se os demais” de autoria dos Vereadores José Justino Pires Damaso, Frederico Henrique Cota Alves, Warlen Alves da Silva e Rafael Vieira Faria. Foram colocados em discussão e aprovados por 9 ( nove) votos favoráveis: EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 – que Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009. – “Modifica o art. 3º do Projeto de Resolução nº 01/2021, retroagindo os efeitos a 20 de fevereiro de 2021” de autoria da Mesa Diretora. PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 – Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009 de autoria da Mesa Diretora. APRESENTAÇÃO DE PROJETO E REQUERIMENTOS: Apresentações – Foram apresentados e encaminhados para a análise das comissões competentes: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021 - Aprova, as contas de gestão da então, Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira referente ao exercício financeiro 2016 de autoria da Comissão de Finanças Públicas. REQUERIMENTO Nº 30/2021 – Requer esclarecimentos e documentos que comprovem a real situação do imbróglio judicial do terreno da antiga Franco Matos de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau). REQUERIMENTO Nº 31/2021 – Requer a seguinte informação sobre os recursos que sobraram da reforma da Pista de Skate Plaza, Luiz Eustáquio Ferreira (Luizinho bocão), localizada no Conjunto histórico-arquitetônico da praça da estação. Bem como se essa sobra pode ser utilizada para manutenção, reparos, pintura e cercamento da pista de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves. Apreciação da indicações apresentadas pelos Vereadores: foram apresentadas, consideradas aprovadas e, posteriormente encaminhadas ao Executivo, as seguintes indicações: Indicações nºs 201,206 e 211/2021, de autoria do Vereador Eldir José Batista; Indicações nºs 202,205,209,210 e 217/2021, de autoria do Vereador Frederico Henrique Cota Alves; Indicações nºs 203,212,213 e 218/2021, de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Indicações nºs 204, 208, 214 e 219/2021, de autoria do Vereador Guilherme de Braga Lima, Indicação nº 207/2021 de autoria do Vereador Leonardo Pereira Ribeiro; Indicações nºs 215, 216, 220 e 221/2021, de autoria do Vereador Warlen Alves da Silva. Para ouvidor e representante do Legislativo nas licitações da Prefeitura da próxima semana, foi sorteado o Vereador José Justino. Realizada a segunda chamada, estavam presentes todos os vereadores. Foi observado um minuto de silêncio e serão encaminhados votos de pesar pelos falecimentos de: Sr José Maurílio Duarte de autoria do Vereador Leonardo Pereira CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS Compromisso, transparência e cidadania! 53 Rua Dr. Cristiano Otoni, 555 – Centro – Pedro Leopoldo – CEP 33600-000 – Fone: 31 3665-3200. E-mail: camarapl@camarapl.mg.gov.br – Home Page: www.pedroleopoldo.mg.leg.br Ribeiro, Sr. Raimundo Roberto de autoria do Vereador Mauro Júnior e Dona Ana Francisca – mãe de Wantuir - de autoria de todos os Vereadores. Às vinte e uma horas e dezoito minutos, nada mais havendo a ser tratado na ordem do dia, o Senhor Presidente agradeceu a presença de todos, solicitou uma salva de palmas ao Pavilhão Nacional e declarou encerrada a presente reunião. Mauro Júnior Lopes Francisco - Secretário Geral - lavrou a presente Ata que, após lida, discutida e considerada conforme, vai pelo Presidente da Câmara Municipal assinada. Eldir José Batista PRESIDENTE Controle de Registro: Ata composta por 06(seis) folhas Páginas 048 a 053 - Ano 2021 – DRTS
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CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” 22ª LEGISLATURA 2021/2024 PAUTA DA 7ª REUNIÃO ORDINÁRIA DIA 15 DE MARÇO DE 2021 18 HORAS 1) ABERTURA 1.1) Chamada dos Senhores Vereadores. 2) EXPEDIENTE 2.1) Aprovação da ata da 6ª Reunião Ordinária da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo, realizada em 08 de março de 2021. 2.2) Leitura das correspondências recebidas e expedidas. 3) CONVITE DO PRESIDENTE AOS VEREADORES PARA APRESENTAÇÃO DE SUAS PROPOSIÇÕES À MESA. 4) PALAVRA LIVRE: 4.1) Vereadores inscritos no livro. 4.2 Sra. Rachel Lage Brito – Chefe de Divisão da Vigilância Sanitária e Zoonoses. 5) ORDEM DO DIA 5.1) VOTAÇÃO DE SUBSTITUTIVO, PROJETO, EMENDAS E PARECER: PARECER APRESENTADO NA REUNIÃO CONJUNTA DAS COMISSÕES AO SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 06/20201: QUE: Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências. Autoria do Projeto: Mesa Diretora TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA SUBSTITUTIVO Nº 01 AO PROJETO DE LEI Nº 06/2021 – Dispõe sobre o Plano de Cargos, Carreiras e Vencimentos dos servidores públicos do Poder Legislativo do Município de Pedro Leopoldo e dá providências. Autoria: Mesa Diretora TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA EMENDA SUPRESSIVA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 – QUE - Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009. – “Suprime o artigo 2º do Projeto de Resolução nº 01/2021, renumerando-se os demais”. Autoria: José Justino Pires Damaso, Frederico Henrique Cota Alves, Warlen Alves da Silva e Rafael Vieira Faria. VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO EMENDA MODIFICATIVA Nº 01 AO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 – QUE - Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009. – “Modifica o art. 3º do Projeto de Resolução nº 01/2021, retroagindo os efeitos a 20 de fevereiro de 2021”. Autoria: Mesa Diretora VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 01/2021 – Altera o art. 3º da Resolução nº 656, de 16 de março de 2009. Autoria: Mesa Diretora VOTAÇÃO SIMBÓLICA – QUÓRUM MAIORIA SIMPLES – TURNO ÚNICO CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” 5.2) VOTAÇÃO DE INDICAÇÃO DE MOÇÃO DE PARABENS: INDICAÇÃO Nº 63/2021: Indica Conceder Moção de Parabéns ao Grupo Família Manoelito Cunha, representado por Viviane Nascimento, pelo relevante trabalho social realizado a mais de 3 anos em nosso município, trabalho este que acontece todo mês de outubro em comemoração ao dia das Crianças. Autoria: Warlen Alves da Silva TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA INDICAÇÃO Nº 93/2021 – Indicam Conceder Moção de Parabéns ao grupo de servidores da Câmara Municipal de Pedro Leopoldo pela postura impecável e serviço prestado a essa casa legislativa e que a Servidora Rosemary Gomes Rodrigues, como representante dos servidores, possa receber a homenagem em nome de todos. Autoria: Warlen Alves da Silva e Guilherme de Lima Braga TURNO ÚNICO – VOTAÇÃO NOMINAL – QUORUM: MAIORIA ABSOLUTA 5.3) APRESENTAÇÃO DE PROJETO: PROJETO DE RESOLUÇÃO Nº 03/2021 - Aprova, as contas de gestão da então, Prefeita Municipal de Pedro Leopoldo/MG, Sra. Eloisa Helena Carvalho de Freitas Pereira referente ao exercício financeiro 2016. Autoria: Comissão de Finanças Públicas 5.4) APRESENTAÇÃO DE REQUERIMENTOS: REQUERIMENTO Nº 30/2021 – Requer esclarecimentos e documentos que comprovem a real situação do imbróglio judicial do terreno da antiga Franco Matos. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) REQUERIMENTO Nº 31/2021 – Requer a seguinte informação sobre os recursos que sobraram da reforma da Pista de Skate Plaza, Luiz Eustáquio Ferreira (Luizinho bocão), localizada no Conjunto históricoarquitetônico da praça da estação. Bem como se essa sobra pode ser utilizada para manutenção, reparos, pintura e cercamento da pista. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) 5.5) APRECIAÇÃO DAS INDICAÇÕES: INDICAÇÃO Nº 201/2021 – Indica a aquisição de caminhão hidrojato para a manutenção de todas as redes fluviais no Município. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 202/2021 – Indica a transmissão de todos os processos licitatórios da Câmara Municipal, através da internet. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves INDICAÇÃO Nº 203/2021 – Indica a pavimentação asfáltica da Rua José Aleixo Correa, Distrito Lagoa de Santo Antônio, neste Município. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 204/2021 - Indica a construção de uma pista de cooper e reforma da orla da lagoa, localizada no Bairro Lagoa de Santo Antônio. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 205/2021 – Indica a implantação de um canil e de um curral municipais, bem como a criação de lei e respectiva regulamentação desse serviço público. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 206/2021 – Indica a disponibilização de um Pediatra para o ponto de apoio, no Bairro Tapera. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” INDICAÇÃO Nº 207/2021 – Indica a manutenção com urgência na ponte da Estrada do Urubu, localizada no término do asfalto e chegada ao balneário Seara. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) e Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 208/2021 – Indica a construção de uma praça no Bairro Novo Campinho Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 209/2021 – Indica melhoria na iluminação nas proximidades da Escola Estadual Imaculada Conceição, nas Ruas Amando Filho, Senador Melo Viana e Blandina Sales, no centro da cidade. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 210/2021 – Indica a instalação do Pregão Eletrônico nos Processos Licitatórios do Município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 211/2021 – Indica a recuperação de um bueiro e drenagem na Rua Celso Nery Costa, em frente ao nº 100, no Bairro Magalhães. Autoria: Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) INDICAÇÃO Nº 212/2021 – Indica operação tapa buraco na Rua Wenceslau Bráz, no Bairro Santa Tereza. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 213/2021 – Indica a instalação de bebedouro na pista de cooper da Avenida Rômulo Joviano, neste Município. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 214/2021 – Indica a manutenção das lâmpadas dos postes em toda a extensão da Rua Alfredo Barbosa, no Bairro Felipe Cláudio. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) INDICAÇÃO Nº 215/2021 – Indica a construção de calçada na Rua Dama da Noite - Bairro Morada dos Hibiscos, em frente ao número 67, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 216/2021 – Indica parceria com a Larfarge Holcim, para a construção de uma praça, com área de lazer para crianças na Rua Carlos Bernardino Pereira, esquina com Rua Espírito Santo - Bairro Lagoa de Santo Antônio, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 217/2021 – Indica a criação de um campeonato de basquete no município. Autoria: Frederico Henrique Cota Alves (Fred Piau) INDICAÇÃO Nº 218/2021 – Indica a possibilidade de criar o Serviço de Inspeção Municipal - S.I.M -, neste município. Autoria: Leonardo Pereira Ribeiro (Leozão) INDICAÇÃO Nº 219/2021 – Indica a revitalização e limpeza urbana da Praça Clita Batista Lana, próximo à Igreja de São José, localizada no Bairro Triângulo. Autoria: Guilherme Lima Braga (Guilherme do Doce) CÂMARA MUNICIPAL DE PEDRO LEOPOLDO ESTADO DE MINAS GERAIS “Compromisso, transparência e cidadania” INDICAÇÃO Nº 220/2021 – Indica a limpeza, capina e recolhimento de entulhos nas Ruas Maurílio Domingos e Joaquim Bahia, no Centro do Município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 221/2021 - Indica serviço de capina e roçada em toda extensão da Avenida Levi Teixeira da Costa - Bairro Maria de Lurdes, neste município. Autoria: Warlen Alves da Silva INDICAÇÃO Nº 222/2021 – Indica a construção da sede própria do ESF’s (Estratégia de Saúde da Família), no Bairro Santo Antônio. Autoria: José Justino Pires Damaso 6) SORTEIO DO OUVIDOR E REPRESENTANTE DO LEGISLATIVO NAS LICITAÇÕES DA PREFEITURA DURANTE A SEMANA. Pedro Leopoldo, 11 de março de 2021. Eldir José Batista (Baixinho da Garagem) Presidente