norma nº 17/2023

CÂMARA MUNICIPAL DE PEQUERI
Centro Cívico Victor Belfort Arantes Filho
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DECRETO LEGISLATIVO Nº 17/2023
— ai O
Concede título de cidadão honorário
Pequeriense ao Dr. Humberto Machado Ferreira
e dá outras providências.
A Câmara Municipal de Pequeri, representada por seus (as) Vereadores (as),
APROVOU, e o Presidente promulga, o seguinte Decreto Legislativo:
Art. 1º - Fica concedido o Título de Cidadão Honorário Pequeriense ao Dr. Humberto
Machado Ferreira
Art 2º- A concessão de honraria ao homenageado se justifica pelos relevantes serviços
prestados a comunidade.
Art. 3º- Considera-se parte integrante deste Decreto a justificativa anexa.
Art. 4º- As despesas decorrentes do presente Decreto Legislativo correrão por conta de
Dotações Orçamentarias previstas, no orçamento vigente.
Art. 5º- Fica à cargo do Presidente da Câmara Municipal de Pequeri a definição da
data para a entrega da Honraria, que deverá ser feitas em Sessão Solene.
Art 6º- Revogam-se as disposições em contrário e o presente Projeto de Decreto
Legislativo entra em vigor na data de sua publicação.
Publica-se e Cumpra-se
Sala das sessões da Câmara Municipal de Pequeri, 15 de agosto de 2023.
a
El
) O LOPES SEVAROLI
PRESIDENTE
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